A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Superintendência da Amazônia (Sudam) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de expandir o acesso à internet na Amazônia Legal. A iniciativa visa atender áreas urbanas desatendidas, regiões rurais e locais remotos, além de acelerar o desenvolvimento de sub-regiões como os arquipélagos do Marajó e do Bailique.
O Acordo visa democratizar a conectividade na Amazônia. Imagem: ANT.
Esse acordo, assinado na Câmara dos Deputados, representa um marco significativo para a implementação de políticas públicas voltadas para a conectividade e o desenvolvimento regional.
Acordo de Cooperação Técnica
O acordo foi formalizado no dia 7 de maio, durante um café da manhã promovido pelo Banco da Amazônia, na presença da bancada federal da Região Norte. A assinatura foi realizada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo superintendente da Sudam, senador Paulo Rocha.
Segundo Baigorri, essa parceria é uma oportunidade para implementar soluções que promovam o desenvolvimento da Região Amazônica, focando na ampliação da conectividade, o que é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população local.
Paulo Rocha destacou a importância de desenvolver áreas desfavorecidas na Região Norte e reafirmou o compromisso da Sudam em identificar as localidades que mais necessitam de acesso à internet.
Objetivos e prioridades do acordo
O principal objetivo do acordo é ampliar o acesso à internet na Amazônia Legal, especialmente em áreas urbanas desatendidas, regiões rurais e locais remotos. Além disso, o acordo visa acelerar o desenvolvimento de sub-regiões prioritárias como os arquipélagos do Marajó e do Bailique.
Essas áreas são consideradas estratégicas para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A parceria entre Anatel e Sudam também inclui o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para apoiar a implementação de políticas públicas eficientes.
Papel da Anatel no Grupo de Trabalho
A Anatel, em conjunto com a Sudam, irá compor o Grupo de Trabalho responsável pela gestão das ações previstas no acordo. Entre as atribuições da Anatel, destacam-se a disponibilização de dados do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), referentes à Região Amazônica, e o mapeamento das infovias já implementadas e previstas para a região.
A Anatel deverá considerar mecanismos para viabilizar a implantação de infraestrutura e fornecimento dos equipamentos tecnológicos necessários para o funcionamento dos serviços de telecomunicações na Amazônia Legal.
A ampliação do acesso à internet na Amazônia Legal terá um impacto significativo na conectividade e no desenvolvimento regional. A melhoria da infraestrutura de telecomunicações permitirá que mais pessoas tenham acesso à internet, promovendo a inclusão digital e facilitando o acesso a serviços essenciais, como educação e saúde.
Além disso, a conectividade aprimorada contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, criando novas oportunidades de negócios e empregos.
Desafios e Expectativas
Apesar dos benefícios esperados, a implementação das ações previstas no acordo enfrenta diversos desafios. A vasta extensão territorial da Amazônia Legal, aliada às dificuldades de acesso e à infraestrutura limitada, representa um obstáculo significativo.
No entanto, a cooperação entre Anatel e Sudam, juntamente com o apoio de outras entidades e a utilização de tecnologias avançadas, pode superar esses desafios.
A expectativa é que, com a execução das ações previstas, seja possível promover uma transformação significativa na região, melhorando a qualidade de vida da população e impulsionando o desenvolvimento sustentável.
Conclusão
A parceria entre Anatel e Sudam para ampliar o acesso à internet na Amazônia Legal representa um passo importante para o desenvolvimento da região. A implementação de políticas públicas voltadas para a conectividade e o desenvolvimento regional é essencial para promover a inclusão digital e melhorar a qualidade de vida da população local.
Vinicius Caram, o presidente da Sudam, o senador Paulo Rocha e Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Imagem: ANT.
Apesar dos desafios, a cooperação técnica e o intercâmbio de experiências e tecnologias entre as entidades envolvidas são fundamentais para o sucesso dessa iniciativa. Com a ampliação da conectividade, espera-se que a Amazônia Legal possa se desenvolver de maneira sustentável, criando novas oportunidades e melhorando as condições de vida de seus habitantes.
