A nova Sala 360º está entre as principais inovações da Anatel dentre os variados projetos da instituição. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou um passo significativo em direção à modernização de seus espaços de trabalho, inaugurando a sala, um ambiente versátil e funcional no Complexo Sede da Agência, em Brasília.

O evento ocorreu no dia 5 de dezembro de 2023, e reforça o compromisso da Anatel em promover inovação, eficiência e colaboração entre sua equipe.

O projeto da Sala 360º

A Sala 360º surge como parte integrante do Programa Racionaliza, incorporado pela Anatel, e se destaca como uma solução contemporânea dentro do TransformaGov.

Este espaço inovador compreende duas salas equipadas com estações de trabalho e um ambiente multiuso com capacidade para acomodar até 40 pessoas simultaneamente.

Transformação na dinâmica de trabalho

Essa iniciativa representa uma mudança significativa na dinâmica tradicional de trabalho, oferecendo um ambiente projetado especificamente para atender às necessidades de reuniões e colaboração entre os membros da Anatel. 

O conceito de Sala 360º se alinha com as tendências modernas de espaços compartilhados, promovendo uma abordagem mais dinâmica e colaborativa.

Apoio aos profissionais

A proposta das Salas 360º vai além da Anatel, integrando uma rede de espaços de uso compartilhado e rotativo em seis estados brasileiros, além do Distrito Federal. 

Destinados a servidores da administração pública federal, empregados, colaboradores, estagiários e terceirizados identificados, esses ambientes de coworking visam otimizar recursos e oferecer uma infraestrutura adequada para o desempenho eficaz de suas funções.

Reconhecimento e apoio institucional

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enalteceu a equipe da Superintendência de Administração e Finanças (SAF) responsável pela implementação da Sala 360º. 

Baigorri destacou que o novo espaço representa mais do que uma simples sala de reuniões; é um ponto de encontro e um ambiente propício para o exercício das funções dos servidores.

O titular da SAF, Daniel Martins D´Albuquerque, reforçou o comprometimento da Anatel não apenas com suas demandas internas, mas também com as necessidades do Estado brasileiro, visando promover inovação e eficiência.

A Sala 360º é um reflexo tangível desse compromisso, proporcionando um ambiente colaborativo e inovador para impulsionar a produtividade.

Perspectivas para o Futuro

Roberto Seara Machado Pojo Rego, secretário de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, enfatizou que a gestão pública passa por uma transformação significativa, e iniciativas como a Sala 360º são parte fundamental desse processo.

A diretora do Departamento de Inovação Governamental da Seges, Cláudia da Costa Martinelli Wehbe, complementou, ressaltando que os novos arranjos de trabalho, como as Salas 360º, representam espaços colaborativos alinhados com as demandas do século XXI.

Mais benefícios

Aqui estão três benefícios destacados a serem obtidos com a criação desse novo projeto.:

Promoção da colaboração e inovação

A Sala 360º oferece um ambiente propício para a colaboração entre os membros da Anatel. Ao fornecer espaços compartilhados e estações de trabalho funcionais, a equipe tem a oportunidade de se reunir de maneira mais eficaz, facilitando a troca de ideias, discussões e colaborações. 

Essa dinâmica colaborativa contribui diretamente para a inovação dentro da agência, estimulando a criatividade e a resolução conjunta de desafios.

Otimização de recursos e eficiência operacional

Ao adotar um modelo de trabalho mais flexível e rotativo, o projeto permite uma melhor otimização dos recursos disponíveis. Isso é particularmente benéfico em termos de espaço físico e infraestrutura, garantindo que as instalações sejam utilizadas de maneira eficiente. 

Além disso, a Sala 360º oferece um ambiente multifuncional, adaptando-se às diferentes necessidades de reuniões e atividades colaborativas.

Foco na Modernização 

A criação da sala reflete o compromisso da Anatel com a modernização e a adaptação às demandas contemporâneas. Ao reconhecer a importância de novos arranjos de trabalho, a agência demonstra sua visão progressista, alinhando-se às tendências do século XXI. 

Esse enfoque não apenas melhora a satisfação e o engajamento da equipe, mas também posiciona a Anatel como uma instituição pronta para enfrentar os desafios e as oportunidades da era digital.

Conclusão

A inauguração da Sala 360º pela Anatel simboliza não apenas um novo espaço físico, mas uma abordagem inovadora em direção à modernização e colaboração.Ao promover ambientes de trabalho mais flexíveis e adaptáveis, a Anatel está preparando o terreno para impulsionar a criatividade, a eficiência e a inovação dentro de sua equipe, contribuindo para um futuro mais dinâmico e colaborativo no cenário das telecomunicações no Brasil.

O mercado brasileiro de provedores de serviços de internet (ISPs) tem evoluído bastante, sendo que o Mercado de ISPs passou por uma significativa reconfiguração entre 2020 e 2022, conforme indicado pela pesquisa TIC Provedores, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Durante esse período, o setor testemunhou uma contração de 9,3%, representando uma diminuição de 1.196 empresas. Em 2020, o país contava com 12.826 prestadores de banda larga fixa, enquanto esse número reduziu para 11.630 em 2022.

O Mercado de ISPs

considerando esse mercado e tendo acesso a uma análise mais detalhada, podemos sugerir que, por trás desses números, pode estar ocorrendo um processo de consolidação do mercado, incluindo fusões e aquisições.

A pesquisa destaca um aumento na proporção de médias empresas no setor, de 13% para 17%, indicando um possível movimento de consolidação. Além disso, os pequenos negócios (de 10 a 49 pessoas) também aumentaram sua participação, passando de 37% para 40% em 2022.

Em contrapartida, as microempresas, com até nove pessoas, perderam espaço, diminuindo de 56% para 46% do mercado, evidenciando uma mudança nas dinâmicas competitivas do setor.

