O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) apresentou um desempenho notável ao destinar mais de R$ 314 milhões para programas e projetos inovadores ao longo do ano de 2023, revelando seu compromisso em impulsionar o setor de telecomunicações e fomentar o desenvolvimento tecnológico no Brasil. O anúncio do balanço ocorreu em 16 de janeiro, por meio do Ministério das Comunicações (MCom).
O propósito central do Funttel é apoiar o progresso de soluções tecnológicas que tenham impacto positivo na economia e na sociedade. Esse apoio se materializa através do financiamento a instituições de pesquisa, prestadoras de serviços e fabricantes de equipamentos, criando um ambiente propício para a inovação no setor.
A importância da Funttel
Pedro Lucas Araújo, diretor de Investimento e Inovação do MCom, ressalta a importância do Funttel ao afirmar que o fundo desempenha um papel crucial no desenvolvimento de soluções tecnológicas implementadas pela indústria.
Ele destaca que o Funttel não apenas estimula a pesquisa, mas também viabiliza o financiamento de empresas que desenvolvem e implementam essas soluções, resultando em avanços significativos, seja na prestação de serviços aprimorados ou na expansão de redes para áreas remotas.
No último ano, a maior parte dos recursos, totalizando R$ 297,8 milhões, foi aprovada na modalidade reembolsável, que funciona como um empréstimo.
A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) atuaram como agentes financeiros do Funttel, apoiando 78 projetos de fabricantes de equipamentos de telecomunicações e prestadoras de serviços nessa modalidade em 2023.
As transações realizadas pela Finep totalizaram R$ 111,5 milhões, destacando-se projetos focados no desenvolvimento de equipamentos e softwares de Internet das Coisas (IoT), soluções para aprimoramento da conectividade 5G e implementação de redes de fibra óptica na região Amazônica.
Participação do BNDES
O BNDES destinou R$ 186,3 milhões para projetos com recursos reembolsáveis, incluindo a constituição de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) para aprimorar as condições de financiamento na aquisição de equipamentos por pequenos provedores de acesso à internet.
Além dos recursos reembolsáveis, o Funttel também direcionou investimentos não reembolsáveis, atuando como subvenção em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Convênios com a Finep
A Fundação CPQD e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) foram beneficiados por meio de convênios com a Finep. Cerca de R$ 16,8 milhões foram destinados a custear projetos que envolvem processamento de sinais ópticos para transmissão de dados em altíssima velocidade, tecnologias de redes abertas, desagregadas e virtualizadas, aplicações de 5G na área da saúde e soluções de gerenciamento de geradores solares utilizados para o acesso à internet em escolas localizadas em áreas remotas.
O investimento robusto do Funttel em programas e projetos inovadores representa um passo significativo para fortalecer a infraestrutura tecnológica do país, impulsionar a pesquisa e desenvolvimento e alavancar a competitividade do setor de telecomunicações brasileiro.
Este comprometimento em fomentar a inovação promete contribuir para a consolidação do Brasil como um protagonista no cenário global de telecomunicações.
Incentivo à inovação
Portanto, considerando o significativo investimento realizado pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) em programas e projetos inovadores em 2023, temos uma contribuição vital para o avanço tecnológico do Brasil.
Esses recursos desempenham um papel crucial na promoção da pesquisa e desenvolvimento no setor de telecomunicações, impulsionando a criação de soluções tecnológicas de ponta que impactam positivamente a economia e a sociedade como um todo.
Ao financiar instituições de pesquisa, prestadoras de serviços e fabricantes de equipamentos, o Funttel cria um ambiente propício para a inovação, fomentando o surgimento de novas tecnologias e fortalecendo a infraestrutura do país.
Conclusão
O direcionamento expressivo de recursos, especialmente na modalidade reembolsável, evidencia o compromisso em impulsionar o desenvolvimento tecnológico de maneira sustentável.
Os projetos apoiados, como o desenvolvimento de equipamentos e softwares de Internet das Coisas (IoT), a melhoria da conectividade 5G e a implementação de redes em fibra óptica na região Amazônica, têm o potencial não apenas de impulsionar a indústria nacional de telecomunicações, mas também de endereçar desafios específicos do país, como a conectividade em áreas remotas.
Além disso, ao destinar recursos não reembolsáveis para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), o Funttel estimula a colaboração entre instituições de pesquisa e setor privado, gerando conhecimento e expertise que podem ser aplicados em diversas áreas.
