A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que reúne a presença de países ricos ou de economia em amplo desenvolvimento tem sido o foco principal do Brasil atualmente.
Entre 2021 e 2022, o governo brasileiro recebeu novos documentos para amadurecer o acesso de nosso país a este seleto grupo, incluindo convite direcionado para o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o MCTI, para participar de trabalhos de desenvolvimento da cooperação internacional no campo da ciência e tecnologia.
Na prática, é uma das primeiras aprovações emitidas pela OCDE no contexto da Recomendação do Conselho para Facilitar a Cooperação Internacional em Tecnologia com e entre Empresas.
Ressaltando que o Brasil é o único país não membro oficial do grupo a aderir à nova recomendação.
Essa recomendação passou a ser apresentada no ano de 1995, e tem passado por intensos debates para sua atualização. O MCTI, através do ASSIN (Assessoria Especial de Assuntos Internacionais) organizou um novo grupo de trabalho para ampliar as discussões internas dentro do governo.
O que é OCDE?
Trata-se de um órgão internacional formado por 37 países que trabalham juntos para compartilhamento de soluções e novas experiências para superar problemas comuns.
O grupo reúne grandes economias como os EUA, França, Alemanha, Japão e Reino Unido. A organização foi criada em 1961, possui sede em Paris, na França, sendo resultado da antiga OCEE (Organização para a Cooperação Econômica Europeia) que visava, a partir de 1948, estimular a cooperação entre os países.
Principal função da OCDE
A instituição se dedica ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e geração de melhorias para políticas públicas. Os seus projetos abrangem áreas econômicas, políticas, ciência, tecnologia, trabalho, educação, meio ambiente e comércio.
A instituição funciona por meio de decisões conjuntas que orientam a implementação de novas ideias, recomendações que representam a vontade política de cada país, declarações onde há o destaque dos compromissos políticos e os entendimentos resultantes de negociações.
O grupo também ajuda na organização e encaminhamento de acordos internacionais que incentivam parcerias e colaborações de diferentes níveis.
A OCDE e os trabalhos governamentais no Brasil
O novo texto já aprovado procura gerar contribuições que possam garantir aos países que pretendem aderir, maior cooperação internacional nas áreas de pesquisas, desenvolvimento e inovação de forma eficiente.
O grupo das economias mais ricas do mundo busca gerar novas orientações para a remoção de barreiras à cooperação tecnológica entre empresas e setores públicos, incluindo pequenas e médias empresas no setor de pesquisas para ampliar o ambiente do desenvolvimento tecnológico.
A recomendação da OCDE também visa encontrar novos pontos de equilíbrio para facilitar a cooperação internacional na área tecnológica buscando também proteger governos e empresas de possíveis riscos econômicos ou de segurança em nível nacional.
Mais intercâmbio
A aprovação desse novo documento internacional somado aos esforços do Brasil de ser aceito ao grupo por meio dessa iniciativa, ressalta a busca pelo grupo e pelo Brasil em obter mais intercâmbio de cunho internacional que seja favorável à criação de novas soluções tecnológicas.
Lembrando que essas soluções tecnológicas podem ser geradas entre empresas, instituições de pesquisa e áreas do governo que incentivem a elevação da produtividade de bens e serviços, incluindo a redução de custos de produção.
Trabalho da MCTI
O Ministério atua de forma positiva por meio da adesão, e apresenta postura que reforça a aplicação de políticas já implementadas pela pasta. O Brasil ao decidir aderir a essa nova recomendação consegue dar um passo importante para ser aceito na OCDE.
Essa adesão gera mais confiança do grupo em relação ao Brasil, podendo considerar os esforços brasileiros para a promoção de ações conjuntas no presente e no futuro.
Oportunidades para o Brasil
O Brasil é aspirante a se tornar membro fixo do grupo, alcançando a posição de país membro da OCDE, o que permitirá ao país participar de órgãos técnicos, reuniões periódicas do grupo, estar presente em seminários e compartilhar informações estratégicas.
Conclusão
Neste artigo apresentamos mais um capítulo dos esforços do Brasil para se tornar país membro fixo da OCDE, aderindo a um documento de colaboração na área científica, o que servirá de incentivo para aderir a novos documentos e se tornar em um país mais confiável para fazer parte desse importante grupo.
O Painel LGPD trata-se de uma importante ferramenta tecnológica do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) que contém informações ligadas ao mecanismo de proteção de dados a serem adotados nos conselhos do sistema CFT e CRTs.
Recentemente, o CFT decidiu inscrever o Painel LGPD para o 1º Prêmio de Privacidade de Dados, com promoção do Serpro ( Serviço Federal de Processamento de Dados), instituição de tecnologia do Governo Federal.
