Recentemente, foi lançado o Guia PPPS 2021, que dispõe sobre as obrigações e orientações para as Empresas de Telecomunicação. Considerando o número de brasileiros que desejam ter o seu próprio negócio, esse guia abrange as ações e outorga do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SeAC ( Serviço de Acesso Condicionado) desde que todas estejam enquadradas como Prestadoras de Pequeno Porte – PPPs.

O guia também foi lançado na internet para orientar as PPPS sobre as obrigações relacionadas à Anatel, bem como o envio de dados, pagamento de tributos, licenciamento de estações e políticas de outorga.

Inicialmente, considerando as principais obrigações de determinados órgãos, incluindo com o Ministério das Comunicações e a Ancine, o Guia também inclui orientações para as PPPS. Porém, caso exista possível ausência de qualquer tipo de obrigação, o Guia não isentará determinada prestadora de cumprir perante a Anatel.

GUIA PPPS 2021: Obrigações das Pequenas Empresas de Telecomunicações

Em um ambiente no qual as pessoas precisam empreender cada vez mais, é essencial pleno acesso à internet de qualidade e serviços digitais de conteúdo que de fato ajudem na organização de empreendimentos.

É fundamental que o mercado das pequenas e médias prestadoras de serviços seja regulado e orientado. Segundo a Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018, é considerado Prestadora de Pequeno Porte o grupo detentor de participação de mercado nacional inferior a 5% no mercado de varejo.

O licenciamento

Está dispensado do processo de licenciamento de estações e telecomunicações das redes de suporte que utilizem de modo exclusivo os equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e meios confinados, independente do serviço e da quantidade de usuários.

No caso, essas estações devem estar cadastradas no STEL, na opção ”RADIAÇÃO RESTRITA”. Por outro lado, as estações que não estão dispensadas do licenciamento devem ser licenciadas antes de entrarem em funcionamento, seguindo as orientações e manuais disponíveis no site da Anatel.

Normas técnicas

Caberá à determinada prestadora, no processo de instalação da estação, a observação das normas técnicas e obediência às leis municipais e estaduais relacionadas à construção civil e à instalação de cabos e equipamentos em logradouros públicos.

O processo de instalação das estações deve observar as normas de engenharia, seguindo coordenação de radiofrequências e a não emissão de interferências nas faixas de radiofrequências utilizadas para radionavegação marítima e aeronáutica.

Adoção dos equipamentos

Considerando todos os equipamentos usados nas telecomunicações, bem como os irradiantes, é necessário emissão de certificação expedida ou aceita pela Agência.

Todas as estações devem atender aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos estabelecidos pela regulamentação específica. A documentação de autorização de cada estação deve apresentar:

– Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente quitada, relativa à instalação ou alteração de estação;

– Termo de Responsabilidade de Instalação certificando que as instalações correspondem às características técnicas das estações cadastradas no Banco de Dados Técnicos e Administrativos da Anatel. Guia das obrigações das Prestadoras de Telecomunicações de Pesquisas.

Dados

As empresas de tele e prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados pela Agência nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais. Essa norma está autorizada pela Resolução nº 712/2019, que estabelece e padroniza os procedimentos para a instituição.

Depois de toda a avaliação dos dados realizados pela Comissão de Gestão de Dados da Anatel, a criação de novas coletas, modificações e extinções de coletas são aprovadas e concluídas pelo SUE (Superintendente Executivo).

Todos os dados coletados para estudo e aprovação são divulgados à sociedade, exceto aqueles que possuem restrição de publicidade nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Em 2022

A partir do mês de fevereiro de 2022, todos os dados econômicos e financeiros deverão ser coletados, incluindo dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse de todos.

Outros regimes

Todas as prestadoras e empresas enquadradas nos demais regimes tributários deverão pagar mensalmente o Fust por meio do Sistema de Acolhimento da Declaração do Fust – SFUST, considerando a cobrança de alíquota de 1% de Fust sobre a base de cálculo.

Conclusão

Neste artigo apresentamos uma síntese inicial do Guia 2021, prevendo para 2022 novas obrigações para as prestadoras do setor de telecomunicações.

BAIXE A NOVA GUIA DE OBRIGAǘOES DAS PPPs.

Os prazos para registrar uma marca no INPI podem variar conforme o perfil do projeto e os trâmites exigidos pelo protocolo de processamento do registro.

Geralmente, os empreendedores e pessoas comuns podem apresentar dúvidas em relação aos prazos estabelecidos pelos procedimentos de geração e registro de marca.

Prazos para registrar uma marca no INPI

Inicialmente, podemos ressaltar que os prazos para abertura e continuidade de registros dessa natureza devem, primeiramente, ser cumpridos pela própria autarquia.

Geralmente, considerando os trâmites atuais, a instituição apresenta prazo de até 12 (doze) meses para o processo de análise de cada processo. Em caso de algum tipo de oposição, o prazo pode passar dos 18 (dezoito) meses.

Recursos

Em relação aos recursos ou manifestações, a autarquia não apresentou qualquer prazo previsto para uma nova análise de cada peça.

Prazos para protocolo caduco

Em média, considerando os atuais tempos de pandemia, o INPI tem levado 18 meses para completar uma análise por completo.

