Com o lançamento do Programa Brasil Mais Produtivo, as micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão a oportunidade de se transformar digitalmente e aumentar sua produtividade. O evento de inauguração ocorreu no dia 3 de julho, na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em Belém, marcando um novo capítulo no apoio a esses empreendimentos.

O que é o Programa Brasil Mais Produtivo?

O Programa Brasil Mais Produtivo é uma iniciativa destinada a apoiar micro, pequenas e médias empresas em todo o território brasileiro. Este programa foca na promoção da produtividade e na transformação digital dos negócios, abrangendo indústrias, comércios e serviços. Além disso, o programa busca diagnosticar e implementar melhorias na gestão dessas empresas, oferecendo consultorias e apoio financeiro para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Capacitações e ferramentas oferecidas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), uma das entidades executoras do programa, disponibiliza capacitações sobre gestão de negócios, consultorias e mentorias. Esses recursos são oferecidos de forma gratuita, permitindo que os empreendedores adquiram conhecimentos essenciais para a gestão eficiente de seus negócios.

Consultorias e apoio à transformação digital

Dentro do escopo do Programa Brasil Mais Produtivo, os empreendedores têm acesso a consultorias especializadas e apoio financeiro para a implementação de novas tecnologias. A transformação digital é um dos principais focos, permitindo que as empresas se adaptem às novas exigências do mercado e aumentem sua competitividade.

Opiniões dos Especialistas

Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae/PA, destacou a importância do programa para o desenvolvimento das pequenas empresas no Pará. Segundo ele, “a indústria do Pará é uma potência, e o Sebrae busca contribuir para o crescimento verdadeiro do pequeno negócio, em parceria com o Senai e outras instituições”.

Dario Lemos, Diretor Regional do Sebrae, também enfatizou a relevância das parcerias para o sucesso do programa. Ele afirmou que “aumentar a produtividade e diminuir o custo das empresas industriais é essencial para gerar mais empregos e renda”.

Roadshow do Programa Brasil Mais Produtivo

O evento de lançamento do programa foi aberto ao público e contou com apresentações de casos de sucesso, destacando as consultorias do Senai e Sebrae. Durante o evento, as empresas tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e se inscrever no programa, garantindo acesso às diversas capacitações e ferramentas oferecidas.

Parcerias Essenciais

O Programa Brasil Mais Produtivo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e conta com a parceria de várias instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Além disso, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Senai e o Sebrae também são executores do programa.

Impacto Econômico no Pará

De acordo com dados da Receita Federal, o estado do Pará possui cerca de 24 mil pequenas empresas registradas. Destas, 71,5% são microempresas (ME) e 28,5% são empresas de pequeno porte (EPP). O setor industrial no estado tem mostrado crescimento, com aumentos de 1,34% na construção e 0,64% nas indústrias, comparando os anos de 2023 e 2024.

Como Participar do Programa

Para participar do Programa Brasil Mais Produtivo, as empresas devem acessar a Plataforma de Produtividade no site oficial do programa. A atual versão do programa destinará cerca de R$ 2 bilhões para engajar 200 mil empresas brasileiras até 2027. Espera-se que, até o final de 2024, 96 mil empresas sejam atendidas diretamente pelo programa.

Conclusão

O Programa Brasil Mais Produtivo representa uma iniciativa significativa para a otimização dos pequenos negócios no Brasil, proporcionando não apenas transformação digital, mas também um aumento considerável na produtividade. Com parcerias robustas e uma estrutura de apoio abrangente, o programa promete impulsionar a economia brasileira e fortalecer os empreendimentos locais.

Empresas endividadas agora têm uma ferramenta essencial para entender e planejar suas finanças: a calculadora disponível no Portal Acredita. Com essa ajuda, é possível planejar o parcelamento das dívidas, liberando mais recursos para investir no crescimento do negócio.

A situação atual das empresas endividadas

Em junho deste ano, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) revelou que 78,8% das famílias estavam com dívidas pendentes. Esse dado reflete um cenário preocupante, mas também mostra que os brasileiros estão mais cautelosos para evitar novas dívidas. Entretanto, essa cautela pode impactar negativamente o desempenho de pequenos negócios.

Análise dos números de endividamento

O levantamento apontou que 28,8% das famílias possuem dívidas em atraso, um número abaixo do registrado em junho de 2023. Além disso, houve um aumento no número de famílias com dívidas em atraso há mais de 90 dias, atingindo 47,6% do total de endividados. Esse cenário reflete a dificuldade que muitas famílias enfrentam para se manterem financeiramente estáveis.

Impacto nas Pequenas Empresas

A pesquisa “Pulso dos Pequenos Negócios” revelou que a inadimplência afeta uma em cada quatro empresas, com 30% das dívidas em atraso. Entre os Microempreendedores Individuais (MEIs), 26% estão endividados, e essas dívidas representam cerca de 65% das despesas totais desses negócios. 

Essa situação crítica destaca a importância de ferramentas como a calculadora do Portal Acredita para ajudar esses empresários a gerenciar suas finanças de forma eficaz.

