Meta descrição: Telefônica Vivo encerra regime de concessão da telefonia fixa e adota modelo privado com novos investimentos. Saiba o que muda no setor.
A telefonia fixa no Brasil passa por uma transformação significativa com o anúncio oficial da Telefônica Vivo sobre o fim de sua concessão pública. A empresa firmou um acordo histórico com a Anatel que marca o encerramento do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), assumindo, a partir de agora, operação total sob regime privado. Essa transição sinaliza uma nova fase para o setor de telecomunicações, com impactos diretos para usuários, provedores e o mercado como um todo.
O fim da concessão de telefonia fixa da Telefônica Vivo
A assinatura do Termo Único de Autorização pela Telefônica Vivo junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) representa o fim de uma era para a telefonia fixa no Brasil. Com o encerramento do regime de concessão, a empresa passa a atuar exclusivamente sob o regime de autorização, mais flexível e menos oneroso em termos regulatórios.
Em fevereiro, a operadora ainda contava com 3,83 milhões de clientes vinculados ao serviço em regime público, o que representava cerca de 68,4% de sua base de telefonia fixa. Esses usuários agora serão migrados para o regime de autorização, onde já existiam 1,77 milhão de clientes. Essa mudança visa simplificar a gestão e alinhar os serviços ao novo modelo regulatório.
Desde 2007, a demanda por telefonia fixa vem caindo consistentemente no Brasil. O comportamento do consumidor mudou, priorizando cada vez mais os serviços móveis e digitais. Com isso, o modelo de concessão passou a se tornar obsoleto frente às novas exigências tecnológicas e de mercado.
O avanço das autorizações e da telefonia IP
Enquanto os acessos por concessão diminuíram, cresceu a adesão aos serviços prestados por meio de autorização. Muitos novos clientes de internet via fibra óptica, por exemplo, optam por telefonia IP — um serviço que dispensa o uso do sistema tradicional e opera com menos exigências regulatórias.
A Lei nº 13.879/2019 abriu espaço para a adaptação das outorgas ao regime privado. Essa legislação representou um avanço importante, permitindo que empresas como a Telefônica Vivo optassem por modelos mais modernos e economicamente viáveis, mantendo compromissos com a qualidade e acessibilidade do serviço.
Ao assinar o termo com a Anatel, a Telefônica Vivo assumiu a responsabilidade de investir cerca de R\$ 4,5 bilhões em melhorias de infraestrutura. Essa verba será aplicada tanto na manutenção quanto na expansão de redes, beneficiando regiões com menor cobertura e competitividade.
A empresa se comprometeu a manter o STFC adaptado em localidades com baixa concorrência até dezembro de 2028. Esse compromisso envolve a oferta de planos equivalentes ao Plano Básico e ao AICE, assegurando continuidade do serviço para quem mais precisa.
Essas obrigações são protegidas por garantias financeiras, como apólices de seguro e cartas de crédito emitidas por instituições bancárias de renome. A Anatel será responsável por monitorar o cumprimento das metas por meio de um manual específico de fiscalização.
Expansão da infraestrutura: foco em conectividade
A maior parte dos recursos — cerca de R\$ 4 bilhões — será aplicada em expansão de infraestrutura óptica (backhaul) e implantação de redes móveis 4G e superiores. Essa medida visa levar conectividade a rodovias, distritos não sedes e áreas ainda não atendidas, promovendo inclusão digital e desenvolvimento regional.
Com a adaptação da outorga, Telefônica Vivo e Oi se adiantaram ao prazo limite estipulado para 31 de dezembro de 2025. Ambas garantiram uma transição ordenada, sem comprometer o atendimento aos usuários.
Empresas como Claro, Algar e Sercomtel também estão em processo de negociação para adaptar suas concessões ao novo modelo. Isso indica uma tendência clara de reestruturação do setor de telefonia fixa no Brasil, com foco em modernização e eficiência.
O fim da concessão de telefonia fixa da Telefônica Vivo é um marco que simboliza a transformação do setor de telecomunicações no Brasil. Essa mudança traz mais flexibilidade para as operadoras e promete maior eficiência no atendimento ao consumidor. A transição, embora desafiadora, representa uma oportunidade para que o setor se torne mais competitivo e inovador, respondendo melhor às demandas da sociedade conectada.
Meta Descrição: O Governo lança indicadores para impulsionar os pequenos negócios e fomentar o crescimento de micro e pequenas empresas no Brasil.
O Governo Federal deu um passo importante ao lançar novos indicadores para impulsionar os pequenos negócios, fortalecendo o ambiente de crescimento para micro e pequenas empresas. Essa iniciativa faz parte da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE) e tem o objetivo de fornecer dados concretos que orientem a tomada de decisões, melhorem a gestão e ampliem as oportunidades para empreendedores em todo o país.
Quais são os indicadores para impulsionar os pequenos negócios?
Os indicadores são ferramentas estratégicas para medir, acompanhar e avaliar a evolução dos pequenos negócios em diferentes frentes. Com eles, é possível identificar gargalos, planejar soluções e promover políticas mais eficazes.
Esses indicadores foram elaborados com a participação de diversas instituições, como o Sebrae, e foram divididos em oito eixos estratégicos. Cada eixo contempla metas e dados que ajudam a entender o desempenho dos pequenos negócios em áreas como tecnologia, financiamento, capacitação e sustentabilidade.
