A Lei Geral de Proteção de Dados tem obtido bastante sucesso na segurança da coleta e armazenamento de dados dos cidadãos brasileiros. O TCU avalia, todos os anos, várias organizações de âmbito federal em relação à referida Legislação e, este ano, o SEBRAE foi destaque com seu programa de conformidade com a LGPD.

Sobre a LGPD
A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é a atual legislação brasileira sobre a atividade de tratamento de dados pessoais no Brasil.
Com esta inovação legislativa, o Brasil entrou para o seleto grupo de nações que dispõem de uma norma específica para a proteção dos dados e da privacidade de seus cidadãos.
Exemplos como o da LGPD podem ser encontrados, por exemplo, no California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA) do estado da Califórnia, nos Estados Unidos e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.
A Lei 13.709/2020 se destacou por introduzir no Brasil os novos termos “dados pessoais” e “dados pessoais sensíveis”.
Por dados pessoais, temos coisas como nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, e coisas do tipo.
Já os dados pessoais sensíveis são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Os dados sensíveis dependem do consentimento do titular dos mesmos e deve ser utilizado para um fim específico.
Neste caso, a exceção do consentimento só é possível se a informação for indispensável em situações relacionadas a uma obrigação legal, a políticas públicas, a estudos via órgão de pesquisa, ao exercício regular de direitos, à preservação da vida e da integridade física de uma pessoa e outros casos explícitos na LGPD.
Programa de conformidade com a LGPD
Todos os anos, o Tribunal de Contas da União, divulga relatório sobre 382 organizações de âmbito federal que são auditadas pelo mesmo.

Em relação à LGPD, neste ano, o Sebrae foi o considerado de nível mais adequado em adequação à norma publicada em 2018 e que passou por várias etapas até sua entrada em vigor.
No relatório da Corte de Contas Federal, a entidade adquiriu a pontuação 88, o que a coloca no nível “aprimorado”.
Segundo o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae Nacional, Diego Almeida, apenas 2,9% do total de órgãos fiscalizados pelo TCU chegou nesse nível, o que é um grande motivo de orgulho para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que este ano completa 50 anos de forte apoio à economia nacional.
O reconhecimento vindo do Tribunal de Contas da União é mais um para a conta do Sebrae apenas neste ano de 2022.
Há poucos meses, a gigante entidade privada de apoio aos micro e pequenos empreendedores já tinha recebido o I Prêmio SERPRO de Privacidade e Proteção de Dados, o que corrobora o compromisso do órgão com a implementação das inovações legislativas trazidas pela LGPD e é parte das comemorações dos cinquenta anos de atividade deste serviço que tem sido tão fundamental à população brasileira.
Os reconhecimentos recebidos pelo Sebrae são resultados de um árduo trabalho para adequação do Instituto à Lei Geral de Proteção de Dados, com esforços feitos em conjunto com os membros das unidades que compõem o Comitê e o Núcleo de LGPD, e assessoria externa contratada pela entidade.
Os brasileiros têm muito a ganhar com as inovações legislativas trazidas com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, já que agora estão devidamente protegidos contra vazamento de dados sensíveis que já comprometeram a vida de milhões de pessoas no passado, tanto por aqui, quanto em outros países do mundo.
Conclusão
Você já conhece as inovações trazidas pela nova Lei de Proteção de Dados? E sobre o Programa de Conformidade com a LGPD? Saiba que ela ajudará muito a nós todos com a privacidade de nossas informações. Concorda? Deixe nos comentários sua opinião a respeito!
A participação do Brasil na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2022) no mês de novembro deste ano realizada em Sharm El Sheikh, no Egito, foi de grande importância para apresentar aos mais de 90 chefes de Estado e representantes de mais de 190 países os compromissos brasileiros com o meio ambiente.