Erros comuns em Gestão Financeira

Weniston Abreu, gerente adjunto de Capitalização e Serviços Financeiros, destaca os erros comuns que muitos empresários cometem ao tentar resolver problemas financeiros. “Muitos empresários tomam decisões erradas, acreditando que podem corrigir as contas aplicando seu próprio dinheiro na empresa ou contraindo empréstimos na pessoa física para usar os recursos no negócio. Isso acaba confundindo as contas e não é bom para a saúde econômica particular e do negócio.”

Como o Portal Acredita pode ajudar

O Portal Acredita foi criado para oferecer informações de qualidade aos pequenos negócios, ajudando os empreendedores a entender melhor a situação financeira de suas empresas. Com a calculadora disponível no portal, é possível ter uma visão clara das finanças, incluindo vendas e custos com fornecedores, essencial para planejar o pagamento das dívidas.

Funcionalidades da Calculadora

A calculadora do Portal Acredita permite que as empresas tenham um retrato preciso de sua situação financeira atual. Com campos para inserir volumes de vendas e custos com fornecedores, a ferramenta oferece uma análise detalhada que facilita o planejamento financeiro. 

Além disso, o site disponibiliza um guia para a utilização da ferramenta e a consultoria do Sebrae para ajudar os empresários a usarem a calculadora de forma eficaz.

Regularização de dívidas para MEIs

Além das ferramentas disponibilizadas pelo Sebrae, o Governo Federal oferece programas para que os microempreendedores individuais regularizem suas dívidas.

Os MEIs podem parcelar suas dívidas em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00, desde que realizem o parcelamento no Portal do Simples Nacional e apresentem a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Iniciativas do Sebrae para Empresas Endividadas

O Sebrae, além de criar o Portal Acredita, oferece diversos conteúdos e serviços para ajudar os pequenos empreendedores a regularizar suas finanças e evitar se tornarem empresas endividadas. A página Empreenda MEI disponibiliza materiais educativos e consultorias para orientar os MEIs na gestão financeira e no planejamento de suas atividades empresariais.

Conclusão

A calculadora financeira do Portal Acredita se mostra uma ferramenta indispensável para as empresas endividadas que buscam uma solução eficaz para organizar suas finanças e planejar o pagamento de dívidas. 

Com o apoio do Sebrae e do Governo Federal, os pequenos empresários têm à disposição diversos recursos que podem auxiliar na recuperação financeira e no crescimento sustentável de seus negócios. Utilizar essas ferramentas e seguir as orientações pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma empresa.

O programa de aceleração de startups está oferecendo cerca de 280 vagas para os programas InovAtiva Brasil e InovAtiva de Impacto Socioambiental. Este programa é uma política pública gratuita, sem equity, que visa apoiar o empreendedorismo no Brasil. As inscrições gratuitas acontecem de 8 de julho a 5 de agosto de 2024, proporcionando uma oportunidade única para startups em todo o país.

InovAtiva Brasil: Acelerando Startups pelo país

O programa InovAtiva Brasil é um dos maiores programas de aceleração de startups do país. Este ano, aproximadamente 200 negócios em fase de validação, operação e tração serão selecionados para participar. As aceleradoras de startups, com sua vasta experiência teórica e prática, desempenham um papel crucial, orientando novos empreendimentos rumo ao sucesso.

Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob a coordenação de Flávia Schmidt, o InovAtiva Brasil tem como objetivo principal fomentar o ecossistema empreendedor. Ao apoiar projetos inovadores em todo o Brasil, o programa busca promover um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

Inclusão e diversidade no Programa de Aceleração

Nesta edição, o InovAtiva Brasil está dando ênfase especial à promoção da inclusão e diversidade. Pontuações adicionais serão atribuídas a lideranças femininas e participantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, amarelos e oriundos das regiões 

Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esta iniciativa visa criar um ecossistema de startups mais robusto e inclusivo, reconhecendo que a inovação nasce da diversidade.

Histórico e impacto do Programa

Desde sua criação em 2013, o InovAtiva Brasil já acelerou mais de 4.200 startups em todo o país. Segundo Paulo Puppin, coordenador de startups do Sebrae, a consistência do programa ao longo dos anos resultou em números expressivos e impactos transformadores nas startups participantes, contribuindo para a desconcentração da inovação no Brasil.

Colaboração e Parcerias

O InovAtiva Brasil é fruto de uma colaboração entre várias entidades, incluindo o MDIC, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI) e a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). 

Em 2021, o programa evoluiu para o Hub InovAtiva, ampliando seu escopo e disponibilizando uma série de produtos e programas para melhorar o desempenho das startups.

Estrutura dos ciclos de Aceleração

Os programas de aceleração InovAtiva são estruturados em ciclos, divididos em duas etapas principais: Aceleração e Conexão. A primeira etapa, Aceleração, começa na segunda quinzena de agosto, oferecendo mentoria coletiva e individual, capacitação e atividades de conexão. O ciclo termina com o evento InovAtiva Day, realizado online, que inclui palestras, painéis e treinamentos de pitch.