Os oito eixos estratégicos dos indicadores
Com o intuito de organizar e direcionar os esforços, o governo estabeleceu oito eixos que servem como pilares para os indicadores. Vamos entender melhor o que cada um propõe:
1 – Desburocratização e padronização – Este eixo visa facilitar o acesso à formalização dos pequenos negócios, reduzindo custos e trâmites burocráticos que dificultam o crescimento do empreendedor brasileiro.
2 – Expansão de mercado – Aborda a ampliação de oportunidades de venda em nível local, regional, nacional e internacional, incentivando exportações e integração dos pequenos negócios em cadeias globais de valor.
3 – Tecnologia e inovação – Foca na digitalização, automação de processos e introdução de soluções tecnológicas que tornem os pequenos negócios mais eficientes e competitivos.
4 – Financiamento e crédito – Trabalha para melhorar o acesso a linhas de crédito com condições adequadas à realidade dos micro e pequenos empreendedores.
5 – Formação e capacitação – Este eixo promove programas de educação empreendedora e formação técnica para que os gestores possam tomar decisões mais embasadas e estratégicas.
6 – Empreendedorismo individual – Incentiva a formalização de autônomos, promovendo inclusão social e segurança jurídica para quem atua de forma independente.
7 – Competitividade e produtividade – Tem como foco a melhoria da gestão, a redução de desperdícios e o aumento da produtividade.
8 – Governança ambiental, social e corporativa – Estimula práticas sustentáveis e éticas, que tornam os pequenos negócios mais atrativos ao consumidor moderno.
Diretrizes da PNADEMPE
A Política Nacional foi baseada em nove diretrizes que ajudam a estruturar e guiar os projetos e iniciativas voltadas para os pequenos negócios. Confira a seguir:
Antes de apresentar os pontos, é importante destacar que as diretrizes têm como base a valorizacão do pequeno empreendedor como agente fundamental do desenvolvimento nacional.
1. Reconhecimento do papel das microempresas nas cadeias produtivas;
2. Promoção da liberdade de empreender e aumento da produtividade;
3. Combate à informalidade e incentivo à formalização;
4. Cooperação entre entidades representativas e governo;
5. Consideração da diversidade dos empreendedores;
6. Estímulo à aplicação de tecnologias;
7. Apoio à inovação em gestão e processos;
8. Monitoramento constante das políticas;
9. Incentivo à sustentabilidade ambiental.
Parcerias estratégicas para a execução dos indicadores
A implementação dos indicadores para impulsionar os pequenos negócios conta com parcerias entre diversos órgãos e instituições. Destacam-se:
O Sebrae atua diretamente na capacitação, o BNDES oferece financiamento, e o SENAI contribui com diagnósticos presenciais. Juntas, essas entidades formam uma base de suporte consistente para os empreendedores.
Benefícios práticos dos indicadores para pequenos negócios
Os indicadores não são apenas números: eles se traduzem em melhorias reais na vida dos empreendedores. Veja como isso acontece:
Melhora na tomada de decisão – Com dados atualizados, é possível identificar o que está funcionando e o que precisa ser ajustado.
Acesso facilitado a financiamentos – Instituições financeiras passam a ter parâmetros mais claros para avaliar riscos e oferecer créditos.
Redução da burocracia – Com indicadores que mostram entraves operacionais, é possível reformular processos e facilitar o dia a dia das empresas.
O lançamento dos indicadores para impulsionar os pequenos negócios representa uma mudança significativa no modo como o Brasil enxerga e apoia os seus empreendedores. Com uma estrutura clara, metas definidas e apoio institucional, micro e pequenas empresas passam a ter mais oportunidades de crescimento estruturado e sustentável.
Se você é dono de um pequeno provedor ou empresa de telecomunicações e quer saber como esses indicadores podem alavancar seus resultados, fale agora com um de nossos consultores de plantão. Estamos prontos para ajudar você a transformar dados em estratégia!
Meta descrição: Descubra os avanços do Brasil em IA e os desafios em infraestrutura e qualificação apontados pela UNCTAD em novo relatório.
Os avanços do Brasil em IA vêm ganhando destaque no cenário internacional, refletindo o esforço do país em se posicionar estrategicamente na corrida global por inovação e transformação digital. No relatório “Technology and Innovation Report 2025“, divulgado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Brasil figura entre os países em desenvolvimento com melhor desempenho no índice de prontidão para adoção de tecnologias emergentes.
No entanto, o estudo também alerta para desafios estruturais significativos, especialmente nas áreas de infraestrutura e qualificação profissional. Este artigo analisa os principais pontos do relatório, com foco nas implicações para o setor de telecomunicações.
Os grandes avanços do Brasil em IA
De acordo com o relatório da UNCTAD, o Brasil ocupa a 38ª posição entre 170 economias analisadas no índice de prontidão tecnológica, com uma pontuação de 0,74. Isso representa um avanço em relação à edição anterior, quando o país estava na 40ª posição. No contexto da América Latina, o Brasil lidera com folga, superando países como Chile, Uruguai, Argentina, México e Colômbia.
O relatório atribui o bom desempenho do Brasil a políticas públicas voltadas à inclusão digital e à expansão da conectividade, especialmente em regiões remotas. Essas ações são consideradas fundamentais para o desenvolvimento de aplicações de IA em áreas como agricultura, saúde e indústria.