Por ocasião do período político em que estamos passando, o Brasil foi representado por duas delegações: a oficial, representada pelos membros do Ministério do Meio Ambiente do governo atual, e a dos representantes da equipe de transição do governo federal eleito que tomará posse a partir de 1º de janeiro de 2023.
Como de costume, desde a Conferência de Madrid em 2019, a participação do Brasil nas Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas ocorre em dois ambientes e, este ano, a divisão entre “dois brasis” no evento nunca foi tão grande.
Brasil na COP27 – Brazil Climate Hub
Os dois ambientes no qual o Brasil concentra suas ações na COP são o pavilhão oficial, com membros do governo atual, e o Brazil Climate Hub, formado por entidades civis de proteção ao Meio Ambiente.
No Brazil Climate Hub concentraram-se as delegações das sociedades civis com foco na tutela ambiental e membros da equipe de transição do governo eleito, que apresentaram as novas tendências para as posições do Brasil na agenda climática internacional a partir do ano que vem.
Pavilhão oficial do governo atual
Já no pavilhão oficial, com as autoridades brasileiras do governo atual e do setor produtivo, muito também se falou sobre a situação atual do país e de como nossa nação vem sendo parte fundamental da nova cadeia mundial de suprimentos.
Também foi destaque a agropecuária nacional limpa, construída a partir da recepção de novas tecnologias, com aumento da competitividade internacional.
Fala do secretário da Amazônia e de Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Freire foi destaque
Apresentando a equipe do governo atual na COP27, o secretário Marcelo Freire falou sobre como o Brasil é, hoje, um dos maiores destinos de investimentos do mundo, considerando os aspectos da segurança verde e da segurança alimentar de forma sustentável.
Já o Ministro atual do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou a importância do setor privado para adotar a energia verde em grande escala.
Leite ressaltou aos presentes no pavilhão oficial a importância do Brasil em sua agricultura, indústria e, especialmente, energia, afirmando que nosso país utiliza técnicas modernas e oferece a “agricultura tradicional mais generativa do mundo, o que é um grande desafio para o agricultor”.
O Ministro também elogiou a atuação do Sebrae, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) como fomentadores do modelo agropecuário que temos hoje.
Inclusive, o Joaquim Leite ressaltou a imprescindibilidade do Sebrae no empreendedorismo brasileiro, dizendo que o órgão faz com que o Brasil seja um “celeiro do empreendedorismo”.
Investimentos em práticas de baixo carbono também foram lembrados
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Murilo Lourenço, afirmou que no Brasil, já há mais de 6 milhões de produtores rurais conscientes das metas estabelecidas no acordo de Paris sobre a redução das emissões de carbono.
Já o secretário de Clima e Relações Internacionais, Marcus Paranaguá, reiterou o compromisso do Brasil na implementação do Acordo de Paris e destacou a importância de nosso país como matriz energética internacional de energia limpa.
Paranaguá também revelou que, nos últimos anos, o país combinou uma grande carteira para investidores internacionais e exporta produtos com baixa pegada de carbono, afirmando, segundo essa linha de pensamento, que “não basta querer salvar o mundo e parar o planeta”.
Conclusão

Na COP27 realizada este ano no Egito, foram apresentados o cenário atual da preservação do Meio Ambiente no Brasil e as tendências futuras que farão parte da agenda ambiental internacional brasileira a partir do ano que vem.
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Houve um tempo em nosso passado recente onde as “Gato Nets” e demais aparelhos multimídia irregulares não homologados pela Anatel estavam em inúmeros lares brasileiros. Hoje em dia, a situação mudou muito, já que as multas por equipamentos irregulares podem chegar a até R$ 30 milhões atualmente!