Segunda Etapa: Conexão

A segunda etapa, Conexão, ocorre na segunda quinzena de outubro, com foco na especialização e desenvolvimento de negócios. O encerramento desta fase acontece no evento InovAtiva Experience, realizado presencialmente, onde as startups recebem feedbacks dos mentores e participam de uma simulação de Demoday, apresentando suas soluções para uma banca de negócios.

InovAtiva de Impacto Socioambiental

Além do InovAtiva Brasil, o programa InovAtiva de Impacto Socioambiental oferece capacitação para empreendedores de negócios de impacto. Este programa inclui mentoria com executivos e especialistas na área socioambiental e facilita a conexão com investidores interessados em projetos deste segmento.

Conclusão

O programa de aceleração de startups InovAtiva Brasil e InovAtiva de Impacto Socioambiental oferece uma excelente oportunidade para empreendedores que buscam validar, operar e escalar seus negócios. Com inscrições abertas até 5 de agosto de 2024, o programa continua a ser uma força motriz no ecossistema de startups no Brasil, promovendo inovação, inclusão e desenvolvimento sustentável.

Se você é um empreendedor interessado em participar da aceleração de startups, não perca esta oportunidade de inscrever sua empresa e aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo programa InovAtiva.

O Programa Mais Ciência na Escola é um laboratório piloto, mais uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Contudo, este projeto foi inaugurado dia 5 de julho na cidade de Sanharó, no Agreste do Pernambuco. O projeto foi instituído graças ao Decreto nº 12.049, também foi assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. 

Além do MCTI, também há a parceria do Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O que é o Programa Mais Ciência na Escola?

Primeiramente, esta é uma iniciativa que possui a missão de propagar o conhecimento científico e a educação digital, dentro da educação básica. Esta é uma iniciativa do MEC, através do Decreto nº 12.049 que foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de julho de 2024.

Para que ocorresse este programa, o investimento foi de R$ 100 milhões. Todavia, estes são recursos do Programa Conecta e Capacita Brasil, trata-se de uma das 10 linhas de investimentos que foram definidas pelo Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2023. 

Opinião da titular do MCTI sobre o programa 

“O que o Mais Ciência na Escola faz é oferecer estrutura para que a educação básica tenha mais atividade prática, para que com a orientação e compartilhamento do conteúdo de seus professores, dos alunos, possam desenvolver diversos projetos, inclusive criar soluções para o cotidiano da sua família, da sua comunidade, a partir do método científico”, ministra Luciana Santos, na inauguração do equipamento. 

“A ideia é que as ações mão na massa estejam ligadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento das vocações de cada local”.

Localização do Programa!

A cidade de Sanharó deve ser modelo para implementação dos equipamentos, o laboratório encontra-se na escola Professor Amaro Soares de Souza. Ao todo, serão mil laboratórios para este programa, nesta escola ele servirá como modelo para as demais instalações. 

Há um outro município que será atendido pelo Programa Mais Ciência na Escola, é o município de Tuparetama, no Sertão Pernambucano. Conforme afirma Fernando José Freire, que é o secretário-executivo da Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE,o pagamento das bolsas deve ocorrer em breve. 

Por sua vez, este secretário é o responsável pelo pagamento das bolsas referente a este projeto piloto. Confira o que o secretário diz sobre o material a ser entregue: 

“Todo material já foi comprado e estamos enviando para Tuparetama. Vale ressaltar que a montagem é feita pelas pessoas que vamos deixar cuidando do laboratório”.

Equipamentos da unidade escolar 

De antemão, este é um programa que deve disponibilizar todos os equipamentos necessários para o aprendizado, por exemplo, móveis, impressora 3D, material de informática como tablets, notebooks, computadores, workstation, impressora multifuncional, kits de robótica, enfim. 

A CNPq deve conceder bolsa de estudos para 10 estudantes, confira o que diz o prefeito de Sanharó César Freitas sobre a iniciativa: 

“O futuro da educação é marcado pela inovação tecnológica e social. Que nossos jovens e crianças possam viver em um mundo melhor, com a ajuda da ciência e da tecnologia”.

Programas integrados ao Mais Ciência na Escola

O Programa Mais Ciência na Escola compõe um conjunto de Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, também envolve a participação do Programa Escola em Tempo Integral. Estes programas, no entanto, devem disponibilizar o letramento digital e a educação midiática. 

Deve ainda, atuar no combate à desinformação, ajudando a diversificar o tempo escolar, baseando-se na aprendizagem investigativa, envolvendo tópicos como: STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). 

A diretora do Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica do MCT, falou sobre a participação da pasta do MEC neste projeto:

“Com ações como essas, abrimos a possibilidade para que esses jovens possam sonhar em conquistar uma carreira científica e tecnológica. O futuro da ciência está aqui, no chão dessa escola”. 

O Programa Mais Ciência na Escola é uma excelente iniciativa para levar o letramento digital para os 5.570 municípios do Brasil. Assim, é importante incentivar o acesso da tecnologia para crianças e jovens, afinal as empresas precisarão de mão de obra no futuro.