Ausência de data centers de alta performance
Apesar dos avanços, a UNCTAD destaca a falta de infraestrutura tecnológica robusta, como data centers de alto desempenho, como uma das principais barreiras para o pleno desenvolvimento da IA no país. Essa limitação impacta diretamente a capacidade de processamento e armazenamento de grandes volumes de dados, essenciais para treinar modelos de IA eficientes.
Outro ponto crítico apontado é a escassez de investimentos contínuos e direcionados para pesquisa e desenvolvimento em tecnologias emergentes. A ausência de incentivos estruturais pode comprometer a competitividade do Brasil frente a outras economias mais agressivas nesse campo.
Talentos existem, mas falta capacitação
O Brasil possui mais de 4 milhões de desenvolvedores cadastrados na plataforma GitHub, o que demonstra um potencial expressivo em termos de mão de obra tecnológica. Contudo, a UNCTAD observa que muitos desses profissionais ainda carecem de qualificação específica em áreas relacionadas à inteligência artificial.
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, lançada em 2021, é vista como um passo importante. No entanto, sua eficácia depende da articulação entre governo, academia e setor produtivo. Sem essa integração, a capacitação técnica dos profissionais pode continuar desconectada das demandas reais do mercado.
O relatório prevê que o mercado global de IA crescerá de US$ 189 bilhões, em 2023, para US$ 4,8 trilhões em 2033. Essa projeção aponta um crescimento de 25 vezes em apenas 10 anos. A IA deve se tornar a principal tecnologia emergente, saltando de 7% para 29% de participação no mercado global de tecnologias avançadas.
Apesar das boas perspectivas, a UNCTAD alerta para a alta concentração de investimentos e desenvolvimento de IA em cerca de 100 empresas globais, majoritariamente dos Estados Unidos e da China. Essas empresas são responsáveis por 40% dos investimentos em P\&D, 60% das patentes e um terço das publicações científicas na área.
A importância de redes robustas
O avanço da IA depende de uma base sólida de conectividade. A UNCTAD enfatiza que redes de telecomunicações resilientes e de alta velocidade são essenciais para suportar serviços baseados em IA, como cloud computing, big data e edge computing.
Operadoras e provedores regionais de internet desempenham um papel fundamental nesse processo. Investimentos em infraestrutura de fibra óptica, redes neutras e espectro são essenciais para garantir o acesso à IA em todo o território nacional. A ampliação da conectividade rural também se mostra vital para a democratização dos benefícios da inteligência artificial.
A UNCTAD recomenda que estratégias nacionais priorizem três pilares fundamentais: infraestrutura tecnológica, acesso a dados de qualidade e formação de competências especializadas. Somente com esses elementos será possível desenvolver soluções em IA com alto valor agregado.
O relatório também ressalta a importância de uma governança internacional mais inclusiva. Países em desenvolvimento precisam participar ativamente dos fóruns globais que discutem regulação, ética e padrões técnicos da inteligência artificial.
Os avanços do Brasil em IA são inegáveis, como mostra o reconhecimento da UNCTAD. O país demonstra potencial competitivo e uma base sólida de talentos, mas enfrenta gargalos em infraestrutura e formação profissional que precisam ser resolvidos com urgência.
Para o setor de telecomunicações, o cenário representa tanto um desafio quanto uma grande oportunidade. Ao investir em conectividade, redes robustas e serviços de alta performance, o Brasil poderá acelerar sua transformação digital e consolidar-se como protagonista no ecossistema de inteligência artificial.
Meta Descrição: Minuta regulatória sobre uso de postes será apresentada até 24 de maio, promete diretor da Aneel durante evento com setor de telecomunicações.
A aguardada minuta regulatória sobre uso de postes deverá finalmente ser apresentada até o dia 24 de maio. A informação foi confirmada pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, durante a abertura do UTCAL Summit 2025. A proposta visa resolver um dos principais impasses entre as distribuidoras de energia e os provedores de serviços de telecomunicações: o compartilhamento de infraestrutura em postes.
Diretor da Aneel, Ricardo Lavorato Tili. Imagem: Redes Sociais.
Essa definição normativa promete impactar diretamente pequenos e médios provedores de internet em todo o país, especialmente aqueles que atuam em áreas urbanas densas e regiões periféricas.
Minuta regulatória sobre uso de postes será apresentada em maio
A iniciativa busca equilibrar as responsabilidades regulatórias da Aneel e da Anatel, superando conflitos que vêm travando o avanço da conectividade no Brasil. Ricardo Tili, que encerra seu mandato como diretor da Aneel neste mês de maio, garantiu que a minuta será submetida ao colegiado da agência nas próximas semanas.
Esse documento é esperado há anos por representantes do setor de telecomunicações, que frequentemente denunciam práticas abusivas por parte das distribuidoras de energia elétrica. Entre as principais reclamações estão os altos custos cobrados pelos pontos de fixação e a dificuldade de expandir a infraestrutura em áreas estratégicas.
Por outro lado, as distribuidoras apontam que há uma ocupação desorganizada nos postes, o que compromete a segurança da rede elétrica e dificulta a fiscalização. A proposta de uma minuta regulatória visa justamente mediar esses interesses e criar um modelo sustentável e justo para ambas as partes.
Impactos da regulação para pequenos e médios provedores
A definição de regras claras para o uso compartilhado de postes é essencial para os pequenos e médios provedores de internet, que dependem dessa infraestrutura para expandir suas redes de fibra óptica.