O ato de inscrever o LGPD no prêmio visa atrair mais reconhecimento para as práticas em privacidade de proteção de dados pessoais por meio de mecanismos apoiados pelo governo.
O que é o Painel LGPD?
Trata-se de um inovação por parte do CFT e será apresentado no prêmio de nível nacional na categoria “Setor Público”. Os organizadores possuem a expectativa de obter a premiação e dessa forma estimular a atuação preventiva das organizações em relação ao uso dos dados.
O reconhecimento poderá ampliar a atribuição da segurança ao titular dos dados pessoais, além de promover o envolvimento de vários setores do país sobre a temática do cuidado ético com o uso de dados de terceiros.
A ferramenta criada pelo CFT abrange dados e informações de mecanismos de proteção de dados a serem aplicados nos sistemas de acesso, incluindo o sistema CFT e CRTs.
Semana Nacional de Proteção de Dados
Para o ano de 2022, o CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) criou uma programação específica para a Semana Nacional de Proteção de Dados .
Entre as principais atividades, foi incluída a reunião do Comitê Nacional de Proteção de Dados do Sistema, lembrando que o órgão técnico é o principal responsável pela avaliação, análise e proposição das medidas destinadas para a proteção e segurança de dados em todos os conselhos.
A CFT está prevendo a criação da “Cartilha da LGPD do Sistema CFT e CRTs”. O objetivo é criar material composto de informações resumidas e que possam servir de orientação em formato impresso e digital.
A cartilha ajudará a conscientizar todos os usuários sobre o tratamento dos dados pessoais em nível de conselhos regionais e federal. Há ainda o projeto de criação de uma segunda cartilha que visa estimular melhores práticas para o uso das redes sociais.
A importância do Prêmio
Ao inscrever o Painel LGPD no 1º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, devemos ressaltar a importância desse prêmio. Lembrando que esse prêmio visa gerar mais identificação, reconhecimento e distribuição de positivas práticas que sejam favoráveis para a privacidade e a proteção dos dados pessoais.
Visa também incentivar a adoção de métodos e mecanismos de governança favoráveis à privacidade de prevenção de insegurança cibernética, ajudando a elevar a segurança do titular dos dados pessoais promovendo diversos setores da sociedade e do mercado brasileiro de tecnologia.
Dentre as principais categorias, o prêmio chama atenção por oferecer premiação para as categorias “Solução Digital”, “Setor Público”, “Setor Privado” e “Iniciativa Individual”.
A participação é aberta e gratuita aos cidadãos brasileiros e estrangeiros maiores de idade.
A importância da LGPD
Qualquer cenário de insegurança a respeito do uso de dados no Brasil começou a ser modificado a partir de agosto de 2018, com a sanção da Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
A lei demarca normas e regras a respeito do trato de dados pessoais nos meios digitais, seja pelo uso de pessoa jurídica ou física, em direito público ou privado.
O Painel LGPD e a sua legislação vigente tem o objetivo de criar um ambiente jurídico favorável para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da pessoa nos ambientes digitais.
Conclusão
A LGPD trata-se ainda da primeira lei geral de nível nacional sobre o tratamento de dados. Inclui regras sobre princípios a respeito do uso da proteção de dados pessoais, com a consideração sobre as bases legais que possam justificar o tratamento de dados, com a devida fiscalização e responsabilização de todos os envolvidos no trato dos dados pessoais.
Observamos de forma positiva a iniciativa do CFT inscrever o Painel LGPD em uma premiação de grande valor para promoção das melhores práticas tecnológicas em nosso país.
A segurança de dados tem se tornado uma grande preocupação nas empresas e no dia a dia das pessoas. Somente no ano de 2021, a empresa Microsoft identificou mais de 30 bilhões de e-mails phishing e conseguiu mais de 25 bilhões de ataques referentes à autenticação.
Esses dados são pertencentes ao Cyber Signals, um documento que acumula relatórios a respeito de inteligência de ameaças cibernéticas que a empresa tem lançado para estudo do mercado tecnológico.
O projeto pesquisa a respeito do tema da identidade, lembrando que a empresa Microsoft considera esse assunto como um novo campo de batalha para a segurança. Todos os ataques focados na identidade estão se tornando cada vez mais comuns para os ciber criminosos.
A segurança de dados
A empresa Cyber Signals sempre apresenta e divide os ataques por tipos. A Microsoft identificou 35,7 bilhões de e-mails identificados como phishing, conseguindo bloquear mais de 25,6 bilhões de ataques de autenticação, incluindo o bloqueio de mais de 9,6 bilhões de ameaças de malware para proteger empresas e consumidores comuns.
Porém, somente 20% dos usuários instalaram aplicativos para proteção de autenticação de suas identidades.
