O investimento para a Lei do Bem é extremamente expressivo, sendo 30% maior que o ano de 2021, este é o principal instrumento de pesquisa, desenvolvimento e inovação que atende o setor privado, são quase 4000 empresas alcançadas, que puderam ser contempladas com o benefício, abaixo apresentaremos mais informações.
O que é a Lei do Bem?
Trata-se de uma Lei 11.196/05, esta é uma lei de incentivos para as pessoas jurídicas, que participam de programas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, é importante compreender que a pesquisa e o desenvolvimento de inovação tecnológica são essenciais para a economia de um país.
O Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI), conhece e aplica este método para incentivar investimentos, também contribui para a aproximação de empresas e universidades, para melhorar os resultados em P&D.
Os dados divulgados no Formulário de Informações sobre Atividades PD&I, informam que o Brasil está na 13° posição em produção científica e 49° no ranking de inovação.
Qual o valor do investimento?
Para o ano de 2022, o investimento foi de R$ 35,1 bilhões, o que corresponde a um aumento de 29%, entre os anos de 2018 a 2021, está registrado um aumento de 160%, no segmento de desenvolvimento de software, em 2021 o Brasil estava na 10° posição no ranking mundial, com 17,5%.
Enquanto isso, os dados da TIC (Tecnologia da informação e comunicação), estão divididos da seguinte forma:
- Telecomunicações (71.000);
- Hardware (26.300);
- Software (11.070);
- Serviços (489).
Somente entre os anos de 2018 e 2021, houve um aumento significativo de R$ 945 milhões em 2018 para R$ 2,5 bilhões, por outro lado, as empresas beneficiárias tiveram um crescimento de 70%.
Quantas empresas foram beneficiadas?
Conforme uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), até o momento apenas 37% das empresas utilizam a Lei do Bem, no entanto, 67% dos empresários consideram fundamental investir em P&D, esta norma concede incentivos fiscais, que pode reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Podem participar todas as empresas que fazem parte do Lucro Real, que estão em dia com a União, para isso, é necessário colocar no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ, o valor que foi investido em P&D no ano anterior.
Em 2023, o Ministério da Ciência e Tecnologia deve analisar um total de 35 mil processos, assim, para cada R$ 1 que for investido, devem ser destinados para P&D R$46.
Conheça os pré-requisitos para participar
Antes de se inscrever, temos que conferir quais são os requisitos, por exemplo, se a empresa estiver em débito com a União, não pode participar, veja mais alguns requisitos:
- Empresa em regime do Lucro Real;
- Empresa com Lucro Fiscal no período de apuração;
- Empresa com regularidade fiscal (emissão do CND ou CPD EN);
- Empresas que investem em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento.
Esta lei deve passar por aperfeiçoamentos, veja o diz o Senador Marcos Pontes (PL-SP), sobre a lei:
“Sem dúvida nenhuma, a Lei do Bem tem se caracterizado como um instrumento muito importante para financiamento do desenvolvimento de tecnologias no Brasil e isso, logicamente, implica também em uma melhoria da capacidade do nosso setor industrial com relação à utilização de novas tecnologias e desenvolvimento.”
Quais as melhorias que a lei deve oferecer?
Através do projeto de lei 2838/2020, algumas mudanças podem ser propostas, por exemplo, não haverá um limite de lucro sobre o valor que está sendo apurado, dessa forma, o incentivo pode ser utilizado nos anos posteriores.
Há uma diminuição na burocracia para as empresas que fazem parceria com Instituto de Ciência e Tecnologia, as empresas, também podem contratar outras empresas com a função de ajudar nas pesquisas, a Lei do bem deve ser liberada para demais empresas de todos os segmentos.
Conclusão
Portanto, a Lei do bem é necessária para ampliar a pesquisa e desenvolvimento em vários setores da nossa economia, não atinge apenas o setor de TI e Telecom, ainda é primordial incentivar a pesquisa para todos os empresários brasileiros.
A Reforma Tributária é extremamente necessária para a economia do Brasil isso atinge também o setor de tecnologia, com esta reforma a alíquota pode ser reduzida, houve uma forte participação das associações do setor de TI no Senado Federal.