Sem uma regulação precisa, muitos desses provedores enfrentam obstáculos financeiros e operacionais que os impedem de crescer e de oferecer serviços de qualidade, especialmente em regiões menos favorecidas. A falta de padronização e o custo elevado dos pontos de fixação desmotivam investimentos em áreas críticas.
Além disso, a ausência de uma regulação unificada entre Aneel e Anatel torna o processo ainda mais burocrático, exigindo que os provedores lidem com exigências distintas e muitas vezes conflitantes entre as duas agências. Isso prejudica não apenas os negócios, mas também os usuários finais, que sofrem com a falta de conectividade ou com serviços instáveis.
Conflitos atuais e necessidade de equilíbrio
A disputa entre distribuidoras e operadoras não é recente. Há anos, operadoras de telecomunicações reclamam da dificuldade em obter acesso a postes com condições justas, enquanto as distribuidoras apontam riscos à segurança e à integridade das redes elétricas. O cenário mostra um impasse regulatório que só poderá ser resolvido com um novo modelo normativo.
A nova minuta regulatória sobre uso de postes surge como uma tentativa concreta de colocar fim a esse embate, promovendo equilíbrio entre os interesses das duas agências reguladoras. A expectativa é de que o texto traga previsibilidade jurídica, tarifas mais justas e mecanismos eficazes de fiscalização.
Uso do espectro por utilities também está em debate
Além da discussão sobre postes, o UTCAL Summit 2025 também foi palco para outras pautas relevantes. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, fez um apelo à UTC América Latina para colaborar tecnicamente na gestão do espectro utilizado por empresas de energia e saneamento.
Ele destacou a importância de garantir que as faixas do Serviço Limitado Privado (SLP), como 410-430 MHz e 450-470 MHz, sejam usadas sem gerar interferências. Essas faixas são cada vez mais aplicadas em redes privativas, fundamentais para a operação de serviços críticos, como fornecimento de energia e água.
Tendências tecnológicas que moldarão o setor
O evento também trouxe à tona tecnologias emergentes que prometem transformar os setores de energia e telecomunicações nos próximos anos. Entre os temas discutidos estiveram:
– Inteligência Artificial Generativa: Automatizando análises e decisões com base em grandes volumes de dados.
– IoT (Internet das Coisas): Facilitando o monitoramento em tempo real de redes elétricas e telecom.
– Redes Não-Terrestres: Possibilitando conectividade via satélites em áreas remotas.
– Blockchain: Garantindo rastreabilidade e segurança em operações críticas.
– 5G: Revolucionando a velocidade e a confiabilidade da comunicação.
Essas tendências mostram que o setor está em constante evolução e que a modernização da regulação, como no caso da minuta regulatória sobre uso de postes, é fundamental para acompanhar essas mudanças.
Um passo decisivo para o futuro da conectividade
A promessa da Aneel de apresentar a minuta regulatória sobre uso de postes até 24 de maio representa um avanço importante para o setor de telecomunicações. A expectativa é de que essa proposta traga mais clareza, justiça e agilidade na expansão da infraestrutura de conectividade no Brasil. Para pequenos e médios provedores, pode significar a superação de barreiras históricas que limitam sua atuação e crescimento.
Na DGM Assessoria, acompanhamos de perto todas essas movimentações e estamos prontos para ajudar sua empresa a entender e se adaptar às novas exigências do setor. Fale com nossos consultores agora mesmo e saiba como a DGM pode apoiar sua operação com segurança, estratégia e resultados.
Meta Descrição: Senado aprova aumento das penas para furto de cabos de energia e telecomunicações. Entenda o impacto da nova lei para provedores de internet.
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A crescente onda de furtos à infraestrutura de redes tem causado prejuízos incalculáveis às empresas de telecomunicações. Provedores de internet, operadoras e até serviços públicos vêm sendo afetados pela atuação de criminosos especializados no furto de cabos e equipamentos. Felizmente, uma importante medida foi aprovada recentemente para conter esse problema. O Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei 4.872/2024, que aumenta as penas para furto de cabos de energia e telecomunicações.
Essa mudança legislativa promete reforçar a segurança jurídica e operacional de empresas do setor e, principalmente, proteger a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Penas para furto de cabos de energia e telecomunicações são endurecidas
A nova proposta legislativa altera pontos cruciais do Código Penal e da Lei Geral de Telecomunicações, elevando significativamente as punições para quem comete esses crimes. O objetivo é claro: desencorajar práticas criminosas que afetam diretamente o funcionamento de serviços como internet, telefonia e fornecimento de energia.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado:
– Furto simples de cabos e fios: reclusão de 2 a 8 anos, além de multa.
– Roubo com ameaça ou violência: reclusão de 6 a 12 anos.
– Receptação (transporte, ocultação ou venda dos itens furtados): reclusão de 2 a 16 anos, também acompanhada de multa.
Essa escalada das punições visa equiparar esses crimes ao nível de dano que realmente causam: desde interrupções nos serviços até riscos diretos à segurança pública e à saúde, quando emergências não podem ser comunicadas por falhas na rede.
Mudanças trazem segurança jurídica para os provedores
Uma das novidades mais relevantes para os provedores e empresas de telecomunicações é a isenção de sanções administrativas aplicadas pela Anatel nos casos em que as interrupções de serviço sejam causadas por furtos ou roubos de cabos e equipamentos.
