A Huawei e MEC lançam programa de capacitação para mulheres em tecnologia, este é um programa que deve beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, o treinamento deve alcançar as áreas de IA, IoT e empreendedorismo digital. Este programa, por sua vez, deve promover a inclusão educacional e produtiva das mulheres.

Programa ”5000 Mulheres para a Tecnologia Brasileira”. Imagem: Huawei Brasil.
O que é o “Mulheres para a Tecnologia Brasileira”?
Esta é uma iniciativa para promover a inclusão de mulheres na tecnologia, é uma parceria entre o MEC e a Huawei, para ampliar a identidade de gênero na área de TI. Trata-se de uma completa parceria entre governo brasileiro, empresas e instituições de ensino. Este programa disponibiliza cursos e oficinas gratuitas, por exemplo, inteligência artificial, internet das coisas e computação em nuvem.
Qual o valor do investimento?
Huawei e MEC lançam programa de capacitação para mulheres em tecnologia, com investimento de R$ 5 milhões, serão mais de 5 mil mulheres a serem beneficiadas por estes treinamentos. As mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social, podem conseguir bolsas de estudo.
Além disso, este programa também atende estudantes que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Este programa deve atender os grupos mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e mulheres com deficiência.
O objetivo principal desse programa é de promover a igualdade de gênero, a qualificação profissional deve ocorrer em áreas estratégicas como: inteligência artificial (IA), Internet das Coisas (IoT).
Huawei e MEC lançam programa de capacitação para mulheres em tecnologia — Oportunidades para o setor!
Confira o que disse o diretor de Educação e Responsabilidade Social da Huawei Brasil, Victor Montenegro, sobre a empregabilidade e geração de renda:
“A capilaridade da Rede Federal é essencial para acelerar a qualificação digital no Brasil e diminuir as disparidades regionais. Estamos comprometidos em criar um ambiente mais conectado e tecnológico, que beneficie diretamente as comunidades em maior vulnerabilidade. Educação e Inclusão devem caminhar juntos, especialmente em um país tão desigual como o nosso”.
A implementação deve começar em cinco estados, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. Contudo, o lançamento deve ocorrer na cidade de João Pessoa, a Huawei e MEC devem homenagear mulheres que obtiveram destaque na promoção da igualdade de gênero.
Oportunidades de emprego e renda!
As parcerias entre o Governo e o setor privado, podem ajudar a identificar as demandas do mercado, confira o que disse o Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC:
“As parcerias com o setor produtivo na educação profissional e tecnológica são essenciais para identificar a real necessidade do mundo do trabalho. O estudante que faz curso de qualificação ou técnico tem uma formação melhor, oportunizando mais chance de empregabilidade e uma renda maior”.
Esta iniciativa é necessária para melhorar a empregabilidade entre as mulheres participantes, entretanto, também é possível fomentar o empreendedorismo.
A área de TI e o Universo feminino: quais os desafios?
A iniciativa da Huawei pode minimizar as desigualdades que encontramos na área de TI, já que esta era uma área predominantemente masculina até alguns anos atrás. Ter a presença das mulheres na TI ocorreu devido a mudanças de paradigmas e aumento da consciência da diversidade em vários setores.
O mercado de TI é um mercado em constante expansão, por isso, necessita continuamente de profissionais, independentemente de gênero, é necessário que os profissionais sejam qualificados. Os principais desafios que as mulheres ainda enfrentam, são a falta de representatividade, discriminação e dificuldade de conciliar carreira profissional e vida pessoal.
Para as posições de liderança, o gargalo torna-se ainda maior, já que não há mentorias suficientes para treinar novos líderes do universo feminino para a TI.
Como promover a igualdade de gênero na TI?

Com algumas medidas, este procedimento pode ser resolvido a longo prazo, por exemplo, temos que incentivar as mulheres ainda na primeira infância para explorar as habilidades e seus talentos. É importante que as empresas comecem a pensar em políticas de igualdade e inclusão, por treinamentos de conscientização sobre gênero e programas de mentoria.
Portanto, a Huawei é um grande exemplo de iniciativa para mulheres em situação de vulnerabilidade, que merece destaque. Afinal, estes treinamentos são importantes para conectar outras mulheres com a área de TI.
O Pix por aproximação é um projeto-piloto que deve começar em janeiro, este projeto é uma solução que está sendo desenvolvida em parceria com a Cielo. Além do app do banco, este recurso deve ser disponibilizado para outras maquininhas gradualmente. O Banco Central também faz parte desse projeto, o serviço será oferecido através do Google Play.