Esses investimentos não apenas fortalecem a competitividade do Brasil no cenário global de telecomunicações, mas também promovem a criação de empregos qualificados e impulsionam o crescimento econômico sustentável.
Em um mundo cada vez mais conectado, o suporte robusto do Funttel é um componente essencial para posicionar o Brasil como líder em inovação e tecnologia na arena das telecomunicações.
A Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23), encerrada em 15 de dezembro de 2023 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, foi palco não apenas de debates intensos e decisões cruciais, mas também destacou a notável participação das mulheres brasileiras na delegação, contribuindo significativamente para conquistas expressivas em temas-chave que moldarão o futuro das telecomunicações globais.
Conferência Mundial de Radiocomunicações
Com um total de 65 representantes brasileiros, a delegação registrou a maior presença feminina até então, com 14 mulheres desempenhando papéis destacados nos Fóruns de Debate e Grupos de Trabalho. Vale ressaltar algumas das profissionais que se destacaram:
Luciana Rabelo Novato Ferreira
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel, Luciana presidiu o Item de Agenda 1.19, abordando nova atribuição primária para o Serviço Fixo por Satélite na faixa de frequências de 17,3 a 17,7 GHz na Região 2.
Seu desempenho foi crucial para o sucesso do item, beneficiando o setor satelital brasileiro. Além disso, Luciana foi eleita Vice-Presidente da Comissão de Estudos 4 do Setor de Radiocomunicações da UIT.
Kim Moraes Mota
Também Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel, Kim acompanhou itens regulatórios de satélites relacionados à sustentabilidade espacial. Seu trabalho foi de grande relevância para os debates sobre o setor satelital, contribuindo para alcançar resultados significativos para o país.
Luciana Camargos
Head of Spectrum da GSMA, Luciana presidiu o Item de Agenda 1.2, envolvendo a possível identificação de faixas de frequência para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Seu trabalho competente, especialmente nas discussões sobre as faixas de 6GHz e 10GHz, trouxe visibilidade ao Brasil no cenário internacional.
Michelle Machado Caldeira
Diretora Regulatória da SES, Michelle foi a porta-voz da CITEL no Item de Agenda 1.16, abordando estudos para facilitar o uso das faixas de frequências 17,7-18,6 GHz e 18,8-19,3 GHz e 19,7-20,2 GHz (espaço-Terra) e 27,5-29,1 GHz e 29,5-30 GHz (Terra-espaço) por estações terrenas em movimento do Serviço Fixo por satélite em sistemas não geoestacionários (non-GSO FSS).
Posição da Anatel
A Anatel parabeniza toda a delegação e, em especial, as mulheres brasileiras pela notável contribuição para os resultados alcançados na WRC-23. A agência reforça seu compromisso de promover a participação feminina no desenvolvimento das radiocomunicações, tanto em fóruns nacionais quanto internacionais, celebrando o crescimento da representatividade das mulheres na delegação brasileira à conferência.
O que é a conferência?
A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) é promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Esses encontros, realizados a cada três ou quatro anos, têm como objetivo analisar e, quando necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, um tratado internacional que estabelece as diretrizes para o uso do espectro de radiofrequências e a gestão de órbitas de satélites, sejam geoestacionários ou não geoestacionários.
Essas revisões seguem uma agenda definida pelo Conselho da UIT, que leva em consideração as recomendações oriundas de conferências mundiais de radiocomunicações anteriores. Para obter informações mais detalhadas, recomenda-se consultar o relatório contendo questões técnicas, operacionais e regulamentares/processuais relevantes para a Agenda WRC-23.
A UIT, fundada em 1865, tem como propósito facilitar a conectividade internacional em redes de comunicações e promover uma governança representativa e capacitação no setor de TICs. Ao longo dos anos, ela tem atribuído o espectro de rádio global e órbitas de satélite, além de desenvolver padrões técnicos que garantem a interconexão contínua de redes e tecnologias. Comprometida em conectar todas as pessoas ao redor do mundo, a instituição apoia o direito de todos à comunicação.
Conclusão
A participação destacada das mulheres na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) reforça a relevância e a contribuição significativa que as profissionais femininas oferecem para o setor de telecomunicações e para as discussões globais sobre radiocomunicações.
Durante a WRC-23 realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, as mulheres integrantes da delegação brasileira desempenharam papéis cruciais, evidenciando não apenas a expertise técnica, mas também a representatividade e a diversidade no ambiente de decisões estratégicas.