O foguete brasileiro é um projeto que foi apresentado em um evento no município de São José dos Campos em São Paulo. Este foguete, deve lançar satélites na órbita baixa da Terra. Trata-se de um procedimento que deve acontecer na base de Alcântara, no Maranhão. Para conseguir melhorias nas especificações técnicas, o projeto foi apresentado no Revisão de Design Preliminar (do inglês, Preliminary Design Review – PDR). 

Os recursos para a construção deste projeto, devem ser disponibilizados através de Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 

Microlançador Brasileiro (ML-BR) – Foguete brasileiro

Trata-se de um projeto que foi apresentado na Revisão de Design Preliminar, esta revisão tem a missão de receber críticas dos profissionais do setor para descobrir pontos de melhorias das especificações técnicas. Este é um projeto que conta com recursos da Agência Espacial Brasileira (AEB) em parceria com a Finep.

Em seguida, é importante lembrar que as duas instituições estão vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Então, veja o que disse o superintendente do setor de inovação da Finep sobre este projeto:

“Este é um momento muito importante para o setor aeroespacial brasileiro. Estou muito feliz por poder participar e parabenizo as empresas pelo espírito de equipe, inclusive com interação entre os dois arranjos. Podem contar com o compromisso da Finep para o sucesso do projeto”. 

Detalhes técnicos apresentados

De antemão, para que fosse viável a construção do MLBR, também conhecido como foguete brasileiro, os desenhos e detalhes técnicos que foram exibidos durante o encontro, foram: rojetos elétricos, sistemas de navegação e segurança, telemetria, centros de controle, estrutura, materiais, plataforma de lançamento e cálculos de massa, carga, trajetória e aerodinâmica.

Quando for concluída a análise pelos responsáveis do Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP), as adequações serão realizadas, incluindo o detalhamento dos itens para Revisão Crítica do Design (do inglês, Critical Design Review – CDR), este é um processo que deve ocorrer até junho de 2025. 

Empresas participantes do projeto

Acima de tudo, as empresas que constam no edital deste projeto são:  Concert Space, PlasmaHub, Delsis e ETsys. Estas empresas, por sua vez, estão sob a liderança da Cenic. Além disso, devemos destacar que há outras empresas participantes do projeto, nesse sentido, acrescentamos Bizu Space, Fibraforte e Almeida. 

Não podemos esquecer ainda, de mencionar os demais parceiros que estão contribuindo para a viabilização deste projeto que são: Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB). 

Confira agora, a opinião do diretor da Cenic, Ralph Correa sobre a importância deste projeto para o Brasil: 

“Este é um formato inovador, no qual a iniciativa privada foi convidada a ajudar na construção de um projeto nacional de extrema relevância para o país. Esperamos que esta seja uma semente para outros projetos, servindo de alicerce para que o Brasil volte a investir efetivamente nas atividades espaciais”

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Trata-se de um espaço controlado pela Agência Espacial Brasileira, localizada no município de Alcântara, no estado do Maranhão. Está sob o comando da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira, esta é uma base que está próxima à linha do Equador. Este fato geográfico, possibilita o lançamento de satélites geossíncronos. 

O ano de construção desta base foi em 1982, sendo que o primeiro lançamento foi em fevereiro de 1990. Nesta época, houve o lançamento do foguete de sondagem, Sonda 2 XV-53. No ano de 2003, ocorreu a explosão do terceiro foguete, conhecido como VLS-1, matando cerca de 21 pessoas. 

Instituto de Aeronáutica e Espaço

Antes de tudo, esta é uma organização militar que está sob comando da Aeronáutica. No entanto, esta é também uma instituição subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). No ano de 1991, houve a fusão com o Instituto de Atividades Espaciais e o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento. 

Esta fusão, contudo, possibilitou a criação do atual Instituto de Aeronáutica e Espaço. Através da criação deste instituto, foi possível ampliar a participação da área de espaço e na aeronáutica.  

O investimento no foguete brasileiro promete trazer benefícios ao segmento no país, além de contribuir para melhorar o setor tecnológico e de inovação.

Antecipadamente, para a realização da pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicações, a empresa responsável deve ouvir mais de 64 mil consumidores, entre os meses de julho a novembro. No entanto, a pesquisa deve envolver consumidores dos seguintes produtos: telefonia fixa, telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura. Esta é uma pesquisa importante para o setor, já que deve verificar a satisfação geral e a qualidade do atendimento.

Em seguida, com a missão de entender a classificação do perfil sociodemográfico, também devem ser realizadas perguntas sobre renda, escolaridade e idade. 

Qual o objetivo da pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicações? 

De antemão, esta é uma pesquisa útil para este segmento, já que tem a missão de avaliar e compreender a satisfação geral do consumidor. Contudo, também deve analisar aspectos da qualidade de atendimento. Esta pesquisa pode recolher informações sobre o serviço contratado, funcionamento, cobrança e recarga.