O que é o PIX por aproximação?
Este recurso estará disponível no próprio app do banco Bradesco, esta é uma parceria com a instituição Cielo. Para as demais maquininhas que devem ser disponibilizadas gradativamente, o Banco Central também está participando deste projeto, o recurso estará disponível no Google Play.
O lançamento deste serviço será disponibilizado na carteira digital do Google, no dia 28 de fevereiro. Podemos acessá-lo na tela inicial do app do banco, no entanto, não é necessário logar no aplicativo para utilizar.
“Com o Pix por aproximação, o processo de pagamento se torna ainda mais rápido e intuitivo, similar ao uso de cartões contactless.Além disso, a possibilidade de integrar o Pix a carteiras digitais como o Google Pay amplia as opções para os consumidores, oferecendo uma experiência de pagamento muito mais flexível e conveniente”, opinião de Marcos Cavagnoli, diretor de Produtos Digitais do Bradesco.
Já Estanis Bassols, CEO da Cielo disse: “Pesquisa realizada recentemente pela Cielo aponta que consumidores e comerciantes valorizam soluções inovadoras capazes de tornar o processo de compra mais rápido e fluido. O estudo mostra ainda que mais de 90% dos varejistas acreditam no uso das novas tecnologias para fidelização de clientes. Nesse sentido, o Pix por aproximação vem como uma solução eficiente, segura, que torna a jornada de pagamento mais simples e sem fricção”.
Como funciona o Pix por aproximação?
É uma tecnologia para fazer pagamentos por aproximação, este procedimento é possível graças a tecnologia NFC (Near Field Communication). Com esta tecnologia, os smartphones modernos facilitam a comunicação. Veja abaixo, o funcionamento dessa tecnologia:
— Configuração: primeiramente, temos que ter uma carteira digital, por exemplo, Google Pay, Apple Pay. Depois disso, precisamos vincular a conta, assim, as transações bancárias podem ser realizadas nesta conta.
— Pagamento: no momento de realizar a compra, devemos aproximar o celular da maquininha, é importante que a máquina aceite este recurso. A maquininha deve, então, identificar os dados, para fazer a confirmação da compra, a transação pode ser feita com biometria (digital ou facial) ou senha. Por fim, será emitido um comprovante para confirmar que houve o pagamento.
Benefícios do Pix por aproximação
Esta tecnologia garante rapidez nos processos de compra, tudo é realizado em apenas alguns segundos, não há necessidade de digitar senhas, ou gerar QR code, somente precisamos aproximar o celular. Através da tecnologia NFC, os dados são criptografados. Geralmente, utilizamos para compras de baixo valor, em supermercados ou lojas.
O que é a tecnologia NFC (Near Field Communication)?
O Pix por aproximação será realizado com o auxílio da tecnologia NFC (Near Field Communication), segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), esta tecnologia já alcança cerca de 61,1% das transações comerciais presenciais.
Esta é uma tecnologia de comunicação sem fio, para garantir que haja a troca de dados em dispositivos próximos. Abaixo, mostraremos como funciona:
— Curta distância: o NFC pode funcionar em distâncias extremamente curtas, aproximadamente alguns centímetros.
— Frequência de rádio: a frequência utilizada é de 13,56 MHz.
— Indução magnética: é a forma de comunicação entre os dispositivos.
Quais são as aplicações mais comuns?