Em relação às solicitações de caducidade, existem dois prazos diferentes.

1 – 5 meses para os pedidos de caducidade sem resposta do titular;

2 – 12 meses para os pedidos de caducidade com resposta do titular.

A partir de determinado mês, pode-se levar mais de 15 meses para a análise de pedidos no caso do titular ter se manifestado em relação a determinado registro.

Lembramos que a caducidade é um tema a ser tratado em outro artigo pode se tratar de um assunto mais específico.

Nulidade

Quando nos referimos aos processos administrativos de nulidade de marca instaurados, o prazo poderá ser em média de até 36 meses.

Mas, lembramos que os prazos são flexíveis podendo ser adiantados ou atrasados conforme a complexidade de cada marca e gênero. Todos os prazos podem ser aproximados e dependerão da análise da autarquia.

Análises

É importante ficar atento aos prazos referentes aos processos de marcas junto ao INPI considerando as normas de registros a serem cumpridos pelos interessados no processo.

Por outro lado, todos os prazos médios existentes estão previstos na Lei de Propriedade Industrial.

Considerando essa lei, os prazos a serem observados deverão ser os seguintes:

• Cumprimento de exigência formal 5 dias;
• Oposição: 60 dias;     
• Manifestação à oposição: 60 dias;        
• Cumprimento de exigência de mérito: 60 dias.

A seguir apresentamos outros tipos de prazos:

• Concessão do certificado de marca: 60 dias;
• Recurso ao Indeferimento de Marca: 60 dias;
• Contrarrazões ao Recurso: 60 dias;
• Processo Administrativo de Nulidade: 180 dias a contar da expedição do certificado;
• Manifestação ao Processo Administrativo de Nulidade: 60 dias;       
• Manifestação ao Pedido de Caducidade: 60 dias.
  
  

O processo

É importante conhecer o processo e ficar atento aos prazos a serem definidos e aprovados por toda a autarquia. O registro de marca é muito importante para o criador, o empreendedor e para todo o mercado comum.

Para não perder nenhum prazo é possível contratar serviços de consultoria que realizam a abertura dos processos, bem como confirmar todos os procedimentos.

Despachos de marcas no INPI

Outro fator muito recorrente na questão dos prazos é o tempo de publicação da marca por meio do INPI. Como já falado anteriormente, a instituição não apresenta prazo para determinados tipos de análises, podendo levar trinta dias para publicar o pedido de registro.

Para concessão da marca, o INPI poderá levar o prazo de 30 dias, e mais trinta dias para emitir o certificado. O mesmo prazo se aplica para a transferência de titularidade, por exemplo.

Mas, na prática, a instituição costuma levar noventa dias para publicar interpostos.

Conclusão

Neste artigo apresentamos dúvidas e explicações sobre os principais prazos dos processos de registros de marcas no INPI, lembrando que os prazos podem ser médios ou até mesmo atrasados dependendo de cada caso.

A chegada do 5G impõe grandes desafios para os municípios brasileiros e para boa parte das empresas do setor. Segundo análises de mercado recentes, somente 0,0036% dos municípios brasileiros possuem legislação para ajuste da implantação da quinta geração de acesso à internet.

Ao considerarmos esse número, somente vinte municípios em todo o Brasil possuem legislação e estrutura atualizada para receber novas antenas redes de transmissão e demais obrigações que facilite a implantação de toda infraestrutura necessária para a expansão desse segmento de telecomunicação.

As normas da Anatel

Ainda no mês de setembro de 2021, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Ministério da Economia e o Ministério das Comunicações criaram um projeto de lei padronizando visando criar uma base abrangente para harmonizar as normas federais para orientar os padrões técnicos de modo mais modernos para a instalação das antenas.

A partir do projeto de lei será possível criar uma referência para os municípios brasileiros seguirem a lei e obedecer a legislação federal sem precisar fazer adaptações na lei.

Atualmente, há nos estados do Rio de Janeiro e em Mato Grosso, leis estaduais que criam programas de estímulo à conexão e que se adaptam mais facilmente às alterações.

Desde 2018

Atualmente, desde os anos de 2016 e 2018, o que há no Brasil é apenas um sinal 4G plus, amplificado em algumas regiões e não o sinal 5G verdadeiro.

5G no Brasil

A implantação dessa tecnologia no país e em todo o mundo promete promover grandes mudanças nas comunicações entre os seres humanos, o acesso à internet e uso das máquinas.

A evolução dos sistemas tecnológicos tem exigido cada vez mais das empresas de comunicação e dos usuários comuns. Lembramos que o 2G gerou o uso de voz, o 3G acelerou o acesso no smartphone e o 4G permitiu um fluxo de dados ainda maior incluindo voz e vídeo.

A chegada do 5G e agora?

Considerando as condições dos municípios brasileiros, devemos lembrar que o sinal 5G poderá exigir mais antenas em comparação com o 5G.

A sua instalação pode exigir dez vezes mais antenas do que o sinal da quarta geração. Dessa forma, a maioria dos municípios necessitarão cada vez mais de novas infraestruturas para a implantação plena no sinal 5G.