Registrando número recorde de 14 mulheres entre os 65 representantes brasileiros, a delegação brasileira na WRC-23 não apenas quebrou barreiras de gênero, mas também trouxe uma perspectiva valiosa para temas essenciais que moldarão o futuro das telecomunicações globais.
Cada uma das profissionais femininas desempenhou papéis-chave em Fóruns de Debate e Grupos de Trabalho, demonstrando não apenas a excelência técnica, mas também a capacidade de liderança e influência em questões críticas.
A Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23) encerrou-se no dia 19 de dezembro de 2023, após uma série de três reuniões cruciais vinculadas ao evento. Estas reuniões, que se estenderam ao longo de quatro anos (2020-2023), não apenas encerraram um ciclo de estudos, mas também delinearam os temas que serão explorados no próximo ciclo (2024-2027), com foco na conferência de 2027.
Este evento, o maior do mundo no setor de radiocomunicações, reuniu representantes de mais de 140 países em Dubai, Emirados Árabes Unidos, para discutir diretrizes que terão impacto significativo no futuro do setor.
Neste artigo apresentamos os principais pontos e novidades do evento já concluído.
Anatel e WRC-23
A participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi destacada, com uma delegação brasileira composta por mais de 50 representantes, incluindo delegados governamentais, do setor privado e da sociedade civil.
Essa delegação, liderada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, desempenhou um papel crucial na defesa dos interesses do Brasil, seguindo as diretrizes previamente aprovadas pelo Conselho Diretor da Agência.
Durante o evento, o Brasil fortaleceu suas relações multilaterais e bilaterais, estabelecendo posições importantes. Diálogos estratégicos foram conduzidos em reuniões com representantes de diversos países e do setor privado.
Antes da conferência, o Brasil realizou um evento institucional, contando com a participação do presidente Baigorri, do ministro Juscelino Filho, do embaixador do Brasil em Abu Dhabi Sidney Leon Romeiro, da secretária-geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, e do diretor de Radiocomunicações, Mario Maniewicz.
Muitos debates
Após quase 40 dias de debates intensos e estratégias para garantir resultados favoráveis, o Brasil retorna com sucesso na consecução de todos os seus objetivos. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, expressou a satisfação com os resultados, afirmando que o Brasil alcançou plenamente suas prioridades.
Entre os feitos, destacam-se a obtenção de uma nova resolução sobre Sustentabilidade Espacial, a identificação das faixas de 6GHz e 10GHz para o IMT (Telecomunicações Móveis Internacionais), a aprovação de novas faixas para uso das ESIMs (Earth Stations in Motion) e a aprovação de um novo item para estudar faixas destinadas à comunicação direta com dispositivos (direct-to-device), dentre outros assuntos abordados na WRC-23.
A inclusão do nome do Brasil na nota de rodapé referente à faixa de 6245-7125MHz para o IMT, conhecida como a faixa dos 6GHz, foi destacada como uma estratégia para manter a flexibilidade de avaliar futuros cenários possíveis.
Segundo Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, isso não implica uma decisão interna definitiva, mas sim a preservação da opção para avaliação alinhada aos regulamentos internacionais.
Direct-to-device
Uma conquista significativa foi o estudo aprovado para habilitar a comunicação direta do satélite com dispositivos móveis (direct-to-device), após contribuição inicial do Brasil nas reuniões regionais da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL).
Rodrigo Gebrim, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, destacou que essa comunicação representa um avanço para garantir conectividade em áreas remotas, possibilitando a transmissão de dados e voz diretamente dos celulares convencionais para os satélites.
Geração 6G
Além disso, o estudo de novas faixas para o desenvolvimento das redes móveis de sexta geração (6G) também foi aprovado, incluindo faixas entre 7125-8500 MHz e 14.8-15.35GHz para a Região 2 (Américas), oferecendo novas possibilidades de conectividade em faixas médias e mais altas.
Carlos Baigorri resumiu a atuação brasileira na Conferência, afirmando que o Brasil se destacou nas discussões, demonstrando grande relevância e influência nas decisões tanto das Américas quanto do mundo. A apresentação detalhada dos resultados será realizada em uma reunião pública, cujos detalhes serão divulgados posteriormente.
Conclusão
Portanto, em relação à WRC-23, a Conferência Mundial de Radiocomunicações, organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), representa um evento crucial que ocorre a cada três ou quatro anos para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, um tratado internacional que governa o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.