Foco da segurança
Segundo a Microsoft, os ataques que possuem como objetivos a identidade do usuário costumam ser simples e de baixo custo. A empresa ainda afirma que o risco do aumento de novas ameaças de ransomware pode superar as capacidades de aplicativos de defesa.
Há também uma opinião de que a existência de grupos de ransmware seria a única entidade de grande risco, o que ainda não pode ser confirmado.
Para a Microsoft e para outras empresas de cibersegurança, existe uma economia ciber criminosa onde ocorrem ataques deliberados orientados por modelos econômicos que visam a maximização do lucro.
Riscos de invasão
As lideranças de inteligência dedicadas à proteção das ameaças que trabalham para a Microsoft afirmam que quando um invasor consegue ter acesso à identidade ele pode reutilizar a identidade para acessar aplicativos, dados e invadir centros de informações de pessoas e de empresas.
O que fazer?
Considerando o ponto da necessidade de proteção, o usuário precisa evitar que sua identidade seja roubada e utilizada por terceiros. É importante evitar que isso ocorra com o roubo de senhas e de acesso de contas e perfis digitais.
Os principais alvos
O relatório apresentado destaca que o Irã está entre os países que mais possuem origem de ataques. Dessa forma, 49% dos ataques oriundos dos EUA foram direcionados para os EUA entre os meses de julho de 2020 e junho de 2021.
Depois dos EUA, Israel se tornou no principal alvo de ataques que pudessem colocar a segurança dos dados de pessoas e empresas sob risco.
A lista de países mais atingidos, depois dos EUA e Israel, também é composta pela Arábia Saudita, Reino Unido e Suíça.
Objetivos da Microsoft
O relatório sobre as ameaças cibernéticas será publicado em período trimestral e, segundo a Microsoft, deverá ajudar os profissionais de segurança a terem uma visão resumida e acesso a dados que ajudem na elaboração de táticas e soluções para evitar futuras ameaças.
O relatório ajudará a apresentar à comunidade melhor visão regular e de altíssimo nível sobre as possíveis ameaças que poderão atingir clientes e empresas.
Outros relatórios
A empresa Avast, uma das principais líderes de mercado global no setor da segurança e da privacidade digital, também publicou relatórios atualizados.
Segundo a Avast, a possibilidade de uma empresa ser alvo de ameaça cibernética tem sido cada vez mais crescente, com um aumento do risco em uma taxa de 20% ao ano.
Considerando o Relatório de Risco Global para PC da Avast, os dados ainda indicam aumento dos riscos devido ao aumento do uso da internet durante a pandemia do coronavírus.
A pandemia incentivou que os profissionais trabalhassem mais em casa, usando equipamentos e acesso a redes sem utilização de aplicativos de segurança como de costume usado dentro das empresas.
Conclusão
Portanto, considerando os dados publicados pela Microsoft e pela Avast, a segurança de dados tem sido uma grande preocupação para usuários de nível pessoal, corporativo e para os profissionais que trabalham em home office, o que gera mais necessidade de instalação e atualização de aplicativos de proteção.
A venda da operadora Oi está movimentando o mercado de telecomunicações no Brasil. A venda da empresa foi aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no final de janeiro de 2022.
A partir dos documentos iniciais emitidos para a aprovação, a venda inclui o leilão de ativos móveis do Grupo Oi, autorizações de radiofrequência e outros tipos de ativos que poderão ser adquiridos pelas empresas concorrentes Claro, Tim e Vivo.
A decisão também abrange a implementação de operação societária do grupo Oi e de exploração industrial para utilização compartilhada das frequências e demais infraestruturas da empresa.
A Venda da operadora Oi
A autorização da venda de uma das maiores operadoras do Brasil começou a ser ratificada no dia 28 de janeiro de 2022, com a confirmação emitida no dia 31 do mesmo mês.
Nesse período foi convocado um novo debate a respeito do assunto pela própria Anatel para verificar a relevância e a urgência da atual anuência prévia para encerrar o processo de recuperação judicial do grupo Oi.
Os Direitos dos consumidores
Além da venda dos ativos, a grande preocupação da Anatel é determinar que os compradores apresentem plano de comunicação que garanta o direito da portabilidade do consumidor em relação aos serviços e aos dados.
A segregação dos contratos de telefonia móvel que possam integrar os contratos Combo da Oi com a transparência devida.
Garantir a inexistência de migração automática em caso de fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou imposição de fidelização sem o expresso consentimento e conhecimento do cliente. Considerar a ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi.
Evitar competição desleal
A Anatel, para o processo de venda da operadora Oi, aplica a norma para que as compradoras apresentem regularidade fiscal, capacidade de pagamento do investimento aplicado para a compra, recolhimento do preço público e apresentação de Plano de Transparência de Recursos de Numeração conforme todos os compromissos para viabilizar o atendimento pleno para o mercado.