Lista das cidades preparadas

Atualmente, considerando os recentes dados confirmados pelo setor, os municípios que estão adequados são:

• Brasília (DF);
• Londrina (PR);
• Campos de Goytacazes (RJ);
• Volta Redonda (RJ);
• Petrópolis (RJ);
• Itaperuna (RJ);
• Duas Barras (RJ);
• Rio das Flores (RJ);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Nova Friburgo (RJ);
• Porto Alegre (RS);
• São Caetano do Sul (SP);
• Santo André (SP);
• Ribeirão Preto (SP);
• Suzano (SP);
• Jaguariúna (SP);
• Santa Rita do Sapucaí (SP);
• São João da Barra (RJ);
• Cardoso Moreira (RJ);
• Florianópolis (SC).

Quais cidades estão se adaptando no momento?

Considerando os trâmites atuais, os municípios que estão se adaptando e alterando as regras são Petrópolis (RJ), Serra Negra (SP), Cachoeiras (SP), Socorro (SP), Holambra (SP), Teresópolis (RJ), Cachoeira de Macabu (RJ).

Conclusão

É importante acompanhar a evolução da instalação da quinta geração da internet nos municípios brasileiros. Em relação aos sinais de celular, estamos falando de um sinal que não é centralizado assim como ocorre com a veiculação do rádio.

Em relação ao 5G, as antenas serão acopladas ou acrescentadas sobre as antenas atuais do 4G até a construção ou instalação de novas bases para a quinta geração.

Considerando o sinal do 5G ele ocupará mais espectros do que as gerações de acesso anterior, as frequências que serão utilizadas precisam estar entre 600 e 700 MHz, 26 e 28 GHZ e 38 e 42 GHZ.

Em uma visão prática, a taxa de transferência de dados do 5G estará acima de 10 GB/s, o que é dez vezes maior do que as redes 4G.

Portanto, é fundamental que as cidades se adaptem o quanto antes para receber o novo sinal e permitir o avanço da internet no âmbito da legislação e da infraestrutura a ser integrada. A quinta geração de internet trará grandes ganhos e novas fontes de mercado e de receita para os municípios.

O número de brasileiros que desejam ter o seu próprio negócio aumentou bastante nos últimos anos. Segundo dados pesquisados sobre empreendedorismo em todo o planeta, a taxa de empreendedorismo no Brasil, em base potencial, registrou crescimento de 75%.

No ano de 2019, o percentual era de 30%, e em 2020, de 53%. Esses dados compõem os documentos e pesquisas do GEM (Global Entrepreneurship Monitor) que conta com a colaboração do Sebrae e do IBQP (Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade).

O percentual registrado neste ano representa 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendem, mas sonham em abrir o seu próprio negócio nos próximos três anos.

Crescimento do número de brasileiros que desejam ter seu próprio negócio

O aumento do percentual de pessoas interessadas em abrir o seu próprio empreendimento ou empresa tem sido também motivado pelo atual momento da pandemia.

Com o crescimento da home office, do acesso às novas tecnologias e ferramentas remotas de trabalho, e por causa do desemprego, as pessoas consideram a possibilidade de ter o seu próprio negócio presencial e online para gerar receita e renda fixa.

Considerando o histórico das pesquisas realizadas pela GEM, aumentou também a localização da importância de se ter uma empresa própria, atualmente ter o próprio negócio está em segundo lugar na lista dos sonhos mais importantes na vida do brasileiro.

Divulgação dos números

A divulgação dos números surpreendeu estudiosos do empreendedorismo no Brasil e entidades ligadas ao setor. Segundo o Sebrae, o aumento do percentual de interesse denota o espírito do brasileiro que possui DNA empreendedor, postura de liberdade, criatividade e independência.

Atualmente, o Sebrae atua com pequenos e grandes empreendedores para o compartilhamento de conhecimentos, orientação certa e aplicação de metodologias para que os empreendimentos deem certo e possam gerar retorno ao esforço aplicado.

Os dados da GEM 2020 mostraram também crescimento no processo de formalização, que registrou aumento de 69% entre os anos de 2019 e 2020. Essa formalização se refere ao registro de CNPJ, principalmente, como MEI (Microempreendedor Individual).

Considerando o total de empreendedores com CNPJ, o número saltou de 26% para 44%, sendo o maior crescimento nos últimos quatro anos. Para se ter uma ideia, no ano de 2017, 15% dos empreendedores haviam sido formalizados, e no ano de 2018, 23%.

Os Benefícios

O Sebrae considera como positivo o aumento de pessoas que avaliam abrir os seus próprios negócios e o aumento de pessoas jurídicas com registro de CNPJ no Brasil.

Segundo a entidade, a formalização gera importantes benefícios como o acesso ao crédito, geração de emprego e renda. Além do perfil do MEI, a abertura de micro e pequenas empresas ajuda a elevar a geração de empregos no país, principalmente, no setor de serviços.

Esse aumento no percentual reforça a retomada do país no cenário econômico em plena pandemia e no próximo período pós-pandemia.

Economia do país

O Brasil precisa facilitar projetos de implementação econômica e política que de fato facilitem o empreendedorismo no Brasil. Em nosso país, o crescimento econômico e a geração de empresas também dependem de pequenos empreendedores e de empresas regionais.

