O leilão 5G está mais próximo de acontecer do que muitos pensam. Já faz algum tempo que há especulações sobre isso, mas o fato é que um importante passo foi dado no dia 25 de agosto. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve seu plenário reunido através de sessão telepresencial transmitida ao vivo.
Na sessão, o ministro do TCU e relator do edital do leilão 5G, Raimundo Carneiro, votou que as escolas públicas também fossem incluídas no referido edital. Os outros 7 ministros decidiram acompanhar o voto do relator e isso acabou por confirmar o quadro avaliativo que havia sido formado na semana anterior.
Ministro das Comunicações agradece aos ministros do TCU
Fábio Faria, ministro das Comunicações, fez um agradecimento ao ministro relator e também aos demais ministros do TCU. Segundo ele, todos compreenderam o quão importante é a tecnologia 5G no Brasil e que agora o país conseguirá ampliar seu potencial competitivo em todo o mundo.
O ministro ressaltou que no edital já havia uma previsão para que todas as escolas recebessem essa tecnologia. Segundo o Ministro das Comunicações, a recomendação que o TCU fez será acatada pelo ministério como uma determinação. Ele enfatiza que a política pública será implantada conforme o recomendado.
Definição dos recursos para o leilão 5G nas escolas públicas
Para que as escolas públicas sejam beneficiadas com o leilão 5G, o Tribunal de Contas União fez um ajuste importante quanto a essa iniciativa. A recomendação é que os valores das multas e da outorga sejam utilizados para reforçar esse atendimento.
Também recomendam que os recursos sejam retirados da venda da faixa 26 GHz que não contém metas de compromisso. Os recursos também viriam da faixa do 3,5 GHz caso as operadoras vencedoras dessa faixa não atendam aos compromissos firmados.
De acordo com Faria, isso vai permitir que as escolas que iriam ter acesso através do satélite recebam a tecnologia da fibra óptica. Em compensação, as escolas que já são atendidas por rede terrestre terão a oportunidade de ter mais velocidade de conexão.
Ministério das Comunicações e da Educação devem participar do processo de escolha
De acordo com o texto do relator, que é apoiado pela maioria dos ministros do TCU, o Ministério das Comunicações não deve ser o único a realizar a escolha entre os projetos apresentados. Isso se deve ao fato que as escolas públicas também serão beneficiadas.
Por esse motivo, o Ministério da Educação deve ter participação nesse processo de escolha. Afinal, o objetivo é permitir que as escolas básicas tenham conexão de qualidade e com velocidade suficientes para que as TICs no ensino sejam utilizadas.
Também foi definido o papel que a Anatel deve possuir nesse processo. Assim, a Agência Nacional de Telecomunicações terá como função definir qual o arranjo de governança que será adotado, bem como os prazos para que esses projetos sejam atendidos.
Segundo o ministro, o TCU não deve fazer a definição dessas metas pois não compete a ele tal papel. Entretanto, a conexão referente às escolas públicas consta na lei e sua conclusão deve acontecer em 2024.
O relator no TCU ainda afirmou que decidiu acatar com a reivindicação que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados havia feito.
Dois ministros do TCU não aceitaram integralmente o texto do relator
Apesar de a maioria dos ministros terem sido favoráveis à proposta apresentada por Carneiro, dois ministros não acompanharam o texto em sua integralidade. Vital do Rêgo e Bruno Dantas defenderam que o termo determinação fosse trocado por recomendação. Apesar disso, o relator decidiu manter a proposta que havia elaborado.
A votação do referido relatório teve início no dia 18 de agosto, mas sua conclusão somente ocorreu no dia 28 de agosto. Esse atraso se deu em razão de ter sido feito um pedido de vista. Tal pedido foi realizado pelo ministro Aroldo Cedraz. Por causa disso, o prazo para que o processo retornasse à pauta chegou a ser proposto.
Esse prazo era de 60 dias e a alegação é que o processo referente ao leilão 5G havia irregularidades. A fim de saber se haveria ou não adiamento, foi realizada uma votação com todos os ministros do TCU. Com isso, a maioria votou contra a proposta de adiamento e sua votação foi concluída no dia 28 de agosto.
FONTE: TELESÍNTESE