Essas revisões são realizadas com base em uma agenda determinada pelo Conselho da UIT, considerando as recomendações de conferências anteriores.
Em relação à regulamentação de antenas, O STF (Supremo Tribunal Federal) encontra-se diante de um preocupante acúmulo de processos relacionados às regulamentações sobre antenas e infraestrutura de telecomunicações.
Ações recentes apontam para a necessidade de revisão e anulação de normas regionais que impõem licenciamentos específicos para a instalação desses dispositivos. A batalha jurídica evidencia a complexidade do cenário regulatório brasileiro e a busca por uma harmonização entre competências estaduais e federais.
Ao longo de 2023, o STF já derrubou pelo menos cinco normas regionais que exigiam licenciamentos específicos para instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas e torres.
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) desempenhou um papel crucial nessas ações, destacando a violação das competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como justificativa para invalidar resoluções em estados como Tocantins, Ceará e Alagoas.
Os processos relacionados à regulamentação de antenas
O questionamento central nessas decisões recai sobre a competência da União para regular as telecomunicações, conforme estabelecido em Emenda Constitucional de 1995 e reforçado pela Lei Geral de Telecomunicações em 1997.
A recente derrubada de normas com quase duas décadas, como no caso de Tocantins, ressalta a importância de reafirmar a competência da Anatel diante de regulamentações regionais que, muitas vezes, extrapolam suas atribuições.
A jurisprudência do STF, consolidada principalmente entre 2020 e 2022, tem reforçado a competência da União para legislar sobre telecomunicações.
Em decisões anteriores, o tribunal confirmou que a necessidade de licenciamento estadual para instalações em “áreas críticas” é uma competência da União, e invalidou cobranças pelo uso de vias públicas, estabelecendo precedentes que fundamentam a anulação de normas regionais.
Processos
A Acel também judicializou a exigência de licenciamento ambiental estadual em quatro estados: Santa Catarina, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações argumentam que essas regulamentações são inconstitucionais, pois autuam as prestadoras por infraestruturas já licenciadas pela Anatel.
A PGR manifestou-se favorável às operadoras nessas ações, argumentando que a existência de legislação federal exclui o poder de complementação dos entes estaduais e municipais sobre o tema.
Outro processo a ser julgado é a ADPF 1064, protocolada pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) contra regras vigentes em Manaus.
A entidade questiona normas que tratam da Taxa de Serviços Públicos, alegando que o preço para licenciamento na cidade pode chegar a até R$ 70 mil, em contraste com a média de R$ 1,4 mil praticada por órgãos municipais.
A PGR, ao se manifestar sobre o caso de Manaus, opinou pelo afastamento do alcance normativo dos serviços públicos de telecomunicações. Com uma jurisprudência consolidada, os julgamentos desses questionamentos estão sendo pautados em plenário virtual, sem data prevista para conclusão.
Muitos recursos
Portanto, diante desse panorama da regulamentação de antenas, o STF enfrenta o desafio de equilibrar as competências federativas e estaduais no âmbito das telecomunicações, considerando a evolução tecnológica e a necessidade de uma regulamentação que promova o desenvolvimento do setor sem ferir as competências nacionais.
O desfecho dessas ações terá impactos significativos na forma como as infraestruturas de telecomunicações são regulamentadas e implantadas em todo o país.
Quanto à regulamentação de antenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) está enfrentando um considerável acúmulo de processos relacionados às normas que regem antenas e infraestrutura de telecomunicações.
Recentemente, ações indicam a urgência de revisar e invalidar regulamentações regionais que exigem licenciamentos específicos para a instalação desses dispositivos.
Dessa forma, é importante a realização de uma força tarefa para antecipar as decisões processuais e colocar todas as questões resolvidas e em dia com a sociedade e o setor.
Conclusão
Como relatado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), solidificada principalmente entre 2020 e 2022, tem fortalecido a autoridade da União para legislar sobre telecomunicações.
Em decisões anteriores, o tribunal ratificou que a exigência de licenciamento estadual para instalações em “áreas críticas” é uma atribuição da União, e invalidou taxas pelo uso de vias públicas, estabelecendo precedentes que sustentam a revogação de regulamentações regionais. Aguardamos novas evoluções em relação ao assunto.
O Ministério da Defesa e o governo da Bahia anunciaram um acordo inovador que formaliza a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Esse projeto estratégico tem a expectativa de estabelecer parcerias com empresas da indústria aeroespacial e desenvolver projetos de nanosatélites.
