O crédito BNDES para pequenos negócios tem sido de grande importância para a economia brasileira, lembrando que os empreendimentos de menor porte são responsáveis por grande parte dos empregos gerados no país.

Recentemente, o BNDES e o Sebrae firmaram um novo acordo de cooperação técnica que visa criar um novo fundo de investimento referido como BNDES FGI Sebrae dedicado exclusivamente para operações a serem realizadas em favor de crédito para pequenos negócios.

Inicialmente, há uma perspectiva de oferecer de R$ 1 bilhão a R$ 15 bilhões de reais em crédito para MEI (Microempreendedores Individuais), proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte de todo o Brasil.

Contando com aporte de R$ 150 milhões de cada instituição, e com ampliação para R$ 500 milhões de reais no decorrer de 2022, o fundo BNDES FGI Sebrae poderá ainda atingir o montante de R$ 4,5 bilhões em forma de créditos.

Crédito BNDES para pequenos negócios

Está previsto que os aportes iniciais de cada instituição seja direcionado até o mês de dezembro de 2022, contando com ampla presença de instituições financeiras que também serão parceiras na iniciativa.

Ao mesmo tempo, está previsto que o Sebrae irá oferecer suporte ao programa Crédito Assistido que já atendeu cerca de 70 mil empreendedores.

Somente entre os meses de janeiro e maio de 2022, foram quase 40 mil empresas orientadas pelo programa que atende por meio de informações, uso de ferramentas digitais, diagnóstico de cenários, conteúdos, capacitação e oferta de consultorias que ajudam na redução de riscos de inadimplência e ampliação da sustentabilidade financeira dos negócios.

A missão do Sebrae

A presidência do Sebrae ressalta a importância da parceria das duas instituições, sendo os 50 anos do Sebrae e os 70 anos de fundação do BNDES.

Para o Sebrae, esse acordo se refere a uma marca histórica e inovadora para atender micros e pequenas empresas, sendo uma parceria que gerará ganhos para todos os envolvidos.

Na prática, o Sebrae conseguirá oferecer crédito assistido e de forma garantida.

Importância do BNDES

Nessa parceria, o BNDES oferecerá sua experiência de mais de 20 anos no processo de gestão de fundos garantidores, além de sua plataforma de gestão cujo sistema é integralmente digital.

Os fundos de fomento do BNDES já viabilizaram mais de R$ 100 bilhões em crédito através de 40 agentes financeiros parceiros.

O acordo

O crédito BNDES para pequenos negócios é oriundo de um acordo entre o BNDES, Sebrae e o Governo Federal, e ressalta o posicionamento do BNDES para incentivar o empreendedorismo no Brasil de forma segura e orientada.

O potencial desse fundo gera grande impacto socioeconômico com valor agregado ao crédito de forma importante para o Brasil. Na prática, os valores que vão para as médias e pequenas empresas serão multiplicados no processo de alavancagem do potencial empreendedor das empresas.

Importância dos fundos garantidores

Quando falamos nesse tipo de fundo, nos referimos ao seu potencial de reduzir os riscos relacionados às operações de crédito das instituições financeiras.

Atuam para oferecer mais garantia no momento da liberação do empréstimo para pequenos e médios negócios.

O papel do Sebrae

Sabemos que a presença de uma entidade como o BNDES é de grande importância, porém a presença do Sebrae é de grande importância também.

O Sebrae é uma entidade privada sem fins lucrativos, sendo também um importante agente de capacitação, promoção do desenvolvimento e de implementação de orientações ao empreendedor brasileiro.

Foi criado em 1972, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e permitir alto nível de competitividade, considerando a sustentabilidade dos empreendimentos de micro e pequeno porte no mercado.

O Sebrae é uma entidade que atua no direcionamento estratégico do sistema, contando com unidades estaduais e iniciativas direcionadas para diferentes setores e segmentos de mercado. Portanto, a oferta de crédito BNDES para pequenos negócios é de suma importância para micro e pequenos negócios visando estimular o mercado como um todo e contando com o apoio do Sebrae.

O evento Startup Summit 2022 estava sendo muito esperado há meses, e no evento deste ano foram destacados os quinze anos de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Marco Legal das Startups e o avanço do número de registros do MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil.

São avanços  importantes para o Brasil, com a forma de aprimorar o ambiente de negócio de modo favorável à economia brasileira.

Por outro lado, o evento lembrou os 50 anos do Sebrae como uma importante instituição a ajudar os setores da indústria, comércio, inovação e o agronegócio.

O Sebrae tem se esforçado para se apresentar sempre como uma verdadeira esteira na economia brasileira, buscando contribuir com a capacitação dos empreendedores, gerar melhores ambientes de investimentos e atrair políticas públicas importantes para o empreendedorismo.

De todo modo, trata-se de um evento que tem demonstrado a capacidade empreendedora dos investidores brasileiros e da visão de futuro que podemos criar.