Os líderes dessas associações apoiam as empresas de serviços digitais, internet e inovação, há possibilidade de redução de até 60% da alíquota para este segmento.
Como funciona a Reforma Tributária?
No dia 10 de outubro de 2023, aconteceu um café da manhã com parlamentares e associações representativas do setor de TI, para debater o tratamento adequado da atividade com a Reforma Tributária.
Os líderes dessas associações defendem que a alíquota seja reduzida para 60%, conforme podemos encontrar no (art. 9, § 1º) prevista no texto, de modo geral, esta reforma deve simplificar o sistema tributário brasileiro, há também a substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Estes impostos devem ser trocados por Operações com Bens e Serviços (IBS), dessa forma é possível promover a competitividade e favorecer a economia local, esta Reforma de modo geral, tem os seguintes objetivos:
- Simplificação: Deve diminuir o número de impostos para unir os tributos com a mesma base de incidência.
- Transparência: Com a Reforma o sistema tributário será mais claro e compreensível, para todos.
- Estímulo à Economia: Se o sistema tributário é simplificado, este torna-se eficiente, assim é possível obter investimentos para o crescimento econômico.
Como esta Reforma pode beneficiar a área de TI?
A Reforma deve beneficiar os setores de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres, também houve a participação de representantes dos segmentos de internet, fintechs, empresas de meios de pagamento e provedores de internet.
Com a aprovação das emendas, segundo o que afirma o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, podem proporcionar alguns benefícios para a sociedade e para as empresas, por exemplo: competitividade do mercado, a geração de empregos e a redução de custos, veja agora o que ele diz:
“As empresas do segmento não poderão absorver esse alto custo tributário proposto no texto atual. É fundamental a inclusão do setor de internet e tecnologia na alíquota diferenciada para a manutenção da empregabilidade da atividade e para que o mercado possa oferecer preços justos aos consumidores”.
A Reforma Tributária, no entanto, também deve contribuir para a expansão da inteligência artificial no Brasil.
Quem é a Associação Brasileira de Internet (Abranet)?
A ABRANET foi a associação que organizou este encontro, que contou com a participação de:
- Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
- Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro);
- Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom);
- Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo);
- Associação Catarinense de Tecnologia (Acate);
- Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).
O que diz o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda?
O vice-presidente da Abranet também destacou neste encontro que boa parte da população não possui acesso à internet, houve ainda, um destaque para os custos com este serviço, confira:
“O texto atual da reforma prevê um aumento de 20% no valor que esses consumidores pagam. Precisamos atuar juntos para, pelo menos, manter os números atuais para que as mudanças propostas na reforma tributária não recaiam sobre os consumidores, o elo mais fraco da cadeia”.
Saiba o que diz a Emenda 121
Foi o senador Esperidião Amin (PP/SC) que apresentou uma emenda destinada ao setor de TI, com a Reforma Tributária aprovada, o regime de tributação deve ser diferenciado, com alíquota reduzida em 60%, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não autoriza a inclusão do maior insumo da TIC que é a sua mão de obra.
Entretanto, pode ter um aumento para o custo do consumidor em torno de 12% a 16%, a Emenda 121 deve alterar o artigo 9º da PEC 45/2019, isso garante que as empresas do setor de serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação, sejam comparadas com as empresas dos setores: serviços de saúde, educação e transporte coletivo.
Conclusão
Portanto, a Reforma Tributária é extremamente importante para todos os setores, principalmente para o setor de TI que é um dos mais ricos do país, apenas este setor possui 135 mil empresas, seu PIB é de 2,7% do PIB nacional, está na posição de 14º mercado de software e serviços em TI.
À medida que o consumo do Wi-Fi aumenta é necessário que haja o Espectro Dinâmico, afinal, se a quantidade de usuários é maior, será necessário utilizar um gerenciamento, com o objetivo de reforçar a conectividade sem fio em diversas empresas, para continuar aprendendo sobre o tema, acompanhe abaixo.