Nos pagamentos móveis, podemos encontrá-los em: pagamentos por aproximação em lojas, usando smartphones ou cartões com chip NFC. Veja abaixo, outras aplicações mais populares:
— Transporte público: a tecnologia NFC permite passar o bilhete eletrônico por aproximação.
— Acesso: podemos encontrar esta tecnologia em chaves eletrônicas de casas e empresas.
— Compartilhamento de dados: realizamos troca de contatos, fotos e demais arquivos.
— Identificação: encontramos esta tecnologia em cartões de identificação, passaportes e outros documentos com chips NFC.
Portanto, o Pix por aproximação já é uma realidade que está em fase de teste que além de praticidade, pode ajudar a melhorar a economia, aumentando assim, o fluxo de compra.
A Anatel decide regular conteúdos online, a agência também defende uma modernização da nossa legislação, para o combate de práticas irregulares na web. Esta análise foi possível graças à superintendente de Fiscalização da Anatel, Léa Teles, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE).

Por que a Anatel pretende regular conteúdos online?
Devido à constante polêmica sobre os jogos e apostas esportivas online, a Anatel decidiu criar procedimentos fiscalizatórios, para combater atividades irregulares. Por isso, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Léa Teles, nos mostrou a importância de ampliar as competências legais da agência, para melhorar a fiscalização das atividades ilegais no ambiente digital.
Este procedimento foi possível devido ao bloqueio de plataformas ilegais de apostas, denunciadas nas redes sociais, principalmente no Instagram, o Ministério da Fazenda recebeu uma solicitação para bloquear mais de 20 mil operadoras.
Segundo a superintendente, já são em torno de 5250 sites para a Anatel realizar o bloqueio, veja a sua explicação: “Assim que recebem as ordens de bloqueio, as prestadoras o efetuam”.
Alteração do Marco Civil da Internet!
O presidente da Anatel, apresentou um anteprojeto para ser possível realizar alterações no Marco Civil da Internet. Dessa forma, é possível ampliar as competências legais da Anatel, mantendo o combate às atividades irregulares mais eficientes.
Este anteprojeto, entretanto, já foi apresentado a parlamentares e demais membros do Governo, para regular conteúdos online e modernizar a legislação. A Anatel pode muito mais do que um simples bloqueio de sites, ela pode aumentar a capacidade de rastrear operações, para fiscalizar o funcionamento dessas plataformas digitais.
Opinião da superintendente da Anatel sobre as atribuições!
Segundo a superintendente da Anatel, a instituição é plenamente capaz de realizar esta fiscalização, possui um corpo técnico completo e capacitado, confira sua opinião sobre o tema:
“O que a gente precisa é de mandato legal para poder atuar nessas frentes todas que foram colocadas”.
Com a modernização do marco legal, podemos fiscalizar as plataformas com mais eficiência e proteger a população mais vulnerável que pode ser vítima de golpes.
Quem é a superintendente de Fiscalização da Anatel, Léa Teles?
Esta atual superintendente de Fiscalização é formada em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), também tem especialização em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).
Ela trabalha na Agência desde 2005, quando passou no primeiro concurso, sendo Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Jurídica. Esta advogada já possui mais de 19 anos de experiência em telecom, seus principais cargos na instituição foram:
— Assessora à Comissão de Arbitragem em Interconexão, Gerente Operacional Substituta de Controle e Acompanhamento de Interconexão, Gerente Operacional de Recursos de Numeração, Coordenadora de Termo de Ajustamento de Conduta, Assessora do Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior e Chefe de Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino.
O que é o Marco Civil da Internet?
Trata-se da Lei brasileira (Lei n.º 12.965/2014), esta lei define direitos e deveres para aqueles que utilizam a internet no Brasil. Nada mais é do que uma constituição da internet, que pode determinar princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários desta rede.
Por que esta lei é necessária?
Através desta lei, podemos garantir mais proteção aos usuários que estiverem navegando na internet. Para isso, temos que respeitar a privacidade, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Por outro lado, os provedores também possuem responsabilidades, é necessário ter limites para as empresas que oferecem conexão e aos sites que hospedam conteúdos.
Outro ponto que devemos mencionar é a questão da neutralidade da rede, com esta neutralidade, os dados devem ser tratados igualmente, sem que haja qualquer discriminação por tipo de conteúdo ou aplicativo.
Quais são os principais pontos desse Marco Civil?