No último dia 2 de maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma nova etapa da campanha Movimento #FiqueEsperto. O objetivo foi conscientizar os consumidores sobre a importância da prevenção contra fraudes e golpes no ambiente digital. Com um foco especial na educação e informação do público, a Anatel está utilizando suas redes sociais – Facebook, LinkedIn, Twitter e Instagram – para disseminar conteúdos que orientam os usuários a se protegerem contra práticas fraudulentas.
Durante o mês de maio, foram publicados posts e textos que alertam sobre os cuidados necessários ao receber ligações de telemarketing, mensagens de texto de números desconhecidos e interações com canais de atendimento indicados por essas mensagens.
Além disso, a campanha forneceu dicas para uma leitura segura de QR Codes e a verificação de linhas pré-pagas ativas por CPF através do Portal de Consultas cadastropre.com.br.
O que é o movimento #FiqueEsperto?
Trata-se de uma campanha desenvolvida pela Anatel para aumentar a conscientização dos usuários na internet, o foco principal está na prevenção de fraudes e golpes. Nas redes sociais da Anatel, os consumidores podem conferir dicas importantes para se prevenir contra diversos tipos de golpes.
Em seguida, também é possível receber os textos com dicas por SMS e por e-mail. Contudo, estas campanhas sempre são divulgadas a cada três meses, podemos consultá-las no portal “https://fe.seg.br”. É um programa que foi lançado no ano de 2020, é um projeto que faz parte da iniciativa de Fiscalização Regulatória da Anatel.
Este projeto também pertence ao Plano Estratégico da Anatel 2023-2027, os consumidores conseguem ver ainda, dicas sobre segurança da informação e privacidade digital.
O plano estratégico da Anatel!
O Plano Estratégico da Anatel é um documento com vigência de 2023 a 2027, que contém fundamentos da atuação regulatória que a agência possui. Estes fundamentos, por sua vez, mantêm um alinhamento com os principais instrumentos de planejamento governamental.
No entanto, estes instrumentos são: Plano Plurianual (PPA), as políticas públicas para o setor de telecomunicações e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD).
A estratégia da Anatel, por outro lado, apresenta 4 valores que são: inovação, segurança regulatória, foco em resultados para sociedade e efetividade e construção participativa.
Neste plano, podemos encontrar objetivos estratégicos, metas e iniciativas. Estas iniciativas devem promover a conectividade à internet, para melhorar a qualidade dos serviços de comunicação. Os objetivos de resultados que foram estabelecidos pela Anatel, para os próximos 4 anos são:
- Deve garantir a promoção da conectividade de serviços de comunicação, mantendo assim, a qualidade para a população;
- Esta medida deve ajudar mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade;
- Desenvolver a transformação digital junto perante à sociedade para manter o equilíbrio de mercado;
- Estabelecer a excelência com foco nos resultados que atende toda a sociedade.
O projeto conta com outros 15 objetivos. Estes foram divididos em 4 grandes temas:
1 – Infraestrutura e Qualidade;
2 – Dinamismo do mercado;
3 – Modernidade, transformação digital, inovação e sociedade;
4 – Gestão interna.
Parceiros estratégicos
Além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Movimento #FiqueEsperto conta com o apoio de outras 13 instituições renomadas que se uniram para fortalecer a conscientização sobre a prevenção contra fraudes e golpes no ambiente digital.
Entre as participantes estão a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Estas organizações, cada uma em sua área de atuação, colaboram para ampliar o alcance e a efetividade da campanha.
Instituições financeiras e tecnológicas, como o Banco Central do Brasil (Bacen), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o WhatsApp, também integram o movimento, reforçando a importância da segurança nas transações e comunicações digitais.
A participação da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Internet Society destaca o compromisso em proteger tanto os consumidores quanto as empresas de possíveis ameaças no ambiente online.
Outros parceiros como a NEO, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) e a Proteste trazem uma diversidade de perspectivas e expertises à campanha.
Com essa ampla coalizão, o Movimento #FiqueEsperto busca não apenas educar, mas também criar um ecossistema digital mais seguro e confiável para todos os usuários, promovendo boas práticas e a adoção de medidas preventivas essenciais.