Na prática, isso significa que o provedor ou operadora não será penalizado quando, por exemplo, o roubo de cabos causar queda no sinal de internet em determinada região. A isenção também vale para o não cumprimento de indicadores regulatórios de continuidade e qualidade.
Setor comemora avanço na legislação
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa grandes operadoras do setor, destacou a importância da medida como uma ferramenta eficaz para a preservação da infraestrutura. Segundo a entidade, crimes como o furto de cabos de energia e telecomunicações comprometem não apenas os serviços prestados, mas afetam diretamente a segurança e o bem-estar da população, além de trazer prejuízos financeiros expressivos.
Quando um cabo de fibra óptica é furtado, por exemplo, os danos vão além da conexão de internet: hospitais, delegacias, sistemas de monitoramento urbano e centrais de emergência podem ficar inoperantes. A falta de conectividade atrasa atendimentos e compromete o funcionamento de áreas críticas da sociedade.
A proposta aprovada pelo Senado representa um passo importante, mas especialistas alertam: é preciso uma ação conjunta entre o Executivo, Legislativo, Judiciário e o setor privado. Investimentos em tecnologia de rastreamento de cabos, segurança patrimonial e cooperação com as forças policiais são essenciais para garantir a eficácia da nova legislação.
Como sua empresa pode se preparar para essa nova realidade?
Apesar da aprovação no Senado, o Projeto de Lei 4.872/2024 ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque o texto original sofreu modificações significativas, como a inclusão de cabos e equipamentos de geração de energia elétrica nas penalidades.
Se você é provedor de internet ou atua no setor de telecomunicações, este é o momento ideal para se atualizar e garantir que sua empresa esteja pronta para operar dentro das novas diretrizes legais. Fale agora mesmo com nossos especialistas e receba uma consultoria personalizada para preparar sua empresa para as mudanças na legislação e fortalecer sua infraestrutura contra os impactos do furto de cabos. Estamos prontos para ajudar!
A Anatel agora atende pelo WhatsApp, esta é uma nova alternativa para agilizar o atendimento à população, este procedimento tem a importante missão de melhorar o suporte ao usuário, além disso, deve simplificar o processo de registro e acompanhamento de reclamações.
A Anatel agora atende pelo WhatsApp! Como funciona o serviço?
Primeiramente, através do WhatsApp, agora podemos registrar, consultar e reabrir protocolos diretamente pelo aplicativo de mensagens, para isso, os clientes devem adicionar o seguinte número 0800 61 0 1331, a autarquia escolheu esta rede social por conta da sua praticidade. Afinal, milhares de brasileiros já utilizam o WhatsApp para se comunicarem.
O serviço atenderá justamente o alto volume de reclamações sobre os serviços prestados pelas operadoras de telefone, também pode ser utilizado para esclarecer dúvidas.
Para que serve o número 0800 61 0 1331?
Antecipadamente, a Anatel agora atende pelo WhatsApp, esta é uma alternativa criada para flexibilizar o contato com o consumidor. Entretanto, este novo canal de atendimento deve aprimorar o suporte e simplificar o processo de registro. Para a Anatel, esta deve ser uma das mudanças mais drásticas com relação ao atendimento.
Principais funções disponíveis
Se o contribuinte deseja fazer uma reclamação neste canal, então ele poderá acessar algumas funções, confira a seguir:
- Registro de reclamações
- Consulta de protocolos abertos
- Reabertura de protocolos encerrados
- Avaliação do atendimento recebido
Além disso, também podemos acessar outras funcionalidades, permitindo tirar dúvidas sobre outros serviços de telecomunicações.
Quais são as outras formas de comunicação com a Anatel?
Antes de tudo, o WhatsApp é o canal mais novo da Anatel, contudo, a autarquia já está presente em outros meios de contato há muito tempo, confira abaixo, outros canais de comunicação:
- Aplicativo Anatel: disponível para Android e iOS;
- Portal Anatel Consumidor: acessível via navegador;
- Central 1331: atendimento telefônico gratuito.
Além desses canais, a Anatel também possui perfis nas principais redes, por exemplo, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e no TikTok, a autarquia também disponibiliza informações no Portal Gov.br.
Estatísticas dos canais digitais da Anatel
Nos demais canais digitais, já somam cerca de 70% das reclamações, o usuário pode baixar o aplicativo da Anatel disponível para Android e iOS. No entanto, também há os canais do portal Anatel Consumidor (via web) e o Call Center 1331.
O que determina a Resolução 632/2014 da Anatel?
Toda vez que a Anatel recebe uma reclamação, haverá um prazo de 5 dias para a autarquia apresentar uma resposta ao consumidor. Entretanto, este prazo consta no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
A Anatel está constantemente monitorando o índice de reclamações, dessa forma, é possível propor sanções administrativas, quando houver o descumprimento de alguma norma. Se o consumidor não ficar satisfeito com a resposta da Anatel, ele pode procurar o Procon ou Poder Judiciário.
O que diz a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997)?
De antemão, esta lei prevê que sejam realizadas fiscalizações preventivas, para estabelecer e manter as metas de qualidade. Veja, agora, o que diz o parágrafo sobre os princípios fundamentais:
Art.1º: “Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.”
Parágrafo único: “A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.”