Devemos lembrar que boa parte das empresas já estabelecidas em nosso país também começaram pequenas ou a partir da mente empreendedora de seus fundadores.

O Sebrae e outras instituições ligadas ao empreendedorismo compartilham a crença que o avanço da vacinação e o controle da pandemia no Brasil ajudará a recuperar setores da economia prejudicados como o de serviços e de produtos de alto envolvimento.

Por outro lado, o ritmo da retomada poderá ser atrapalhado por causa da inflação crescente que tem afetado os custos de produção das empresas e a sobrevivência doméstica do cidadão brasileiro.

Conclusão

Considerando a vontade de abrir o seu próprio negócio, torna-se necessária a oferta de cursos de orientação, acesso a processos de formalização e oferta de microcrédito para pequenos e médios empreendedores.

A simplificação de pagamento de tributos e ampliação de acesso ao crédito tende a ajudar novos empreendedores a instituírem e formalizarem suas empresas a curto e médio prazo.

É importante que haja educação, orientação e mercado pleno para o amadurecimento de novos negócios e crescimento de novas empresas.

FONTE: AGENCIA SEBRAE

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) firmaram no mês de setembro de 2021, acordo para compartilhamento de áreas da sede da Anatel em Brasília.

A Ancine possui sede oficial no Rio de Janeiro, e o acordo foi firmado por meio de Termo de Compartilhamento, pelo período de 60 meses para que a entidade utilize andar na sede da Anatel para cessão de uso não onerosa.

O documento foi assinado em uma solenidade que contou com a presença dos representantes das duas instituições e dos representantes da secretaria de Cultura.

Benefícios para a Ancine

Para a presidência da Anatel, o acordo ajudará a criar um modelo de gestão pública no fator presencial, dando mais atenção à economia, eficiência e otimização de recursos para que a entidade do audiovisual brasileiro tenha uma sucursal pública em Brasília sem a necessidade de locação de salas ou espaços operacionais.

Também permite maior proximidade entre as duas entidades, e começa a amadurecer a ideia de fusão entre as duas instituições. Para a entidade do audiovisual o uso do espaço cedido pela Anatel ajudará bastante para a evolução das atividades.

Para ambas, a união e compartilhamento de espaços eleva a responsabilidade sobre o patrimônio público, gerando maior transparência e mais eficiência.

Na prática, esse compartilhamento enxuga gastos, otimiza processos e abre caminhos para que o audiovisual tenha espaço cativo na capital do Brasil.

Fusão Anatel e Ancine

A partir de 2019, quando o Brasil começou a expressar o desejo de ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que reúne os países mais desenvolvidos, a própria OCDE apresentou orientações para a organização interna de nosso país.

A OCDE afirma que o Brasil deve reunir instituições e rever políticas de tributação no setor de telecomunicações, podendo ainda unificar fundos ou até mesmo eliminá-los futuramente.

Em muitas situações, a Mcom, Anatel e Ancine possuem atividades similares que podem ser complementares ou concorrentes no tocante à regulação do audiovisual. Isso exigiria fundir as duas principais instituições e manter o segmento regulado por uma única instituição.

Segundo o Senado Federal, o Brasil pagou à OCDE para elaborar o relatório com as atribuições e orientações para o acesso ao nosso país ao grupo, e todos os aspectos levantados precisam ser levados à sério.

É importante que o Brasil implemente as reformas necessárias nas áreas tributárias e institucionais, buscando redução de custos e otimização de recursos.

A fusão das duas instituições poderá ajudar a simplificar os processos de adaptação e implementação de novas iniciativas no setor das telecomunicações e conteúdo.

Nesse aspecto, o Senado Federal e grande parte do Congresso cobra maior união por parte dos brasileiros e das entidades representativas para aplicar as soluções favoráveis à modernização de nosso país.

Todas as decisões também dependem de maior responsabilidade fiscal por parte das ações do Governo Federal, mesmo que o Congresso seja o maior responsável por aprovar ou não o orçamento federal.

O Governo

O atual Governo Federal desde 2019 tem apresentado interesse em unificar a Ancine e a Anatel, lembrando que o presidente Bolsonaro não aparenta estar ligando muito para a instituição do audiovisual.

No quesito econômico, para o governo, entre as instituições, a Ancine ocupa o quinto lugar de importância. A entidade chegou a ser ameaçada de ser eliminada.

O espaço

O espaço cedido pela Anatel está localizado no próprio complexo do edifício sede da Anatel, o complexo é composto por quatro edifícios projetados por Oscar Niemeyer nos anos 1970.

A concessão não é onerosa, não cobra aluguéis, mas os custos de manutenção do espaço cedido deverão ser mantido e pago pelas verbas da Ancine.

Conclusão

É fundamental que as funções exercidas pelas duas instituições sejam mantidas, mesmo que ambas formem, no futuro, uma única instituição. A iniciativa de compartilhar instalações físicas e sedes abre caminho para uma fusão mais orientada e inteligente, buscando valorizar recursos e modernizar o processo gestor em nosso país.

Cabe ao Brasil dialogar com todas as partes e observar a união das duas entidades em seus trabalhos diários e elaboração de novos projetos.