Tecnologia e Infraestrutura em evolução

A pesquisa em relação ao Mercado de ISPs também analisou as tecnologias e infraestruturas preferidas pelos ISPs durante o período estudado. Em 2022, 95% dos provedores utilizam fibra óptica como tecnologia de acesso, um aumento em relação aos 89% registrados em 2020. 

Além disso, outras tecnologias, como sem fio wireless via frequência licenciada, cable modem, modem 3G ou 4G, ADSL, MVNO e satélite, também experimentaram crescimento durante esse intervalo.

A infraestrutura de rede de transmissão também passou por mudanças, com uma redução na proporção de empresas que oferecem acesso apenas por meio de rede própria, caindo de 70% em 2020 para 60% em 2022. Os ISPs que optam pelo modelo misto, envolvendo infraestrutura própria e de terceiros, aumentaram sua representatividade de 25% para 37% do mercado.

A pesquisa destaca ainda que, em 2022, 40% dos provedores utilizavam redes neutras em suas operações, sendo essa escolha mais comum entre os pequenos negócios (42%), mas também adotada por microempresas (40%), médias (38%) e grandes (36%).

Diversificação de serviços e adoção de tecnologias emergentes

Quanto aos serviços oferecidos pelos ISPs brasileiros, a pesquisa destaca os seguintes destaques em 2022:

1. Trânsito IP (43% dos provedores).
            
2. Transporte          (38%).
            
3. Infraestrutura como hosting ou co-location (26%).
            
4. Segurança          (24%).
            
5. Telefonia sobre IP (23%).
            
6. Transmissão de TV via protocolo IP (20%).
   

Em termos de comercialização de produtos, serviços de mensagens, como WhatsApp e Skype, e redes sociais, como Facebook, Instagram e Snapchat, foram amplamente adotados, com taxas de uso de 56% e 37%, respectivamente, superando o próprio website dos provedores (34%).

A pesquisa de Mercado de ISPs também destaca que, entre 2020 e 2022, houve um aumento na participação de provedores em Pontos de Troca de Tráfego ou no IX.br (Brasil Internet Exchange), passando de 30% para 37%. Além disso, a adoção do IPv6 como modalidade de entrega do serviço cresceu substancialmente, de 40% para 64%.

Conclusão

Analisando os dados sobre Mercado de ISPs, a pesquisa TIC Provedores reflete uma dinâmica transformadora no mercado brasileiro de ISPs entre 2020 e 2022. 

A contração global do setor sugere um período de ajustes e possíveis consolidações, enquanto a mudança nas proporções de pequenas, médias e microempresas destaca a evolução das dinâmicas competitivas.

O avanço nas tecnologias de acesso, a diversificação de serviços oferecidos e a adoção de infraestruturas mistas indicam um setor em constante adaptação às demandas emergentes.

O crescimento na participação em Pontos de Troca de Tráfego, a expansão do IPv6 e a ampliação do uso de redes neutras demonstram a busca por eficiência e inovação por parte dos provedores.

Em última análise, a pesquisa sugere que o mercado de ISPs no Brasil está se transformando, abrindo espaço para uma nova era de serviços e tecnologias, impulsionando a competitividade e a oferta de soluções inovadoras aos usuários finais.

O Brasil inicia um passo significativo em direção à transformação digital e ao fortalecimento de suas micro, pequenas e médias empresas industriais com o lançamento da nova fase do programa Brasil Mais Produtivo.

Oficialmente lançado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o programa visa promover um salto tecnológico nessas empresas, alinhando-se à política de inovação mais inovadora e sustentável.

O programa Brasil Mais Produtivo

Essa nova fase do Brasil Mais Produtivo destinará expressivos R$ 2,037 bilhões para impulsionar a transformação digital de 200 mil indústrias nos próximos três anos, com atendimento direto a 93,1 mil empresas. 

A iniciativa ganha reforço com a participação de instituições financiadoras como BNDES, Finep e Embrapii, que se unem a parcerias consolidadas com ABDI, Sebrae e SENAI.

O Ciclo Completo da Transformação Digital

O Brasil Mais Produtivo oferecerá um ciclo completo de acesso ao conhecimento, conduzindo as empresas por uma Jornada de Transformação Digital. O programa incluirá aperfeiçoamento da força de trabalho, requalificação, melhores práticas de gestão, digitalização, otimização de processos produtivos e eficiência energética.

Esse percurso culminará com a oferta de créditos a juros baixos ou recursos não-reembolsáveis para a adoção de tecnologias relacionadas à indústria 4.0 e às smart factories, ou fábricas inteligentes.

Parcerias Estratégicas e Benefícios para as Empresas

A união inédita de vários parceiros estratégicos, como BNDES, Finep e Embrapii, fortalece o novo Brasil Mais Produtivo. 

Esse esforço conjunto permitirá que as empresas atendidas entrem em uma jornada abrangente de transformação digital, capacitando-as a alcançar a “fronteira tecnológica”. Estima-se que, ao menos 8,2 mil empresas atingirão esse patamar, implementando tecnologias avançadas como sensores digitais, computação em nuvem, Big Data, IoT, impressão 3D e inteligência artificial.

As instituições envolvidas destacam a importância da participação no programa para o fortalecimento das empresas. O presidente da Finep, Celso Pansera, ressalta que a digitalização é essencial para a indústria brasileira, promovendo a otimização de processos, a redução de custos e a melhoria da qualidade dos produtos.

No contexto do programa Brasil Mais Produtivo, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, destaca o compromisso do banco em apoiar micro, pequenas e médias empresas, enquanto o diretor de Planejamento e Relações Institucionais da Embrapii, Igor Nazareth, enfatiza o olhar abrangente e o encadeamento de diferentes instrumentos e instituições para oferecer um apoio completo.

Diversas Modalidades para Atender às Necessidades das Empresas

O novo Brasil Mais Produtivo será implementado em quatro modalidades até 2027, abrangendo diferentes áreas de atendimento:

Plataforma de Produtividade

Até 200 mil micro, pequenas e médias empresas terão acesso a cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital.