No começo de novembro deste ano, no dia 03, a Anatel definiu as novas regras para o cálculo da multa para equipamentos multimídia irregulares, ou seja, não homologados pela Agência, podendo ser de R$ 110 e, inclusive, com a possibilidade de chegarem até a casa dos R$ 30 milhões.
Todos os que fazem utilização destes serviços ilegais estão sujeitos aos pagamentos de tais penalidades administrativas, podendo ser pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) e até Empresas de Grande Porte.
A assustadora cifra de R$ 30 milhões será destinada às Empresas de Grande Porte que incorrerem em infrações graves que tenham relação com equipamentos multimídia não homologados pela Anatel.
Multas por equipamentos irregulares
Desde as pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) que praticarem infrações leves até as Empresas de Grande Porte que incorrerem em infrações graves, será alterada a forma de cálculo da penalidade administrativa a ser cumprida.
O novo cálculo será pelo volume de equipamentos irregulares apurados em investigação administrativa da agência, sendo a definição da nova regra bem clara sobre o que seria esse tal “volume”.
A nova regra diz “volume dos equipamentos irregulares apurado pela fiscalização no estoque da entidade infratora ou, nos casos de e-commerce, constatado na plataforma online como disponível em estoque”.
No caso de famosas plataformas de e-commerce como Shopee, Aliexpress, entre outras, a verificação da Anatel será ainda mais fácil, pois verificar o estoque de produtos irregulares é bem simples.
Celulares importados sem regulamentação
A nova regra da Anatel visa proteger os brasileiros dos grandes problemas que podem surgir com a entrada e o uso pela população de equipamentos irregulares, como por exemplo os celulares.
Os aparelhos celulares importados sem regulamentação tendem a apresentar defeitos logo nos primeiros meses de uso e o motivo é simples: apesar de serem originais de fábrica, eles não apresentam configurações específicas brasileiras em suas programações, o que logo gera problemas.
Sabemos que, em relação às lojas oficiais, os smartphones vendidos irregularmente por aqui apresentam um preço muito inferior, o que pode ser bem atrativo aos consumidores brasileiros.
Entretanto, com os problemas advindos da falta de configurações para a realidade brasileira da telefonia móvel e a ausência de estabelecimentos de assistência técnica no Brasil para tais aparelhos pode ser uma grande dor de cabeça para nós que estamos do lado de cá da fronteira.
É o popular “barato que sai caro”, não é mesmo?
TV Boxes irregulares
Com a popularização de televisores com entradas HDMI, das TVs Boxes chegaram com tudo no Brasil nos últimos dez anos, transformando nossas TVs em verdadeiras estações multimídia com acesso à internet.
Entretanto, muitas destes aparelhos fazem todo o serviço de forma irregular, apresentando acesso a canais de TV pagos de forma ilegal e colocando as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade sem que sequer o percebam.
Já que os aparelhos de TV Box não possuem regulamentação alguma e não seguem nenhuma lei brasileira, é possível que haja grandes problemas que os legisladores brasileiros já tentaram evitar várias vezes, como o acesso de crianças e adolescentes a canais de conteúdo adulto, por exemplo.
Selo da Anatel
Muitos desses equipamentos irregulares vendidos por aí tentam “enganar” o consumidor com um selo falso da Anatel colado na parte de trás, colocando as pessoas em risco, principalmente com as multas que estão sendo aplicadas a partir deste ano.
Para não cair em golpes de selos falsos da Anatel, você poderá acessar a consulta da Anatel e digitar o número de homologação do produto na busca.
Se seu produto aparecer no sistema com modelo, fabricante, tipo e validade você estará a salvo, senão, jogue o produto fora! Você não vai querer pagar multas que podem chegar a 30 milhões de reais, não é mesmo?
Conclusão

As multas por equipamentos irregulares da Anatel estão cada vez maiores. Mantenha-se sempre informado sobre as novidades do mundo da telecomunicação em nossa página!
O leilão do 5G que aconteceu em novembro do ano passado no Brasil trouxe várias contrapartidas positivas à sociedade brasileira. Uma das contraprestações exigidas das operadoras de telecomunicações vencedoras da licitação era introduzir internet nas escolas públicas em lugares distantes do Brasil.