FONTE: ANATEL

A infraestrutura de fibra óptica tem avançado cada vez mais no Brasil. Segundo o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atualização da lista de localidades inclui mais cidades para serem atendidas no processo de instalação e expansão de fibra óptica.

Esse avanço faz parte dos esforços do Plano Geral de Metas da Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado e de outros projetos da Anatel.

Considerando os novos documentos aprovados pela instituição, as cidades presentes na lista excluíram regiões que já são atendidas e que estavam em listas anteriores do projeto.

Considerando o conteúdo da decisão do Executivo Federal publicado no Decreto nº 10.821, permitindo a atualização do cronograma de metas da obrigação de backhaul, a atual meta é concluir os projetos até o mês de dezembro de 2022.

Infraestrutura de Fibra Óptica no Brasil

Esse tipo de avanço possibilita consolidar o crescimento da comunicação e da internet em todo o Brasil. O novo documento apresentado pela Anatel estabelece novas metas e regiões a serem atendidas, delimitando a distribuição por região e municípios.

Na prática, as empresas concessionárias devem construir cerca de 50 mil quilômetros de fibra óptica para permitir a conexão de 2.500 municípios e regiões.

Depois do processo de instalação, cada cidade contará com redes de alta qualidade, proporcionando conexões residenciais mais velozes, permitindo também a instalação de antenas de internet 4G e 5G.

Dados de 2021

Considerando o total de mais de 20 milhões de contratos de fibra óptica já fechados até o ano de 2021, mais de 7 milhões de contratos estavam nas mãos de operadoras de grande porte, que no decorrer do ano já adicionaram mais de 1 milhão de novos contratos.

As PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) somam juntas 2,528 milhões de acessos ou 2,211 milhões de novos contratos desde o início de 2021. Nos cinco primeiros meses de 2021, a empresa Oi lidera o ranking com 3,033 milhões de contratos em fibra óptica.

Consolidado

Abrangendo todas as tecnologias de comunicação, a Anatel recebeu o registro de mais de 37 milhões de contratos, sendo que o atual montante é 1,1% menor do que os contratos fechados nos trimestres anteriores.

Os conflitos de número geral de contratos ocorrem por causa das subnotificações, principalmente entre os provedores regionais. No mês de maio de 2021, a Anatel recebeu registros de mais de 15 milhões de acessos.

No mês de maio de 2021, a empresa Claro conclui o mês com quase 10 milhões de contratos, registrando queda de 0.1% em comparação com o mês de abril. Porém, entre 2020 e 2021, a empresa evoluiu 0,7%.

A empresa Vivo também registrou queda de 0,1% em maio, quando consolidou mais de 6,3 milhões de contratos.

A infraestrutura de fibra óptica no Brasil tem avançado e já atingiu 91% dos provedores de acesso à internet em nosso país. Os dados são da TIC Provedores e do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

Na pesquisa realizada no ano de 2017, o levantamento havia indicado que 78% dos provedores de internet já ofereciam serviços de acesso usando fibra óptica.

Conclusão

Entre os anos 2017 e 2020, outros acessos e tecnologias de comunicação perderam espaço nas empresas e no dia a dia das pessoas que passaram a buscar melhor conectividade.

Os provedores de pequeno e grande porte também estão procurando oferecer mais velocidade e novos métodos de conexão para seus clientes. Considerando os três anos estudados, a internet via cabo caiu de 51% para 46%. O uso da internet via rádio com frequência livre caiu de 84% para 73%, enquanto que o acesso da internet via rádio com frequência licenciada, registrou queda de 44% para 26%.

Por outro lado, a pandemia do coronavírus acelerou bastante o uso da fibra óptica, principalmente, pelo crescimento do acesso a vídeos e várias formas de interação, entre elas a home office.

A demanda de mercado e o investimento em novas tecnologias são os principais fatores para a expansão da fibra óptica em todo o Brasil, considerando não somente as principais capitais, mas também as cidades do interior do país.

O aumento do número de provedores também justifica a alta demanda e o intenso investimento em nova infraestrutura.

FONTE: ANATEL

Os investimentos no setor de Telecom são necessários para a evolução do mercado no Brasil. No ano de 2021, o setor de telecomunicações investiu no segundo trimestre cerca de 9 bilhões de reais, sendo um aumento de 11% em relação ao segundo trimestre de 2020.

Considerando os seis primeiros meses de 2021, os investimentos já somam mais de 16 bilhões de reais, 11% a mais do que no mesmo período de 2020.

Sabemos que a base de 2020 é menor em virtude da pandemia; o período de início da pandemia forçou as empresas a segurar os investimentos.

Porém, com todas as dificuldades, o setor tem apresentado mais força e capacidade de superação. O setor já registrou 1,8% no primeiro trimestre de 2021, e já atingiu 4,5% acumulado no segundo semestre.

Grande parte dos investimentos foram aplicados no processo de expansão de redes e melhoria da qualidade dos serviços do setor.

Investimentos no setor de Telecom

Apesar do aumento dos investimentos, a receita bruta no setor atingiu 62,4 bilhões de reais, com queda de 1,5% em relação ao ano anterior calculado em valores reais.