De modo geral, uma pesquisa de satisfação tem a função de avaliar os aspectos de produtos e serviços, para detectar quais pontos necessitam de melhorias. Geralmente, costuma ser aplicada quando uma determinada organização está buscando por inovação, ou ainda, pretende mensurar a qualidade do serviço que está sendo disponibilizado. 

Quais são as empresas a serem avaliadas?

Primeiramente, serão diversas empresas que devem ser analisadas, sendo que as principais são: Algar, BR Super, Brisanet, Claro, Gb Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo. Abaixo, abordaremos um pouco sobre as empresas.

1.° Algar 

Antes de tudo, é uma empresa que oferece serviços de internet e recarga através do WhatsApp. Os clientes podem contratar seus serviços online ou pelo telefone, entretanto, também é possível contratar internet para celular. 

2.° BR Super

É uma das integrantes da pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicações, trata-se de uma organização que trabalha com internet e comercialização de soluções tecnológicas. 

3.° Tim 

Acima de tudo, é uma empresa tradicional que oferece serviços de Celular, Banda Larga e Fixo, além do atendimento via internet e telefone, a Tim também conta com lojas espalhadas por todo o Brasil. 

4.° Oi 

A empresa Oi no Brasil é uma das pioneiras no serviço de internet e fibra óptica, além de internet doméstica e empresarial, a Oi também tem serviços de internet para celular. 

Selo de qualidade 

Antes de mais nada, o selo de qualidade da Anatel funciona da seguinte maneira (A, B, C, D ou E, graças aos resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida. Dessa forma, esta classificação ocorre anualmente. É importante lembrar que, os debates promovidos pela Anatel é composto por:

Conselho de usuários 

Após janeiro de 2023, estes conselhos são regidos através da Resolução nº 734/2020. Conforme a Resolução nº 734/2020, as prestadoras  Claro, Oi, Sky, Tim e Vivo precisam manter um conselho formado por 18 membros, considerando a representatividade regional. 

Além disso, a Anatel tem outros debates como o CDUST, Conselho Consultivo e Consultas e Audiências Públicas. 

Ranking de qualidade de atendimento Anatel

De antemão, no portal do Governo Federal, os contribuintes podem analisar e comparar as prestadoras de serviços de internet. Todavia, podemos consultar informações sobre indicadores de qualidade de atendimento, pesquisas de satisfação de anos anteriores, pesquisas de satisfação divididas por serviços, por exemplo:

• Internet fixa;
• Celular pós-pago;
• Tv por assinatura;
• Telefonia fixa;
• Celular pré-pago. 

Também há possibilidade de filtrar resultados por ano, ano-mês, marca, tipo, serviço e assunto. 

Direitos dos usuários quanto à acessibilidade

Segundo a Resolução n° 667, art.° 3 as pessoas com deficiência possuem o direito de usufruir serviços e equipamentos de telecomunicações, de modo independente, garantindo assim, que não haja barreiras com relação ao acesso à comunicação e informação. 

Esta regulamentação ocorreu graças à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, depois da assinatura em 2007 na cidade de Nova York, estas proposições foram aprovadas devido ao Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008. 

Por fim, busque sempre manter a sua empresa de telecom bem avaliada na pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicações.

As tecnologias quânticas já são uma realidade dentro do setor de computação e das comunicações, através desta tecnologia, o setor de Tecnologias da Informação e da Comunicação pode conseguir oportunidades e desafios. Afinal, sabemos que existe o risco de os mecanismos atuais de segurança não serem mais eficientes. Assim, não é possível manter os níveis atuais que estamos acostumados.

Com o apoio do entrelaçamento quântico, podemos desenvolver sistemas de comunicações mais rápidos e resilientes. 

O que são as tecnologias quânticas?

Esta tecnologia é um novo campo que pertence à física e a engenharia, também abrange características da mecânica quântica. Nesse sentido, temos o entrelaçamento quântico e o tunelamento quântico. Todavia, esta é uma tecnologia utilizada para aplicações práticas, por exemplo, computação quântica, a criptografia quântica, a simulação quântica. 

União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Esta é uma agência especializada das Nações Unidas para telecomunicações e TICs, que está atuando nas frentes de trabalho para redes de distribuição de chaves quânticas (QKDN, na sigla em inglês). Esta frente de trabalho também inclui a Comissão de Estudos 11 e 13 do Setor de Padronização das Telecomunicações (UIT-T), para definir padrões de segurança com base na tecnologia quântica. 

O Brasil é um país que vem tendo destaque em fóruns internacionais, graças aos temas que são discutidos dentro do segmento de telecom. Além da UIT, o Brasil também participa de outros fóruns relevantes para o segmento, como a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). 

A representação do Brasil nestes fóruns é coordenada pela Anatel, juntamente com outros órgãos governamentais, da sociedade civil, da academia e do setor privado. Esta discussão tem o objetivo de propor avanços tecnológicos e de inovação quântica, para que possam ser discutidos de modo regional e global. 

Como funciona a trilha do trabalho para implementação da inovação quântica?