Em três de novembro deste ano, a Anatel aprovou o projeto piloto que definiu esse ponto de uma das contribuições à sociedade que as grandes empresas de comunicação vencedoras do Leilão do 5G terão de entregar aos brasileiros nos próximos meses, até março de 2023.
Serão 177 escolas de educação básica por todo o país que, infelizmente, ainda não contam com Internet banda larga para auxiliar no aprendizado dos alunos.
Tal situação está prestes a mudar, já que até março de 2023, as operadoras Claro, Vivo, Tim, Sercomtel, Algar Telecom e as novata Winity II Telecom e Brisanet, vencedoras da licitação das frequências de 5G no Brasil em novembro do ano passado, terão de levar conexão banda larga às mais de 170 escolas que ainda não a tinham.
Todos sabemos que a Internet é uma ferramenta poderosíssima no aprendizado das crianças e adolescentes que estudam na educação básica, sendo peça imprescindível para que acessem conteúdos do mundo inteiro, auxiliando no processo educativo das mesmas.
Internet nas escolas públicas
No projeto piloto da Anatel, as 177 escolas contempladas com as inovações tecnológicas da Internet banda larga estão distribuídas por todas as regiões de nosso país.
Na região Norte, por exemplo, serão 33 estabelecimentos de ensino de educação básica: 11 em Pau d’Arco, no Pará e 22 em Espigão do Oeste, no estado de Rondônia.
Já no Nordeste brasileiro, são 38 colégios públicos prestes a permitirem que seus alunos viajem por todo o mundo sem sequer saírem de suas salas de informática: 17 delas na Baía da Traição, na Paraíba, e 21 em Santa Luzia do Itanhy, no estado de Sergipe).
Na região Centro-Oeste do Brasil, serão 37 estabelecimentos públicos de ensino contemplados no projeto da Anatel, 15 deles em Gaúcha do Norte, no Mato Grosso, e 22 em Cavalcante, no Goiás.
Por sua vez, a região Sudeste receberá Internet em 44 escolas públicas, sendo 23 em Berilo, em Minas Gerais, e 21 em Silva Jardim, no estado do Rio de Janeiro.
A região Sul também não ficará de fora, com 25 colégios de ensino mantidos pelo poder público prestes a receberem Internet de alta qualidade para auxiliar em seus processos educativos, sendo 10 deles na cidade catarinense de Entre Rios, e 15 deles no município paranaense de Coronel Domingues.
Critérios para a escolha dos municípios
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levou em consideração vários parâmetros para a escolha dos municípios, a fim de que a distribuição dos equipamentos de Internet fosse feita de forma justa a todas as regiões do Brasil que possuem escolas públicas necessitadas do serviço.
Um dos critérios foi o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), juntamente com o percentual de alunos desconectados e o mapa da densidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Outro fator interessante que orientou a Anatel na escolha dos municípios a receberem Internet nas escolas foi a tentativa de levar novidades tecnológicas a localizações diferenciadas, que englobam comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombo e assentamentos rurais.
Outras contrapartidas das operadoras
Além de levar a Internet aos colégios públicos mencionados acima, as empresas de telecomunicações vencedoras da licitação do 5G no Brasil no fim do ano passado também terão que cumprir outras etapas do projeto-piloto da Anatel.
Tais etapas são o atendimento da escola, incluindo a rede construída até o estabelecimento de ensino (última milha), banda larga, disponibilização de rede interna, construção de laboratórios de informática móveis com os equipamentos necessários e garantia de energia elétrica nos locais.
Conclusão

Uma das contraprestações mais nobres do Leilão do 5G no Brasil no final do ano passado foi a implantação de internet nas escolas públicas, o que certamente fará toda a diferença.
Como está a internet nas escolas públicas da sua cidade? Há algo a melhorar? Comente aqui embaixo para sabermos!
O 5G está chegando com tudo em nosso país. Após o Leilão, em 04 de novembro do ano passado, as cidades já começaram a preparar o ambiente para receber a nova tecnologia que promete revolucionar a Internet móvel por aqui, inclusive com inovadoras leis para o uso do 5G.