Diagnóstico e Melhoria de Gestão

Até 50 mil micro e pequenas empresas receberão orientação e acompanhamento contínuo de Agentes Locais de Inovação e outros instrumentos do Sebrae para aumento da produtividade.

Otimização de Processos Industriais – Consultoria e Educação Profissional

Até 30 mil micro e pequenas empresas serão atendidas por consultoria em Lean Manufacturing ou Eficiência Energética, juntamente com aperfeiçoamento profissional do SENAI.

Até 3 mil médias indústrias receberão consultoria em Lean Manufacturing ou Eficiência Energética, além de aperfeiçoamento profissional do SENAI.

Transformação Digital

No tocante ao programa Brasil Mais Produtivo, cerca de 360 empresas serão apoiadas com desenvolvimento de tecnologias 4.0.

Ainda teremos 8,4 mil MPMEs que serão beneficiadas com soluções desenvolvidas por empresas provedoras de tecnologias 4.0, via chamadas Smart Factory, com a possibilidade de contratação de pós-graduação em Smartfactory do SENAI com desconto.

Até 1,2 mil médias empresas serão contempladas com um plano completo de transformação digital, desde a elaboração do projeto de investimento até o acompanhamento.

Nova política industrial Brasileira

A modernização tecnológica das pequenas e médias empresas está alinhada à Nova Política Industrial Brasileira em construção no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). 

A iniciativa busca aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Conclusão

Portanto, o programa Brasil Mais Produtivo emerge como um catalisador para a transformação digital das micro, pequenas e médias empresas industriais, representando um passo significativo rumo à modernização e competitividade.

O programa não apenas oferece recursos financeiros substanciais, mas também estabelece parcerias estratégicas cruciais para proporcionar às empresas um ciclo completo de acesso ao conhecimento e apoio na adoção de tecnologias inovadoras. 

Essa iniciativa reflete o compromisso do país em promover a inovação, impulsionar a produtividade e criar uma indústria preparada para os desafios do futuro.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização do licenciamento simplificado de infraestruturas de telecomunicações ao aprovar recentemente, uma proposta que consolida diversos projetos com o objetivo de criar um “licenciamento com andamento simplificado”.

A iniciativa, que abrange os Projetos de Lei 634/2020, 2018/2022 e 2976/2023, todos tramitando conjuntamente, representa um esforço em direção a uma regulamentação mais ágil e eficiente para o setor de telecomunicações.

O processo do Licenciamento Simplificado

O relator da proposta, o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), desempenhou um papel fundamental na elaboração de um substitutivo que incorpora elementos importantes para a modernização do processo de licenciamento.

Uma das mudanças significativas é a substituição dos documentos tradicionais de comprovação técnica e econômico-financeira por um “Selo de Qualidade”, uma medida que visa simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos.

A proposta prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria a faculdade de instituir uma taxa destinada ao custeio do processo de licenciamento simplificado.

Além disso, a Anatel poderia delegar a avaliação da qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira a uma entidade sindical representativa do setor, que emitiria o Selo de Qualidade após verificar a regularidade.

Inovação

Outra inovação importante trazida pela proposta é a possibilidade de requerimento via formulário eletrônico. Isso representa uma modernização nos procedimentos, tornando o processo mais acessível e eficiente.

Além disso, estabelece que a licença deve ser solicitada pela empresa que efetivamente executará a obra ou serviço, independentemente de ser a titular ou a contratada para realizar o projeto técnico.

Validade

No que diz respeito à validade do licenciamento simplificado, o relator adotou a abordagem que vincula a autorização da instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações ao projeto técnico especificado no requerimento encaminhado à Anatel. 

Essa medida busca garantir uma maior consistência entre a autorização e a execução efetiva da obra ou serviço, evitando divergências entre o planejado e o executado.

Um ponto importante do projeto é a incorporação do princípio da “celeridade” como um dos fundamentos do licenciamento de infraestruturas. Isso destaca o compromisso em acelerar os procedimentos, alinhando-se com a dinâmica do setor de telecomunicações, onde a rapidez na implementação de infraestruturas é crucial.

No entanto, é essencial notar que o projeto não incorporou a proposta de exclusão do conceito de “limiar de acionamento” da Lei Geral de Antenas. 

Esse conceito refere-se ao percentual de uso da capacidade da estação transmissora de radiocomunicação que determina a necessidade de expansão da capacidade da estação ou do sistema da prestadora. Embora essa exclusão não tenha sido aceita, o projeto mantém o foco na agilidade e na modernização dos procedimentos.

Avanços

O avanço do projeto de licenciamento simplificado para infraestruturas de telecomunicações na Câmara dos Deputados representa um marco significativo para o setor no Brasil. 

Essa iniciativa, que busca modernizar e agilizar os processos burocráticos associados à implementação de infraestruturas de telecomunicações, traz consigo uma série de benefícios cruciais para o desenvolvimento do país.

Estímulo ao Investimento

O licenciamento simplificado cria um ambiente mais propício para investimentos no setor de telecomunicações. Ao reduzir a burocracia e agilizar os procedimentos, a iniciativa estimula a entrada de investidores e incentiva as empresas a expandirem suas infraestruturas, promovendo, assim, o crescimento e a modernização das redes de comunicação.

Expansão da Cobertura

A simplificação do processo de licenciamento é uma peça fundamental para a expansão da cobertura de telecomunicações em todo o território brasileiro. Com procedimentos mais rápidos e eficientes, as empresas podem implantar infraestruturas em áreas atualmente desatendidas, garantindo acesso a serviços de comunicação em regiões remotas e contribuindo para a redução da exclusão digital.