Startup Summit 2022

O evento também contou com a presença do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que parabenizou a realização do evento que estimula o empreendedorismo e o compromisso em relação ao desenvolvimento em todo o Brasil.

O Ministério também agradeceu ao Sebrae e às demais instituições de fomento de empreendedorismo no país, destacando principalmente a programação que valorizou neste ano o processo de formação educacional e a realização de feiras de negócios em todo o Brasil.

A importância do evento

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) enfatizou a importância do evento Startup Summit 2022 que assume a responsabilidade de colocar à disposição do público um conteúdo cada vez mais rico para incluir todos na jornada empreendedora.

Contando com a ajuda desse evento, os empreendedores brasileiros e as startups encontram novas ideias, experiências e network que fazem a diferença.

Sobre o Sebrae 50+50

Lembramos que no ano de 2022, o Sebrae como instituição comemora 50 anos de existência. Para comemorar a data, a instituição lançou o programa “Projeto Sebrae 50+50” cuja iniciativa reforça os três principais pilares da atuação do Sebrae que é a promoção de uma cultura empreendedora, criação de uma gestão empresarial e desenvolvimento de um ambiente de negócio mais inovador, principalmente, para os pequenos negócios no Brasil.

Mais sobre o evento

Um dos principais destaques do evento, a empresa Loft atua para propiciar uma melhor experiência para facilitar a venda e compra de imóveis no Brasil.

Durante a realização do Startup Summit, a empresa ficou reconhecida como um dos maiores unicórnios do Brasil, ou seja, startups que crescem e se tornam independentes.

Atualmente, a empresa já alcançou faturamento de R$ 1 bilhão de reais, e pode apresentar um case mais interessante, conseguindo vender de forma positiva depois de um ciclo de negócios de seis anos.

Conclusão

Portanto, o Startup Summit 2022 apresentou as principais startups que mais crescem em nosso país e que geram altas escalas de novos negócios. Por outro lado, permitiu aos vários empreendedores e estudantes presentes analisar diferentes níveis de riscos de mercado, de oportunidades e de obtenção de novos contatos.

Diferente do que ocorre em países como os EUA, o empreendedor brasileiro está mais acostumado a conviver com as crises, principalmente nos segmentos de negócios que envolvem aplicativos, inovação e geração de novas tecnologias.

De todo modo, o empreendedor se sente cobrado quando se sente em um ambiente que exige negócios em profunda renovação, aplicação de investimentos e geração de resultados.

Como falamos anteriormente, no Brasil, o empreendedor convive com crises o tempo todo, incluindo ambientes com instabilidade política e econômica, o que não permite se planejar sempre com visão a longo prazo.

A realização desses tipos de eventos são importantes para a troca de experiências, apresentação de novas empresas e de negócios já consolidados em nosso país e exterior.

Contar a presença de instituições públicas e de interesse privado como o Sebrae enriquece ainda mais a importância do evento e de seu conteúdo a ser apresentado para os presentes.

A lei deve reduzir as restrições ao FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), e visa estabelecer maior acesso às verbas não utilizadas anteriormente como novo fomento.

Estamos falando da lei já apresentada na Câmara dos Deputados em Brasília que indica a proibição de reserva dos recursos da entidade como forma de estimular novas áreas do setor de telecomunicação.

Dessa forma, a lei na prática visa aplicar à entidade a mesma lei e regra já aplicada ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que aborda também a mesma solução para desvinculação de verbas.

Em relação à entidade de telecomunicações, a nova proposta pretende estabelecer limite de 50% para aplicações em recursos que poderão ser reembolsáveis e destinar ainda até 30% dos recursos para as regiões mais carentes do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

Posteriormente, a nova lei permite que o Fundo tenha contabilidade e recursos financeiros próprios.

O que é FUNTTEL?

O FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), foi criado em 2000 e tem como principal objetivo estimular a inovação tecnológica, implementar projetos de capacitação de recursos humanos e fomentar iniciativas para a geração de empregos.

Também atua para promoção de pequenas e médias empresas para ampliação da competitividade no setor das telecomunicações.

Para o ano de 2022, o orçamento do governo federal aprovou repasse de meio bilhão de reais para o Fundo. Sendo cerca de R$ 5 bilhões já utilizados.

Ainda no mês de abril de 2022, o Mcom (Ministério das Comunicações) apresentou resolução para destinar cerca de R$ 56 milhões do Fundo para novos projetos tecnológicos no setor de telecom, contando com o Plano de Aplicação de Recursos da Fundação para o período de 2022 e 2024.

Na prática

A lei já foi apresentada em audiência pública no início de agosto de 2022 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Durante a audiência, as autoridades presentes frisaram que a nova lei do FNDCT também proibia contingenciamento de recursos, que foram recompostos com a alteração da lei contando com a ajuda do Poder Legislativo como forma de não incluir determinado fundo no teto de gastos.