É importante ressaltar a obrigação de respeitar as garantias aos compromissos ainda pendentes em relação ao atendimento atual.
Os Impactos no mercado
A Anatel tem avaliado os possíveis impactos da transferência do controle das sociedades de controle do Grupo Oi para as marcas Claro, Tim e Vivo dentro de um pleno ambiente concorrencial desde que a operação resulte na racionalização econômica e manutenção dos custos devidos.
Permite, na prática, que todos os serviços prestados pela Oi Móvel possam ser assumidos por outras empresas compradoras e conveniadas mantendo o possível repasse de ganhos de eficiência e de melhorias para o cliente mantendo o melhor preço e maior qualidade.
Para manter o cenário competitivo sadio, a Anatel tem optado pelo estabelecimento de apresentação de ofertas de compras da Oi através de Ofertas de Referência de Produtos do Atacado (ORPAs).
Compromisso dos compradores
As empresas que tenham de fato as condições plenas para comprar a marca e a empresa Oi devem elaborar planos de compromissos para a melhor utilização dos ativos a serem adquiridos.
Considerando os bens reversíveis, a Anatel tem estabelecido desde o início que as transferências não são autorizadas, dependendo de anuências prévias para cada ponto específico a ser explorado.
Lembrando que as empresas compradoras potenciais como Vivo, Tim e Claro em seus termos de concessão possuem junto com a Anatel todas as obrigações relativas aos devidos controles de bens reversíveis.
Últimas decisões
Logo após a autorização da Anatel, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que a compra da Oi seja reprovada pelas TIM, Claro e Vivo, por se tratar de violações à ampla concorrência.
A procuradoria considera que direcionar o “desmanche” da Oi para as três principais concorrentes sem a devida atração de novos investidores nacionais e estrangeiros torna prejudicial o mercado de telefonia e de dados.
Foram abertos dois processos administrativos para apurar irregularidades na possível presença de conduta de formação de cartel pelas três compradoras.
Conclusão
Portanto, a venda da operadora Oi poderá gerar novos investimentos para o mercado de telefonia e internet, porém poderá prejudicar os clientes atuais e clientes potenciais em caso de quebra de plena concorrência no setor.
Foram publicadas novas atribuições dos Técnicos Industriais em Manutenção de Aeronáutica. São decisões e orientações bastante importantes para o exercício dessa função profissional.
Trata-se de uma nova resolução com normas para o exercício da função, modos de navegação e do uso da comunicação na atividade.
Inicialmente, o documento apresenta em detalhes os principais campos de atuação e todas as prerrogativas para os profissionais que trabalham tanto na esfera privada quanto na pública.
Também abrange o exercício da função no tocante à realização de perícia e emissão do TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) relativos ao estudo e demais projetos de manutenção de equipamentos a serem usados na área aeronáutica para a navegação e comunicação.
Atribuições dos técnicos industriais em manutenção de aeronáutica
Devemos lembrar que esses profissionais já possuem um conjunto de atribuições existentes através da Resolução nº 174. Considerando que a normativa da lei federal foi aprovada pelo Plenário do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) no final de 2021, incluindo a publicação das novas normas no Diário Oficial da União.
O novo documento aprovado conseguiu estabelecer novas orientações para atuação técnica e profissional, bem como o uso de equipamentos para navegação e comunicação.
O que é CFT ?
Devemos definir o CFT como Conselho Federal de Técnicos Industriais, e reconhecê-lo como um órgão capaz de regulamentar e garantir o livre exercício de atividades de cunho profissional de técnicos em nível nacional através da lei 5.524/68, lei 13.639/18 e do decreto 90.922/85.
A nova resolução
Ao considerar as novas atribuições dos técnicos industriais em manutenção de aeronáutica, devemos lembrar que a nova resolução foi elaborada com base nas novas orientações do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e contribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Sendo assim, a atuação do técnico nesse setor exige a formação por meio de curso técnico cuja formação deverá ter carga horária mínima de 1200 horas aulas e ter conhecimento teórico e prático sobre o planejamento e manutenção de aeronaves, o processo produtivo, e conhecimento em normas técnicas da aviação.
As novas Atribuições
Dentre as principais atribuições podemos citar os processos de coordenação, planejamento, programação, treinamento e inspeção, controladoria, diagnósticos, prevenção, manutenção e correção de sistemas e entre outras, ainda podemos incluir:
– Diagnóstico das condições dos instrumentos da aeronave e realização de testes de cada equipamento para a performance;
– Elaboração de processos indicados para a manutenção para execução e revisão;
– Atividades que abrangem desmontar, montar, inspecionar, testar, calibrar e oferecer manutenção para cada instrumento;
– Atividade de remoção, manutenção e instalação das baterias de motores e demais equipamentos;
– Realização de testes, análises e correção de sistemas;
– Substituição de componentes dos sistemas elétricos, eletrônicos e demais equipamentos;
– Instalação e remoção de serviços dedicados aos sistemas de comunicação e navegação, incluindo o piloto automático, todos os mecanismos envolvidos e sistemas de acoplamento.