A Anatel mais próxima dos consumidores
Antes de mais nada, os canais digitais proporcionam praticidade tanto para a Anatel quanto para os consumidores. Veja a seguir, alguns benefícios que esses canais oferecem:
Acesso facilitado
Nestes canais, o contribuinte pode registrar reclamações, tirar dúvidas ou encontrar alguma informação importante, sem precisar se deslocar.
Comodidade
Acima de tudo, para ter acesso a todos os serviços da autarquia, somente é necessário ter um celular ou computador com acesso à internet.
Alguns canais liberados pela Anatel, possuem serviço de avaliação, em que o usuário pode dar a sua nota ao final do atendimento. Este processo, por sua vez, é imprescindível para trazer melhorias.
A partir de agora, trabalhadores de pequenos negócios terão acesso a uma nova linha de crédito consignado com taxas reduzidas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) por meio de uma Medida Provisória, criando o “Crédito do Trabalhador”. A expectativa do setor bancário é que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de pessoas optem pelo novo modelo de consignado, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Essa iniciativa visa oferecer condições mais favoráveis para os trabalhadores que precisam de acesso ao crédito, mas sem comprometer grande parte de sua renda com juros elevados. Atualmente, muitas dessas pessoas recorrem a modalidades de empréstimos com taxas altas, o que pode resultar em endividamento excessivo. Com essa nova alternativa, espera-se um impacto positivo na qualidade de vida dos trabalhadores e na economia do país.
Crédito Consignado beneficiará milhares de pequenos negócios
A nova modalidade estará disponível para funcionários com carteira assinada em pequenos negócios, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais formalizados e funcionários contratados por Microempreendedores Individuais (MEI). A expectativa do governo é que as taxas de juros sejam reduzidas em até 40% em relação às taxas praticadas atualmente.
Para que um trabalhador tenha acesso ao crédito consignado, ele precisa estar formalmente registrado e ter uma margem consignável disponível, ou seja, um percentual do seu salário que possa ser comprometido para pagamento do empréstimo. Essa margem evita que o endividamento ultrapasse um limite razoável, garantindo que o trabalhador consiga arcar com suas despesas básicas sem dificuldades.
De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a nova linha de crédito consignado trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as pequenas empresas. “Essa medida possibilita que os trabalhadores reduzam suas dívidas e, ao mesmo tempo, amplia o acesso a recursos financeiros para os pequenos negócios, fortalecendo a economia e criando novas oportunidades”, destacou Lima.
Atualmente, as pequenas empresas representam 97% do total de empreendimentos no Brasil e foram responsáveis por 72% das novas contratações em 2024.
O setor de pequenos negócios é fundamental para a geração de empregos e para o crescimento econômico do Brasil. Ao oferecer melhores condições de crédito aos trabalhadores desse segmento, o governo também fortalece as pequenas empresas, que dependem diretamente da estabilidade financeira de seus empregados para manterem um bom nível de produtividade e desenvolvimento.
Datas e Etapas de Implementação
A liberação do crédito consignado ocorrerá em três fases:
– 21 de março: Bancos oficiais e privados iniciam a oferta do novo empréstimo.
– 25 de abril: Trabalhadores com crédito consignado ativo poderão migrar para a nova linha de financiamento.
– 6 de junho: Início da portabilidade entre bancos, permitindo que os trabalhadores escolham a melhor oferta.
A expectativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer essa nova opção de empréstimo.
Como Funcionará a Contratação?
Os trabalhadores interessados poderão solicitar o crédito consignado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo de solicitação ocorrerá da seguinte forma:
1 – O trabalhador acessa o aplicativo e autoriza o compartilhamento de informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa.
2 – As instituições financeiras habilitadas fazem propostas de empréstimo em até 24 horas.
3 – O trabalhador analisa as ofertas e conclui a contratação diretamente pelo canal do banco escolhido.
O pagamento das parcelas será descontado automaticamente na folha de salário por meio do eSocial, o que reduz os riscos para os bancos e, consequentemente, permite juros mais baixos.
Para aumentar a segurança da operação, o trabalhador poderá utilizar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. Essa medida proporciona mais estabilidade tanto para os bancos quanto para os tomadores de crédito.
Presidente Lula anunciou pessoalmente o novo crédito
“Isso será uma revolução para este país”, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República. Imagem: Ricardo Stucket.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do crédito consignado para a economia brasileira. “O dinheiro precisa circular na mão de todos. Isso será uma revolução para o país. O crédito é uma excelente ferramenta quando utilizado para construir um futuro melhor, mas é importante que as pessoas evitem entrar em um ciclo de endividamento excessivo”, afirmou o presidente.
A criação do Crédito do Trabalhador representa uma oportunidade significativa para milhões de brasileiros que atuam em pequenos negócios. Com taxas reduzidas e condições mais acessíveis, a medida pode contribuir para a redução do endividamento e fomentar a economia.
A nova linha de crédito consignado entra em vigor em 21 de março, e os trabalhadores interessados devem acompanhar as ofertas disponíveis por meio da Carteira de Trabalho Digital. A previsão é que a nova modalidade atenda uma parcela significativa dos trabalhadores formais, oferecendo condições mais vantajosas e segurança financeira.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção de IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.259,20. A nova proposta também contempla descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária para uma parcela significativa da população.