Primeiramente, é necessário destacar que, nestas discussões deverão ser considerados os seguintes fatores: perspectivas, as necessidades e o interesse nacional. Dessa forma, as CBCs 1 e 3 convidaram os seguintes atores para participarem das trilhas:

1. “Tecnologias quânticas relacionadas a telecomunicações e TICs – Mapeamento dos atores e iniciativas brasileiras – Reunião Híbrida (Anatel Sede, Brasília, DF) – 22 de julho de 2024 – 16h às 17h30.
2. Tecnologias quânticas relacionadas a telecomunicações e TICs – Inserção internacional do Brasil – Reunião Híbrida (Anatel Sede, Brasília, DF) – 26 de julho de 2024 – 15h às 16h.
3. Mesa Redonda – Tecnologias quânticas relacionadas a telecomunicações e TICs nas Américas – Evento Paralelo presencial – 45ª Reunião do Comitê Permanente I da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) da Organização dos Estados Americanos (OEA) – 19 de agosto de 2024 – 9h30 às 11h – João Pessoa, PB.”

Estratégia para posicionamento internacional

A discussão sobre tecnologias quânticas traz oportunidades e desafios em escala internacional, pois com isso, é possível obter investimento em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o Brasil deve ter colaboração internacional para propor melhorias no segmento de telecom. 

Para implementar esta tecnologia de maneira eficaz, se faz necessário a formação de recursos humanos. Assim, o Brasil deve investir na criação de cursos de graduação e pós-graduação. Outro ponto que merece destaque é com relação à regulamentação adequada, já que esta é primordial para o desenvolvimento de novas tecnologias quânticas. 

Promoção da Indústria Nacional – Tecnologias quânticas!

A indústria nacional será beneficiada com a implementação destas novas tecnologias, estes benefícios devem alcançar o mercado interno e externo, para isso, é importante que haja um aumento da participação em eventos internacionais. Veja agora, outros benefícios das tecnologias quânticas para várias áreas:

1.° Proporciona desenvolvimento econômico

Estas tecnologias devem favorecer a economia do Brasil, trazendo com isso, oportunidades de negócios e geração de empregos para muitos setores.

2.° Competitividade global

Com a aplicação da tecnologia quântica, o Brasil deve ter competitividade com as demais empresas no exterior. Este procedimento também pode favorecer estrangeiros que desejam investir no país. 

3.° Soberania tecnológica 

Através do desenvolvimento de novas tecnologias, o Brasil não será tão dependente de tecnologias estrangeiras. Assim, sua soberania tecnológica será preservada. 

Definitivamente, a tecnologia quântica é a oportunidade que os empreendedores estavam esperando para impulsionar a economia em vários segmentos. 

A princípio, este é um evento importante para a tecnologia no Brasil. O Global Symposium for Regulators contou com a presença da Conselheira Cristiana Camarate, esta painelista estava na sessão sobre Inteligência Artificial e Robótica. Ocorreu de 1 a 4 de julho em Kampala, Uganda. Ao todo, o evento teve a participação de mais de 600 delegados de várias partes do mundo. É também considerado um dos maiores congressos sobre: Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D).

Trata-se de reuniões anuais, para fornecer ferramentas ao ambiente político com o objetivo de proporcionar uma informação inclusiva. 

Quando surgiu o GSR?

De antemão, a primeira edição deste evento aconteceu no ano 2000, neste espaço, reguladores e governos podem compartilhar experiências para que possam desenvolver um órgão regulador. Esta troca de experiências, entretanto, ocorre desde 2003.

Com isso, foram aprovadas as Diretrizes de Melhores Práticas (Best Pratices Guidelines) anuais. 

Tema de 2024 do Global Symposium for Regulators

Para 2024, o tema abordado neste congresso foi Regulação para Impacto, e as Best Practice Guidelines. Onde o objetivo era definir o curso de tecnologias transformadoras para que possam repercutir de maneira positiva na sociedade.

Através da tecnologia, os países podem proporcionar para a população inovação, confiança e bem-estar. 

Sessão sobre Inteligência Artificial e Robótica

A Anatel foi representada pela conselheira Cristiana Camarate, juntamente com a sua assessora. Esta palestrante discorreu sobre as preocupações dos reguladores a respeito deste tema. Um dos pontos mais preocupantes nesta sessão foi com relação ao uso da inteligência artificial, também foram discutidos os efeitos nocivos de dark patterns e design deceptivo.

Nesse sentido, foram apresentadas as experiências do Brasil sobre o tema Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores. Foram abordados temas sobre a Conectividade no Agronegócio, robótica associada com a inteligência artificial em países em desenvolvimento. Ainda assim, a conselheira da Anatel, chegou à seguinte conclusão: 

“Estejam atentos aos movimentos de seus próprios mercados, dialoguem com fornecedores de telecomunicações, empresas que desenvolvem aplicações, entre outros, para estar sempre alertas a possíveis oportunidades regulatórias e de políticas públicas para incentivar as potencialidades de sua nação”.