A valorização da FUNTTEL

A FUNTTEL (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) é um fundo de cunho contábil que apresenta como objetivo o de estimular programas de inovação tecnológica, incentivo a capacitação de determinados recursos humanos e ampliar o fomento para a geração de empregos com promoção ao acesso de pequenas e médias empresas, com geração de recursos de capital para incentivar a competitividade da indústria das telecomunicações no Brasil.

Esse fundo foi instituído por meio da lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, contando com agentes financeiros como o Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que ajudam a financiar empresas engajadas na inovação.

Na prática, o fundo possui a obrigação de realizar a transferência de recursos para a preservação dos processos de pesquisa e projetos de desenvolvimento tecnológico.

De forma geral, os recursos do Funttel têm origem de contribuições de 0,6% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços no setor de telecomunicações e de 1% sobre a arrecadação bruta gerada de eventos e atividades realizadas através de ligações telefônicas.

Conclusão

Portanto, liberar os recursos do fundo é importante, considerando os esforços do Conselho do Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) contando com novas alternativas para aplicações dos recursos disponíveis.

A partir da aprovação, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) poderão aplicar os valores junto ao fundo para a criação de novos fundos de investimentos para o setor.

Cabe ao Congresso confirmar a aprovação e manter os recursos acessíveis a diferentes investidores e participantes dos editais a serem contemplados com os recursos do fundo, visando o estímulo ao capital social, profissional e financeiro para o setor das telecomunicações.

Quando falamos na internet nas escolas públicas, o Brasil apresenta cerca de 30 mil escolas do sistema público sem conexão, considerando ainda que 140 mil escolas mesmo tendo conexão não possuem equipamentos adequados ou com acesso a uma velocidade melhor de conexão.

No total, somente 14% das escolas apresentam acesso à internet com velocidade e infraestrutura adequada para a aplicação à educação, recursos pedagógicos e para o processo de transformação digital da educação pública no país.

O estudo com esses dados é oriundo dos esforços da MegaEdu e do painel Edtechs.

A internet nas escolas

Considerando as soluções tecnológicas sustentáveis, é importante pensar em políticas e soluções adequadas para resolver diversos problemas. É importante fazer um levantamento da atividade econômica e social de cada município do Brasil para repensar a oferta de internet de qualidade para as escolas.

Todos os projetos de cunho governamental e social deverão calcular rotas, custos e velocidade da conectividade visando estimular a participação de empresas de telecomunicações nesse pleno esforço.

Mesmo contando com o apoio das empresas privadas, contar com os recursos públicos será também fundamental, lembrando que uma em cada cinco escolas estão fora de região com oferta de banda larga fixa, somente 6% das escolas conectadas possuem computadores suficientes capacitados para atender os alunos e professores.

Atualmente, o MegaEdu atua com seis secretarias estaduais de educação que abrangem oito mil escolas públicas. Essa instituição tem ajudado bastante na criação de planos de conectividade tendo como base a demanda dos colégios.

Importância da conexão nas escolas

O ISPS (Instituto Escola Conectada) já oferece acesso com 100 Mbps para mais de 250 escolas públicas sem exigência de contrapartida, contando com parceria com provedores regionais contando com apoio das empresas Sumicity, Um Telecom, Wirelink, Tely, Ligue, Telium, Telecall, NetCintra e SOW.

Trata-se de uma iniciativa que resulta do esforço de empreendedores preocupados em ajudar no Brasil.

Atualmente, os ISPs apresentam importante malha de fibra óptica, porém ainda há locais onde não há rede instalada de internet, sendo importante que o os governos se preocupassem em avançar em novos projetos de cunho governamental e incentivar os empreendedores privados a investir em redes de 50 a 100 km.

Devemos lembrar que o programa do Instituto Escola Conectada visa atender mais de 100 mil alunos em 2022, e cerca de 500 mil alunos em 2023.

A conectividade

Ao abordarmos sobre a internet nas escolas públicas brasileiras, a conectividade nas escolas públicas deve ser avaliada com uma perspectiva diferenciada, visando a oferta de mais tecnologia e conhecimento para o aluno brasileiro.

A oferta e criação de conteúdo ajuda na formação do aluno para a sociedade e para o mercado, sendo a conexão um dos pilares entre o mercado e as escolas públicas.

A pandemia, por exemplo, apresentou que a forma de comunicar mudou bastante exigindo o pleno acesso às lives, redes sociais e ao desenvolvimento do empreendedorismo digital.

Dessa forma, no tocante às escolas é importante aprendermos a desconstruir comportamentos antigos e construir novos sempre nos dedicando à produtividade e ao acesso a novos conteúdos.