Segundo o The Global Payments Report 2024, os pagamentos por PIX dentro do comércio eletrônico já alcança a casa dos 30%. Analogamente, quando comparamos com outros países, o Brasil é o 10° com um faturamento de US$ 95 bilhões. Embora seu lançamento seja recente, em 2020, este já é considerado um dos meios de pagamento mais utilizados em vários segmentos.
O sucesso do PIX
O PIX é um meio de pagamento que foi lançado no ano de 2020, atualmente, é o meio mais popular e chegou a ultrapassar até o próprio cartão de crédito. Em 2023, este sistema de pagamentos instantâneos do Bacen chegou a ser utilizado em 30% apenas no e-commerce.
Em contrapartida, o cartão de crédito foi utilizado em 40% para a realização de pagamentos online. Estas informações, todavia, pertencem à 9ª edição do estudo The Global Payments Report 2024. Esta é uma pesquisa que foi elaborada pela Worldpay, que mostrou um mapeamento de 40 mercados que possuem 88% do PIB global.
De maneira idêntica, no ano de 2022, o crescimento do PIX para o e-commerce foi de 49%. A modalidade de pagamentos conta a conta tende a estabilizar no Brasil, no entanto, este será o mais importante meio de pagamento até o ano de 2027. Entretanto, contará com um crescimento de 27%.
Somente em 2027, o PIX no e-commerce deve atingir o índice de 50% nestas transações. É sempre bom lembrar que, quando se trata de LGPD e segurança da informação, as empresas devem ter muito cuidado para não sofrerem penalizações.
Modalidade A2A
Antes de mais nada, a modalidade A2A está bem consolidada no Brasil, principalmente quando comparamos com outros países. Estima-se que, no mundo todo, sua utilização alcance somente 7%, para pagamentos conta a conta. Por analogia, em 2023, o crescimento mundial deve ser de somente 1%.
Em seguida, as carteiras digitais também estão em alta, quando o assunto é meio de pagamento no e-commerce. Os brasileiros, por exemplo, costumam utilizar Apple Pay, Google e PayPal. Em 2023, houve um volume de pagamentos de 16%, sobre esta modalidade.
O e-commerce brasileiro é proporcional ao tamanho do país, já que ocupa o 10° lugar no ranking mundial, com um expressivo faturamento de US$ 150 bilhões.
PIX para comércio físico
Primeiramente, também percebemos que houve um aumento do uso do PIX no comércio físico. Para as compras presenciais, em 2023, a taxa de utilização deste meio de pagamento foi de 36%. Já o dinheiro em espécie foi de 22%, o cartão de crédito de 20%.
Entre os anos de 2023 e o de 2027, deve ter um crescimento de pelo menos 30% de uso com relação a este meio de pagamento. Dessa forma, as carteiras digitais devem se tornar o principal método de pagamento para compras presenciais, totalizando 41%.
O faturamento em 2023 foi bilionário, chegando à casa dos US$ 790 milhões, até o ano de 2027, pode ter um expressivo crescimento de 5%, alcançando impressionantes US$ 960 bilhões.
Benefícios do PIX para os negócios
O PIX trouxe praticidade, agilidade e economia para consumidores e empresas, pois não há necessidade de pagar muitas tarifas bancárias como DOC e TED, por exemplo. Abaixo, exibiremos algumas vantagens deste método de pagamento para as empresas:
1.° Disponibilização de recursos
O recebedor poderá receber seus recursos em incríveis 10 segundos, isso ocorre em 99% das transações. Antes era necessário aguardar até 24 horas, para conferir o valor que foi depositado.
2.° Custo acessível
Primordialmente, para as empresas, os custos com as transações diminuíram drasticamente. Principalmente, para o pequeno e médio negócio.
3.° Disponibilidade
Este método de pagamento pode ser utilizado 24/7/365, inclusive nos sábados, domingos e feriados. Entretanto, esta é considerada uma ferramenta perfeita para alavancar o seu e-commerce.
4.° Multiplicidade de uso
É possível utilizar para qualquer modalidade de transferência, nesse sentido, pode ser entre pessoas, entre empresas, quitação de faturas e pagamentos ao governo.