ARCTEL 

Além do Global Symposium for Regulators, a conselheira da Anatel também participou do ARCTEL, dentro da qualidade de país membro da Diretoria. Somente reforçou que a administração brasileira mantém seu compromisso, com o engajamento da Arctel (Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). 

Quem é a conselheira Cristiana Camarate? 

Esta profissional é uma servidora de carreira da Anatel desde o ano de 2007, entre os anos de 2020 e 2022 trabalhou no cargo de Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores. Também exerceu a função de assessora na Superintendência de Relação com Consumidores (2017-2020), é formada em Direito pela PUC-Rio. 

Em seguida, possui mestrado em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. 

Importância da regulamentação da Anatel 

Para que o serviço de telecomunicações e internet possa funcionar no Brasil, é necessário que a empresa seja homologada pela Anatel. Esta é uma agência que surgiu no ano de 1997, anteriormente, este serviço era disponibilizado sob o monopólio da Telebrás.

Assim, como não havia competição, a comunicação era um transtorno para muitos brasileiros. Nesta época, ter um telefone em casa era extremamente caro. Ainda nesta época, cerca de 80% das linhas telefônicas estavam nas mãos somente das classes A e B.

Graças à criação da Lei Geral das Telecomunicações, foi possível propor a regulamentação destes serviços para garantir competitividade para este setor. Com isso, esta função atualmente pertence à Anatel. Além de controlar e fiscalizar o atendimento ao consumidor, também é dever da Anatel cuidar da certificação de produtos. 

A análise e avaliação dos produtos, precisa ser feita antes que os mesmos cheguem nas prateleiras das lojas. A certificação de conformidade técnica é realizada pelos Organismos de Certificação Designados (OCDs), então é dever da Anatel garantir o ato da homologação. 

Em síntese, o Global Symposium for Regulators é um evento de extrema importância para os órgãos reguladores do mundo todo. É a forma mais eficaz de trocar experiência dentro do segmento de telecom. 

Dois anos após a implantação do 5G no Brasil, há uma abrangência de 589 cidades. Já são 28 milhões de usuários com esta tecnologia, o que representa cerca de 45% da cobertura média. Conforme afirma a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a faixa de frequência atual oscila em torno de 2,3 GHz e 3,5 GHz. Ainda mais, está previsto a cobertura total dos 5570 municípios até o ano de 2029. 

No cronograma da Anatel, está previsto a ampliação das antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Nesse sentido, há uma proporção de 1 antena para cada 30 mil habitantes. 

O que é a tecnologia 5G?

Antes de tudo, se refere à 5ª geração das redes móveis, é uma tecnologia moderna que permite flexibilizar o atendimento em vários setores, por exemplo, Internet das Coisas (IoT), mobilidade e saúde. Dessa maneira, trata-se de uma tecnologia que foi projetada para possibilitar a comunicação sem fios.  

Através do 5G, podemos obter uma experiência eficiente com o nosso smartphone. Com o 5G, os consumidores podem experimentar os seguintes benefícios:

• Maiores velocidades de download e upload;
• Menor latência (ping);
• Maior confiabilidade. 

A especificação do 5G foi criada, graças a um trabalho em conjunto com os órgãos:  3GPP (3rd Generation Parnership Project) e a ITU (União Internacional de Telecomunicações). No Brasil, a primeira rede foi implementada em 2020, pois a Claro ativou a tecnologia 5G DSS. 

No começo, as primeiras redes apresentavam uma frequência de 3,5 GHz. Estas redes, por sua vez, foram ativadas pelas empresas Claro, TIM e Vivo após julho de 2022. 

Qual a primeira capital atendida pela cobertura?

Brasília foi a primeira capital a receber a cobertura pelo 5G, com uma frequência de 3,5 GHz, esta liberação ocorreu em julho de 2022. Atualmente, a cobertura já consegue alcançar 589 municípios. Contudo, possui cobertura de 45%, equivalente a 28 milhões de usuários. 

Estações licenciadas – 5G no Brasil

As estações de rádio base, operam constantemente na faixa de 3.5 GHz, nas capitais, ao todo são 21.341 licenciadas. Com base nos dados informados pela Anatel, existe uma densidade de 4,16 estações, para uma quantidade de 30 mil habitantes. É importante lembrar que, a meta do edital era de 1,25. 

Celulares 5G

O número de aparelhos ativos no Brasil, desde a implantação da tecnologia, já representa o triplo. A quantidade de telefones que foram homologados pela Anatel, com a tecnologia 5G também aumentou. Já podemos encontrar um total de 195, com 70 que foram homologados somente este ano. 

Como está estabelecida a divisão do cronograma de implantação?

Em primeiro lugar, o cronograma para atendimento aos municípios, deve ser dividido em duas partes. Sendo que, para a população com mais de 30 mil habitantes, há uma abrangência de 1174 municípios. Para estas localidades, o cronograma deve chegar a 100% dos municípios até 31/07/2029.