Entenda o espectro dinâmico
Com o avanço da conectividade sem fio, se faz necessário a utilização de ferramentas para o compartilhamento das frequências, por exemplo, AFC para o WiFi 6E. Assim, o Sistema de Gerenciamento Dinâmico de Espectro deve favorecer as indústrias mais críticas.
Este é um estudo que foi concluído em outubro de 2023, além disso, foi divulgado por Dynamic Spectrum Alliance (DSA) e Wireless Future Project, conforme aumenta a conectividade sem fio, é importante investir em Sistema de Gerenciamento Dinâmico de Espectro.
Com isso, a gestão de espectro deve contar com a ajuda dos sistemas automatizados, a tecnologia de coordenação automatizada de frequência (AFC) pode barrar a interferência na banda de 6GHz.
O que é o relatório “Solving the Spectrum Crunch”?
No português quer dizer “Resolvendo a trituração do espectro”, envolve as soluções de DSMS, que devem auxiliar na expansão de fornecimento de conectividade sem fio, para atender as indústrias e demais atividades econômicas.
Para o WiFi 6E, os sistemas de AFC podem garantir que aplicações de alta frequência sejam utilizadas, principalmente em ambientes como ambientes externos, estádios e outros locais de esportes.
O DSMS também disponibiliza capacidades adicionais, para coletar e analisar dados de uma determinada banda, a otimização de coexistência ajudará a diminuir interferências mútuas.
O que são tecnologias emergentes?
As tecnologias emergentes são aquelas inovações que já estão sendo utilizadas em determinados setores, essas tecnologias trazem impacto para o ambiente e a sociedade, os exemplos mais populares que podemos citar são: a internet das coisas, serviços de banco de dados baseados em nuvem, blockchain e Inteligência Artificial (IA).
Também é considerado tecnologias emergentes, os dados geográficos detalhados, que transmitem informações em tempo real, sobre a ocupação de um espectro.
Veja a opinião do Michael Calabrese, diretor do Wireless Future Project, sobre as tecnologias emergentes:
“A evolução técnica da coordenação de frequência manual para a dinâmica produz benefícios substanciais e demonstráveis para reguladores, partes interessadas da indústria e usuários finais”.
Capacidade do espectro
“A capacidade do espectro é cada vez mais procurada, mas faixas adicionais, incluindo a de 6 GHz, estão emergindo como candidatas para utilização compartilhada através do AFC”.
Comissão Federal de Comunicações (FCC)
Para que o estudo seja concluído, é necessário aguardar as decisões da Comissão Federal de Comunicações (FCC), este é o órgão regulador do setor de telecomunicações dos EUA, este material também afirma que o Brasil está indo pela mesma direção.
Dessa forma, será possível a integralidade da banda 6 GHz, que deve atender todo o território brasileiro.
Certificação de sistemas de AFC
A regulamentação dos sistemas AFC pode iniciar ainda em 2023, esta regulamentação deve começar nos EUA e no Canadá, de acordo com a Maravedis Wireless Infrastructure Analysts. É importante entender que o AFC nada mais é do que uma solução de banco de dados de espectro, que costuma ser utilizado em aplicações de alta potência.
Com o passar dos anos, será necessário regulamentar o espectro dinâmico devido à alta procura, pois deve crescer o número de adoção de banda 6 GHz não licenciado.
O órgão regulador dos EUA, Comissão Federal de Comunicações, aprovou 13 organizações para oferecer serviços AFC, os dispositivos com suporte ao WiFi 6E já alcançaram cerca de 1.095.
Veja o que disse a consultoria Maravedis Wireless Infrastructure Analysts, sobre os sistemas AFC, confira:
“Esperamos que o AFC continue seu impulso em 2023 com muito mais pontos de acesso e dispositivos compatíveis com 6E. A expectativa é de que reguladores em alguns países, como os Estados Unidos e talvez o Canadá, aprovem operadores iniciais de AFC, e os primeiros pontos de acesse de energia sejam lançados no mercado”
No Brasil já estão sendo realizados testes, a empresa Qualcomm juntamente com outras empresas provedoras de internet, fizeram a instalação de uma conexão de WiFi 6E outdoor em São Paulo, há também um projeto-piloto para subsidiar uma consulta pública.