A medida visa proporcionar um alívio financeiro para a classe trabalhadora, permitindo que uma maior parcela da população disponha de maior poder de compra e menos encargos tributários. A medida também é vista como uma estratégia para impulsionar a economia, já que a desoneração pode estimular o consumo interno e aquecer setores como o varejo e serviços.
Isenção de IR para até R$ 5 mil
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida representa um avanço em termos de justiça social. Segundo ele, a iniciativa não resultará em aumento da carga tributária para a União, sendo uma correção necessária para garantir maior equidade fiscal. Lula ressaltou que cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente com a isenção de IR.
A compensação nas contas públicas será viabilizada por meio da tributação progressiva para um grupo reduzido de contribuintes: aproximadamente 141,4 mil pessoas, representando 0,06% da população, que recebem mais de R$ 600 mil anuais e hoje pagam alíquotas efetivas inferiores a 10%.
A proposta também alinha-se ao compromisso do governo em garantir maior justiça tributária, evitando que trabalhadores de baixa e média renda tenham um peso tributário desproporcional em relação a grandes contribuintes.
Impactos no consumo e Pequenos Negócios
De acordo com o governo, somando-se às mudanças anteriores, um total de 20 milhões de brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, enfatizou os impactos positivos da proposta, especialmente para os pequenos e médios empreendimentos, pois a maior disponibilidade de renda impulsionará o consumo.
“Essa medida traz mais dinheiro para o bolso do trabalhador, promovendo o aumento do poder aquisitivo e beneficiando diretamente o setor de comércio e serviços, além de estimular a geração de empregos”, afirmou Lima.
Com mais dinheiro circulando na economia, a expectativa é de um fortalecimento do comércio local, impulsionando pequenos e médios negócios, que são os grandes geradores de empregos no país. Além disso, setores como turismo, alimentação e varejo podem ser diretamente beneficiados pelo incremento na renda das famílias.
Entenda como fica a nova faixa de Tributação
Conforme dados da Receita Federal, 90% dos contribuintes que hoje pagam imposto de renda passarão a ter isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) serão completamente isentos.
Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a tributação será reduzida progressivamente. O novo modelo funcionará da seguinte forma:
– Renda de até R$ 5 mil: Isento (100% de desconto);
– Renda de R$ 5.500: 75% de desconto;
– Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto;
– Renda de R$ 6.500: 25% de desconto;
– A partir de R$ 7 mil: Sem redução.
A proposta busca também trazer mais transparência ao sistema tributário brasileiro, reduzindo desigualdades e promovendo um modelo mais justo de arrecadação fiscal. A nova tabela pode representar um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores que, atualmente, têm parte significativa de sua renda comprometida com tributação.
O projeto agora segue para análise e votação no Congresso Nacional. Caso aprovado ainda este ano, a nova tabela de isenção de IR entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
Um avanço para os brasileiros
A proposta de ampliação da isenção de IR representa um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Além de garantir maior equidade na tributação, a medida pode estimular o consumo e beneficiar pequenos e médios negócios. Com a discussão agora no Congresso, o governo espera consolidar essa mudança fiscal como um avanço na política econômica nacional.
Se aprovada, a reforma tributária garantirá mais justiça fiscal e poderá representar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos brasileiros, permitindo um crescimento econômico sustentável e uma redistribuição mais justa dos recursos arrecadados pelo governo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os resultados da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024, marcando a décima edição do estudo que avalia a percepção dos consumidores sobre serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. O levantamento, considerado um dos maiores do Brasil, traz dados relevantes sobre a evolução do setor nos últimos anos.
Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024
A Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024 analisa duas dimensões principais: a satisfação geral do usuário e a qualidade percebida em diferentes aspectos dos serviços contratados. Entre os critérios avaliados estão:
– Qualidade da informação oferecida pelas operadoras;
– Funcionamento dos serviços (conectividade, estabilidade);
– Atendimento ao cliente (telefônico, digital e presencial);
– Transparência na cobrança e recargas.
O Índice de Satisfação Geral (ISG) é um dos principais indicadores utilizados pela Anatel para conceder o selo de qualidade RQUAL às prestadoras. Além disso, a pesquisa permite comparar os resultados ao longo dos anos, garantindo uma análise consistente.
De acordo com a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024, mais de dois terços dos consumidores declararam-se satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços de telecomunicações, conforme a métrica CSAT (Customer Satisfaction Score). No entanto, mais de 10% dos usuários ainda se mostraram insatisfeitos, indicando desafios a serem superados.
Comparação com anos anteriores
Ao longo da última década, a pesquisa mostrou uma melhoria contínua nas notas, que variam de 0 a 10. A pergunta central — “O quão satisfeito(a) você está com o serviço da sua operadora?” — permaneceu a mesma, permitindo uma análise histórica precisa.
Perfil dos Consumidores e Relação com as Operadoras
A Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024 também investigou o comportamento dos usuários em relação às prestadoras de serviço:
– Frequência de contato: Mais de 66% dos consumidores entraram em contato com suas operadoras pelo menos uma vez a cada seis meses.
– Canais preferidos: O atendimento digital foi o mais utilizado, refletindo a migração para plataformas online.
Tecnologia Móvel: Crescimento do 5G
Embora o 4G ainda seja a rede mais utilizada, a percepção do 5G cresceu significativamente:
– 64% dos usuários pós-pagos e 67% dos pré-pagos relataram maior uso da tecnologia 5G em 2024.
A fibra óptica consolidou-se como principal tecnologia, com 78% dos consumidores afirmando utilizá-la em suas residências.