Segundo o Antene-se, um movimento social que reúne entidades de diversos setores e visa o aumento da inclusão digital no Brasil, já são 209 municípios que atualizaram suas legislações para o recebimento da tecnologia 5G, o que significa um grande passo rumo ao futuro.
Aliás, a meta do movimento acima descrito era chegar a 200 cidades com legislações atualizadas para o recebimento do novo modelo de Internet Móvel até o fim deste ano e já foi batido com sucesso faltando pouco mais de um mês para 2022 acabar.
Leis para o uso do 5g
A modernização das leis municipais para a instalação das antenas que levarão a Internet Móvel de quinta geração às cidades é imprescindível para que o processo se dê de forma a diminuir os empecilhos que uma legislação antiga sobre obras de telecomunicação possa causar.
Para isso, a Anatel disponibilizou em seu portal um projeto de “Lei Modelo”, que foi criado pela mesma, juntamente com os Ministérios da Economia e das Comunicações e que estabelece as diretrizes a serem seguidas quando da recepção da tecnologia 5G nas cidades.
Ranking das Cidades Amigas do 5G
O Conexis, que é o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, promove, todos os anos, o ranking Cidades Amigas do 5G, em que enaltece o trabalho de vários municípios ao redor do Brasil que estão inovando para receber a tecnologia de quinta geração em telecomunicações.
Este ano, as cinco cidades que mais tiveram avanços em relação ao mesmo período no ano passado foram Manaus, Teresina, Campo Grande, São Paulo e Florianópolis, que foram premiadas no início deste mês.
Também, segundo o Conexis, a cidade brasileira com o ambiente mais favorável à instalação do 5G é Ponta Grossa, no Paraná, onde foi atualizada a legislação local, dando prazos como o de validade de dez anos de licenças de operação e cento e oitenta dias para a licença de instalação dos equipamentos necessários.
Já em segundo lugar está Porto Alegre e em terceiro a capital Curitiba no ranking das Cidades Amigas da Internet (e agora do 5G) do Conexis.
Na listagem do Conexis são levados em conta quesitos como regras de restrições e de prazo (ambos com maior peso de avaliação), bem como a burocracia e onerosidade na instalação de obras de infraestrutura, como Estações de Rádio Base e redes subterrâneas e aéreas.
Necessidade de mais torres de celular no Brasil
No Brasil, atualmente, temos mais de 70 mil torres de celular, que levam a comunicação móvel a todas as regiões do país.
Para uma melhor cobertura do 5G, será necessário dobrar esse número para 140 mil torres, o que demandará um investimento na casa de R$6 bilhões.
Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), é necessário atualizar as legislações municipais rapidamente antes de atingirmos o montante de 140 mil torres de telefonia móvel no Brasil.
Para Stutz, um bom exemplo de modernização legislativa da área é o que ocorreu no Rio de Janeiro, que aprovou a Lei Estadual 9.151/2020, que estimula a conectividade 5G e propõe um modelo de Lei Municipal a ser adotado em todos os municípios do estado.
Minas Gerais e Mato Grosso também têm projetos parecidos de Leis Estaduais que desejam padronizar as leis municipais para o recebimento da tecnologia móvel de quinta geração.
Ações como estas são resultados de conversas da Abrintel, entidade pertencente ao Movimento Antene-se, com os governos dos estados brasileiros a fim de agilizar as modernizações legislativas para receber de braços abertos o sinal do 5G nos municípios brasileiros.
Conclusão

Vários municípios no Brasil vêm flexibilizando suas leis para facilitar a chegada da infraestrutura necessária para a chegada do 5G, que é o futuro da telefonia móvel, entidades como o Movimento Antene-se e o Conexis vêm trabalhando para isso e enaltecendo as cidades que entram nessa onda.
E você? Como está sua cidade em relação às leis para o uso do 5g? Comente aí embaixo para sabermos!
A velocidade da Internet que utilizamos aumentou consideravelmente nos últimos anos. Isso se deve ao fato de que os arquivos acessados online estão cada vez mais pesados, já que são de maior qualidade. Quando falamos de dados móveis, já evoluímos muito também, até conseguirmos chegar na maior qualidade da rede 5G que temos hoje.