Lançamento do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Imagem: Ricardo Stuckert /PR.
Com operações previstas para iniciar em 2025, o parque surge como um marco significativo para a promoção de tecnologia e inovação na região.
Lançamento do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia
O acordo foi selado entre o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec) e o Poder Público. A assinatura oficial estava programada para ocorrer no dia seguinte, 18, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando a importância nacional desse empreendimento.
O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em outubro do ano anterior. Desde então, um grupo de trabalho formado por representantes do Senai Cimatec, Prefeitura de Salvador e Comando da Aeronáutica tem trabalhado na análise de viabilidade do projeto.
Os procedimentos detalhados para a implementação do parque serão definidos em um plano a ser apresentado até maio deste ano.
Segundo a Superintendência de Novos Negócios do Senai Cimatec, o parque terá um papel crucial no desenvolvimento de projetos em diversas áreas, incluindo:
– Sistemas avançados de voo e controle de tráfego aéreo;
– Engenharia aeroespacial;
– Comunicação e navegação;
– Inteligência artificial;
– Computação quântica;
– Novas tecnologias de energia e propulsão;
– Manufatura avançada;
– Cibersegurança aeroespacial;
– Voo autônomo e mobilidade aérea avançada (drones e VTOL);
– Sensores e eletrônica especial;
– além de sistemas de defesa e segurança.
Projeto impulsionado
Para impulsionar ainda mais o desenvolvimento da área, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Salvador, André Juazeiro, destacou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) está se preparando para oferecer um novo curso de engenharia aeroespacial, visando atrair e formar profissionais qualificados para atuar nesse setor em expansão.
Investimento
O investimento previsto para a construção do Parque Tecnológico Aeroespacial, que será erguido na base aérea de Salvador, é estimado em R$ 650 milhões ao longo de 15 anos. Essa iniciativa reforça o comprometimento do governo e de entidades educacionais com o avanço tecnológico e a promoção de inovações no setor aeroespacial.
O Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, situado na Base Aérea de Salvador, se configurou como um ambiente dedicado ao ensino, à pesquisa avançada e à promoção da inovação no campo aeroespacial.
Com operações previstas já para o primeiro semestre de 2025, esse empreendimento impulsionará o avanço tecnológico na região, reafirmando o compromisso da Força Aérea Brasileira (FAB) com a inovação tecnológica e o desenvolvimento do estado da Bahia.
Pontos positivos
O lançamento do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia representa um marco significativo não apenas para a região, mas para todo o Brasil, especialmente em um momento em que o mundo enfrenta desafios complexos, como a necessidade de um “esforço gigantesco” para combater as mudanças climáticas e reduzir o aquecimento global.
A criação deste parque não apenas impulsionará o crescimento econômico, mas também desempenhará um papel crucial na busca por soluções inovadoras e sustentáveis.
O comprometimento com a energia renovável é de extrema importância, uma vez que o mundo busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar os impactos das mudanças climáticas. A capacidade de produzir diversos tipos de combustíveis, incluindo o hidrogênio verde, coloca o Brasil em uma posição única para liderar esforços globais em direção à sustentabilidade.
De olho no futuro
Além disso, o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia está alinhado com as demandas crescentes por tecnologias inovadoras, especialmente na área aeroespacial.
Cerimônia de assinatura do projeto. Imagem: FAB.
Durante a cerimônia em Salvador, foram estabelecidos memorandos de parceria com empresas privadas especializadas na produção de equipamentos avançados, como veículos aéreos que fazem uso de inteligência artificial para voos não tripulados.
O interesse do setor privado demonstrado por meio dessas parcerias é um indicativo claro de como o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia está gerando entusiasmo e confiança no potencial inovador do Brasil.
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou a importância do desenvolvimento de veículos não tripulados e de um satélite de observação de alta resolução.
Essas tecnologias não apenas impulsionarão a pesquisa espacial, mas também terão impactos significativos em áreas cruciais, como monitoramento e vigilância de florestas, rios, proteção de terras indígenas e segurança pública.
Conclusão
A criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia é, portanto, um passo crucial em direção a um Brasil mais inovador, sustentável e alinhado com as demandas globais por soluções tecnológicas avançadas.
Com uma ênfase especial na energia renovável e parcerias estratégicas com o setor privado, o parque está bem posicionado para impulsionar o país rumo a um futuro mais promissor e sustentável.