– Correção de defeitos existentes nos componentes elétricos e eletrônicos presentes nas cabines, setor de asas, área central, trem de pouso, antenas, luzes de empenagem e demais componentes da aeronave.
– Realização da inspeção em cada sistema de detecção, incluindo a eliminação e o controle do gelo;
– Aplicação de procedimentos que possam ser manuais ou automáticos, com análise dos manuais do fabricante, orientando-se também pelas publicações técnicas, normas nacionais e internacionais da área aeronáutica;
– Consideração das normas técnicas relacionadas aos processos de trabalhos aplicáveis à qualidade, segurança dos condutores e passageiros, bem como do ambiente e da saúde comum;
– Emissão de laudos técnicos que inclua a vistoria técnica;
– Elaboração de manuais técnicos;
– Incentivos às boas práticas técnicas e profissionais;
– Apresentação de projetos para melhoria das disciplinas técnicas de cada especialidade.
Conclusão
Portanto, ao verificarmos as novas atribuições dos técnicos industriais em manutenção de aeronáutica, torna-se fundamental prezar pela segurança na atuação técnica com grande nível de profissionalismo neste setor de trabalho.
A atuação da CFT prevê a constante atualização profissional nesse segmento, com a inclusão de novas normas e orientações que sejam favoráveis para a evolução técnica com o desenvolvimento de equipamentos e de práticas positivas para condutores e aeronaves de diferentes usos em nosso território e espaço aéreo.
As conexões 5G na Europa estão em processo de expansão. Essa evolução pode ser percebida através de novo relatório publicado no bloco europeu, porém o continente do Velho Mundo permanece atrasado em comparação com investimentos aplicados na América do Norte e na Ásia.
Dessa forma, a Europa ainda está atrasada, no contexto do grande mercado, em nível de implantação da rede, nível de investimento e geração financeira neste novo setor de telecomunicações.
O novo relatório apresenta dados que confirmam que grande parte dos europeus terão amplo acesso à rede 5G e FTTH.
Conexões 5G na Europa
Os dados são do novo relatório “State of Digital Communications” publicado pela Associação de Telecomunicações da Europa em parceria com a empresa de pesquisas Analysys Mason.
As informações visam orientar investidores, parceiros em tecnologia e incrementar novos rumos para a implementação do sinal 5G no continente europeu, principalmente, entre as principais economias do bloco.
Investimentos
Considerando todos os investimentos globais, o continente europeu permanece atrás de seus principais parceiros no mundo da tecnologia.
Quando falamos em conexões 5G na Europa, devemos comparar com os EUA onde a cobertura 5G atinge mais de 90% da população, e com a Coreia do Sul, país que já possui mais de 93% de sua população atendida com o sinal.
Assim percebemos que a implementação do novo sinal de internet e de dados está lento na Europa em comparação com as grandes economias no mundo.
Apesar de amplos esforços financeiros e de estratégias com investimentos para popularizar o 5G e a internet via fibra, a população europeia ainda não está sendo atendida em grande parcela de sua população.
Regulamentações e mercado
A Europa caminha lentamente em virtude das regulamentações locais de cada país, da União Europeia e da ausência de um mercado único.
O mercado tecnológico e de internet na Europa costuma ser fragmentado, somando 38 empresas de telecomunicações que atuam como operadoras de médio e grande porte.
Enquanto isso, nos EUA são sete operadoras de grande porte, 4 empresas no Japão e 3 na Coreia do Sul. Ao mesmo tempo, as receitas aplicadas pela Europa para o setor de telecomunicações são reguladas e menores em comparação com os demais países.
Considerando o mercado, a receita média móvel por cada usuário é de cerca 14 euros na Europa, 37,9 euros nos EUA e 25 euros na Coreia do Sul.
A demanda de mercado também é menor, considerando o uso médio de dados mais baixo em comparação com os EUA e a Coreia do Sul.
Acesso ao vídeo
Por outro lado, a pandemia do coronavírus têm causado modificações profundas no comportamento do consumidor e novas tendências de telecomunicações.
Tem sido crescente na Europa o acesso aos vídeos em plataformas de streaming, vídeos chamadas e compartilhamento de vídeos.
Ainda no ano de 2019, o consumo de dados entre os europeus era de 190 gb por mês, saltando para 293 gb no ano de 2021, um crescimento de mais de 50%. A previsão é que haja um crescimento de mais de 400 gb em 2023.