Impulso à Inovação Tecnológica

A agilidade no licenciamento é um catalisador para a inovação tecnológica no setor. Com procedimentos simplificados, as empresas podem implementar mais rapidamente novas tecnologias, como 5G, Internet das Coisas (IoT) e outras inovações que exigem uma infraestrutura de telecomunicações robusta. Isso coloca o Brasil na vanguarda da revolução digital e impulsiona o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.

Conclusão

Portanto, caso o projeto de licenciamento simplificado seja aprovado como lei, a Anatel terá um prazo de seis meses para implantar um processo administrativo destinado ao licenciamento simplificado. Essa medida visa acelerar ainda mais a implementação prática das mudanças propostas, garantindo que os benefícios do novo modelo sejam percebidos no curto prazo.

A proposta representa um avanço significativo na busca por processos regulatórios mais eficientes e condizentes com a dinâmica do setor de telecomunicações no Brasil.

Como combater as notícias falsas com a ajuda de órgãos públicos no Brasil? Em um passo mais significativo para reforçar o combate à desinformação no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica.

Nessa iniciativa, o documento, assinado pelos presidentes do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e da Anatel, Carlos Baigorri, estabelece uma comunicação direta e ágil entre as instituições por meio eletrônico. Essa parceria tem como objetivo a efetiva retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral, notadamente aqueles disseminadores de notícias falsas.

Como combater as notícias falsas?

Anteriormente, as decisões judiciais que determinavam o bloqueio de sites devido à propagação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram transmitidas por oficiais de Justiça, tornando o processo mais demorado. 

Com a implementação deste acordo, a comunicação eletrônica entre o TSE e a Anatel permitirá uma resposta mais rápida e eficiente à necessidade de retirada de conteúdos prejudiciais.

Carlos Baigorri ressaltou a importância desse acordo no contexto do combate à desinformação e às fake news durante os processos eleitorais. Ele explicou que a integração dos sistemas visa agilizar a comunicação, permitindo que a Anatel cumpra as decisões judiciais de maneira mais célere, protegendo assim o eleitor e a integridade das eleições.

União de esforços

Para combater as notícias falsas, ambas as partes comprometeram-se a monitorar os resultados dessa cooperação, designando representantes institucionais para coordenar a execução do acordo e fornecer informações e orientações para o cumprimento das obrigações de cada órgão.

Um aspecto destacado nesse cenário é o uso da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de desinformação. Alexandre de Moraes enfatizou que a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da IA por “milícias digitais”, que buscam distorcer a vontade do eleitor, comprometendo o resultado das eleições. 

O presidente do TSE sublinhou a necessidade de sanções severas para quem utilizar a IA de maneira inadequada, assegurando que, se comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e os responsáveis ficarão inelegíveis.

A importância da parceria

O respaldo legal para essa parceria está fundamentado no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que define a responsabilidade sobre a publicação de conteúdos nas redes sociais. De acordo com essa lei, quem elaborou e publicou o conteúdo violador do ordenamento jurídico é responsável pelos danos causados.

Diante das ameaças à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral, principalmente durante as Eleições Gerais de 2018, o TSE decidiu tornar permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação na Justiça Eleitoral. 

Esta iniciativa, instituída pela primeira vez em agosto de 2019, visa contrapor notícias falsas com informações verificadas e apuradas em parceria com diversas instituições democráticas, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens, agências de checagem de notícias, entre outros.

Principais benefícios

A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em firmar um acordo para a retirada de conteúdos que disseminam notícias falsas traz consigo uma série de benefícios essenciais para o cenário político e social brasileiro. Abaixo, destacam-se alguns dos principais ganhos dessa colaboração:

Resposta ágil e eficiente

A comunicação direta e eletrônica estabelecida pelo acordo entre o TSE e a Anatel permite uma resposta mais rápida e eficiente à disseminação de notícias falsas durante os processos eleitorais.

Anteriormente, a intervenção demandava procedimentos mais morosos, mas agora, a agilidade é promovida, possibilitando uma resposta imediata para conter a propagação prejudicial de informações. Isso é importante? Claro que é.

Fortalecimento da integridade eleitoral

Ao possibilitar uma resposta mais célere à desinformação, o acordo fortalece a integridade do processo eleitoral. A remoção ágil de conteúdos falsos contribui para preservar a legitimidade das eleições, assegurando que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis e precisas para embasar suas decisões.

Combate eficaz à desinformação

A parceria entre o TSE e a Anatel representa uma frente eficaz no combate à desinformação. A retirada rápida de conteúdos falsos impede que informações prejudiciais ganhem espaço e influenciem negativamente o eleitorado. Isso contribui para a promoção de um ambiente eleitoral mais justo e transparente.

Utilização estratégica da Tecnologia

A integração eletrônica entre as instituições demonstra a utilização estratégica da tecnologia para enfrentar desafios contemporâneos. O acordo reflete uma abordagem inovadora para lidar com as ameaças digitais, alinhando-se com as demandas de um cenário político cada vez mais influenciado pela tecnologia e pelas mídias sociais.

Proteção dos Eleitores

A retirada rápida de conteúdos prejudiciais visa proteger os eleitores de informações enganosas que possam influenciar indevidamente suas escolhas. Ao garantir um ambiente informativo mais confiável, o acordo contribui para a proteção da soberania do voto e para a manutenção da confiança no sistema democrático.

Enfrentamento à utilização indevida da Inteligência Artificial

A atenção ao uso incorreto da Inteligência Artificial (IA) representa um avanço significativo na adaptação às ameaças tecnológicas. O acordo não apenas reconhece os desafios apresentados por “milícias digitais” que utilizam a desinformação, mas também propõe medidas severas para enfrentar a manipulação da vontade do eleitor por meio da IA.

Conclusão

Portanto, o acordo entre o TSE e a Anatel representa um avanço significativo no combate à notícia falsa, estabelecendo uma parceria estratégica para lidar eficazmente com a propagação de notícias falsas durante os processos eleitorais. 