Conclusão
Portanto, a implantação e propagação do espectro dinâmico deve ajudar a melhorar a conexão de internet no Brasil, além disso, conforme a Qualcomm, a tecnologia não deve se misturar com as conexões que já existem atualmente.
A distribuidora Connectoway da chinesa Huawei já se manifestou para fazer o controle da potência de transmissão do Wi-Fi, a Anatel também deve disponibilizar uma licença para Uso Temporário de Espectro (UTE).
A empresa Tá Telecom bateu recorde de lançamento de provedores, em apenas 8 meses conseguiu contabilizar 102. Esta empresa surgiu por conta da tentativa de adquirir o espectro no leilão 5G de 2021, estes provedores possuem alternativas para entrar no mercado móvel.
O que é a Tá Telecom?
Esta é uma empresa virtual, que tem uma parceria com a TIM, além disso, é credenciada da Surf Telecom, esta rede já consegue alcançar o país inteiro, a missão da empresa é oferecer um serviço de qualidade para todos os clientes.
Quem é o CEO da empresa?
Este projeto está sendo supervisionado pelo CEO da Tá Telecom, Rudnei Gerhart, afinal, ele mesmo disse que a MVNO foi a empresa que mais conseguiu clientes nos últimos meses, no leilão foram cerca de 6 ISPs que apostaram na criação de uma operadora virtual, para participar do segmento de celular.
No começo tinha uma expectativa de 70 ISP entrarem para o projeto, no entanto, já são 102, o primeiro ano da operação pretende encerrar com 140 provedores.
O que diz o CEO da empresa sobre o projeto?
Confira agora, o que o CEO da empresa disse a respeito do projeto de modo geral:
“As MVNOs brasileiras, na maioria, buscam clientes no mercado M2M e IoT. Nós acreditamos no nosso potencial de relacionamento com as pessoas, que a melhor característica dos ISPs é a proximidade humana. Do total de adições de assinatura para MVNOs até o momento em 2023, nós capturamos 70% das que eram contratadas por pessoas”.
Quantos clientes a empresa já possui?
Atualmente, a empresa já contém 1,48 milhão de clientes, veja a opinião do CEO da empresa:
“Nós estimamos, com base em cálculo IBGE de que há pelo menos três habitantes por casa, que tem impacto direto de relacionamento com 4,5 milhões de pessoas, que são já clientes de banda larga dos provedores”.
Meta a ser alcançada
A empresa estabeleceu um planejamento para atingir aproximadamente 50 mil chips, seus associados também podem revender, até o momento a empresa já distribuiu 40 mil, o número de assinantes somente em agosto está em torno de 31,5 mil.
O que são as ISP?
Traduzido para o português são Provedores de Serviços de Internet, são empresas que possuem estrutura e capacidade para tornar o acesso à internet mais simples. Com isso, você pode consultar suas redes sociais, jogar, verificar e-mails e, assim por diante.
A internet proporciona oportunidades, também podemos ter diversão, a conectividade apenas se torna possível com as ISPs, pois é uma organização que disponibiliza diversos serviços de acesso à internet. Os serviços mais populares podem ser: hospedagem na web, trânsito de internet, serviços de e-mail, servidores proxy, registros de nomes de domínio.
Tipos de ISP mais comuns
Nos anos 90 eram encontrados 3 modelos, que são: serviços dial-up, DSL fornecidos por empresas telefônicas e banda larga. Hoje já podemos ver diferentes tipos, veja quais são:
Provedores de Internet Dial-Up
É a famosa internet discada, para se conectar você deve discar um número de telefone, apesar de ser seguro e econômico, era muito lento, já que a velocidade máxima de internet é de 56 kbps, conforme o relatório estatístico dos EUA, somente 1,9% da população utiliza esta rede.
Provedores de DSL
Também conhecida como Digital Subscriber Line (DSL), este modelo utiliza a linha telefônica para fazer a conexão, este serviço é oferecido pelas companhias telefônicas mais tradicionais que ainda utilizam fio, dessa forma, o roteador DSL pode se conectar através de um cabo telefônico.
