Quando falamos sobre a ciência na reindustrialização, devemos ter plena atenção ao desenvolvimento do conhecimento, da inovação e de novas tecnologias a serem implementadas em diferentes processos produtivos de um setor ou de um país.

A Ministra Luciana Santos defende a inovação como forma de progresso do país. Imagem: Redes Sociais.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu recentemente o papel fundamental que a ciência e tecnologia devem desempenhar no processo de reindustrialização e transformação econômica do Brasil.

A ciência na reindustrialização

Em evento com empresários, a ministra enfatizou que o país precisa superar o modelo primário-exportador e avançar para uma economia baseada em manufatura e inovação. Para isso, o elemento central é investir em ciência e desenvolvimento tecnológico.

De acordo com Luciana Santos, o Brasil tem potencial para retomar a industrialização e se tornar competitivo em setores de alto valor agregado. Mas esse salto depende diretamente de pesquisa e conhecimento científico para agregar tecnologia e inovação à produção.

A ministra citou países como Coreia do Sul e China que fizeram essa transição de modelo econômico nas últimas décadas por meio de maciços investimentos em P&D e estreita colaboração entre ICTs, empresas e governo. O Brasil precisa trilhar um caminho similar.

A ministra Luciana defende maior cooperação entre as universidades e institutos de pesquisa com o setor produtivo, permitindo transferência de tecnologia. Também enfatizou a importância de apoiar startups e empreendedores inovadores, bem como fortalecer e expandir os institutos tecnológicos.

Outro ponto destacado pela ministra foi a necessidade de formar recursos humanos altamente qualificados, com habilidades técnicas e científicas de ponta. Isso envolve desde a base na educação básica até pós-graduação, além de treinamento vocacional e maior intercâmbio internacional.

Ativos do país

O Brasil possui importantes ativos, como centros de pesquisa avançados e mão de obra criativa, que podem ser potencializados. Porém, Luciana Santos ressaltou que é preciso expandir os investimentos em ciência e tecnologia de 1,2% para 2% do PIB nesta década.

Concluiu que o ministério está comprometido em aumentar os recursos e melhorar a gestão para ciência, pesquisa e inovação. Segundo a ministra, a reindustrialização só será possível se vier acompanhada de tecnologia e isso exige investir fortemente em conhecimento científico no Brasil.

A importância da Lei do Bem

A Lei do Bem é um importante marco regulatório que tem impulsionado os investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil nas últimas duas décadas. Sancionada em 2005, essa legislação oferece incentivos fiscais para empresas que invistam em atividades de P&D no país.

Para a Ministra Luciana Santos, a Lei do Bem tem um papel vital para fomentar a inovação no Brasil. Imagem: Redes Sociais.

Pelos números apresentados pela ministra Luciana Santos, a Lei do Bem tem cumprido seu papel de fomentar a inovação no setor produtivo. Em 2021, a legislação teria alavancado cerca de R$ 27 bilhões em investimentos privados em P&D. Isso demonstra o quanto os incentivos fiscais são eficazes para estimular maior aplicação em inovação pelas empresas.

Além disso, segundo a ministra, esse valor recorde investido teria potencial para crescer ainda mais, possivelmente em 37% em 2022. Isso representaria o maior incremento desde a criação da Lei do Bem, mostrando que o instrumento segue uma trajetória positiva e virtuosa.

Portanto, a Lei do Bem é um exemplo de política pública acertada e exitosa para incentivar a inovação pelo setor privado no Brasil. Ao oferecer reduções de impostos para empresas que investem em P&D, a legislação tem sido decisiva para aumentar o volume de recursos aplicados pelo setor produtivo em ciência e tecnologia no país. 

É um modelo a ser mantido e aprimorado para alavancar ainda mais a inovação pelas empresas, gerando avanços econômicos e tecnológicos.

Conclusão

Portanto, a reindustrialização no Brasil merece atenção a diferentes passos e projetos para o desenvolvimento do país considerando a ciência da reindustrialização.

O Brasil não pode permanecer como um mero exportador de matérias-primas ou de commodities, mas sobretudo entrar em novos mercados que exigem planejamento para a quarta e quinta onda da industrialização dos atuais períodos de desenvolvimento tecnológico no mundo. 