Portanto, se você tem um comércio eletrônico e deseja dar mais flexibilidade para o seu cliente na hora de pagar, então convém disponibilizar o PIX como uma das formas de pagamento. Por outro lado, para que não ocorra nenhum transtorno com relação aos dados dos usuários, é importante estar em conformidade com a LGPD.
De acordo com o Plano Geral de Metas de Competição, a Anatel deve dispensar a regulação de banda larga fixa. Esta é uma medida que foi apresentada durante a Associação NEO no dia 8 de maio, segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, este é um remédio que não faz mais efeito.
A regulamentação do mercado de banda larga fixa
Esta é uma medida que se tornou viável graças à expansão dos provedores de internet regionais, segundo o próprio presidente da agência, não há mais o risco de abuso de poder. Dessa forma, não há mais sentido em continuar a regulação assimétrica. Confira o que Carlos diz sobre este tema:
“Essa realidade sem a regulação assimétrica não vai fazer, por exemplo, a Vivo virar PPP, mas sim que ela vai deixar de ser enquadrada como detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS) e deixe de precisar fazer ofertas públicas para suas redes de trânsito no sistema da Anatel, o SNOA”, afirmou Baigorri.
Segundo a Anatel, a regulação apenas ocorre quando um determinado segmento está tendo problemas. Por outro lado, já há um certo tempo que um provedor não pede uma EILD sobre uma grande operadora. Então, quando isso ocorre, quer dizer que o segmento não está apresentando mais problemas.
Neste momento, diversas assimetrias estão sendo discutidas, que envolvem diferentes regulamentos, caso a caso.
Qualidade expandida no Brasil
Acima de tudo, apenas os pequenos provedores conseguem alcançar uma entrega de 53% em todo o país. Com relação aos provedores regionais de fibra óptica, este índice chega a 90%. Em contrapartida, as grandes operadoras de fibra óptica conseguem entregar uma taxa de 57% e com 22 milhões de assinantes.
Em seguida, nos pequenos municípios, os prestadores de pequeno porte são quem estão na liderança, representando cerca de 85% de presença sobre os serviços de banda larga fixa. Todavia, as gigantes apenas conquistam espaço nos municípios com maior número de habitantes.
Entretanto, segundo o consultor da Associação NEO, são os pequenos provedores que oferecem um serviço de qualidade e com ótima conexão para os consumidores. O preço médio deste serviço diminuiu para R$ 0,35 centavos por megabit, conforme nos conta Diniz.
O que são Exploração Industrial de Linhas Dedicadas?
Trata-se de um serviço de comunicação multimídia, consiste em um insumo para a prestação de serviços de telecomunicações. No entanto, estes insumos são a conexão de dados com características técnicas de garantia de taxas de transmissão.
Por sua vez, este é um serviço que deve atender ao consumidor final. Da mesma forma, apenas empresas autorizadas é que poderão autorizar, permitir ou conceder. Somente através da EILD, é possível realizar a transmissão de dados, voz e imagens a partir de um circuito digital.
Com isso, os clientes podem ter acesso a serviços de maior complexidade, com conexões cada vez mais robustas. As linhas são dedicadas às atividades, dessa maneira, isso impede que haja queda de sistemas.
A EILD no Brasil está regulamentada graças a Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012. Devido a utilização da EILD, os custos com preços de interligação podem diminuir cerca de 60%, este procedimento torna viável as atividades do setor.
O PGMC
De antemão, se refere a um instrumento que ajuda a estimular a competição, é utilizado para evitar que haja abuso de poder por parte dos grupos dominantes. A Anatel elaborou esta meta com base no conceito de “Poder de Mercado Significativo – PMS”, para a imposição das obrigações assimétricas e transparência nas relações de atacado.
Os modelos de custos utilizados, ajudam a precificar os insumos e, assim por diante. O PGMC, no entanto, deve analisar os problemas concorrenciais do varejo. Esta análise permite desenvolver condições mínimas, para evitar que desequilíbrios possam ocorrer, garantindo assim, uma competição mais saudável.
Portanto, é um fato comprovado que, a expansão dos provedores regionais de internet para os serviços de banda larga fixa possibilitou um aumento da competitividade no setor em território brasileiro. Por isso, a competitividade também pode barrar os abusos de poder por parte das grandes operadoras.