O 5G começou a ser testado no Brasil em julho de 2020, com sua oficialização por meio de leilão acontecendo no dia 04 de novembro de 2021. A nova tecnologia de internet móvel permite velocidades entre 100 e 900 Mbps em média frequência e até chegar na casa dos Gbps em sua alta frequência.
Como ocorreu com a instalação da tecnologia 4G, em que o sinal analógico das redes de televisão abertas teve que ser desligado para dar lugar à ela, o mesmo aconteceu com o 5G, onde o sinal das antenas parabólicas analógicas foi desligado para a utilização de suas frequências por esse novo modelo de internet móvel.
Maior qualidade de rede 5g
Atualmente, streaming vídeos em tecnologia 4K, aplicações com arquivos super pesados em nuvem e games online exigem uma capacidade e qualidade cada vez maior de Internet, uma das razões pelas quais o 5G vem chegando com tudo no Brasil.
O 5G promete velocidades altíssimas e extremamente competitivas com as redes de internet fixas de fibra óptica, que são as mais populares nos centros urbanos atualmente.
Vejamos abaixo alguns aspectos que indicam se sua conexão de rede é de qualidade.
01 – Velocidade conforme o contratado no plano
Uma das maiores reclamações dos usuários da Internet no Brasil é, sem dúvidas, a diferença da transmissão de dados contratada com seus provedores de Internet com a velocidade que realmente chega em suas casas.
Como medir a velocidade da conexão é algo extremamente simples, muitas pessoas utilizam os medidores online como base para poder reclamar com a operadora.
Entretanto, há um fator muito importante a ser levado em consideração neste momento: sua conexão é com cabo diretamente ligado na rede ou é wi-fi?
Uma conexão “com fio” é certamente mais rápida do que uma wireless, já que esta depende de fatores como a distância do roteador, barreiras físicas que atrapalham o sinal, entre outros. Já a conexão com fio aproveita mais a velocidade contratada com o provedor de Internet.
Outro fator importante na hora de tentarmos medir a velocidade de uma conexão é se estamos ou não com o navegador aberto, com várias abas, etc.
02 – A latência da conexão
A latência de uma rede de Internet é o tempo que um comando realizado por nós de forma online é levado ao servidor e trazido de volta aos nossos gadgets.
Por exemplo, quando alguém está jogando um jogo online, todo e qualquer comando do jogador é transformado em arquivo e é enviado ao servidor e trazido de volta para a tela do computador de onde o mesmo saiu.
Portanto, de nada adianta ter uma conexão de 500, 600, 700 Mbps, se a latência da rede for muito alta. Aliás, quanto menor a latência, maior a qualidade da resposta da Internet.
Inclusive, o grande desafio do 5G será ter uma baixa taxa de latência, já que apenas uma grande velocidade está longe de ser o ideal quando se trata da vida em um ambiente virtual.
Para pessoas que utilizam a Internet para acessar redes sociais e outras coisas do cotidiano virtual, uma latência de 80 milissegundos é aceitável. Já para quem joga games online, essa medida deve ser de no máximo 30 ms, por motivos óbvios, considerando que os gamers estão a todo momento enviando e recebendo comandos online.
A medida da latência da conexão é representada em “ping”, quanto menos, melhor.
Conclusão

O 5G chega no Brasil com muitos desafios, como, por exemplo, o de ser uma rede com alta cobertura, visto que hoje ainda se restringe às capitais e oferecer a grande velocidade que promete, entregando reduzidas taxas de latência.
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