Nos EUA, 57% dos consumidores já estão utilizando banda larga, como DSL e cabo, é importante que a conexão DSL esteja próxima do provedor de serviços, para não prejudicar a velocidade.
Provedores de banda larga por cabo
Esta estrutura é aquela que já consta na TV à cabo, cuja velocidade pode oscilar entre 1 a 100 Mbps, o cabo de banda larga, por sua vez, apresenta uma baixa latência, do mesmo modo, este modelo de provedor permite abrir um site ou assistir um vídeo tranquilamente.
Conclusão
Portanto, a empresa Tá Telecom é uma das mais inovadoras para o segmento de Telecom, através da sua estrutura, a empresa já está alcançando o país todo, graças a uma parceria que possui com a TIM.O segmento de Telecom no Brasil está em constante evolução, para que as empresas sejam competitivas, é necessário se manter atualizado, principalmente com relação às portarias e normativas do segmento.
A precificação dos postes deve incluir alguns fatores, por exemplo, custos de manutenção, inadimplência e fiscalização, determinados pontos ainda estão em divergência, as mudanças no cálculo de preços é uma exigência da Conexis Brasil Digital.
Estas mudanças devem favorecer as empresas de Telecom, além disso, também ajudam o segmento de TI.
Entenda a precificação de postes
A precificação de produtos é extremamente necessária para evitar prejuízos, este procedimento também é útil para o segmento de telecom, já que a Anatel e a Aneel estão definindo o novo regulamento de compartilhamento dos postes de energia elétrica com as operadoras de telecomunicações.
Quais são os pontos sensíveis entre Anatel e Aneel?
É importante ter cuidado, pois o processo pode se tornar inviável, veja o que diz Moisés Moreira, vice-presidente da Anatel no Futurecom 2023:
“O rumo que está sendo colocado é a figura do explorador neutro para tomar conta daquele espaço destinado aos fios de telecom, para que promova o ordenamento, a fiscalização e toda a regularização desse processo. A situação hoje é catastrófica. O problema é tão grave que ou a gente acaba com ele ou ele acabará com as agências”
Abaixo, apresentaremos quais são os pontos de divergências entre os dois órgãos.
Fator de utilização
Devemos utilizar este fator para saber quanto de um ponto fixo pode representar o custo de um poste inteiro, através desse ponto, a metodologia divide custos de CAPEX (construção) e OPEX (manutenção), com o setor elétrico de comunicação.
A Aneel propõe que haja a proporção com espaço que é utilizado para a instalação de equipamentos de Telecom, incluindo uma fração de espaços para a segurança. Conforme os técnicos da Anatel, os equívocos da Aneel são:
“Percebe-se que a fórmula defendida pela ANEEL possui dois importantes equívocos: (i) na aplicação do valor de poste típico; (ii) na divisão igualitária (50%-50%) do espaço comum entre telecomunicações e energia elétrica”.
Para a Anatel, o correto é não ultrapassar de meio a meio, baseia-se na área do poste que cada setor está utilizando, para eles a faixa de segurança sempre deve existir, o cálculo considera a exploração econômica, veja o que diz os técnicos:
“A equação de cálculo correta passaria por ponderar a altura comum pela proporção que cada setor faz da área útil do poste”.
A Aneel precisou rever o modelo, para propor alterações, onde realizou o seguinte cálculo: “preço do ponto de fixação com base na área ocupada por cada setor”.
Opex
Neste debate, os técnicos se reuniram para entender como será realizado o custo com manutenção de postes, nesse sentido, a Aneel sugere que o custo deve ser distribuído de modo linear, para todos os elementos que compõem a planta.
Os técnicos da Anatel compreenderam e cederam este ponto, veja o que eles afirmam:
“premissa simplificadora de algo que não pode ser totalmente mensurável”.
É necessário que haja uma evolução para o cálculo, afinal, as infraestruturas passivas possuem custo menor do que as infraestruturas ativas.
Censo e fiscalização
A metodologia de cálculo do opex pode afetar a precificação de postes, pois atinge os custos dos trabalhos de censo e fiscalização, neste caso, uma revisão do valor deve ser realizada, os pontos precisam ser gerenciados pela exploradora da infraestrutura, ou então, podem ficar fora do cálculo.