Através desse Marco Civil, a Anatel pode regular conteúdos online, um dos pontos a destacar é justamente a questão da privacidade, afinal, conforme a determinação da LGPD, devemos proteger os dados dos usuários.
A liberdade de expressão aqui também deve ser respeitada, entretanto, temos que ter cuidado com os limites, para evitar o discurso de ódio e incitação à violência.
Portanto, para não ter problemas em regular conteúdos online e evitar penalizações com órgãos como a Anatel, fale agora mesmo com a DGM Assessoria.
A anulação do Regulamento de Direitos do Consumidor em Telecomunicações é um reflexo da segurança jurídica e pela juridicidade do RGC, este procedimento deve garantir proteção ao consumidor e melhorar a competitividade no setor. Esta é uma reunião promovida pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, sua realização ocorreu no dia 5 de dezembro de 2024.

O que é o Regulamento de Direitos do Consumidor em Telecomunicações?
Este é o regulamento estabelecido pela Anatel, o seu principal objetivo é manter o consumidor protegido. O setor de telecom abrange os seguintes serviços: telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. Confira a seguir, quais são os benefícios que este regulamento pode proporcionar.
— Transparência: com o RGC, as condições de contratação e prestação de serviços devem ser mais claras. Dessa forma, será possível evitar cobranças indevidas.
— Proteção: os consumidores devem ser protegidos, seus direitos serão preservados, se houver qualquer problema com as operadoras eles poderão recorrer.
— Qualidade: através do regulamento, a qualidade dos serviços pode ser melhorada, afinal, o RGC inclui contratação, cobrança e atendimento.
Quais as disposições anuladas?
No Regulamento de Direitos do Consumidor em Telecomunicações, aprovado através da Resolução 765, as disposições anuladas foram as seguintes:
- “art. 23, relativo à proibição de alteração de características de ofertas durante sua vigência;
- art. 31, § 2º, que dispõe sobre a migração automática de consumidores;
- art. 34, § 2º, que versou sobre as relações entre prestadores e parceiros comerciais;
- art. 39, caput e §1º, que dispõem sobre a aplicação da data-base; e
- art. 74, que regulamentou a proibição de cobrança de serviços durante a suspensão por inadimplência.”
As questões relacionadas com a comunicação do usuário, foram mantidas, por exemplo, extinção de ofertas, combate a fraudes, e medidas assimétricas.
Resolução 765
Esta é uma resolução de extrema necessidade para o segmento de Telecom, foi publicada em novembro de 2023. Esta foi uma atualização para preservar os direitos dos consumidores, abaixo, serão mostrados quais são as mudanças de mais destaque:
— Regulamento Geral de Direitos do Consumidor: com esta resolução, foi possível aprovar o RGC. Assim, podemos manter os direitos do consumidor no segmento de Telecom.
— Resolução de conflitos: com esta resolução, determinamos resolução extrajudicial de conflitos, com mecanismos mais eficientes que ajudam a solucionar problemas com as operadoras.
— Clareza e transparência: através dessas novas regras, as informações prestadas devem ser transparentes para os consumidores.
— Garantias para o consumidor: a Resolução 765 prevê o direito de portabilidade de operadora simplificada, permitindo o cancelamento sem custos em determinados momentos.
Voto do Conselheiro Diretor Alexandre Freire!
Veja a opinião do Alexandre Freire, sobre a aprovação da Resolução 765:
“O equilíbrio entre a preservação da segurança jurídica e a proteção dos direitos dos consumidores é a pedra de toque desta decisão. Nosso compromisso é assegurar que as regulamentações sejam justas e transparentes, buscando harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, tal como preconizado no Código de Defesa do Consumidor.”
Quais os impactos para o consumidor?
Com o Regulamento de Direitos do Consumidor em Telecomunicações e a Resolução 765, os consumidores podem ter seus direitos ampliados, a vigência deve ser gradual e ocorre após 1° de setembro de 2025. Esta resolução também deve diminuir a burocracia, permitindo uma portabilidade numérica simplificada.
Quem é o conselheiro Alexandre Freire?