Outros dados

Segundo dados do DataFolha em uma pesquisa encomendada pela Fundação Lemann, entre 1.005 professores de escolas públicas entrevistados em todas as regiões do Brasil, ficou mais claro compreender a distribuição da internet nas escolas da seguinte forma:

A região Nordeste registrou o maior índice de escolas sem acesso à internet de alta velocidade, com 35% das unidades da rede pública não tendo conexão. Sendo seguida pelas regiões Sudeste (32%), Centro-Oeste (24%), Norte (23%) e Sul (14%).

Mesmo em relação à região sul, que conta com a maior taxa de acesso nas escolas, ainda há situações de conexão inadequada.

Conclusão

Portanto, ao abordarmos sobre a internet nas escolas públicas, considerando o período de pandemia e de pós pandemia, o nosso país sentiu grande necessidade de investir pesado em internet de grande velocidade para os estudantes das escolas públicas, como forma de elevar o acesso e manter o aluno conectado ao aprendizado digital.

A venda das Torres fixas da Oi foi autorizada pelo TJ-RJ, a autorização é orientada para 8.000 torres da rede fixa pelo valor de R$ 1,7 bilhão com o lançamento do edital tendo como base a proposta já apresentada pela empresa Highline, sendo importante que outros interessados se apresentem no prazo de cinco dias depois do dia 22 de agosto de 2022.

A decisão foi de Fernando Viana, da sétima Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permitindo à Oi atualizar e lançar o leilão de 8.000 torres em sua rede fixa.

É um processo dedicado para a venda e chamado de novos interessados, contando que a empresa Oi está pronta para sair do processo de recuperação judicial. Lembrando que o Ministério Público do Rio de Janeiro foi responsável pela emissão de parecer.

Vendas das torres fixas da Oi

Trata-se de uma operação dedicada para a criação da unidade SPE Torres 2, mantendo a base vinculante, gerando a publicação do edital do leilão judicial a ser realizado no final do mês de agosto, com a projeção de início do processo de concorrência.

A Oi por sua vez apresentou parecer técnico que afirma que os seus ativos valem R$ 1,65 bilhão de reais, e o negócio acrescentará R$ 955 milhões ao caixa da empresa a curto prazo, retirando todos os custos de operação de cada torre inserida no edital e nos processos de vendas.

Dessa forma, a Oi  poderá receber mais de R$ 700 milhões em 2026, utilizando a infraestrutura por meio da adaptação do processo de concessão, com adesão aos benefícios fiscais.

Prosseguimento da venda

Segundo a justiça, a empresa Oi poderá prosseguir com a venda dos locais das antenas já previstas no plano aditado de recuperação da companhia.

Considerando as vendas das torres fixas da Oi, o preço mínimo para os compradores interessados será de R$ 1,697 bilhão, e as empresas exceto a Highline devem se apresentar no prazo de cinco dias com propostas em envelopes fechados ao TJ-RJ no dia 22 de agosto, até meio dia.

Segundo a licitação, pode concorrer a empresa que comprove ter experiência no processo de gestão de uma empresa de telecomunicação com pelo menos 3 mil torres no prazo mínimo de 12 meses.

Fiscalização da Anatel

Depois do processo de leilão, a Anatel analisará todo o processo de vendas para o pleno cumprimento do Regulamento da Continuidade e demais normas que orientem para uma aprovação da compra.

A negociação

Considerando a negociação via licitação e fiscalização da justiça e de entidades como Anatel, trata-se de um negócio que envolve bilhões de reais e valor adicional de R$ 955 milhões de reais a curto prazo para a empresa.

Os valores deverão cobrir também a operação e manutenção das torres, e caso haja renovação da concessão haverá transação adicional de R$ 703 milhões de reais no ano de 2026, sendo um importante crédito fiscal para a empresa.

Ressaltando, a empresa Oi confirmou o montante mínimo de R$ 1,658 milhões de reais, considerando a proposta da Highline de R$ 1,697 a ser dividido em R$ 1,088 bilhão no primeiro tranche, e com a parcela adicional de R$ 609 milhões até 2026.

Conclusão

Portanto, em relação às vendas das torres fixas da Oi, todas as empresas interessadas na operação da tele Oi, excluindo a Highline da nova licitação, devem se apresentar à empresa no prazo de cinco dias com entrega de envelope fechado com a oferta de compra no TJ-RJ no dia 22 de agosto. A venda da Oi promete renovar o setor de mercado de telefonia e de serviços de dados para novos investidores no Brasil, podendo ainda ampliar o acesso a novas tecnologias e diversificação de serviços para atuais e novos clientes.

Considerando o 5G em São Paulo, a partir do início do mês de agosto de 2022, as prestadoras de serviços de telecomunicação que já adquiriram a faixa 3,5 GHz no processo licitatório de 5G, estão autorizadas a ativar as estações com a quinta geração de internet móvel na cidade de São Paulo.