Inadimplência
Os custos foram negociados e avaliados pela Superintendência de Competição, neste aspecto a Aneel aponta como as gestoras de postes poderiam agir em caso de inadimplência, é importante que haja regulamentação através de contratos firmados.
No contrato, por sua vez, pode ter uma cláusula que permite a retirada do poste se houver inadimplência, confira o que diz a SCP:
“A instalação de infraestrutura de telecomunicações em poste e o material envolvido configuram-se como maior custo para a prestação de serviços de telecomunicações. Nesse sentido, o incentivo à adimplência poderia ser naturalmente alcançado pelo efetivo cumprimento das condições contratuais, resguardado o contraditório e prazos razoáveis de defesa”
Quais são os documentos que foram liberados para consulta?
Os documentos que o público pode conferir, são os que apresentamos abaixo:
- Informe nº 78/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10783735);
- Nota metodológica (preços fixação) (SEI nº 10783946);
- Parecer nº 377/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10897296);
- Informe nº 89/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10897305);
- Consulta Pública sobre proposta de metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação (SEI nº 10783946);
- Minuta de resolução (SEI nº 10897308).
Conclusão
Portanto, com a regulamentação da precificação de postes, as gestoras de postes e os clientes não serão prejudicados com o pagamento da conta de energia, se você necessitar de ajuda, nós da DGM Assessoria atendemos empresas de TI e Telecom.
Estamos sempre acompanhando as mudanças que são propostas pela Anatel e Aneel, assim, conseguimos oferecer serviços atuais e de qualidade para os nossos clientes!
Entre em contato por e-mail ou WhatsApp!
A criação de centros de tecnologia é uma iniciativa do MCTI (Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação), que já anunciou a seleção de três Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) para receber os novos investimentos de R$ 178 milhões para o desenvolvimento de tecnologias.
A criação dos novos centros é de suma importância para o desenvolvimento tecnológico e de criação de novas tecnologias no Brasil. Um dos principais objetivos é o de aprimorar a qualidade de vida dos brasileiros e fomentar a inovação.
Criação de centros de tecnologia
A criação dessas estruturas gerará dois importantes impactos como podemos analisar a seguir:
1) Os setores específicos que se beneficiaram desses centros de tecnologia são áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, como saúde, agronegócio, indústria, energia renovável, entre outros. Esses centros têm o potencial de impulsionar a economia e a criação de empregos de diversas maneiras.
Por exemplo, no setor de saúde, o desenvolvimento de tecnologias avançadas poderia melhorar o diagnóstico e tratamento de doenças, aumentando a eficiência dos serviços de saúde e potencialmente reduzindo custos.
No agronegócio, por exemplo, a implementação de tecnologias inovadoras poderia aumentar a produtividade e sustentabilidade do setor, ao mesmo tempo em que impulsiona a exportação de produtos agrícolas de alta qualidade.
Na indústria, a adoção de tecnologias como a Indústria 4.0 e automação avançada poderia melhorar a eficiência dos processos produtivos, aumentando a competitividade das empresas brasileiras nos mercados globais.
E no setor de energia renovável, o desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis poderia impulsionar a transição para uma matriz energética mais sustentável, criando oportunidades de emprego no setor.
2) Os centros de tecnologia no Brasil têm o potencial de posicionar o país no mapa global de inovação, colocando-o na vanguarda de diversas áreas de pesquisa e desenvolvimento.
Através desses centros, o Brasil poderia contribuir significativamente para o avanço de áreas como inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), biotecnologia, energias limpas e robótica. Essas são áreas de destaque no cenário global e têm o potencial de revolucionar a maneira como vivemos e trabalhamos.
Ao se tornar um protagonista nessas áreas, o Brasil poderia atrair investimentos estrangeiros, colaborar com pesquisadores e instituições de renome internacional e exportar tecnologias inovadoras para outros países.
Essa posição de liderança no campo da inovação tecnológica poderia trazer benefícios para a economia do país, aumentando a competitividade das empresas brasileiras e gerando empregos altamente qualificados.