Considerando o atual cenário tecnológico em constante evolução, mais de 600 municípios em todo o Brasil atingiram um marco significativo ao integrar a Faixa de 3.5 GHz em suas infraestruturas de comunicação. Esta conquista denota não apenas o progresso tecnológico, mas também destaca a abrangência crescente da conectividade de alta velocidade em âmbito nacional.

Neste artigo apresentamos mais detalhes da expansão dessa faixa e da instalação do 5G no Brasil de forma a direcionar a expansão para clientes, empresas e instituições públicas.

A Faixa de 3.5 GHz no Brasil

Essa faixa dedicada para o 5G tem desempenhado um papel importante no processo de expansão das capacidades de comunicação em diversas localidades, proporcionando uma base sólida para a implementação de tecnologias avançadas. 

Com a sua adoção em mais de 600 municípios, testemunhamos um salto expressivo na acessibilidade a serviços de comunicação de alta qualidade e na promoção do desenvolvimento socioeconômico.

A importância estratégica dessa conquista reflete-se na capacidade desses municípios em oferecer uma experiência digital mais robusta aos seus habitantes. 

A Faixa de 3.5 GHz, conhecida por sua largura de banda substancial e eficiência, proporciona uma base sólida para a implementação de redes 5G e outras tecnologias emergentes. Isso não apenas impulsiona a conectividade de alta velocidade, mas também abre caminho para inovações em setores como saúde, educação, indústria e muito mais.

Abrangência

A abrangência dessa infraestrutura tecnológica destaca a visão de um Brasil conectado e tecnologicamente avançado. Os benefícios derivados da Faixa de 3.5 GHz vão além da mera conectividade, influenciando positivamente a qualidade de vida, a eficiência operacional e a competitividade global desses municípios.

No planejamento, à medida que mais localidades adotam essa faixa de frequência, podemos antever um horizonte onde a conectividade ultrarrápida não é somente uma realidade, mas uma norma. A colaboração entre setores público e privado, aliada a investimentos contínuos em infraestrutura, tem sido fundamental para a concretização desse progresso notável.

Principais benefícios

Esse processo de expansão da Faixa de 3.5 GHz gera grandes benefícios para conectividade e para a tecnologia móvel no Brasil.

A expansão da Faixa de 3.5 GHz em mais de 600 municípios em todo o Brasil representa um passo crucial na preparação do país para a próxima geração de conectividade sem fio, conhecida como 5G.

Essa faixa de frequência desempenha um papel essencial na implementação bem-sucedida e eficiente da tecnologia 5G, trazendo consigo uma série de benefícios que moldarão significativamente o panorama das comunicações no Brasil.

Largura de Banda Aprimorada

A Faixa de 3.5 GHz é reconhecida por sua generosa largura de banda, um componente fundamental para a entrega de velocidades ultra rápidas. Com essa expansão, a capacidade de transmissão de dados é substancialmente aprimorada, proporcionando uma experiência de conectividade incomparável.

Desempenho Elevado do 5G

A Faixa de 3.5 GHz é uma das principais faixas de frequência designadas para o 5G, permitindo um desempenho excepcional desta tecnologia avançada. A integração dessa faixa específica é um marco crucial para garantir a entrega de taxas de transferência de dados ultra rápidas, menor latência e maior capacidade de conexão simultânea, características essenciais do 5G.

Inovação em Setores-Chave

A disponibilidade do 5G, facilitada pela expansão da Faixa de 3.5 GHz, desencadeará uma onda de inovação em setores-chave, como saúde, educação, indústria e transporte. 

A latência reduzida e a maior largura de banda do 5G permitirão o desenvolvimento de aplicações e serviços revolucionários, como cirurgias remotas, realidade virtual avançada e automação industrial aprimorada.

Competitividade Global

Ao posicionar o Brasil na vanguarda da adoção do 5G, a expansão da Faixa de 3.5 GHz contribui significativamente para a competitividade global. 

A conectividade ultrarrápida impulsionada pelo 5G é um catalisador para a transformação digital, tornando o país mais atraente para investimentos e estabelecendo novos padrões na economia digital global.

Modernização da Infraestrutura

A integração da Faixa de 3.5 GHz não apenas representa uma mudança para o futuro, mas também impulsiona a modernização da infraestrutura de comunicação do Brasil. Esse investimento estratégico coloca as bases para uma rede robusta e resiliente, preparando o terreno para futuras inovações tecnológicas.

Conclusão

Portanto, a marca de mais de 600 municípios brasileiros agora contando com a Faixa de 3.5 GHz é um testemunho do compromisso do país com a modernização tecnológica e a oferta de serviços de comunicação de última geração. Este avanço não apenas reflete a atualidade, mas também sinaliza um futuro cada vez mais conectado e inovador para o Brasil.

A Regulamentação do Streaming tem gerado várias discussões sobre o processo de sua regulamentação. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente um levantamento que aponta fragilidades na política pública de radiodifusão no Brasil, destacando a necessidade urgente de regulamentação para setores como streaming e TVRO (transmissão de TV aberta por satélite).

Neste artigo, exploraremos os principais pontos levantados pelo TCU e possíveis soluções para esses desafios.

Regulamentação do Streaming no Brasil

Neste processo de regulamentação devemos apresentar os seguintes pontos e tópicos a seguir.

Obsolescência e Fragmentação na Legislação

O TCU identificou riscos associados à legislação obsoleta, dispersa e fragmentada, evidenciando a necessidade de uma revisão profunda para adequar as normativas à realidade contemporânea. A falta de regulamentação específica para serviços como TVRO e streaming destaca lacunas que podem comprometer a eficiência do setor.

Necessidade de Regulamentação Urgente

A transição para o 5G motivou a migração da TV aberta por satélite (TVRO), mas a ausência de regulamentação gera incertezas. O MCom indicou uma proposta em estudo, mas a falta de definição coloca em risco a implementação eficaz dessa transição. O TCU reforça a importância de regulamentar a TVRO para garantir uma migração tranquila e eficiente.