Se você é um PPP e sua empresa ainda não está adaptada para esta realidade, converse com nossos especialistas agora mesmo para regularizar a sua situação.
Em um passo importante para reduzir a exclusão digital nas escolas brasileiras, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) anunciou que um Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão até 2026. O objetivo é conectar 25 mil escolas públicas à internet, viabilizando o acesso à informação e ao conhecimento para milhões de estudantes.
A implementação do Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão
A iniciativa, que está em fase final de aprovação, será concretizada por meio da modalidade de renúncia fiscal, conforme anunciado pelo secretário de telecomunicações, Hermano Tercius. Uma minuta do decreto que regulamenta o Fust já foi encaminhada à Casa Civil para análise e, após sua publicação, será aberto um processo de seleção das empresas responsáveis pela implantação da infraestrutura.
“Mesmo sendo um recurso de benefício fiscal, que a empresa deixa de recolher e ela mesma vai aplicar, precisa ser feito também o edital de seleção das empresas que vão atender pelos melhores preços, dentro daquilo que foi definido pelo Conselho Gestor [do Fust]”, informou o secretário de telecomunicações, Tercius.
Novos editais para o fundo
O anúncio da renúncia fiscal, ocorreu na solenidade de balanço do Fust. Contudo, este é o primeiro edital de seleção de projetos destinado à conexão nas escolas. Os recursos não são reembolsáveis ao fundo, por isso, há um custo de R$ 66 milhões.
Para fazer a inscrição, as empresas que possuem interesse devem realizar o cadastro até dia 10 de junho. É importante lembrar que, o financiamento será destinado a implementação da rede nas escolas e monitoramento da conectividade.
Em todos os projetos relacionados à conectividade nas escolas, é necessário que as empresas tenham a credencial da Anatel para poder participar, a credencial deve ter um prazo de pelo menos 5 anos. Estima-se que os lotes devem ter custo de R$ 23,1 milhões, R$ 25,55 milhões e R$ 14,35 milhões, totalizando R$ 63 milhões.
Regiões que devem ser atendidas pelo Governo Federal
A conectividade nas escolas deve trazer cidadania digital para diversas áreas no país, entretanto, é também uma maneira de atualizar os currículos escolares.
“É importante o alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular, incluindo a cidadania digital dentro das competências digitais adequadas a cada etapa do ensino básico. O acesso à internet é diferente para quem está nos primeiros anos e para quem está no ensino médio”, disse o ministro Camilo Santana sobre este programa.
Somente na região Nordeste, serão atendidas cerca de 49.953 instituições. Nas demais regiões, serão: Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições.
As políticas a serem implementadas nas escolas públicas em áreas urbanas e rurais, são as seguintes:
- Programa Aprender Conectado;
- Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021);
- Wi-Fi Brasil;
- Programas Norte e Nordeste Conectados;
- Política de Inovação Educação Conectada (PIEC);
- Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE);
- Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
O papel da Anatel em relação às telecomunicações no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma estatal que possui a função de regular o setor brasileiro de telecomunicações. Este órgão faz a fiscalização, edita normas, e ainda, intermedia conflitos entre operadoras e consumidores.
Para a utilização do Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão para o programa de conectividade escolar, é importante que as empresas estejam com as credenciais da Anatel em dia. A Anatel surgiu no ano de 1997, para superar o gargalo das comunicações no Brasil. Antes da sua criação, este setor era controlado pela Telebrás.
Graças ao surgimento da Anatel, foi possível criar a Lei Geral de Telecomunicações, que proporcionou competitividade e qualidade aos brasileiros.
Portanto, se a sua empresa está elegível para participar do Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão, não esqueça de conferir os editais e entregar os documentos necessários para inscrição. Se você é proprietário de uma empresa de telecom e não possui uma credencial, entre em contato com os nossos especialistas agora mesmo.
Em um passo crucial para reduzir a desigualdade digital e impulsionar a educação na era digital, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa Escolas Conectadas. Com um investimento de R$ 66 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o programa visa conectar 1.396 escolas públicas de ensino fundamental e médio em regiões do Norte e Nordeste à internet de alta velocidade.
