As empresas que prestam serviço de telefonia fixa devem ter atenção com as mudanças, já que será incluído o Roaming local como obrigação para migração de Concessões, este procedimento deve facilitar o acesso à migração para o serviço privado.

O que é roaming?

É através do roaming, que as pessoas podem se comunicar como se estivesse utilizando o mesmo DDD, é ativado quando o usuário está longe de sua área de cobertura, no entanto, a segunda rede que será utilizada deve pertencer a uma outra empresa.

Quando há transferência para uma área de código, é gerado uma cobrança que pode ser no valor de R$ 33,00 até R$ 70,90, além disso, não podemos nos esquecer que a conta pode ser ainda mais cara, devido a cobrança por megabyte trafegado.

Para que o roaming possa ser ativado, é necessário que haja o código de identificação global, com este código a linha deverá tentar o contato com uma rede que seja compatível.

A  Lei nº 13.848/2019 e o fim da concessão

Esta lei prevê que as agências reguladoras devem cuidar da administração dos recursos de tecnologia da informação e de serviços gerais, foi através dessa lei que o Governo Federal conseguiu colocar fim às concessões de telefonia, agora as empresas que desejam se manter no mercado, devem estar dentro dos requisitos mínimos.

Desde 2000, as agências reguladoras que fiscalizam e controlam os serviços de telecom no Brasil são:

I – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

II – a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

III – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

IV – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

V – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);

VI – a Agência Nacional de Águas (ANA);

VII – a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

VIII – a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

IX – a Agência Nacional do Cinema (Ancine);

X – a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);

XI – a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Se o projeto apresenta compromissos de investimentos e Valor Presente Líquido, há uma maior chance de este ser aprovado, estas novas mudanças são necessárias para que seja possível a ampliação da capacidade de infraestrutura para a instalação do 5G em regiões mais afastadas do Brasil, como é o caso de alguns municípios do Nordeste.

Quais as novas obrigações após a criação da lei?

As novas obrigações têm como objetivo atender os municípios que ainda não receberam investimentos, precisam receber o backhaul em fibra cerca de 49 municípios, veja algumas mudanças que devem ser obedecidas para esta implantação:

• Oferecer oferta para  infraestrutura de transporte de alta capacidade (backhaul) em municípios que não está disponível;
• Conceder tecnologia 4G ou superior em rodovias federais ou estaduais;
• Aumentar a abrangência para a banda larga fixa;
• Melhorar o suporte ao SMP  que já se encontra instalado, etc.

O Roaming local como obrigação para migração de Concessões, é um pacote de medidas adotado pela Anatel em conjunto com as agências reguladoras, que flexibiliza o acesso aos serviços de telefonia no Brasil.

Quais benefícios do Roaming local como obrigação para migração de Concessões?

As medidas tomadas pela Anatel, possuem o objetivo de facilitar o dia a dia das empresas e por consequência, deverá refletir na cobrança de contas para o consumidor final, que deverá ser reduzida com o passar do tempo, já que a oferta de empresas tende a aumentar dando ao consumidor a possibilidade de escolha.

Os benefícios do roaming local como obrigação para migração de Concessões para a população são muitos, as empresas e os fabricantes de insumos de telecom também são os principais beneficiados pelas medidas da Anatel.

Como adaptar sua empresa e ficar livre de multas?

Nós da DGM Assessoria ajudamos as empresas que necessitam de adaptação para as mudanças que estão sendo aprovadas pelo Governo Federal, trabalhamos com assessoria para empresas de telecom e empresas de engenharia e arquitetura.

Portanto, não se esqueça que é necessário ter um registro para poder oferecer seus serviços pelo Brasil, caso necessite de ajuda converse ainda hoje com nossa equipe, mantenha sua empresa pronta para o Roaming local como obrigação para migração de Concessões e não seja multado pela Anatel.