Comparando com a média dos últimos cinco períodos, a queda registrada foi de 5,1%, o que reflete a retração da TV paga, a queda de clientes em outros serviços e a elevação do uso do serviço móvel de internet em detrimento da telefonia fixa no período de confinamento.

Entre 2020 e 2021, o serviço de banda larga, seja na fixa ou móvel, se tornou em um dos serviços que mais evoluíram no mercado, sendo mais consumidos com crescimento de 9,2% comparando o trimestre de 2021 com o mesmo período de 2020.

Em 2021, contabilizamos 21,3 milhões de novos acessos, considerando que 2,8 milhões foram registrados na banda larga fixa e 18,5 milhões na móvel.

Empregos

Atualmente, o setor de telecomunicações emprega 540,5 mil trabalhadores, lembrando que a mão de obra no setor Telecom registrou aumento de 7,8%.

A abertura e aplicação de novos investimentos ajudarão a expandir os negócios e, consequentemente, a geração de novas vagas de trabalho.

Mais dados

No decorrer do segundo semestre, o setor de telecomunicações investiu R$ 8,3 bilhões no Brasil, um aumento acima de 10% comparado com o mesmo período de 2020.

Grande parte dos investimentos foram alocados na expansão de redes e melhoria da qualidade dos serviços.

Apesar das dificuldades geradas pela pandemia, os investimentos começaram a ser planejados e consolidados. Alguns dados são provenientes de empresas privadas, pois os relatórios públicos ainda não foram liberados pelos governos.

Os dados referentes ao semestre ainda não foram divulgados de forma consolidada, porém o recuo de 5% nos investimentos tende a ser confirmado.

Em relação à geração de emprego, o setor registrou aumento de 7,8% no final de junho de 2021, mantendo a probabilidade de crescimento para o ano de 2022.

Outras análises

Para que haja novos investimentos a longo prazo, é fundamental que o governo brasileiro apresse a reforma tributária para o setor, e verifique novas normas para facilitar o processo de importação e exportação de equipamentos e serviços para o setor.

Apesar da atual retração verificada em 2021, a tendência é que haja novo processo de recuperação nos investimentos no ciclo de 2022 e 2023.

Conclusão

Portanto, ao considerar investimentos no setor de Telecom, percebemos um processo de recuperação em valores nominais, porém uma retração acumulada nos últimos doze meses.

Por outro lado, considerando somente o ciclo do primeiro trimestre, o investimento é maior desde 2014. no ano de 2014, o investimento acumulado no primeiro trimestre atinge a margem de 7,7 bilhões de reais.

No primeiro trimestre de 2020, o setor havia investido R$ 6,9 bilhões, podendo somar mais de R$ 8 bilhões se não fosse a pandemia.

No atual cenário, o grande desafio é incentivar parceiros e empresas nacionais e internacionais para alocar novos investimentos nos setores telecom.

A grande meta é também compreender o comportamento do cliente brasileiro e as demandas reais do cidadão que necessitará cada vez mais da internet para estudar, trabalhar e distribuir conteúdo.

É importante acompanhar a evolução dos investimentos anualmente e por períodos para verificar a evolução do setor.

FONTE: TELESÍNTESE

Quando falamos na fusão entre ANCINE e ANATEL, devemos ressaltar que o Brasil precisa trabalhar para buscar a modernização do setor das telecomunicações em relação às práticas do mercado internacional.

Atualmente, essa fusão tem causado desgastes entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da defesa de reformas legislativas para o setor das telecomunicações.

O Senado defende a ideia de concretizar as ideias e sugestões que o nosso país já apresentou junto com outros países para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países mais desenvolvidos do mundo.

Em 2020, segundo relatório entregue pela OCDE, a instituição afirma que o Brasil precisa rever sua política de tributação aplicada no setor de telecomunicação, orientando que faça a fusão de instituições e fundos para modernizar os processos.

Fusão entre Ancine e Anatel

Considerando, por exemplo, a regulação do audiovisual e das telecomunicações, as entidades internacionais orientam que as atividades sejam regulamentadas por um único regulador.

Segundo a presidência do Senado, o nosso país pagou à OCDE para elaborar o relatório, sendo uma tarefa que poderá levar tempo e consumir mais trabalho.

Nesse caso, as reformas tributárias neste nível requerem maior convergência por parte do Congresso. E nesse ponto, a unificação das duas entidades facilitará o processo.

Críticas ao governo

O presidente do Senado tem exigido mais união por parte dos brasileiros, seja nas questões políticas e institucionais, e criticou a polarização fomentada pelo presidente.

Segundo ele, é primordial ao Brasil manter a união dos Poderes da República para enfrentamento de inimigos comuns, e esses inimigos são a pobreza, a miséria, a fome, o desemprego, o déficit de inclusão digital.

Outro fato importante é a questão da responsabilidade fiscal a ser aplicada pelo governo federal, apesar do Congresso ser responsável pelo orçamento federal.

No tocante às telecomunicações, o Brasil precisa se preocupar em gerar mais acessibilidade digital, com responsabilidade fiscal.

​Outros fatos

A OCDE orienta a criação de uma agência reguladora unificada, porém esse projeto ainda não foi levado à sério pelo atual governo brasileiro. Até então, o projeto de criação da ANACOM (Agência Nacional de Comunicações) apresentado pelo Ministério das Comunicações apenas cuida da incorporação das funções regulatórias relativas à privatização dos Correios.