Mais alcance
O continente Europeu tem registrado a maior taxa de investimento nos últimos quatro anos, acumulando um investimento acima de 50 bilhões de euros em capital no ano de 2020.
Através dessa alocação de recursos, a cobertura atual do FTTH superou a marca de 50% pela primeira vez durante o ano de 2021, podendo atender mais famílias e empresas na Europa.
Como resultado, a quantidade de cidadãos europeus atendidos pelo sinal 5G dobrou de 30% no ano de 2020 para mais de 60% em 2021. Por outro lado, a taxa de aceitação tem sido mais baixa do que o esperado, registrando apenas 7,4% de assinantes acessando a internet 5G no ano de 2021.
Porém, o mercado local projeta um crescimento de quase 20% para o ano de 2022.
Conclusão
Analisando os investimentos e a evolução do comportamento de consumo de internet na Europa, podemos considerar que os relatórios e as expectativas de mercado indicam um processo de ampla aceleração da demanda, aceitação dos serviços e investimentos para ampliar a distribuição do sinal.
O grande foco é ampliar a venda de novas soluções para usuários de diferentes níveis e formatação de novos projetos e serviços por parte das empresas de telecomunicações no atacado e no varejo da venda de sinal para conexões 5G na Europa.
As reclamações das operadoras móveis no Brasil sempre foram algo recorrente. Porém, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as reclamações cresceram bastante durante a pandemia e durante a implantação de um novo sistema de ouvidoria para atender melhor o consumidor.
No mês de agosto de 2020, a Anatel decidiu implantar novas ouvidorias para registro de reclamações referentes aos serviços e produtos das cinco maiores operadoras do Brasil, são elas: Claro, Oi, Sky, Tim e Vivo.
Desde então, o sistema de registro contabilizou um aumento considerável na quantidade das reclamações, como demonstraremos neste artigo.
Reclamações das operadoras móveis
Considerando o sistema de ouvidorias implantado em agosto de 2020, nos doze meses seguintes foram registrados 3,13 milhões de solicitações de clientes que não conseguiram resolver problemas e pendências nas respectivas centrais de atendimento de suas operadoras.
Porém, devemos considerar que essa quantidade de reclamações é 33% maior do que o percentual total registrado no mesmo período do ano anterior com as cinco operadoras.
No ano de 2021
Desde o mês de abril de 2021, a quantidade de reclamações registradas nas ouvidorias das cinco prestadoras de TV e acesso à internet superou a quantidade de reclamações registradas contra as mesmas operadoras na Anatel.
Somente considerando os números de 2021, podemos concluir que os clientes estão procurando as ouvidorias das prestadoras sempre que percebem que as centrais de atendimento ao consumidor das empresas não apresentam uma verdadeira solução para determinada demanda.
Sendo assim, as ouvidorias geram uma nova opção para o consumidor se sentir ouvido e direcionado para algum tipo de solução. Visando sempre ter uma determinada demanda ou problema resolvido.
Evolução das reclamações
Porém, considerando os dados públicos apresentados pela Anatel, considerando o período de setembro de 2020 a abril de 2021, a quantidade de reclamação registrada nos canais de atendimento da Anatel e das ouvidorias das prestadoras cresceram de forma significativa.
Mas, quando consideramos as quantidades mensais de reclamações na Anatel, o percentual nos meses de 2021 tem sido menor em comparação com os meses de 2015.
Ainda em 2020, durante o primeiro ano de funcionamento das novas ouvidorias, a Anatel contabilizou 2,49 milhões de reclamações sobre prestadoras de telecomunicações de todos os portes.
Esse número é 15% inferior às 2,95 milhões dos 12 meses anteriores, gerando um importante resultado quando analisamos os dados de forma mais específica.
Resultados
Sendo assim, podemos considerar que a implantação das novas ouvidorias está ajudando a reduzir o volume de reclamações e de orientar da melhor forma os clientes. Porém, a agência não pode estabelecer um profundo estudo de causalidade no momento.
Considerando o ano de 2020, as reclamações sobre as prestadoras já registravam um processo de queda, mesmo com as mudanças de hábitos de consumo registradas durante os primeiros meses de pandemia da covid-19.
A implantação das ouvidorias
Essas ouvidorias foram implantadas a partir da alteração no RGC (Regulamento de Direitos dos Consumidores de Telecomunicações) e começaram a ser direcionadas para o atendimento a partir de setembro de 2020 de modo mais pleno.
Função das ouvidorias
A principal função das ouvidorias, em relação às reclamações das operadoras móveis, é conseguir atender os clientes que ainda não conseguiram resolver problemas pendentes nas centrais comuns de atendimento das prestadoras.