Telefonia Fixa e TV por Assinatura
– Telefone fixo: Apenas 16% dos entrevistados ainda o consideram o principal meio para chamadas de voz em casa, sendo esse grupo composto majoritariamente por pessoas de maior idade, menor renda e predominância feminina.
– TV por assinatura: 67% dos assinantes utilizam o serviço diariamente.
Impacto regulatório e próximos passos
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a pesquisa comprova a evolução positiva do setor, reforçando a eficácia das políticas públicas e medidas regulatórias. “Esta é a maior pesquisa de telecomunicações do mundo, e é um orgulho para a Anatel ser referência internacional”, afirmou.
Cristiana Camarate e Carlos Baigorri durante a apresentação da pesquisa. Imagem: Divulgação Anatel.
Já a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, ressaltou que os dados auxiliam na formulação de ações regulatórias mais eficientes. Entre as iniciativas em andamento está um projeto para medição da velocidade da banda larga fixa, incluindo a análise do Wi-Fi.
A Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024 reforça os avanços nos serviços de telecomunicações no Brasil, mas também aponta áreas que exigem melhorias. Com uma década de dados consistentes, a Anatel consolida seu papel na regulação e na defesa dos direitos dos consumidores, garantindo transparência e qualidade no setor.
Os resultados completos podem ser acessados no [portal oficial da Anatel](https://www.gov.br/anatel).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) deram início a um MBA inovador voltado para a formação de profissionais na área digital. O curso, intitulado “Regulação e Comunicação em Ecossistemas Digitais”, teve sua aula inaugural no dia 17 de março, em Brasília, reunindo especialistas em inteligência de dados, governança de plataformas e segurança cibernética. A iniciativa visa preparar servidores públicos para os desafios da regulação em um cenário cada vez mais digitalizado.
Objetivo do MBA: Formação de profissionais na área digital
O programa foi desenvolvido para capacitar o quadro técnico da Anatel, permitindo que os servidores atuem na interseção entre regulação, comunicação e análise de dados. Com a transformação acelerada do mercado e da sociedade devido à digitalização, a formação de profissionais na área digital tornou-se uma prioridade estratégica.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, destacou a importância do curso para o reposicionamento da agência diante de um ecossistema digital complexo. “Precisamos estar preparados para lidar com as novas demandas regulatórias e as tendências emergentes da economia digital”, afirmou.
O MBA está dividido em três grandes eixos temáticos, com duração de um ano e meio:
1. Comunicação, Direito e Sociedade – Aborda questões como liberdade de expressão, governança de plataformas e impacto social das tecnologias digitais.
2. Economia, Plataformas e Redes Digitais – Discute modelos de negócios, concorrência e sustentabilidade no ambiente digital.
3. Tecnologias Emergentes e Segurança Digital – Explora inovações como inteligência artificial, blockchain e proteção de dados.
Segundo Vinicius de Oliveira Caram Guimarães, conselheiro substituto da Anatel, o curso coloca a agência na vanguarda dos debates sobre regulação digital. “Precisamos entender os novos modelos regulatórios e garantir um ambiente digital justo e seguro”, ressaltou.
Desafios da regulação em um cenário digitalizado
Ana Beatriz Rodrigues de Souza, superintendente executiva substituta da Anatel, lembrou os avanços conquistados pela agência nos últimos 27 anos, como a ampliação do acesso à internet no Brasil. No entanto, ela enfatizou que novos desafios surgiram com as tecnologias emergentes.
“O Brasil já é um país conectado, mas precisamos garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de forma adequada e segura”, afirmou. A formação de profissionais na área digital é essencial para enfrentar questões como desinformação, privacidade de dados e concorrência desleal.
A colaboração entre Anatel e FGV reforça o compromisso da agência com a capacitação contínua de seus servidores. Daniel Martins D’Albuquerque, conselheiro substituto da Anatel, destacou que a parceria garante uma base sólida para a formulação de políticas públicas atualizadas.
“Estamos em um momento de grande transformação digital, e essa parceria com a FGV nos coloca em boas mãos”, afirmou. A instituição é reconhecida pela excelência em educação executiva e pela produção de conhecimento aplicado ao setor público e privado.
Aula Inaugural: Regulação e democracia no ambiente digital
A primeira aula do MBA foi ministrada por João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM). Ele abordou temas como:
– Os desafios da comunicação digital e a defesa da democracia;
– O histórico da liberdade de expressão e seus marcos regulatórios;
– Experiências internacionais, como a regulação na União Europeia e no Reino Unido;
– O contexto brasileiro e os próximos passos para uma regulação eficiente.
Brant destacou a importância de equilibrar a liberdade na internet com a necessidade de combater abusos, como discurso de ódio e desinformação.
O MBA em Regulação e Comunicação em Ecossistemas Digitais representa um avanço significativo na formação de profissionais na área digital no setor público. Com uma abordagem multidisciplinar, o curso prepara a Anatel para enfrentar os desafios da era digital, desde a governança de plataformas até a segurança cibernética.
A iniciativa reforça o papel da agência como reguladora e impulsionadora de inovações, garantindo que o Brasil esteja preparado para as demandas de um ecossistema digital em constante evolução. A parceria com a FGV consolida um modelo de capacitação baseado em conhecimento técnico e visão estratégica, essencial para o futuro da regulação no país.