O PNFI (Plano Nacional de Fiscalização Integrada) é oriundo do trabalho de Membros da Comissão de Registro e Fiscalização e Equipe de Fiscalização que estão atentos aos avanços da PNFI 2023/2027 consolida o trabalho de aprimoramento construído nos últimos três anos aplicáveis para gerar melhores práticas de fiscalização reconhecidas no país.
O plenário do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) aprovou no PNFI por meio de última sessão plenária deliberativa da gestão 2018/2022. Dessa forma, a normativa federal específica as diretrizes para o planejamento e execução da fiscalização ganhou nova validade até 31 de dezembro de 2027.
Plano Nacional de Fiscalização Integrada
A nova proposta do Plano será integrada a partir de 1º de janeiro de 2023, visando substituir a Resolução Nº 190/2019.
O texto foi formulado a partir de sugestões coletadas em três seminários macrorregionais realizados em Recife (PE), Florianópolis (SC) e Vitória (ES).
Todo esse trabalho foi desenvolvido a partir de elucidações da Diretoria de Fiscalização e Normas do CFT, e contou com a coordenação da Comissão de Registro e Fiscalização com assessoria da Equipe de Fiscalização da autarquia federal.
O projeto do novo Plano também recebeu colaborações das equipes de fiscalização de todos os regionais que abrangem as 27 unidades da federação do Brasil.
Principais avanços
Ao falarmos do PNFI 2023/2027, devemos ressaltar que ele foi estruturado com o objetivo de gerar mais desenvolvimento para a fiscalização no âmbito do Sistema CFT/CRTs, conforme estabelece a Lei nº 13.639/2018.
Entre os principais pontos da Lei nº 13.639/2018, e considerando os pontos destacados, o novo plano busca melhores ações para a fiscalização, a capacitação permanente das equipes de fiscalização dos regionais, regras de planejamento e controle nas ações de coleta e tratamento de dados, a transformação digital permanente e desenvolvimento de novas metas para esse segmento fiscalizador.
A nova PNFI também elucida sobre as melhorias do manual de fiscalização, bem como para procedimentos de ordem operacional que sejam padrão para elevar a eficiência das ações de fiscalização.
Considerando os trabalhos dos membros da Comissão de Registro e Fiscalização e da Equipe de Fiscalização do CFT, o novo PNFI procura registrar e amadurecer o novo trabalho relativo à instalação dos conselhos regionais.
Esforços para melhorias
Um dos principais objetivos do projeto é identificar e desenvolver melhores práticas fiscalizadoras que sejam reconhecidas como mais eficientes frente ao Ministério da Agricultura e Produção Agrária (Mapa), da Receita Federal do Brasil e outras autarquias federais.
Considerando o texto previamente aprovado pelo Plenário, a equipe formada pelo CFT tem atuado pelo monitoramento dos resultados obtidos no primeiro PNFI, com todas as análises criteriosas.
Principais objetivos
Dentre os principais objetivos do renovado Plano Nacional de Fiscalização Integrado, o grande passo é oficializar percentuais mínimos do orçamento: 36% para 2023, 40% para 2024, 43% para 2025, 47% para 2026 e 50% no exercício de 2027.
Também visa manter a execução de ações de cunho fiscalizador e educativo, preventivo, corretivo e até punitivo no decorrer da fiscalização do Sistema CFT/CRTs.
Procura manter a atualização de dados no cadastro do SINCETI das instituições de ensino públicas e privadas regulares perante o SISTEC/MEC.
Em outra escala de ação, visa realizar ações informativas nos cursos de formação de profissionais no setor de Técnico Industrial. Pretende ampliar acesso à informação a respeito da fiscalização dos CRTs, através de eventos e feiras profissionais.
Realizar orientação às atividades fiscalizatórias presencial e em ambientes virtuais para tratar de atividades relacionadas ao conselho.
Bem como acompanhar a evolução das licitações e demais contratos no Diário Oficial da União, Estados e Municípios para indicar a contratação de profissionais no segmento técnico industrial.
Em pontos mais avançados visa gerar a capacitação de forma planejada de equipes a serem formadas para o trabalho de fiscalização com o devido registro, além de realizar e manter melhores acordos de cooperação com instituições de ensino.
Conclusão
Portanto, a aprovação da renovação do Plano Nacional de Fiscalização Integrada permite melhorias e evoluções a respeito dos documentos e orientações ordenadas para a fiscalização.