A Anatel também busca ampliação do acesso do consumidor aos canais que de fato possam ter mais preparo específico para resolver determinadas questões e problemas.
Na prática, as ouvidorias são comandadas por ouvidores dedicados para atuar na solução de demandas específicas, e com a capacidade de gerar relatórios mais específicos que possam ajudar a apontar a causa de cada tipo de problema e gerar processos de melhorias nos serviços.
Conclusão
Em tempos de pandemia ou em tempos habituais sem pandemia, atender o cliente com excelência é fundamental, principalmente, quando o cliente apresenta alguma questão ou problema a ser resolvido pela operadora de TV por assinatura, telefonia e internet.
É importante que as novas ouvidorias sejam fortalecidas em comum esforço entre a Anatel e as principais cinco operadoras do Brasil.
A abertura desse novo canal promete ampliar cada vez mais o acesso do cliente a um processo de atendimento mais profissional e específico para determinadas demandas e inconformidades técnicas.
A Anatel criou um número para bloquear chamadas de telemarketing e ajudar usuários de telefone fixo e móvel a se libertarem de ligações indesejadas.
Seja para evitar ligações de vendas ou de cobranças, as pessoas sempre procuram por uma solução para fugir das abordagens, geralmente insistentes, das centrais de telemarketing ativo ou passivo.
Nos dias atuais, mesmo com o intenso uso do WhatsApp e de outros aplicativos de mensagens, as ligações de telemarketing continuam sendo muito utilizadas pelas empresas que visam vender produtos e serviços, ou para cobrar dívidas ativas.
Neste artigo falaremos mais sobre essa solução que a Anatel está oferecendo para a sociedade brasileira e como você poderá se beneficiar.
Número para bloquear chamadas de telemarketing
Principalmente, no caso das empresas que utilizam o telemarketing ativo serão obrigadas a usar o código 0303.
Essa decisão foi estabelecida a partir do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Anatel em dezembro de 2021.
Essa decisão foi publicada através do ato nº 10.413, publicado no Diário Oficial da União. Na prática, exige a utilização padronizada da numeração como importante ferramenta para ajudar o consumidor a identificar com mais facilidade as chamadas de telemarketing e, dessa forma, inserir os números na lista de números banidos ou bloqueados de seu celular.
Prazo para a implementação das novas regras
A decisão da Anatel também estabelece prazo para a implementação das novas regras. O prazo é de 90 (noventa) dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 (cento e oitenta) dias para operadoras de telefonia fixa.
Devemos ressaltar que o telemarketing ativo se refere a uma prática incisiva de oferta de serviços e de produtos por meio de ligações telefônicas ou de mensagens telefônicas.
A utilização do novo código
As empresas deverão utilizar o novo código de forma obrigatório e exclusiva para abranger atividades de telemarketing ativo, desde que as redes de telecomunicações também permitam a visualização do código de modo claro no aparelho receptor do usuário.
As operadoras também deverão permitir o bloqueio preventivo de cada tipo de chamada de telemarketing ativo conforme solicitado pelo consumidor.
Mais responsabilidade
A decisão da Anatel amplia o nível de responsabilidade, pois o uso de número para bloquear chamadas de telemarketing exige que as prestadoras adequam a utilização de seus recursos de numeração e exige a aplicação de meios tecnológicos que possam, de fato, proibir o uso de determinados códigos de numeração que não obedeçam às regras apresentadas pela Anatel.
O que pretende a Anatel
Dentre os principais objetivos da Anatel, podemos destacar, o de combater o uso abusivo das redes de telecomunicação e das empresas de vendas ou cobranças, do uso constante e repetitivo de oferta de produtos e serviços de forma indesejada.
Vale ressaltar que a aprovação desse código é resultado de um processo de consulta pública realizada entre os meses de agosto e setembro de 2021, através da qual a Anatel recebeu centenas de opiniões e sugestões de consumidores.
Principais benefícios
A especificação, atribuição e obrigatoriedade do uso do novo código para esta funcionalidade entra em vigor no decorrer do ano de 2022 e deve ser obedecido por empresas de telemarketing que deverão usar o código 0303 à frente do número telefônico da empresa.
O principal benefício ao consumidor é o de permitir fácil identificação e a possibilidade de banir o recebimento desse tipo de chamada. Visa também proteger a privacidade do consumidor e de seus direitos como cidadão.
Outro benefício é oferecer ao consumidor o direito de escolha prévio de querer ou não atender determinada chamada ou abordagem.
Conclusão
Portanto, como já relatado neste artigo, a utilização do código aprovado pela Anatel será de utilização obrigatória e exclusiva pelas empresas desse setor de atuação, sendo fundamental às operadoras oferecer o bloqueio preventivo das chamadas a pedido do consumidor.