Na atual primeira fase, são exigidas 462 estações ativas até 29 de setembro deste ano. Porém, até o dia 2 de agosto de 2022, a Anatel (Agência de Telecomunicações) recebeu mais de 1.300 pedidos de licenciamento na faixa de 3,5 GHz, três vezes mais do que o total de antenas disponíveis no projeto inicial.

O 5G em São Paulo

Boa parte das antenas da faixa principal do 5G começaram a ser ativadas no dia 4 de agosto, na cidade de São Paulo, considerado como o maior mercado de smartphones do Brasil.

A implementação do sinal na maior capital do Brasil ajudará a dar uma visão mais realista sobre o potencial da tecnologia e o novo mercado a ser desenvolvido.

Grandes novidades

A faixa 3,5 GHz é considerada como uma importante avenida para circulação e troca de dados através da nova geração da internet por comportar a quinta geração de internet de forma mais pura.

É um tipo de internet móvel que permitirá novos avanços na comunicação e aplicação de novas tecnologias como realidade virtual, carros autônomos e até para cirurgias remotas.

Os primeiros passos

Considerando o sinal 5G em São Paulo, boa parte dos benefícios da nova geração de internet poderá demorar para se fazer presente nos diferentes setores do mercado e das instituições públicas.

Lembrando que a cobertura 5G não será integral em todas as cidades, inicialmente em São Paulo a cobertura será de 25% na área urbana.

Atualmente, está previsto a instalação de 1.378 antenas de 5G contra 4.592 antenas de 4G.

E a conexão com 5G puro ou “standalone” será secundária no Brasil até que seja realizada a transição completa do 4G para o 5G.

Em todo o mundo, dos 70 países que já ofereciam acesso ao 5G em janeiro de 2022, somente 16 países ofereciam o sinal puro da quinta geração de internet móvel.

Previsão futura

Para um futuro próximo, contando com a ativação da faixa 3,5 GHz, a previsão é que as instalações se expandam mantendo um sinal mais forte nas principais capitais do Brasil como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Na prática, o 5G ainda permanece em seus primeiros passos, contando com cobertura parcial, ainda exigindo o uso de smartphones compatíveis com a troca de chip.

O prazo é o do 5G estar disponível em todos os municípios brasileiros com mais de 30 mil habitantes até 2029.

Licenciamentos

A quantidade de pedidos de licenciamento de estações que permitirá a ativação do 5G em São Paulo representa cerca de 30% do total de estações ativas atualmente em relação ao 4G.

Considerando o GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação    das Soluções para os Problemas de Interferência), tem a estimativa para a cobertura em 25% da área urbana da cidade de São Paulo.

Ainda atualmente, grande parte da maior concentração de antenas está no Centro Histórico, na região da Avenida Paulista e no Itaim Bibi, porém, a menor cobertura está nos bairros da Mooca e da Aclimação.

Na prática do licenciamento, para aprovar a antecipação da liberação do uso de faixa na radiofrequência de 3.300 MHz a 3.700 MHz, no início de agosto para a faixa 3,5 GHz.

Conclusão

Portanto, o 5G em São Paulo deve ser ampliado ainda mais para alcance de um melhor sinal. Em relação às parabólicas que usavam a faixa 3,5 GHz, para as pessoas que tiverem cadastro no CadÚnico podem receber kit com a nova parabólica gratuitamente para manter o sinal da TV digital. Portanto, vale a pena considerar a expansão do 5G na cidade de São Paulo e os benefícios gerados por essa nova tecnologia.

A capital do Brasil será a primeira cidade a receber a nova conexão de internet, sendo o 5G em Brasília um marco para o avanço da internet em nosso país.

Recentemente, o Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções) aprovou a antecipação da plena liberação do uso da faixa de radiofrequência e de soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz.

Nesse processo, a capital do Brasil será a primeira capital brasileira a oferecer o sinal 5G como plano piloto e base para instalação definitiva.

O mesmo grupo foi responsável pela criação de uma sala ou departamento de guerra que visa acelerar os procedimentos relativos à análise de dados, instalações de demais soluções para casos de interferências nos sinais.

Lembrando que boa parte desses sinais podem se tornar prejudiciais para o pleno uso do 5G.

O 5G em Brasília

Considerando as recentes reuniões, a EAF (Entidade Administradora da Faixa) confirmou que a capital do Brasil já atenderá uma demanda que abrange uma estimativa de 3.341 antenas parabólicas.

Por outro lado, será necessária a troca das antenas dos moradores que já possuem antena parabólica antiga para que não percam o acesso ao sinal de TV aberta com a inclusão da frequência do 5G.

Implantação das soluções

A criação e orientação do Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência) para a faixa 3.625 a 3.700 MHz já está estabelecida no Edital de Licitação n° 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, mais popularmente conhecido como Leilão de 5G.