Desafios do Streaming

Ao conceber novas regras através da Regulamentação do Streaming, o levantamento destaca que, apesar de não ser considerado um serviço de radiodifusão, o streaming requer regulamentação para lidar com questões concorrenciais e assimetrias. 

A competição entre radiodifusão e outros serviços, não juridicamente enquadrados, evidencia a necessidade de uma visão abrangente para regular de forma eficaz esse ecossistema diversificado.

TV 3.0

A TV 3.0 é apresentada como uma oportunidade para revitalizar a radiodifusão, mas o TCU alerta para o risco de escassez de espectro e a necessidade de diretrizes claras para distribuição e monetização de conteúdo. A transição para a TV 3.0 precisa ser avaliada como um todo, considerando potenciais impactos nos radiodifusores e telespectadores.

Governança e Processos de Outorga

O TCU aponta fragilidades na governança pública, destacando a falta de uma política institucionalizada de médio e longo prazo. A ausência de um planejamento sistematizado dificulta a definição de objetivos, metas e prazos para o setor. 

Além disso, há riscos de tratamento não isonômico nos processos de outorga, falta de transparência e coordenação ineficiente.

A questão no Brasil

No período entre 2011 e 2014, os serviços de streaming experimentaram um boom global, transformando a maneira como consumimos entretenimento. 

Nesse cenário inicial, os catálogos eram repletos de produções hollywoodianas, como House of Cards e Orange is the New Black, que desempenharam um papel crucial na atração de assinantes. 

Contudo, essa dinâmica predominante, que impulsionou a produção audiovisual nos Estados Unidos, não se replicou de forma uniforme em outras regiões do mundo, incluindo Europa, Ásia e América Latina.

A ausência de regulamentação nos mercados locais deixou os criadores vulneráveis, resultando em uma adaptação ao modelo americano. Sob essa dinâmica, os produtores, e não necessariamente os criadores originais, detinham os direitos das obras. 

Essa prática estabeleceu uma convenção não escrita, onde, caso um serviço de streaming decidisse não renovar uma série, o criador perdia automaticamente o direito de oferecê-la a outras plataformas ou emissoras de televisão.

Direitos autorais

A falta de regulamentação adequada em diversos mercados internacionais contribuiu para a perpetuação desse modelo, impactando negativamente os criadores locais.

Muitas vezes, os detentores dos direitos eram entidades corporativas globais, como o Prime Video ou a HBO Max, em detrimento dos criadores originais.

Diante desse cenário, surgem questões cruciais relacionadas à necessidade de regulamentação do streaming no Brasil. A ausência de normativas específicas pode resultar em desequilíbrios de poder entre criadores e plataformas de streaming. 

Além disso, há o risco de perda de diversidade cultural e de produções locais, uma vez que as plataformas globais podem exercer um controle mais amplo sobre o conteúdo disponibilizado.

A regulamentação do streaming no Brasil deve visar a proteção dos direitos autorais, garantindo que os criadores mantenham o controle sobre suas obras. Isso não apenas empodera os artistas locais, mas também fortalece a identidade cultural da produção audiovisual brasileira. 

O desafio reside em encontrar um equilíbrio que promova o crescimento do setor, ao mesmo tempo em que salvaguarda os interesses dos criadores e a diversidade do conteúdo oferecido aos espectadores brasileiros.

Conclusão

Portanto, em relação à Regulamentação do Streaming, e diante dos desafios apontados pelo TCU, é imperativo que o governo, em conjunto com as partes interessadas, adote medidas imediatas para regulamentar setores críticos como TVRO, streaming e TV 3.0.

A revisão da legislação, a definição de políticas de médio e longo prazo e a promoção de uma governança eficiente são passos essenciais para garantir o sucesso e a eficácia das ações no setor de radiodifusão no Brasil. Ações rápidas e efetivas são cruciais para posicionar o país como líder nesse cenário dinâmico e em constante evolução.

O aterramento de fios em São Paulo está sendo considerado como uma importante obra na capital paulista. O apagão que afetou o estado de São Paulo na última sexta-feira, 3 de novembro de 2023, em decorrência de fortes tempestades, trouxe à tona a necessidade de acelerar o processo de aterramento dos fios na cidade de São Paulo.

A Prefeitura, em resposta aos impactos do temporal, anunciou a expansão do programa São Paulo Sem Fios, que visa a subterraneização da fiação, uma ação crucial para evitar futuras interrupções nos serviços, especialmente nas torres de telecomunicações.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, destacou a importância desse tema, considerando-o um dos “projetos mais críticos”. Em uma audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Baigorri ressaltou que a reguladora está atenta aos desdobramentos do apagão e à necessidade de aprimorar a infraestrutura.

Aterramento de fios em São Paulo

O programa São Paulo Sem Fios já possui 60 quilômetros de fiação totalmente subterrânea, e a meta é remover 3.014 postes da cidade até dezembro deste ano. No entanto, a expansão do projeto levantou questões sobre seu financiamento. 

A Prefeitura esclareceu em comunicado que não pretende cobrar taxas dos usuários, e o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a Prefeitura está disposta a arcar com metade dos custos para aqueles que desejarem enterrar os fios, visando evitar problemas como quedas de árvores sobre a cidade.

O debate sobre a migração das redes aéreas para subterrâneas é complexo e envolve projetos de lei que buscam estabelecer prazos para a substituição completa ou parcial da infraestrutura em todo o país. As concessionárias, contudo, demonstram resistência devido à complexidade técnica e aos custos envolvidos.

Atualmente, cerca de 51 municípios em São Paulo ainda enfrentavam algum tipo de interrupção nos serviços, conforme monitoramento realizado pela equipe de crises da Anatel. 