A Anatel propõe revisão das multas por interferência no espectro em seus novos projetos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública uma proposta para mudar a regra sobre multas aplicadas a órgãos públicos que causem interferência em frequências licitadas para operadoras de telecomunicações.

Atualmente, esses órgãos são enquadrados e multados da mesma forma que empresas privadas quando operam equipamentos sem licença que afetam a propagação do espectro eletromagnético. Porém, a Anatel propõe critérios diferenciados de penalidade quando o causador for uma instituição pública federal, estadual ou municipal.

Isso porque, segundo a agência, os órgãos públicos frequentemente são grandes usuários de radiofrequência por necessidade de operações, mas muitas vezes não passam pelo processo de licenciamento devido à complexidade.

Revisão de multas por interferência

Entre os possíveis interferidores estão sistemas de segurança pública, como polícia e bombeiros, serviços de emergência médica, agentes de trânsito e transporte público. Equipamentos como rádios transmissores e radares operam em frequências licitadas e podem causar ruídos e interferências.

Atualmente, itens como gravidade, reincidência e abrangência interferem no valor das multas, que podem chegar a R$ 50 milhões mesmo para órgãos públicos em caso de reincidência.

A Anatel propõe mudar a metodologia para calcular valores mais baixos de multa para essas instituições, mais proporcionais ao porte e condições financeiras. Também sugere a suspensão temporária dos equipamentos ao invés de multas em alguns casos.

A nova proposta

A proposta ainda está em consulta pública até 17 de março de 2024. Depois, os comentários serão avaliados e considerados para possível alteração do texto antes da aprovação final pelo conselho diretor da Anatel.

O objetivo principal é encontrar uma solução equilibrada que puna a interferência, mas também reconheça as peculiaridades dos órgãos públicos que operam equipamentos sem licença em muitos casos por necessidade dos serviços prestados à população.

No contexto das telecomunicações, algumas formas de interferência por espectro são:

• Rádios ou antenas transmissoras operando na mesma frequência, gerando ruído e colisão de sinal.
   
• Equipamentos não homologados transmitindo energia fora das faixas autorizadas.
   
• Uso de potência excessiva dos transmissores, causando vazamento do sinal.
   
• Propagação de harmônicos, interferindo em faixas adjacentes.
   
• Intermodulação entre frequências, gerando novos sinais interferentes.
   
• Falhas nos filtros e isolamento de equipamentos, espalhando a energia.
  

A interferência prejudica a qualidade e confiabilidade das comunicações, podendo gerar quedas, perda de performance e indisponibilidade dos serviços.

Por isso, o espectro é administrado e regulado pelas autoridades, como a Anatel no Brasil, que licenciam o uso das radiofrequências para evitar conflitos e garantir o bom funcionamento das diferentes tecnologias de comunicação.

É importante manter a qualidade do espectro sem qualquer interferência?

É muito importante manter a qualidade e integridade do espectro de radiofrequências, evitando qualquer tipo de interferência prejudicial. Alguns motivos principais:

• Garante o bom funcionamento dos diversos serviços de telecomunicações que dependem do espectro, como telefonia móvel, rádio, TV, satélite, Wi-Fi etc.
   
• Permite que as operadoras licenciadas ofereçam serviços confiáveis e com performance adequada aos usuários. Interferências pioram a experiência.
   
• Evita falhas de comunicação, quedas e interrupções, especialmente em serviços críticos como telefonia de emergência, controle de tráfego aéreo etc.
   
• Maximiza o aproveitamento do espectro, um recurso limitado, pelos diversos tipos de tecnologias que precisam coexistir.
   
• Viabiliza a implementação de novas tecnologias que dependem de frequências específicas, como o 5G.
   
• Reduz o desperdício de espectro causado pela interferência em faixas não utilizadas ou reservadas.
   
• Incentiva investimentos bilionários em telecomunicações por garantir a operação livre de interferências.

O controle do espectro é crucial para prover serviços de qualidade, permitir a inovação contínua e aproveitar esse recurso finito da melhor maneira possível.