Alexandre Freire, Presidente do Conselheiro da Anatel. IMagem: Divulgação ANATEL.
Este é o membro titular do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi indicado por Arthur Coimbra, membro do Conselho Diretor da Anatel, seu mandato foi encerrado na última segunda-feira.
Este conselheiro é um Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também preside o Presidente do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicação Digital e Inovação Tecnológica — CEADI/ANATEL.
Anteriormente, ele também trabalhou no STF, como: assessor jurídico de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assessor especial da presidência do STF, Secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, assessor parlamentar da presidência da Comissão Mista de Planos.
Portanto, para se manter em dia com o Regulamento de Direitos do Consumidor em Telecomunicações, converse agora mesmo com os consultores da DGM Assessoria.
A inteligência artificial já está avançada significativamente em todo o mundo, devido a esta evolução, é necessário ter uma discussão sobre inteligência artificial. Quem será responsável por conduzir a implementação das ações é o Conselheiro Alexandre Freire, estas ações devem modernizar os processos e regular o setor no Brasil.

Discussão sobre inteligência artificial e prioridade estratégica
As ações que estão sendo coordenadas pelo conselheiro Alexandre Freire, devem melhorar os processos internos e regular o setor de inteligência artificial no Brasil. Este conselheiro, desde o começo do seu mandato, está fomentando iniciativas dentro da Anatel, para abordar este tema.
Este é um processo que deve ser realizado conjuntamente com outros órgãos, para a regulamentação ser priorizada, foi encaminhado um ofício ao Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF). Foi proposto um debate nas agendas regulatórias, para se aprofundar ainda mais sobre este tema.
Dessa forma, o Governo tem capacidade de proporcionar segurança nos processos internos, melhorando também as interações com os stakeholders do setor.
Agenda Regulatória 2023–2024
Na construção desta agenda, iniciou-se a discussão sobre inteligência artificial, para propor iniciativas inovadoras sobre a IA. Por exemplo, destacamos a proposta de discussões sobre o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), os processos gerenciados também devem passar por melhorias.
Os elementos de governança algorítmicas também foram acrescentados nos projetos das superintendências, a IA pode ser alocada no espectro de radiofrequências, ou ainda, podemos incluir benchmarks internacionais.
Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi)
Este Centro, que também é presidido por Freire, deve contribuir para produzir conhecimento e ajudar a desenvolver soluções de IA. Já existem algumas parcerias estratégicas, com órgãos como Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que ajudarão a desenvolver aplicações em IA.
Visando trazer boas práticas, o Ceadi também lidera o IA Lab, além disso, deve oferecer ainda eventos e diretrizes para utilizar a IA com responsabilidade. O conselheiro também demonstra preocupação da integração da IA com data centers e segurança cibernética, a tecnologia se utilizada com bom senso, pode melhorar a gestão energética, reduzindo com isso, o impacto ambiental.
A tecnologia também favorece o ecossistema digital, incluindo o 5G, serviços na nuvem e sustentabilidade.
Regulamento de segurança cibernética
A discussão sobre inteligência artificial abrange, ainda, a questão da segurança nas redes, o conselheiro da Anatel também é relator do processo, sobre esta regulamentação, que possui ações para minimizar os riscos existentes. A IA favorece o setor de telecomunicações, já que contribui para fortalecer as práticas de segurança cibernética.
Desafios para o futuro: o que a Anatel pretende?
A IA pode ajudar a trazer inovação, inclusive para os processos internos da Anatel, tornando-a uma instituição modernizada. Confira abaixo, o que disse Freire sobre os próximos passos:
“A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa para aumentar a eficiência de nossas atividades e oferecer melhores soluções ao setor regulado e à sociedade. Temos que garantir que a Agência continue na vanguarda tecnológica, promovendo um ambiente regulatório moderno e seguro”.
Capacitação dos servidores em tecnologia!