O órgão visa garantir medidas preventivas, como o uso de geradores, em caso de futuras interrupções. O aterramento dos fios torna-se, assim, uma medida crucial para fortalecer a resiliência da infraestrutura de telecomunicações diante de eventos climáticos adversos.

O que é o aterramento?

O aterramento de fios elétricos em São Paulo e em outras capitais tornou-se uma questão de extrema relevância em áreas urbanas, especialmente diante dos desafios apresentados por eventos climáticos intensos e a crescente complexidade das redes elétricas. 

Essa prática busca não apenas assegurar a continuidade dos serviços elétricos, mas também garantir a segurança da população e a estabilidade das infraestruturas urbanas.

Desafios Urbanos e Impactos Climáticos

As cidades enfrentam constantes desafios relacionados à manutenção de uma infraestrutura elétrica robusta. Eventos climáticos extremos, como tempestades e vendavais, podem resultar em quedas de árvores e postes, danificando a rede elétrica aérea. 

Além disso, a sobrecarga das redes, devido ao crescimento populacional e ao aumento do consumo de energia, amplia a necessidade de medidas preventivas.

A Importância do Aterramento

O aterramento consiste em conectar os fios elétricos à terra, criando um caminho seguro para a dissipação de correntes elétricas em caso de falhas ou descargas atmosféricas. Esse processo reduz significativamente o risco de danos a equipamentos, incêndios e, o mais importante, minimiza o perigo para a vida das pessoas.

Projetos de Aterramento em Cidades

Diversas cidades ao redor do mundo estão implementando projetos de subterraneização de fios elétricos como uma estratégia eficaz. Essa abordagem não apenas melhora a estética urbana, eliminando postes aéreos, mas também fortalece a resistência da rede elétrica contra intempéries. 

O exemplo do programa “São Paulo Sem Fios” destaca como as cidades podem buscar soluções inovadoras para enfrentar esses desafios.

Resistência e Desafios Técnicos

Apesar dos benefícios evidentes, a migração de redes aéreas para subterrâneas enfrenta resistência devido à sua complexidade técnica e aos custos envolvidos. No entanto, investir nesse tipo de infraestrutura é uma medida preventiva que, a longo prazo, pode resultar em economias, tanto em termos financeiros quanto em vidas e propriedades salvas.

Compromisso Municipal e Participação da Comunidade

O sucesso de projetos de aterramento de fios depende do comprometimento das autoridades municipais e da participação ativa da comunidade. Campanhas de conscientização sobre os benefícios do aterramento, aliadas a incentivos fiscais e parcerias público-privadas, podem viabilizar a implementação dessas iniciativas.

Conclusão

O aterramento de fios elétricos em São Paulo e em outras cidades não é apenas uma medida técnica, mas uma necessidade vital para enfrentar os desafios contemporâneos. Ao investir em infraestruturas elétricas mais seguras e resilientes, as cidades não apenas se protegem contra eventos adversos, mas também promovem um ambiente urbano mais sustentável e preparado para o futuro.

O Mercado de Data Center tem sido alvo de investimentos para a Telebrás e moverá a Lei de Preferência para permitir a entrada da estatal neste mercado. Em um anúncio marcante durante a celebração dos 51 anos da Telebrás, o presidente da estatal, Frederico de Siqueira Filho, revelou os planos ambiciosos da empresa de entrar no mercado de Data Center. 

A intenção é oferecer serviços de Data Center para diversos órgãos da Administração Pública Federal, visando gerar novas receitas e posicionar a Telebrás como um player relevante nesse segmento.

A Lei de preferência e o mercado de Data Center

O Data Center da Telebras, considerado único Tier IV no país, é um ativo estratégico que a empresa pretende explorar de maneira mais ampla. Siqueira afirmou que já estão em andamento conversas com diversos players internacionais e, com a recente aprovação de uma lei específica, a Telebrás agora terá a oportunidade de oferecer seus serviços também para a administração pública.

A lei em questão, aprovada pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo, estabelece a preferência na contratação dos serviços não exclusivos dos Correios e da Telebrás por órgãos públicos federais. 

Siqueira destacou a importância desse projeto para o governo, especialmente no contexto das políticas públicas de inclusão digital. Ele enfatizou que o sucesso do case do INSS é uma demonstração clara da qualidade da Telebras.

Esforços da Telebrás

O presidente da estatal reforçou o papel fundamental da Telebrás como provedora de infraestrutura de telecomunicações e cibersegurança para a Administração Pública Federal, além da execução das políticas de inclusão digital estabelecidas pelo Executivo. 

Para sustentar essas iniciativas, a geração de receitas próprias torna-se crucial, e a empresa planeja expandir suas ofertas para se tornar um provedor de soluções digitais abrangentes.

Além dos serviços no mercado de Data Center e do satélite geoestacionário, a Telebras também tem planos de comercializar serviços de imagens de satélite. 

Siqueira ressaltou que, na execução das políticas públicas de conectividade à internet para todos os brasileiros, há espaço para diversas empresas, incluindo a Telebras e a RNP (vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação).

Ambas as entidades fazem parte do conselho do ENAC, responsável por estabelecer metas e condições para o programa de conexão das escolas públicas, um projeto de escala gigantesca que, segundo Siqueira, comporta a participação de vários players no mercado.

O que é Lei de Preferência?

A “Lei de Preferência” no setor de telecomunicações do Brasil refere-se a legislações específicas que estabelecem a preferência na contratação de determinadas empresas ou entidades para a prestação de serviços nesse setor. 

Geralmente, essas leis visam promover o desenvolvimento de empresas estatais ou públicas, garantindo que elas tenham prioridade em determinados contratos ou acordos, muitas vezes em função de objetivos estratégicos ou políticas públicas.

No contexto da explicação fornecida, a Emenda Constitucional nº 8, de 1995, estabeleceu as bases para a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil. 