As inscrições para as empresas interessadas em participar da iniciativa estão abertas até 10 de junho de 2024. Esta é uma oportunidade única para empresas que desejam contribuir para a transformação da educação pública no Brasil e garantir que todos os alunos, independente de sua localização, tenham acesso às ferramentas digitais necessárias para o sucesso no século XXI.
Como funciona o programa de conectividade escolar?
Este é um programa que foi criado para incentivar a conectividade voltada para uso pedagógico, trata-se de um programa que foi elaborado em conjunto com MCom, Casa Civil e Ministério da Educação. Por sua vez, deve contar com os recursos do Leilão do 5G e do Fust.
É uma estratégia nacional que pode atender ao todo cerca de 140 mil escolas, no país todo. No entanto, a conectividade acontece com equipamento e velocidade apropriadas para fins pedagógicos. A conectividade escolar mínima será de 50Mb, por unidade escolar e cerca de 1 Mb por aluno.
“Procuramos construir soluções para as escolas nas áreas rurais e em localidades remotas que vão desde instalação de infraestrutura de fibra óptica até o provimento de sinal via satélite”, disse Camilo Santana, Ministro da Educação.
Propostas a serem selecionadas
Ao todo devem ser escolhidas 3 propostas, estas, por sua vez, receberão apoio financeiro. Os prestadores de serviço e telecomunicações precisam apresentar as credenciais da Anatel, contudo, os lotes terão um custo de R$ 23,1 milhões, R$ 25,55 milhões e R$ 14,35 milhões, um total de R$ 63 milhões.
Como as escolas serão monitoradas?
Acima de tudo, o monitoramento deve ser feito por apenas uma empresa responsável. Entretanto, esta empresa é quem deve realizar o desenvolvimento da plataforma e fazer o acompanhamento remoto da velocidade. Então, o perfil das empresas que devem inscrever-se são:
“pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com experiência comprovada na execução de iniciativas similares e constituídas há pelo menos três anos”, garantiu Santana.
Como será a inscrição das empresas responsáveis?
As empresas interessadas em participar dos programas, poderão fazer a inscrição gratuitamente. Todavia, há necessidade de cadastrar a proposta e anexar os documentos obrigatórios. Também temos que colocar a planilha de orçamento, de acordo com os modelos disponíveis no site do próprio BNDES. Em seguida, a divulgação do resultado deve ser disponibilizada até 08/07/2024.
Finalidade do FUST – Conectividade escolar!
De antemão, é um programa criado graças à lei Lei 9.998/2000, sua finalidade passou por reestruturação. Agora, está orientado ao estímulo à expansão. Com o objetivo de trazer melhoria da qualidade das telecomunicações e redes. Assim, há uma diminuição das desigualdades regionais com relação ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Os projetos elegíveis, são definidos pelo Conselho Gestor do Fundo, atualmente, os mais populares são:
- Conectividade para Escolas Públicas;
- Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas;
- Ampliação de Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior;
- Ampliação de Rede de Transporte de alta capacidade em fibra óptica;
- Atendimento de municípios com Rede de Acesso de alta capacidade; e
- Operações Indiretas.
Esta é uma iniciativa do BNDES, que deseja construir um legado para que haja processo de implementação de projetos, com relação ao uso da tecnologia dentro do processo pedagógico. Nesse sentido, também é possível incluir: metodologias, instrumentos, templates, guias, conteúdos formativos, aprendizados.
Porque a conectividade escolar é necessária para o aprendizado?
Através da conectividade escolar, os alunos podem complementar seu aprendizado, com a utilização de recursos educacionais. Além de melhorar a tecnologia das escolas, também temos que cuidar da segurança durante a navegação na internet.
As fontes de informação que são consultadas de maneira virtual, podem ser um poderoso aliado para professores e alunos.
A conectividade escolar deve atender cerca de 1400 escolas em todo o Brasil, é um programa que tem o objetivo de tornar as escolas e os professores mais tecnológicos com uma infraestrutura completa e 100% monitorada pela empresa responsável que será escolhida pelo BNDES.
Por fim, este é um programa que pretende trazer melhorias para a educação no Brasil e tem a tecnologia como principal aliada.