Esse grupo é composto por representantes da Anatel, Ministério das Comunicações e de empresas proponentes ao edital e que foram eleitas vencedoras nos lotes dessa frequência.

O trabalho da Anatel

Os trabalhos exigem a dedicação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) incluindo ainda a publicação e acesso ao painel dos dados “Conectividades nas Escolas” que ajudará às instituições e partes interessadas a acompanhar as informações a respeito das instituições de ensino no Brasil.

Esse ambiente relacionado à educação visa estudar e compreender os avanços da conexão 5G nas escolas, sendo essa implementação parte dos acordos fechados entre empresas de telecomunicações e o governo durante a realização do Leilão.

No contexto da educação, é uma ação a ser gerida pelo Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) também presente no edital e que abrange as ações de implementação do 5G em Brasília.

O documento do Gape é público e oferece informações como a quantidade total de escolas públicas federais, estaduais e municipais de educação básica em atividade, o número total de escolas urbanas e rurais, número de escolas sem laboratório de informática, número de escolas sem internet, tanto urbanas quanto rurais, e o número de escolas sem energia elétrica.

Importância do 5G

Sabemos que a conexão 5G promete revolucionar o acesso à internet móvel e fixa a começar pela velocidade e flexibilidade de aplicações, permitindo acessar vídeos e documentos mais pesados em milésimos de segundos, gerando ganhos para a sociedade em geral, para o mercado, para a educação e ações do governo.

Posteriormente, as experiências adotadas para a implementação do 5G em Brasília servirão de parâmetros para a implementação da quinta geração da internet em outras capitais e cidades do Brasil.

No tocante à educação, por exemplo, o projeto ajudará a definir o nível de conectividade e de qualidade da conexão em diferentes estados e municípios como forma de atender cada escola de forma plena e contínua.

Conclusão

Portanto, o projeto de implementação do 5G em Brasília é oriundo de esforços da Anatel, Ministério das Comunicações, Ministério da Educação e das empresas de telecomunicações vencedoras do leilão 5G como Claro, Neko, TIM, Algar e Vivo.

Os projetos envolvem investimentos na casa dos bilhões de reais para beneficiar tanto a esfera pública, quanto a esfera privada, buscando gerar melhorias para os setores civis, públicos, para a educação e para o mercado em geral a considerar os impactos positivos do 5G para o país.

A conectividade nas escolas tem sido um tema cada vez mais presente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), tanto que a instituição tem disponibilizado o painel de dados “Conectividade das Escolas do Brasil”.

Trata-se de um novo ambiente que, além de documentos, também apresenta informações sobre o mapeamento do nível de conectividade em diferentes fontes como os dados do Censo Escolar, o Edital do Leilão 4G e até as informações geradas no medidor de velocidade do NIC.BR.

Neste artigo apresentamos mais dados e objetivos relacionados a este documento.

Conectividade nas escolas

Todas as informações foram estruturadas dentro de um painel ou dashboard a partir de iniciativa do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), sendo que esse grupo foi desenvolvido para atender demanda do Edital do Leilão de 5G.

Através do leilão público, as empresas proponentes que foram selecionadas para explorar a faixa de 26 GHz, assumiram compromisso de investir R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas públicas.

Pontos essenciais

No início do documento, os usuários podem verificar a quantidade de escolas públicas federais, estaduais e municipais que serão atendidas, incluindo escolas da educação básica.

Define a quantidade total de escolas rurais e urbanas também a receberem os sinais de conexão. Apresenta a quantidade de escolas sem acesso a internet considerando as instituições urbanas e rurais.

Refere-se à quantidade de escolas sem laboratórios de informática e o número de escolas sem energia elétrica. O dashboard conta com filtros que ajudam a segmentar os dados por região a pesquisar por município, Unidade da Federação, nome da escola e até pelo programa de conectividade, e apresentas as instituições existentes em nível de conexão federal, estadual, municipal ou privada e considera a localização, seja ela urbana ou rural.

O pesquisador que acessa esse banco de dados pode verificar outras informações em cada unidade da federação para saber se há escolas com internet ou sem internet.

O mesmo painel oferece informações mais detalhadas como quantidade de alunos matriculados e se em determinada escola existe laboratório de informática com acesso à internet.

Organização

Todos os dados são disponibilizados em painéis que podem ser acessados no formato de planilha contendo ainda tutoriais elaborados pela Anatel.

Todo o processo de organização depende da atuação do Gape e tem como principal objetivo a realização de projetos de conectividade de escolas públicas de diferentes níveis de estudos e verificação da velocidade da conexão.

O GAPE também se responsabiliza por definir critérios, destacar prazos e metas de cada projeto visando melhorias de infraestruturas, equipamentos e demais recursos para atingir cada objetivo para a melhoria de objetivos aplicáveis à conectividade nas escolas públicas.