Conclusão

Portanto, aguarde-se os próximos passos para verificar como a regulamentação das multas por interferência no espectro será ajustada pela Anatel em relação às instituições do governo. A ideia é tornar a punição mais didática e proporcional.

O Banco Central do Brasil deu um passo importante no projeto do Real Digital, a moeda virtual que está desenvolvendo. O BC anunciou que a criptomoeda terá o nome de Drex e publicou prévia do arcabouço jurídico que irá regulamentá-la.

Após anos de estudos, o órgão decidiu chamar sua CBDC (Central Bank Digital Currency) de Digital Real Exchange, com a abreviação Drex. Essa será a nova moeda digital emitida e controlada pelo próprio Banco Central brasileiro.

Como funcionará o Drex?

O Drex será lastreado em reais, ou seja, cada unidade da moeda virtual será equivalente a uma unidade do real. Dessa forma, o Drex terá o mesmo valor da moeda física, mas em formato totalmente digital.

A grande vantagem é permitir pagamentos peer-to-peer, entre pessoas físicas, usando a tecnologia blockchain. Os usuários poderão transferir Drex entre si sem precisar de intermediários como bancos ou fintechs, como ocorre com o Pix atualmente.

Outra diferença importante em relação ao Pix é que o Drex será uma criptomoeda rastreável em blockchain público. Porém, com o BC como autoridade e validador de todas as transações, garantindo controle total sobre a emissão e circulação da moeda.

Projetos futuros

Pelos planos do BC, inicialmente apenas algumas instituições financeiras terão acesso à liquidação em Drex para converter em reais e vice-versa. Futuramente, pessoas físicas poderão ter “carteiras digitais” para manter e usar os Drex em transações P2P.

A grande promessa do Drex é aumentar a eficiência do sistema de pagamentos, permitindo transferências quase que em tempo real entre pessoas e sem riscos de flutuação, como ocorre com criptomoedas descentralizadas como o Bitcoin.

Porém, muitos detalhes técnicos e jurídicos ainda precisam ser definidos antes do lançamento do Drex para pessoas físicas. O arcabouço legal publicado já traz diretrizes importantes que o Projeto de Lei deve seguir ao ser enviado ao Congresso.

Entre os pontos, está determinado que o Drex será de curso forçado, ou seja, obrigatoriamente aceito como forma de pagamento em todo território nacional. Outro destaque são as medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro.

Lançamento definitivo

Ainda não há previsão concreta de quando o Drex será lançado e disponibilizado para a população. Mas o nome e o arcabouço jurídico são passos cruciais para o Brasil, em breve ter sua própria CBDC, seguindo uma tendência global.

A importância da criptomoeda para um país

criação de uma criptomoeda oficial emitida pelo Banco Central, como o Drex no Brasil, tem algumas importantes implicações econômicas para um país:

• Permite maior eficiência no sistema de pagamentos, com transferências quase instantâneas e sem intermediários entre pessoas físicas. Isso pode impulsionar o comércio.
   
• Facilita a digitalização da economia, com mais transações online e menor dependência do papel moeda físico.
   
• Potencial para maior inclusão financeira da população sem acesso a serviços bancários.
   
• O Banco Central passa a competir com meios de pagamento privados e manter o controle da moeda.
   
• Pode acelerar a inovação de serviços financeiros e modelo open banking com programação de contratos inteligentes.
   
• Risco reduzido de crimes financeiros como lavagem de dinheiro pela transparência do blockchain público.
   
• Melhora da arrecadação de impostos pelo rastreamento de transações na criptomoeda oficial.
   
• Reduz a dependência do país de moedas estrangeiras para transações internacionais de baixo valor.

Portanto, quando uma criptomoeda é planejada e bem implementada ela fortalece a autonomia monetária, a digitalização financeira e a competitividade econômica de um país perante o cenário global.

Em seu novo projeto o GT-RCOM quer obrigar operadoras a construir redes comunitárias de forma mais abrangente no Brasil. O grupo de trabalho de redes comunitárias da Anatel (GT-RCOM) colocou em consulta pública e em processo de planejamento uma proposta para obrigar as operadoras de telecomunicações a construírem redes comunitárias em regiões sem cobertura adequada no Brasil.