Para que este trabalho tenha êxito, é importante que os servidores sejam treinados. Assim, é possível garantir a reestruturação da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI). Esta é uma prioridade que complementa a estratégia, esta nova estrutura deve proporcionar inovação, juntamente com o alinhamento das práticas internacionais.
Opinião do presidente da Anatel sobre treinamento dos servidores!
“As iniciativas lideradas pelo conselheiro estão ampliando nossa capacidade de atuar de forma proativa e estratégica em um cenário cada vez mais digital e dinâmico. A Inteligência Artificial é uma aliada fundamental para tornar nossos processos mais ágeis e seguros, e reafirmar o papel da Anatel como uma das agências reguladoras mais inovadoras é de fato muito importante”.
Estes procedimentos são de extrema importância para a Anatel, pois a instituição está se transformando em uma referência para aplicação de tecnologias emergentes. Com estas medidas, o setor de telecomunicações deve trazer inovação para todo o Brasil, do mesmo modo, os desafios são transformados em oportunidades.
Portanto, para conhecer mais sobre credenciamentos e como evitar penalizações com os órgãos de telecom no Brasil, converse agora mesmo com os consultores da DGM Assessoria.
Conforme afirma a Anatel, é provável haver o bloqueio de sites de apostas ilegais, esta parceria deve estabelecer uma comunicação eletrônica ágil. No dia 09/12, foi formalizado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), este acordo deve otimizar o bloqueio destes sites. Ao todo, já são mais de 5200 sites retirados do ar. Esta medida visa reduzir custos de operações e ainda, pode fortalecer a fiscalização do setor.

O que é o bloqueio de sites de apostas ilegais?
Esta é uma medida do Governo que pretende impedir o acesso a plataformas de jogos de azar, que não possuem a permissão de funcionamento, são plataformas com atuação fora do Brasil e não respeitam as normas legais como a LGPD.
Os sites, por sua vez, necessitam de bloqueio para dar proteção ao consumidor, estes estão expostos a diversos riscos. Este bloqueio, entretanto, impede que haja evasão de divisas e ajuda no combate à criminalidade.
Desde o dia 11 de outubro, já foram removidos cerca de 5200 sites que estavam irregulares, confira abaixo, a opinião do presidente da Anatel, Carlos Baigorri:
“O acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para os bloqueios serem efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação”.
Mercado de apostas online no Brasil!
O bloqueio de sites de apostas ilegais surgiu por conta do expressivo crescimento do mercado de apostas, com relação às Bets, a Anatel divulgou recentemente uma lista com mais de 2 mil em situação irregular, já são diversas normas que foram criadas, para auxiliar no processo de regulamentação.
Plano de trabalho!
Este plano de trabalho faz parte do ACT, que deve detalhar os procedimentos operacionais, para definir os fluxos de comunicação que serão implementados. Através desse plano, é possível melhorar as atividades realizadas, aumentando assim, a eficiência das ações.
Como este bloqueio funciona?
O órgão responsável por fazer a catalogação das plataformas irregulares é o SPA, este órgão também deve determinar o bloqueio com base em análises administrativas. A Anatel deve atuar como reguladora setorial e intermediadora técnica.
Todo o processo ocorrerá de modo 100% online, o próprio sistema do Governo será utilizado para garantir segurança, rastreabilidade e agilidade ao processo. Com a listagem das casas de apostas, a Anatel deve considerar os acessos e infraestrutura de conectividade, para melhorar a eficiência dos bloqueios.
Opinião do secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena
A comunicação eletrônica ágil é necessária, já que garante proteção aos apostadores, veja, agora, o que ele disse:
“A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”.
O que é o SPA?

A Secretaria de Prêmios e Apostas é um órgão criado pelo Ministério da Fazenda, para regular e fiscalizar as atividades de apostas pelo Brasil. A SPA regulamenta e fiscaliza os seguintes itens mostrados a seguir, confira:
— Apostas de quota fixa: esta também é conhecida como apostas esportivas.
— Promoções comerciais: os sorteios em formato de promoção também devem passar por fiscalização, estes sorteios abrangem produtos e serviços.
— Sorteios filantrópicos: entidades filantrópicas sem fins lucrativos, quando realizarem quaisquer sorteios, serão fiscalizadas.
— Loterias: nesta fiscalização, também incluímos as mais conhecidas como: Mega-Sena, Lotofácil.
Função da SPA
Seu principal dever é garantir que as atividades sejam transparentes, este procedimento traz proteção aos consumidores e aos cofres públicos. Além do monitoramento e supervisão, a SPA determina as normas para serem seguidas pelos envolvidos, este órgão também faz a fiscalização de atividades irregulares e deve aplicar as penalidades previstas por lei.
Portanto, para que a sua empresa não sofra com as penalizações da Anatel, entre em contato com os consultores da DGM Assessoria.