Mais informações

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mantém todas as informações dos dados Conectividade nas Escolas com todas as informações a respeito do mapeamento de cada instituição de ensino que possua pleno acesso à web de diferentes fontes.

A considerar que todas as informações estão estruturadas no dashboard e que são informações atualizadas com os devidos esforços do Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) como atendimento ao leilão do 5G.

Inicialmente, o compromisso implica o investimento de R$ 3,1 bilhões de reais para ampliar o nível de conectividade nas escolas públicas.

Conclusão

Neste artigo apresentamos o projeto Conectividade nas Escolas gerido em parceria pelos departamentos da Anatel visando elevar o nível de conectividade das escolas na internet.

O programa abrange as melhorias para escolas federais, estaduais, municipais, bem como de educação básica e fundamental, a considerar também as escolas rurais e urbanas.

O painel apresenta dados detalhados sobre escolas que possuem ou não acesso à internet, seja nas regiões urbanas ou rurais.

Esses filtros informacionais são fundamentais para orientar o projeto de melhoria e tornar as escolas mais conectadas em todo o território nacional com conexão 5G.

A conclusão desse projeto definirá melhores rumos para a educação pública no Brasil como forma de aprimorar os programas educacionais relacionados à internet e sua plena conexão.

O PNFI (Plano Nacional de Fiscalização Integrada) é oriundo do trabalho de Membros da Comissão de Registro e Fiscalização e Equipe de Fiscalização que estão atentos aos avanços da PNFI 2023/2027 consolida o trabalho de aprimoramento construído nos últimos três anos aplicáveis para gerar melhores práticas de fiscalização reconhecidas no país.

O plenário do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) aprovou no PNFI por meio de última sessão plenária deliberativa da gestão 2018/2022. Dessa forma, a normativa federal específica as diretrizes para o planejamento e execução da fiscalização ganhou nova validade até 31 de dezembro de 2027.

Plano Nacional de Fiscalização Integrada

A nova proposta do Plano será integrada a partir de 1º de janeiro de 2023, visando substituir a Resolução Nº 190/2019.

O texto foi formulado a partir de sugestões coletadas em três seminários macrorregionais realizados em Recife (PE), Florianópolis (SC) e Vitória (ES).

Todo esse trabalho foi desenvolvido a partir de elucidações da Diretoria de Fiscalização e Normas do CFT, e contou com a coordenação da Comissão de Registro e Fiscalização com assessoria da Equipe de Fiscalização da autarquia federal.

O projeto do novo Plano também recebeu colaborações das equipes de fiscalização de todos os regionais que abrangem as 27 unidades da federação do Brasil.

Principais avanços

Ao falarmos do PNFI 2023/2027, devemos ressaltar que ele foi estruturado com o objetivo de gerar mais desenvolvimento para a fiscalização no âmbito do Sistema CFT/CRTs, conforme estabelece a Lei nº 13.639/2018.

Entre os principais pontos da Lei nº 13.639/2018, e considerando os pontos destacados, o novo plano busca melhores ações para a fiscalização, a capacitação permanente das equipes de fiscalização dos regionais, regras de planejamento e controle nas ações de coleta e tratamento de dados, a transformação digital permanente e desenvolvimento de novas metas para esse segmento fiscalizador.

A nova PNFI também elucida sobre as melhorias do manual de fiscalização, bem como para procedimentos de ordem operacional que sejam padrão para elevar a eficiência das ações de fiscalização.

Considerando os trabalhos dos membros da Comissão de Registro e Fiscalização e da Equipe de Fiscalização do CFT, o novo PNFI procura registrar e amadurecer o novo trabalho relativo à instalação dos conselhos regionais.

Esforços para melhorias

Um dos principais objetivos do projeto é identificar e desenvolver melhores práticas fiscalizadoras que sejam reconhecidas como mais eficientes frente ao Ministério da Agricultura e Produção Agrária (Mapa), da Receita Federal do Brasil e outras autarquias federais.

Considerando o texto previamente aprovado pelo Plenário, a equipe formada pelo CFT tem atuado pelo monitoramento dos resultados obtidos no primeiro PNFI, com todas as análises criteriosas.

Principais objetivos

Dentre os principais objetivos do renovado Plano Nacional de Fiscalização Integrado, o grande passo é oficializar percentuais mínimos do orçamento: 36% para 2023, 40% para 2024, 43% para 2025, 47% para 2026 e 50% no exercício de 2027.

Também visa manter a execução de ações de cunho fiscalizador e educativo, preventivo, corretivo e até punitivo no decorrer da fiscalização do Sistema CFT/CRTs.

Procura manter a atualização de dados no cadastro do SINCETI das instituições de ensino públicas e privadas regulares perante o SISTEC/MEC.

Em outra escala de ação, visa realizar ações informativas nos cursos de formação de profissionais no setor de Técnico Industrial. Pretende ampliar acesso à informação a respeito da fiscalização dos CRTs, através de eventos e feiras profissionais.