A ideia é que as teles sejam compelidas a instalar redes de internet banda larga fixa compartilhadas entre os moradores de áreas rurais ou urbanas sem atendimento satisfatório. Essas redes seriam geridas pelas próprias comunidades.

Redes comunitárias

Pela proposta, as operadoras teriam que destinar um percentual mínimo de 5% de sua receita operacional líquida para construir as redes comunitárias anualmente. Os equipamentos e infraestrutura seriam financiados com esse aporte.

Caberia às comunidades se organizarem juridicamente para administrar o compartilhamento da rede. Uma associação ou cooperativa local poderia ser formada para gerir o serviço, cobrando valores dos usuários para manutenção.

O papel das operadoras

As operadoras também teriam papel na implantação, prestando suporte técnico e compartilhando expertise com as comunidades. Porém, a administração seria local, sem fins lucrativos, visando apenas prover o serviço de internet.

A proposta parte da constatação de que várias regiões do país ainda não são adequadamente atendidas pelas operadoras com internet fixa de qualidade. São áreas em que o deslocamento e instalação de redes pelas empresas não é economicamente viável.

Por isso, a ideia das redes compartilhadas geridas localmente surge como alternativa. As operadoras arcariam com os custos de implantação como contrapartida pela exploração dos serviços em outras localidades rentáveis.

A consulta pública sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade civil e empresas até 30 de setembro de 2023. Os detalhes da proposta ainda poderão ser alterados antes de virar uma regulamentação definitiva da Anatel.

Importância das redes comunitárias de internet

As redes comunitárias são muito importantes para prover internet em áreas urbanas e rurais com pouco atendimento, pois trazem diversos benefícios:

1- Permitem levar acesso à internet a regiões não lucrativas para as operadoras, democratizando o serviço.

2- Possibilitam que a própria comunidade controle e gerencie a rede, de acordo com suas necessidades.

3- Tem custos mais baixos pelo compartilhamento da infraestrutura pelos moradores.

4- Viabilizam o acesso para populações de baixa renda que não podem pagar por serviços caros.

5- Promovem o desenvolvimento local ao disponibilizar acesso à informação e serviços online.

6- Possibilitam a criação de redes mesh com maior alcance e redundância.

7- Fomentam a economia local pelas compras compartilhadas de equipamentos e serviços de TI.

8- Conectam escolas, postos de saúde e outros serviços públicos em áreas remotas.

9- Permite a transmissão de conhecimento em regiões remotas por meio de telemedicina e educação a distância.

10- Empoderam a comunidade, que administra a rede conforme suas próprias necessidades.

Portanto, essas redes têm grande importância social e econômica para incluir digitalmente populações marginalizadas, possibilitando novas oportunidades de desenvolvimento.

O modelo dos EUA

Redes comunitárias de internet são redes locais, normalmente em áreas remotas ou rurais, que são construídas, operadas e gerenciadas pela própria comunidade, sem fins lucrativos. Elas visam levar acesso à internet de baixo custo para regiões não atendidas ou sub atendidas pelas operadoras tradicionais.

Sim, esse modelo de redes comunitárias já existe em algumas áreas remotas dos Estados Unidos, incluindo no estado de Nova York. Alguns exemplos:

• No condado de Otsego, NY, há a Otsego Electric Cooperative que implanta redes de fibra FTTH em comunidades rurais da região.
   
• Em Hobart, NY, a Catskill Mountainkeeper criou uma rede mesh comunitária cobrindo a cidade e arredores.
   
• Em Tug Hill, NY, foi formada uma parceria entre a autoridade local de eletricidade e provedores regionais para construir uma rede de fibra óptica compartilhada.
   
• Várias outras comunidades em áreas remotas de NY constroem redes locais com banda larga fixa sem fio usando espectro não licenciado ou financiamento público.

O modelo permite levar acesso à internet de qualidade a custos menores que os cobrados pelas grandes operadoras. As redes são mantidas pela própria comunidade local, que se beneficia da conectividade. É uma solução para democratizar o acesso à internet nos EUA.