Do contrário, para aqueles municípios com menos de 30 mil habitantes, devem ser atendidos cerca de 4.396 municípios. No entanto, o atendimento para estes municípios deve acontecer em 31/12/2029. 

Com a ativação das coberturas do 5G, os consumidores poderão utilizar um dispositivo com uma conexão mais rápida. Graças a esta ampliação, encontramos aparelhos com preços acessíveis. Assim, as operadoras nacionais e prestadoras regionais podem disponibilizar ofertas e serviços.  

Ao todo, o Brasil já possui 6 prestadoras, com 23.098 estações e 815 municípios com a internet 5G ativa. 

Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência

Este é um grupo que pertence ao Ministério das Comunicações, que está cuidando da liberação dos municípios para receber a operação do 5G no Brasil. O grupo é atualmente presidido pelo conselheiro Carlos Baigorri, veja agora, os 4 temas principais de atividades para a implantação do 5G que constam no edital:

• Migração da TVRO para a banda Ku;
• Desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz;
• Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais); e
• Implantação de Redes Privativas e Seguras de Comunicação da Administração Pública Federal, nos termos da Portaria nº 1.924 – MCOM/2021, do Ministério das Comunicações.

A ANPD é um órgão importante pois fiscaliza a violação à proteção de dados, por exemplo, tratamento discriminatório dos dados pessoais, ou então, ausência de plataforma de comunicação específica. Por isso, o novo canal criado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve receber denúncias sobre violações de dados.

Em seguida, o lançamento deste canal ocorreu na segunda dia 8, esta é uma plataforma que está integrada com o Gov.br. 

Quais são os direitos dos titulares de dados segundo a LGPD?

Segundo a ANPD, o método antigo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ainda deve permanecer, para que haja uma transição segura, veja o que diz a ANPD sobre esta transição:

“O objetivo é permitir que os cidadãos se familiarizem com o novo e permitir que eventuais inconsistências sejam identificadas e corrigidas”.

Com este canal de denúncia e a LGPD, é possível garantir os seguintes direitos dos cidadãos, conforme mostraremos abaixo:

• Pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais através do controlador;
• Ter acesso aos dados pessoais;
• Solicitar que informações sejam corrigidas caso estejam incompletas ou desatualizadas;
• Pedir que haja a revogação do consentimento dado ao controlador dos dados pessoais;
• Verificar quais são as informações que estão sendo compartilhadas;
• Pedir que os dados sejam excluídos. 

Qual a recomendação da ANPD?

Antes de tudo, o exercício dos direitos deve ser solicitado diretamente ao controlador. Este, por sua vez, é o responsável pelos dados pessoais, pode ser (empresa ou instituição suspeita de violação). Caso haja crimes com dados pessoais, com o objetivo de prejudicar os titulares, é necessário informar às autoridades policiais. 

Todavia, a aplicação das sanções administrativas é apenas de responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Quais são as situações mais comuns para a violação à proteção de dados?

Desde a sua instituição em 2020, a LGPD determina quais são as regras e diretrizes, dentro dos processos de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados. A função da LGPD é justamente garantir que os direitos dos titulares de dados sejam mantidos, para orientá-lo (a) veja quais são os tipos de violação mais comuns:

1.° Coleta indevida dos dados pessoais

Segundo a LGPD, as empresas precisam ter consentimento dos usuários para coletar, processar e armazenar as suas informações. É importante que este procedimento ocorra de maneira explícita, do contrário, é considerado violação à proteção de dados. O usuário precisa ter também, a opção para revogar esta decisão sempre que desejar. 

2.° Vazamento de dados – violação à proteção de dados!

Primordialmente, o vazamento de informações costuma acontecer quando as informações são roubadas ou divulgadas por criminosos. Se houver a exposição indevida de informações, então, o responsável está violando o que diz a LGPD.

3.° Ausência de segurança apropriada 

As empresas que lidam com manipulação de dados devem ter cuidado para evitar a violação à proteção de dados, dessa forma, a empresa deve investir em ferramentas e medidas de segurança. Com isso, os dados não estarão expostos. 

Como funciona o canal de denúncias da ANPD?

Este serviço pode ser realizado através do portal online oficial do Governo, assim, os cidadãos podem encaminhar petições e denúncias, sempre que houver possíveis violações à proteção de dados. Este é um canal que foi criado em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O objetivo principal deste sistema é de facilitar o acesso aos serviços digitais, o serviço antigo deve continuar funcionando. 

Política de privacidade das redes sociais

Também no dia 2/7, a ANPD determinou que a Meta, que é a proprietária das redes Instagram, Facebook e WhatsApp, suspenda a validade da nova política de privacidade no Brasil. O uso de dados era utilizado para treinar sistemas de inteligência artificial, além disso, a ANPD impôs uma multa diária de R$ 50 mil caso a empresa não cumpra com as determinações. 

Por fim, a empresa que não evita a violação à proteção de dados pode ter sua imagem prejudicada perante seus clientes e parceiros de negócios, se você é empreendedor e não tem experiência com a LGPD, convém contratar um especialista para a implementação na sua empresa.