A tecnologia 5G já é uma realidade em todo o mundo, a empresa Brisanet deverá implantar em cidades do Nordeste o piloto 5G da Brisanet, com o objetivo de atender às cidades que ainda não possuem cobertura para a tecnologia, para saber mais sobre o projeto acompanhe até a conclusão.

O que é o projeto piloto 5G da Brisanet? Aprenda aqui!

É um projeto desenvolvido entre a Brisanet e Huawei da China, a construção será de responsabilidade da gigante chinesa de tecnologia, a princípio o projeto terá 2,3 GHz e no futuro já tem capacidade para suportar 3,5 GHz, sendo possível aproveitar os mesmos sites.

O projeto está previsto para acontecer até 2023, primeiramente, deve ocorrer em uma cidade grande da região de Recife, depois se espalhar para outras cidades menores do estado, será utilizado uma topologia de rede 5G própria, ainda não há a quantidade de sites que serão aproveitados no projeto.

Cronograma da Anatel para o 5G

Até 2029, a Anatel já estabeleceu um cronograma que deve alcançar municípios e regiões que não possuem antenas 5G, veja abaixo o cronograma, se você trabalha no setor é importante ficar atento:

• até 31 de julho de 2022: para capitais e o Distrito Federal;
• até 31 de julho de 2025: para cidades com mais de 500 mil habitantes;
• até 31 de julho de 2026: para localidades com mais de 200 mil pessoas;
• até 31 de julho de 2027: para municípios com mais de 100 mil habitantes;
• até 31 de julho de 2028: para metade dos municípios com mais de 30 mil habitantes;
• até 31 de julho de 2029: para municípios com mais de 30 mil habitantes;
• até 31 de dezembro de 2029: municípios abaixo de 30 mil habitantes.

A instalação de antenas 5G no Brasil, deverá ocorrer de forma gradativa, afinal as empresas responsáveis precisam respeitar os requisitos da Anatel para não pagar multas.

Qual o custo total do projeto?

Em 2022, o Capex pode ter um custo de até R$ 1 bilhão, é um projeto caro, já que ainda existem cidades no Brasil com 5070 municípios que não possuem o 5G, este projeto conta com a participação das iniciativas pública e privada, para acelerar o processo foi necessário reduzir a quantidade de casas com a fibra do 5G para 2,2 milhões de residências.

Até o fim do ano, está previsto para finalizar com 8 milhões de HPs, a alavancagem tem uma proporção de 2,3X até 2023 poderá alcançar 2,8X, no segundo semestre a Brisanet também deseja alcançar o mercado de dívidas.

O que deve ocorrer até 2023?

O 5G no Brasil primeiro deve chegar às capitais brasileiras, este processo apenas deve começar em 2023, somente os smartphones 5G devem ter um crescimento de 179% após a implantação da tecnologia pelo país, o leilão do 5G está marcado para ocorrer em novembro.

Veja o que diz o especialista da Anatel, a respeito da implantação do 5G no Brasil:

“Ainda existem as discussões que influenciam na chegada da tecnologia, como as exigências de implantação da rede 4G em rodovias e disponibilização de Internet para as escolas públicas. Essas negociações podem atrasar o início da oferta do 5G para a população”.

De acordo com o gerente da Fibracem, a implantação do 5G deve garantir uma internet 20 vezes mais rápida, a quantidade de conexões pode chegar a 1 milhão de conexões na mesma área, sendo que atualmente, o 4G permite até 100 mil conexões por km2.

Dessa forma, o piloto 5G da Brisanet será um dos principais responsáveis pela evolução tecnológica que deve ocorrer em todo o Brasil em 2023.

Agende já uma consultoria!

Entre em contato com a DGM Assessoria para que nossa equipe possa realizar as modificações necessárias, para que a sua empresa possa ser competitiva e atualizada, também cuidamos dos registros em órgãos como o CREA e o CFT, assim, os profissionais podem atuar com mais credibilidade no mercado nacional.

Portanto, agende com nossa equipe a sua consultoria, para que possamos adaptar sua empresa para receber o piloto 5G da Brisanet que promete deixar a internet mais rápida.