Essa emenda constitucional introduziu mudanças significativas no setor, incluindo a criação de um órgão regulador para supervisionar e normatizar as atividades das empresas de telecomunicações.

A “Lei de Preferência” pode ter relação com essa Emenda Constitucional ao estabelecer preferência na contratação de empresas específicas, como as estatais, para a prestação de serviços de telecomunicações. 

O objetivo pode ser impulsionar o desenvolvimento dessas empresas, fortalecer a presença do Estado no setor ou assegurar a consecução de metas e políticas públicas estabelecidas pelo governo.

No caso específico da Telebrás, mencionada na explicação anterior, a “Lei de Preferência” pode ter sido aprovada para conferir à Telebrás a prioridade na contratação de serviços de órgãos públicos federais, como parte de estratégias para promover o crescimento da empresa estatal e facilitar a execução de políticas públicas no setor de telecomunicações.

Conclusão

Portanto, através da Lei de Preferência no setor de telecomunicação e de dados no Brasil, a Telebrás poderá inserir seus investimentos nesse novo mercado de forma a gerar novas oportunidades para a estatal e, automaticamente, para novos ganhos para o Brasil.

A construção da rede privativa no Brasil, financiada pelos recursos do leilão do 5G para atender às demandas de segurança e defesa pública, levanta questões sobre sua relação com as empresas privadas de telecomunicações. 

Frederico Siqueira Filho, presidente da Telebras, esclarece que a rede privativa não será uma concorrente das operadoras privadas, destacando que o objetivo da estatal é cumprir a política pública para segurança e defesa, sem buscar competir com o mercado privado.

Rede privativa e a rede móvel

A especificidade da rede móvel estabelecida pelo governo gerou preocupações entre as operadoras de telefonia celular, que receiam que as atribuições ultrapassem a necessidade de uma rede exclusiva para o governo. 

No entanto, Siqueira enfatiza que a Telebrás não tem a intenção de competir com as operadoras privadas e que a rede privativa atenderá às exigências do edital do 5G, concentrando-se na política pública para segurança e defesa.

Quanto à abrangência da rede móvel, inicialmente voltada para Brasília, há planos de expansão para todo o Brasil, de acordo com estudos do Ministério das Comunicações. A Telebras já solicitou a licença para ocupar a faixa de 700 MHz à Anatel, aguardando sua liberação para dar continuidade ao projeto.

Siqueira também respondeu a preocupações sobre o projeto de lei recentemente aprovado, que concede preferência à Telebras e aos Correios na contratação de serviços pelo governo. 

Ele esclarece que a decisão de contratar os serviços da Telebrás dependerá do órgão público contratante, e a competição será baseada na qualidade dos serviços oferecidos pela estatal.

Fornecedores

Quanto ao fornecedor da rede privativa, a escolha será orientada pelos custos, com a empresa buscando a solução mais inovadora e eficiente em termos financeiros. 

Atualmente, a Padtec, uma empresa de tecnologia nacional, atende tecnicamente a Telebrás, mas a seleção do fornecedor dependerá de critérios de custo e inovação.

Em relação aos planos futuros da Telebrás, Siqueira menciona a intenção de ter um segundo satélite próprio, projeto que se espera ser concluído a partir de 2025. Enquanto isso, a empresa busca criar um hub satelital para gerenciar e logisticamente contratar capacidade de outros satélites.

A flexibilidade da empresa se reflete na possibilidade de incluir a Starlink, da SpaceX, nesse plano, demonstrando uma postura aberta a parcerias estratégicas.

O que são redes privativas?

Esse tipo de rede se refere às estruturas de telecomunicação concebidas para implementar soluções específicas, seja para uso exclusivo ou por um grupo específico de usuários, especialmente para o desenvolvimento de aplicações sem fio ponto-multiponto ou ponto-área. 

Essas redes são estrategicamente planejadas, especialmente voltadas para setores como o industrial, de utilities, agropecuário, saúde, educação, negócios, entre outras aplicações privadas. Os requisitos dessas redes muitas vezes divergem dos oferecidos pelas redes comerciais de telecomunicações.

A regulamentação da Anatel

A regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) viabiliza a utilização de diferentes faixas de radiofrequências para a implementação efetiva das Redes Privativas. 

Ao optar pelo uso de faixas de radiofrequências no Brasil, é crucial verificar se a faixa desejada está atribuída e destinada a serviços compatíveis com a aplicação pretendida.

No contexto das telecomunicações regulamentadas pela Anatel, as Redes Privativas estão associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), um serviço de interesse restrito que permite a comunicação entre estações fixas ou móveis para diversas aplicações, incluindo transmissão de dados, sinais de vídeo, voz e texto.

As principais faixas de radiofrequências destinadas ao Serviço Limitado Privado, frequentemente utilizadas por redes privativas, incluem:

– 148 MHz a 174 MHz;
         

– 225 – 270 MHz;
         

– 458 – 460 MHz / 468 – 470 MHz;
         

– 806 – 809 MHz / 851 – 854 MHz;
         

– 2.390 – 2.400 MHz;
         

– 2.485 – 2.495 MHz;
         

– 3.700 – 3.800 MHz;
         

– 27,5 – 27,9 GHz.

É importante observar que existem outras faixas de frequências multidestinadas, sujeitas a condições específicas de uso e compartilhamento do espectro, estabelecidas pela Anatel.

Conclusão

Portanto, considerando as informações sobre autorizações de uso de radiofrequências em áreas geográficas específicas, o Painel de Dados “Atos de RF – Redes Privativas” fornece dados valiosos.

A implementação de uma rede privativa pode ser conduzida pela própria entidade interessada ou em parceria com prestadoras de serviços de telecomunicações.

Antes da efetiva implantação, é crucial obter Autorização para Uso de Radiofrequências e Outorga para Prestação de Serviços de Telecomunicações Compatíveis. Esses passos são essenciais para garantir a conformidade com as regulamentações e o desempenho eficaz da rede privativa.