A Educação no Ecossistema Digital é um tema importantíssimo tanto para o mercado quanto para o fomento de novas tecnologias digitais. Com esse pensamento a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou um marco significativo na promoção da educação e no fortalecimento de vínculos com a comunidade acadêmica.
Em uma decisão proativa, o Conselho Diretor aprovou o Programa de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital, denominado P@ed, durante um Circuito Deliberativo realizado. Esse programa inovador visa disseminar a cultura da regulação no setor de telecomunicações e estabelecer conexões valiosas com estudantes de diversas áreas do conhecimento.
O P@ed, cuja minuta de edital prevê a abertura das inscrições em maio deste ano, tem como principal objetivo fortalecer os laços entre a Anatel e a comunidade acadêmica.
A iniciativa visa disseminar a cultura da regulação em diversas dimensões, incluindo técnica, econômica e jurídica, proporcionando aos participantes uma experiência imersiva nas atividades regulatórias da agência.
Educação no Ecossistema Digital
A partir de 2 de maio, estudantes de graduação ou pós-graduação em áreas como Administração, Ciência da Computação, Ciência Política, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Matemática e Probabilidade, e Estatística terão a oportunidade de se inscrever na seleção da primeira edição do P@ed.
Este intercâmbio exclusivo envolverá palestras e atividades de imersão orientada, programadas para ocorrerem no mês de julho de 2024, proporcionando aos participantes uma visão abrangente das operações da Anatel.
O programa reserva 20 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação, com ênfase em áreas estratégicas para o setor de telecomunicações. Dentre as áreas contempladas estão Administração, Ciência da Computação, Ciência Política, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Matemática e Probabilidade, e Estatística.
Além disso, há um compromisso com a diversidade, com três vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas, uma para pessoa com deficiência e uma para pessoa indígena ou vítima de violência doméstica, ou mulher chefe de família monoparental com pelo menos um filho menor de seis anos de idade.
A Anatel demonstra seu compromisso ao custear o transporte e as diárias dos intercambistas que residem fora da capital federal, garantindo a participação inclusiva de estudantes de todo o país.
Processo seletivo
Com foco na Educação no Ecossistema Digital, o processo seletivo, que incluirá análise de redação dissertativa, carta de motivação e currículo, busca identificar candidatos comprometidos com o aprendizado e contribuição para o setor de telecomunicações.
O cronograma detalhado, a ser confirmado com a publicação do edital, está previsto para seguir as etapas de seleção de forma transparente e eficaz.
Em meio a esse contexto educacional inovador, é essencial destacar o papel da Anatel na promoção da cultura de regulação em um cenário de constantes avanços tecnológicos.
O programa P@ed representa não apenas uma oportunidade para os estudantes aprimorarem seus conhecimentos, mas também para a Anatel fortalecer seus laços com a academia, fomentando a troca de ideias e perspectivas entre as partes.
Avanços no mercado latino-americano
Enquanto a Anatel investe na educação e integração com a comunidade acadêmica, o cenário latino-americano de telecomunicações também apresenta perspectivas promissoras.
Estudos indicam que até 2027, a região terá 134 milhões de assinantes de banda larga, com 69% deles adotando a tecnologia fiber to the home (FTTH). O Brasil, México, Colômbia e Argentina são destacados como países com maior crescimento nesse contexto.
Esses avanços não estão isentos de desafios, como dificuldades em parcerias público-privadas, gargalos no fornecimento, cobertura limitada em áreas rurais e preocupações com vandalismo.
A sustentabilidade ambiental também emerge como uma preocupação, destacando a necessidade de equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a preservação ambiental.
Em adição ao Programa de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital, a Anatel continua a contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor de telecomunicações. Recentemente, projeções indicam que o Brasil terá 170 mil sites de telecom até 2032, sinalizando um futuro dinâmico e inovador para o país nesse cenário.
Conclusão
Portanto, no tocante à educação no ecossistema digital, o lançamento do P@ed pela Anatel representa um passo importante na promoção da educação e integração com a comunidade acadêmica.
Ao oferecer uma oportunidade única para estudantes se envolverem diretamente nas atividades da agência reguladora, a Anatel fortalece seu compromisso com a formação de profissionais qualificados e engajados no setor de telecomunicações, impulsionando o desenvolvimento sustentável e inovador do ecossistema digital no Brasil.