Conclusão

Em relação às redes comunitárias, o objetivo é democratizar o acesso à internet em regiões historicamente excluídas da infraestrutura de telecomunicações, permitindo que as próprias comunidades encontrem soluções locais com apoio das operadoras. Falta saber se o setor concorda com a obrigação imposta.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para revisar a regulamentação do serviço de roaming nas estradas no sistema existente na abrangência nacional nas rodovias brasileiras, também conhecido como “roaming nas estradas”. A intenção é promover mudanças na cobrança e funcionamento desse serviço usado por motoristas em trechos sem cobertura das operadoras.

Atualmente, quando um usuário entra em uma área sem cobertura da sua operadora enquanto dirige, o sinal é automaticamente transferido para a rede de outra operadora conveniada. Essa troca gera o chamado roaming, para que o cliente mantenha os serviços de voz e dados mesmo longe da operadora contratada.

Roaming nas estradas

As operadoras cobram das prestadoras que recebem a transferência e estas repassam a cobrança para o consumidor final na sua conta de telefone. Os valores cobrados no roaming nas estradas são considerados elevados pelos usuários.

O principal objetivo é o de organizar o processo de cobrança que é aplicado aos usuários de diferentes operadoras que viajam pelo país. Hoje em dia, boa parte das estradas brasileiras possuem cobertura móvel, mas uma parte expressiva ainda não. 

No leilão 5G atual, o vencedor de cada lote em disputa pela taxa de 700 MHz assumirá o compromisso de cobertura de trechos sem sinal com rede móvel, sem cobrança de roaming pelo uso da rede.

Nova regulamentação

A Anatel quer mudar essa sistemática com a nova regulamentação. Uma das propostas é que as operadoras compartilhem entre si os valores cobrados nesse serviço de roaming, em vez de repassar integralmente o custo para o consumidor.

Também está em discussão limitar os preços que podem ser cobrados dos clientes pelo uso do roaming nas estradas em áreas sem cobertura. Atualmente, cada operadora define suas próprias tarifas para esse serviço.

Novas possibilidades

Outro possível caminho é transformar o roaming em rodovias em uma autorização da Anatel, não mais uma obrigação das teles. Assim, as operadoras poderiam decidir se irão prestar ou não o serviço.

A Anatel também quer migrar totalmente o roaming de tecnologia 3G para 4G, interrompendo o 2G. Além disso, estuda permitir acordos pontuais entre as operadoras para cobertura de determinados trechos, em vez de obrigar o roaming em todas as áreas descobertas.

O objetivo da agência é tornar o serviço de roaming nas estradas mais barato e com melhor qualidade para os consumidores, além de reduzir custos das operadoras. Porém, os detalhes das mudanças só serão definidos após a consulta pública, que receberá contribuições da sociedade e das empresas até março de 2023.

Importância das instalações da internet 4G e 5G nas rodovias brasileiras

A expansão da internet 4G e 5G nas rodovias brasileiras é muito importante por alguns motivos:

• Melhora a conectividade dos motoristas que trafegam pelas estradas, permitindo o uso de serviços de dados em mais regiões do país.
   
• Proporciona acesso à internet em alta velocidade durante as viagens, possibilitando entretenimento online, trabalho remoto e utilização de aplicativos.
   
• Aumenta a cobertura das operadoras ao longo das rodovias, reduzindo áreas descobertas onde hoje ainda ocorre o roaming.
   
• Permite o uso de novos recursos que precisam de internet rápida, como carros conectados, entretenimento a bordo e wi-fi dentro de ônibus.
   
• Contribui para maior digitalização e tecnologia embarcada nos transportes pelas estradas brasileiras.
   
• Melhora a segurança viária, possibilitando comunicação mais ágil em casos de acidentes, emergências, condições da pista etc.
   
• Impulsiona o agronegócio e outros setores econômicos que dependem do transporte rodoviário.

Levar internet de alta velocidade para as rodovias facilita a vida dos motoristas e amplia as possibilidades de negócios, serviços e recursos tecnológicos para o transporte nas estradas do Brasil. É essencial para infraestrutura digital do país.