Essa informação foi dada pelo próprio governo durante evento que tratou a respeito de práticas regulatórias de telecomunicações.

O grande objetivo seria o de aprimorar os diálogos dentro e fora do governo, visando ampliar os ambientes de investimentos no setor das telecomunicações.

O atual projeto do Governo Federal concentra-se somente em relação aos Correios e liberação dos serviços postais. O projeto, no entanto, não cuida das recomendações especificamente realizadas pela OCDE, e não abrange o mercado audiovisual.

Ambiente político

É importante que o Governo Federal tenha a intenção de considerar a sério as recomendações apresentadas pela OCDE, se o Brasil deseja se tornar membro da OCDE é importante adequar as nossas instituições e instrumentos públicos conforme as orientações do grupo das economias mais ricas.

É importante que a presidência e o congresso nacional do Brasil se unam para melhorar a acessibilidade à internet e a outros serviços que possam melhorar o acesso à educação e ao trabalho.

A nova entidade

A nova entidade que seria resultado da fusão iria combinar ações do audiovisual, das telecomunicações e de outros setores ligados à internet.

Para a Anatel, as novas recomendações ajudarão a criar caminhos de aperfeiçoamento sobre os serviços independentes, dados de origem transversal e convergente.

Os serviços a serem alterados interessam à Anatel e sobre as recomendações para diversos assuntos futuros.

Conclusão

Portanto, o Brasil ainda carece de novos projetos e de planos de ação que tenham visão factíveis, intersetoriais e interministeriais para apressar o processo de planejamento de uma nova instituição.

Podemos afirmar que as recomendações da OCDE visam tornar os serviços de audiovisual, principalmente, o de streaming mais acessíveis. Dessa forma, o Brasil deve a médio prazo encontrar novas formas de tratar seus processos de redes e de radiodifusão.

Cabe ao Brasil modernizar suas normas e aplicar esforço político para unificar nossas instituições públicas para o setor de telecomunicação.

FONTE: TELESÍNTESE

A MP 1040 foi vetada, e esse fato significa uma importante vitória para os Técnicos em Eletrônica que receberam o apoio do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e de parte dos parlamentares de Brasília.

No mês de agosto de 2021, a presidência da República vetou o artigo 37 do Projeto de Conversão 15/2021 que se referia à Medida Provisória 1040, caso passasse o artigo, ficaria dispensada a emissão de Termo de Responsabilidade Técnica em processos referentes de instalações elétricas de até 140 KVA.

O veto a esse artigo na medida provisória foi fruto de luta por parte da categoria que trabalha nesse setor para mobilizar as ações do Governo Federal.

A MP 1040

Caso o artigo 37 passasse com a aprovação da medida provisória, não haveria mais a exigência de autorização técnica para instalações elétricas de até 140 KVA.

E sem essa exigência, não seria mais necessário o emprego da mão de obra e da atuação dos Técnicos em Eletrotécnica. Considerando essas condições em lei, além de prejudicar a geração de emprego e função para os técnicos, também poderia aumentar os riscos de acidentes fatais em descargas elétricas.

No início do segundo semestre, deputados que apoiaram o veto encaminharam ofício à Secretaria de Governo e Gestão Estratégia (SEGOV) solicitando que a Presidência da República atuasse a favor dos técnicos da área industrial.

O que é a MP 1040?

Segundo informativos oficiais da Câmara, essa MP também dispõe para facilitar a abertura de empresas, facilitação de atuação no comércio exterior, criação de Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, cobranças realizadas pelos conselhos profissionais e entre outras atitudes relativas às áreas técnicas para obrigações na área elétrica.

A medida proposta e apresentada neste artigo é de 29 de março de 2021, possui trinta e quatro artigos. No primeiro artigo, indica a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos.

Também interfere no processo de cobranças de contas aplicadas a conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade.

Competências

As competências podem ser observadas a partir do artigo quarto que visa estabelecer que os órgãos e as entidades públicas que se aplicam no  processo de registro e legalização de empresas precisarão manter à disposição dos usuários, gratuitamente, acessos às informações e demais orientações a respeito sobre as etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas e licenciamento e autorizações de funcionamento.

E todos esses dados precisam estar disponíveis através de atendimento presencial ou via internet.

Alterações

Dentre outras alterações, o artigo sexto foi alterado para prescrever que sem prejuízo do disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 2019, nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado médio, o documento do alvará de funcionamento e as licenças serão emitidos automaticamente, sem análise prévia do poder público.

Na prática, o alvará de funcionamento será emitido com a assinatura de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela sociedade.

Considerando também que a instituição privada deverá obedecer a todos os requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades econômicas perante as normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

O segundo artigo determina o conhecimento e o termo de ciência de responsabilidade que devem constar nas documentações sobre as exigências que deverão ser cumpridas antes da abertura da empresa.

Conclusão

Portanto, a alteração nesta MP conserva a atuação dos técnicos e mantém a segurança em relação aos sistemas elétricos mantendo toda a segurança planejada e previsível.

Considerando as demais questões da medida provisória, a lei busca também facilitar a organização de empresas e outros trâmites burocráticos.

