A venda das Torres fixas da Oi foi autorizada pelo TJ-RJ, a autorização é orientada para 8.000 torres da rede fixa pelo valor de R$ 1,7 bilhão com o lançamento do edital tendo como base a proposta já apresentada pela empresa Highline, sendo importante que outros interessados se apresentem no prazo de cinco dias depois do dia 22 de agosto de 2022.
A decisão foi de Fernando Viana, da sétima Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permitindo à Oi atualizar e lançar o leilão de 8.000 torres em sua rede fixa.
É um processo dedicado para a venda e chamado de novos interessados, contando que a empresa Oi está pronta para sair do processo de recuperação judicial. Lembrando que o Ministério Público do Rio de Janeiro foi responsável pela emissão de parecer.
Vendas das torres fixas da Oi
Trata-se de uma operação dedicada para a criação da unidade SPE Torres 2, mantendo a base vinculante, gerando a publicação do edital do leilão judicial a ser realizado no final do mês de agosto, com a projeção de início do processo de concorrência.
A Oi por sua vez apresentou parecer técnico que afirma que os seus ativos valem R$ 1,65 bilhão de reais, e o negócio acrescentará R$ 955 milhões ao caixa da empresa a curto prazo, retirando todos os custos de operação de cada torre inserida no edital e nos processos de vendas.
Dessa forma, a Oi poderá receber mais de R$ 700 milhões em 2026, utilizando a infraestrutura por meio da adaptação do processo de concessão, com adesão aos benefícios fiscais.
Prosseguimento da venda
Segundo a justiça, a empresa Oi poderá prosseguir com a venda dos locais das antenas já previstas no plano aditado de recuperação da companhia.
Considerando as vendas das torres fixas da Oi, o preço mínimo para os compradores interessados será de R$ 1,697 bilhão, e as empresas exceto a Highline devem se apresentar no prazo de cinco dias com propostas em envelopes fechados ao TJ-RJ no dia 22 de agosto, até meio dia.
Segundo a licitação, pode concorrer a empresa que comprove ter experiência no processo de gestão de uma empresa de telecomunicação com pelo menos 3 mil torres no prazo mínimo de 12 meses.
Fiscalização da Anatel
Depois do processo de leilão, a Anatel analisará todo o processo de vendas para o pleno cumprimento do Regulamento da Continuidade e demais normas que orientem para uma aprovação da compra.
A negociação
Considerando a negociação via licitação e fiscalização da justiça e de entidades como Anatel, trata-se de um negócio que envolve bilhões de reais e valor adicional de R$ 955 milhões de reais a curto prazo para a empresa.
Os valores deverão cobrir também a operação e manutenção das torres, e caso haja renovação da concessão haverá transação adicional de R$ 703 milhões de reais no ano de 2026, sendo um importante crédito fiscal para a empresa.
Ressaltando, a empresa Oi confirmou o montante mínimo de R$ 1,658 milhões de reais, considerando a proposta da Highline de R$ 1,697 a ser dividido em R$ 1,088 bilhão no primeiro tranche, e com a parcela adicional de R$ 609 milhões até 2026.
Conclusão
Portanto, em relação às vendas das torres fixas da Oi, todas as empresas interessadas na operação da tele Oi, excluindo a Highline da nova licitação, devem se apresentar à empresa no prazo de cinco dias com entrega de envelope fechado com a oferta de compra no TJ-RJ no dia 22 de agosto. A venda da Oi promete renovar o setor de mercado de telefonia e de serviços de dados para novos investidores no Brasil, podendo ainda ampliar o acesso a novas tecnologias e diversificação de serviços para atuais e novos clientes.