Conclusão

As alterações têm potencial para baratear o uso de internet móvel e telefone para motoristas que precisam trafegar em rodovias com trechos descobertos, democratizando o acesso. Porém, também podem afetar a qualidade se as exigências às operadoras forem reduzidas. Cabe à Anatel encontrar um equilíbrio regulatório ideal.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem intensificando as ações para coibir a pirataria de sinal de TV por IP (IPTV) no Brasil, mais conhecida como IPTV pirata. Desde 2017, a agência já realizou o bloqueio de centenas de endereços IP e dezenas de serviços que forneciam ilegalmente sinais de canais fechados e eventos esportivos ao vivo.

De acordo com a Anatel, apenas em 2022 foram 214 URLs bloqueadas por distribuírem ilegalmente sinais de TV por assinatura por meio de IPTVs piratas. Além disso, 153 IPs também tiveram o tráfego interrompido por estarem hospedando serviços ilegais do gênero.

Combatendo a IPTV pirata

Os alvos das operações atuais da Anatel são provedores não autorizados que captam sinais de TV por assinatura e disponibilizam os canais na internet sem qualquer contrato ou pagamento com as operadoras, transmitindo eventos esportivos e diversos canais sem direitos.

Para ter acesso, os usuários das IPTVs piratas geralmente adquirem serviços “clandestinos” por valores mensais mais em conta que a TV por assinatura convencional. No entanto, estão infringindo direitos autorais e alimentando um mercado ilegal, sujeito à interrupção da transmissão a qualquer momento pelas autoridades.

Novos esforços

De acordo com a Anatel, os bloqueios ocorrem por meio do Sistema de Bloqueio de URLs Piratas (SBUP), criado em 2016. A ferramenta permite que as próprias operadoras e detentoras de direitos autorais solicitem o bloqueio direto de IPs e URLs que hospedam conteúdo pirata.

Os provedores de acesso também são obrigados por lei a interromper o acesso aos serviços ilegais quando determinado pela Justiça. Por isso, os bloqueios da Anatel também incluem o tráfego originado fora do país, interceptando IPs de serviços pirateados em data centers no exterior.

A agência ressalta que as medidas contra a pirataria visam coibir prejuízos aos cofres públicos e às empresas que operam legalmente o serviço de TV por assinatura no país, garantindo a qualidade e variedade de conteúdo para os assinantes brasileiros.

Ao banir IPs, os aparelhos não conseguem se conectar ao serviços piratas

Quando a Anatel ou as operadoras bloqueiam determinados IPs que hospedam serviços piratas de IPTV, isso faz com que os aparelhos dos usuários não consigam mais se conectar a esses serviços e canais transmitidos ilegalmente. Isso ocorre porque:

• Cada serviço pirateado está hospedado em um determinado endereço IP. É por meio deste endereço que o sinal é transmitido.
   
• Ao bloquear o IP na rede das operadoras locais, o tráfego de dados com origem ou destino aquele endereço é interrompido.
   
• Dessa forma, o aparelho do usuário não consegue mais estabelecer uma conexão com o serviço pirateado, já que o IP por onde o sinal é distribuído está bloqueado.
   
• Ao tentar acessar o serviço pelo aplicativo ou site pirata, o usuário receberá uma mensagem de erro, pois o IP foi banido e nenhum pacote de dados chega ao destino final.
   
• O bloqueio é feito nas operadoras parceiras da Anatel. Então, mesmo trocando de provedor de internet, o IP continua bloqueado para os usuários.
  

No processo, ao bloquear o IP da fonte pirata, a Anatel consegue interromper o acesso e sinal para os aparelhos dos usuários, impedindo que o serviço ilegal continue funcionando. É uma medida eficiente contra a pirataria, apesar de muitas vezes os IPs serem trocados pelos criminosos para driblar o bloqueio temporariamente.

Conclusão

Portanto, em relação ao IPTV pirata, para o usuário que busca assistir canais fechados e eventos ao vivo pela internet deve optar por serviços oficiais e legalizados, sob o risco de ter o sinal bloqueado a qualquer momento pelas autoridades. Infelizmente, as opções gratuitas costumam ser ilegais e piratas.

Na recente atuação, a Anatel bloqueou centenas de IPs e fechou dezenas de domínios de serviços de TV Digital pirata. No total, 184 empresas, entre operadoras, provedores e detentoras de infraestrutura já fazem parte do plano de ação contra a pirataria.