O veto é muito importante para a segurança e para os profissionais do setor, e mantém o Brasil entre as nações do mundo mais comprometidas com esse patamar de segurança nos processos de instalação elétrica.

O veto se deve aos esforços dos profissionais do setor, dos parlamentares e da conscientização por parte da Presidência da República.

FONTE: CFT

O Summit Internacional teve seu início dia 17 e as inscrições foram feitas no site do Sebrae. Esse evento ocorreu de forma totalmente online e gratuito, e teve como foco o perfil e as exigências compatíveis de startup exigidos no mundo.

Especialistas dessa área tanto do Brasil quanto de Portugal estavam reunidos nesse evento debatendo e trocando experiências com os empreendedores nacionais e locais quanto a essa questão.

Segundo o Gerente da Unidade de Negócios, Inovação e Tecnologia do Sebrae do Rio Grande do Norte, David Gois, diferentes cases foram trazidos de diferentes países para o evento. Esse tipo de interação facilita a inovação. O participante do Summit Internacional passa a ter condições de verificar aquilo que melhor se encaixa na sua realidade.

De acordo com Góis, isso vai permitir que o participante consiga aplicar a inovação tanto no mercado local quanto no mundial. O gerente ainda explica que o evento teve a participação de empresas de vários segmentos como as que tem base tecnológica, startups, empresas tradicionais do comércio, varejo e indústria.

Importância do Summit Internacional

A qualquer momento e em qualquer lugar pode surgir uma ideia genial para um negócio. Algo que seja capaz de gerar solução para algum problema que a sociedade apresenta. Empresas inovadoras surgem a todo momento em todo lugar, principalmente no Nordeste do país.

Muitas possuem condições para ampliar sua escala de atuação e até alcançar o mercado internacional. Mas para isso é preciso ter meios e requisitos necessários para que essa estratégia seja bem sucedida. Os riscos devem estar bem previstos também.

Entretanto, esses pontos é o que faz com que boa parte dos empreendedores da inovação não incluam o mercado internacional em seu plano de negócio. O Summit Internacional realizado no período de 17 a 20 de agosto teve como ponto focal das discussões justamente esses quesitos.

Góis afirma que o que realmente importa é que os empreendedores da inovação tenham a chance de absorver esses direcionamentos através dos casos de sucesso. Assim eles poderão adaptá-los à sua realidade.

Por esse motivo a heterogeneidade é de fundamental importância para o evento, pois o torna mais rico o que facilita a inovação, execução da inovação e identificação.

Variedade do público

Foram quatro dias de evento que reuniu comunidades de startups, donos de empresas da inovação, geeks, empreendedores digitais, instituições integrantes dos ecossistemas de inovação, estudantes, amantes da tecnologia, investidores e gamers.

Nesse período, foram discutidos os principais aspectos dessas empresas quanto à internacionalização. Para isso, foram levados em consideração planejamento, gestão, sustentabilidade, marketing e governança.

O evento foi promovido pelo Sebrae RN e a co-produção se deu pelo FIERN, Instituto Metrópole Digital (IMD-UFRN), Prefeitura do Natal e a Rede Potiguar de Incubadoras e Parques Tecnológicos (Repin).

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também co-produziu o evento em conjunto com a Câmara do Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Portugal.

Diversificação na programação

O objetivo do Summit Internacional é criar um ambiente virtual para a aprendizagem permitindo que conhecimento e experiências sejam trocadas. Ao mesmo tempo, buscou-se fazer com que o ecossistema de inovação no RN fosse incentivado possuindo como foco o mercado internacional.

Por esse motivo, sua programação foi bem abrangente e envolveu nomes de profissionais no cenário digital brasileiro e experiências de hubs da inovação bem sucedidas tanto no Brasil quanto na Europa. Esta foi uma oportunidade incrível para conseguir entender onde esse segmento caminha em todo o mundo.

O host de todo o encontro foi o palestrante, profissional de marketing e escritor, Rodrigo Geammal. Ele conta com experiência de 14 anos junto a projetos do marketing de projetos para o incentivo das vendas e também projetos que envolvem a área esportiva. Seus principais clientes nessa área são o Atlético e o Palmeiras.

Os painéis foram conduzidos por ele e no primeiro dia o Summit foi dedicado aos gestores das comunidades de inovação. Um painel teve a participação de Mariana Inês Cabral, de Portugal, Valter Pereira do Impact Hub e da Renata Ramalhosa do Seahub-RN.

O segundo dia contou com discussões referentes ao desafio de fomentação do Internacionaliza RN. Este é um programa em que há o comprometimento dos parceiros e dos organizadores do evento.

Seu intuito é fazer com que a quantidade de empresas e de startups tanto do RN quanto do Nordeste seja ampliada e ultrapasse as fronteiras do Brasil. O primeiro painel teve a condução do FIlipe Silveira que apresentou exemplos do Impact Hub e Madan Parque.

O segundo painel do Summit Internacional contou com os desafios jurídicos que a internacionalização apresenta. Houve palestra com Nathália Grizzii e foram voltadas às startups e aos integrantes do ecossistema da inovação em geral.

FONTE: AGÊNCIA SEBRAE