As empresas e operadoras terão prazo de 90 dias para aplicar essa decisão para telefones móveis e de 180 dias para telefones móveis.
A Anatel visa reduzir a quantidade de reclamações de usuários que se sentem mal abordados por empresas de vendas e de cobranças que atuam de modo abusivo através de ligações indesejadas.
Os prazos para aplicação da decisão se inicia no mês de março de 2022 e promete ser concluído até o mês de setembro de 2022.
Quando pensamos em utilizar equipamentos HTV BOX precisamos ter cuidado com o processo de instalação, com a pirataria e com o risco da rede de internet ser atingida por algum vírus.
Através do sistema GT TV Box, a Anatel consegue realizar engenharia reversa de todos os equipamentos de TV Box que não são homologados no Brasil.
Por meio desse sistema seguro, a instituição conseguiu identificar ligação direta entre aparelhos e botnet que poderiam realizar ataques maliciosos como o DDoS.
A HTV Box e a Anatel
A Anatel criou um grupo interno referido como “Grupo de Trabalho TV Box” que pesquisa sobre o funcionamento das caixinhas de IPTV e que não são protocoladas em território brasileiro, sendo dessa forma consideradas como caixinhas piratas.
Nos últimos meses, a Anatel e ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura) encontraram softwares maliciosos em diversos aparelhos, incluindo no aparelho HTV que é bastante vendido pelo valor médio de R $1.000,00 reais.
Para detectar riscos técnicos oriundos do uso dessa caixinha, a Anatel solicitou a atuação de engenheiros e peritos da própria ABTA para aprofundar os estudos e identificar as falhas de entrada e saída de dados.
Porém, para fazer os testes, os técnicos e engenheiros tiveram dificuldades para realizar testes com o equipamento ligado ou desligado, exigindo simulações bastante específicas.
Os primeiros relatórios da Anatel e da ABTA ficaram prontos a partir do segundo semestre de 2021, e pretende adicionar mais produtos digitais que, muitas vezes, exige ao consumidor final o pagamento de compras de pacotes ou assinaturas individuais de acesso.
Conexão desconhecida
A Anatel também identificou que quando a caixinha é ligada pela primeira vez, a TV digital pirata procura acessar uma porta para se conectar sem exigir a autorização do usuário expondo a rede de internet a um servidor desconhecido.
Nesse processo, o malware acessa a rede do servidor do usuário com a possibilidade de receber atualizações para acessar mais portas de entradas e se manter ativo mesmo quando é descoberto.
A Anatel também alerta para a possibilidade dos dados de cada usuário serem coletados e enviados para outro servidor sem autorização.
O mercado de TV Box
Considerando o mercado de IPTVS, a HTV promete retransmitir conteúdos de TV por assinatura de maneira ilegal, distribuindo conteúdo sem autorização dos produtores e das emissoras, e cobrando assinatura de cada usuário.
Segundo a agência, o conteúdo pode ser capturado através do envio da programação às distribuidoras quanto pelo envio feito pelas próprias distribuidoras.
Os principais perigos
Dentre os principais perigos, o malware que já identificado tem a capacidade de assumir o controle da TV Box, de atuar em segundo plano e de processar dados sem o usuário perceber.
O programa malicioso consegue se conectar a um botnet que gera comandos com ataques coordenados, mais conhecidos pelos técnicos como DDoS.
O botnet acessado pelo malware consegue assumir o controle da TV Box e de fazer ataques internos e externos à rede.
Outras atividades???
Os programas maliciosos presentes no sistema da HTV Box ainda permitem a mineração de criptomoedas. Porém, essa é apenas uma das suspeitas que poderão ser confirmadas em futuros relatórios a serem emitidos pela agência.
Objetivos da Anatel
O principal objetivo da Anatel é focar na cibersegurança, com a pretensão de manter as redes de internet públicas e privadas mais seguras e, sobretudo, combater a pirataria de conteúdo no Brasil.
A Anatel ainda trabalha para aperfeiçoar as estratégias para entender como funcionam as atuais caixinhas, na maioria dos casos, importadas da China, e de conhecer como elas poderão funcionar no futuro.
Visa também orientar os usuários a evitarem o uso pleno desses equipamentos como forma de não expor seus dados e não ter o seu acesso de internet utilizado por terceiros.
Conclusão
Neste artigo apresentamos as reais ameaças técnicas que a HTV pode oferecer para a internet privada do usuário que opta em utilizar esse tipo de TV Box para acessar conteúdo de diversos canais e de streaming com baixo custo.
O grupo de trabalho da Anatel e da ABTA procura desvendar os ciberataques que podem ser executados pelos programas maliciosos nas redes e no processo de uso dos aplicativos existentes na TV Box.