Realizar orientação às atividades fiscalizatórias presencial e em ambientes virtuais para tratar de atividades relacionadas ao conselho.

Bem como acompanhar a evolução das licitações e demais contratos no Diário Oficial da União, Estados e Municípios para indicar a contratação de profissionais no segmento técnico industrial.

Em pontos mais avançados visa gerar a capacitação de forma planejada de equipes a serem formadas para o trabalho de fiscalização com o devido registro, além de realizar e manter melhores acordos de cooperação com instituições de ensino.

Conclusão

Portanto, a aprovação da renovação do Plano Nacional de Fiscalização Integrada permite melhorias e evoluções a respeito dos documentos e orientações ordenadas para a fiscalização.

As reclamações de serviços de Telecom registraram queda nos últimos meses. Somente no ano de 2022, foi registrada uma retração de 20% nas reclamações ligadas aos serviços de TV por assinatura, de banda larga com queda de 15,4% e de telefonia móvel com queda de 6,6%.

Considerando o mercado em geral, a quantidade de reclamações de usuários de serviços de telecom caiu 15,3% somente no mês de maio de 2022, comparando com o mesmo mês de 2021.

Segundo dados da Anatel, foram registradas mais de 160 mil reclamações de usuários, sendo 29.243 reclamações a menos em comparação com o mesmo mês no ano de 2021.

Dessa forma, podemos compreender que essa queda é recorde e apresentam que as ações de melhorias no setor estão dando certo focando sempre na experiência do cliente.

Reclamações de Serviços de Telecom

Considerando os dados, avaliando as quedas de forma consistente em todos os principais serviços, a queda de 20% nas reclamações nos serviços de TV por Assinatura chama bastante atenção.

Somente no segmento de TV por assinatura, as reclamações passaram de 13.638 em maio de 2021 para 10.906 em maio de 2022.

Analisando outro setor de mercado, as queixas de usuários de banda larga fixa caíram 15,4% e dos usuários de telefonia móvel 6,6%.

Principais fatores

Dentre os principais fatores, boa parte da queda ocorreu nos serviços relacionados aos serviços de crédito pré-pago, que registrou queda de 24%. As outras reclamações também registraram queda nos pedidos de mudança de endereço, ressarcimento e transferência de plano.

O ano de 2021

No mês de maio de 2021, a Anatel já havia registrado queda de 28,4% em comparação com o ano de 2020. No mês de abril de 2021, foi registrada queda de 21,3%, quando os sistemas registraram 153.761 queixas, 41.069 reclamações a menos, na área de TV por assinatura, a redução foi de 34,4% na relação de 2021 para 2020.

Investimentos

Grande parte das reduções nas reclamações está referente aos investimentos realizados em melhorias de atendimento e de oferta de serviços, incluindo o lançamento do sistema “Não Me Pertube”.

O que é “Não Me Perturbe”?

Esse sistema foi criado em 2019, recebeu o apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como forma de evitar o assédio comercial que está presente em vendas empurradas pelo telefone ou ofertas apresentadas por bancos e empresas que operam no segmento de telecomunicações.

Por outro lado, a empresa que não obedecer ao bloqueio aplicado por um determinado cliente poderá pagar multas pesadas.

Ano de 2022

Considerando o ano de 2022, as reclamações dos clientes de serviços da área de telecom caíram 15,3% em relação ao mês de maio de 2021, e todos esses dados são da Anatel e da Conexis.

Segundos os dados oficializados, foram quase 30 mil queixas a menos com destaque na queda de 20% nas reclamações dos serviços de TV por assinatura.

Posicionamento das empresas

Em muitas empresas do setor tem ocorrido queda nas reclamações dos usuários, fruto de melhorias na experiência do consumidor final e, principalmente, na qualidade do atendimento.

As empresas estão se esforçando bastante para gerar reduções e aplicar medidas de autorregulação na área.

Todas as reclamações em diferentes áreas estão apresentando quedas recordes, no setor de TV por assinatura, os registros de reclamações caíram de 13.638 em maio de 2021 para 10.906 em maio de 2022.

As reclamações dos usuários de banda larga fixa caíram 15,4% e dos usuários de telefonia móvel 6,6%.

Conclusão

Portanto, ao avaliar as quedas nas reclamações de serviços de Telecom, podemos prever que se as melhorias forem mantidas, teremos mais resultados sobre as quedas das reclamações, desde que as empresas continuem focadas em melhorias focadas no cliente.

Ainda sobre os números, grande parte das reduções das reclamações está também relacionada ao crédito pré-pago que registrou queda de 24%.

É importante que as empresas continuem investindo em melhorias, e que instituições como a Anatel permaneçam no trabalho de monitorar as taxas de reclamações e a qualidade dos serviços de cada setor telecom.