Tecnologias de fronteira
Os Centros de Competência Embrapii têm como objetivo trabalhar no desenvolvimento de tecnologias emergentes, conhecidas como tecnologias de fronteira.
Essas tecnologias abrangem uma ampla gama de áreas, como o carregamento rápido de veículos elétricos, a integração de fontes de energia renovável em redes inteligentes, o monitoramento de cidades inteligentes e conectadas, o armazenamento de energia em larga escala de forma distribuída, soluções para processamento de dados impulsionado por tecnologias como 5G e IoT, métodos para aprimorar a qualidade e produtividade no processo de engenharia de software utilizando abordagens inteligentes, entre outros.
O objetivo por trás dessas iniciativas é ampliar as oportunidades para a indústria brasileira, permitindo a criação de novas funcionalidades que ultrapassem as fronteiras tradicionais dos produtos e serviços.
Com os conhecimentos gerados nos Centros de Competência Embrapii, busca-se aproximar o conhecimento científico das demandas do setor produtivo, tornando a indústria brasileira mais inovadora e competitiva.
Conclusão
Portanto a abertura de novos centros de tecnologia é crucial para o desenvolvimento tecnológico e para o desenvolvimento do país. Visa também implementar novas ações para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e gerar ambientes favoráveis para a inovação tecnológica.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a criação de mais quatro Centros de Pesquisa Aplicada (CPAs) dedicados ao desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil. Os novos CPAs se juntam a outros seis centros já anunciados em 2021, totalizando dez instituições apoiadas.
A iniciativa é realizada por meio de parceria entre MCTI, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os centros terão duração de 5 anos, podendo ser renovados por mais 5 anos conforme resultados.
Centros de Pesquisa Aplicada (CPA)
Os quatro novos CPAs selecionados por edital irão atuar em áreas como educação, segurança cibernética, energia renovável e indústria inteligente. Eles estão sediados em importantes instituições acadêmicas do país como Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de São Paulo (USP).
O financiamento virá de recursos arrecadados com o registro de domínios “.br” administrados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Cada CPA poderá receber até R$ 1 milhão anuais da FAPESP e R$ 1 milhão de empresas parceiras.
Evolução do projeto
A criação desses centros de pesquisa em inteligência artificial trará importantes benefícios para o Brasil:
- Permite o desenvolvimento de pesquisas de ponta em IA, colocando o país em melhor posição nessa tecnologia estratégica que impacta diversas áreas;
- Possibilita avanços em aplicações de IA que atendam necessidades específicas do Brasil, gerando inovação com impacto social;
- Forma novos cientistas e profissionais altamente qualificados em uma tecnologia-chave para o futuro;
- Fortalece o ecossistema de inovação em IA, conectando universidades, empresas e governo;
- Produz conhecimento e tecnologia nacional, reduzindo dependência externa;
- Incrementa a competitividade brasileira em setores que serão transformados pela IA como saúde, indústria, agronegócio etc;
- Tem potencial para melhorar serviços públicos com o uso de IA em áreas como educação, segurança, administração;
- Posiciona o Brasil na vanguarda da pesquisa em uma tecnologia que já está reformulando a economia global.
Novas fronteiras de pesquisa
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil está dando um passo gigante rumo ao futuro ao anunciar a abertura de mais quatro Centros de Pesquisa Aplicada (CPA) dedicados à Inteligência Artificial. Isso é importante porque amplia nossas fronteiras de pesquisa, abrindo novas possibilidades para a inovação tecnológica e torna o Brasil um polo mais forte e competitivo nesta área.
Além disso, com esses novos centros, veremos uma ênfase maior na formação de recursos humanos especializados em IA. Dessa forma, conseguimos preparar uma nova geração de profissionais para os desafios e oportunidades que a IA apresenta. Essa medida, portanto, não apenas ajuda a resolver problemas com IA, mas também cria um ecossistema mais forte para o desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia no país.
Desenvolvimento tecnológico
A iniciativa de abrir mais Centros de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial é de extrema importância. Primeiramente, ela coloca o Brasil em destaque no cenário global da pesquisa em IA, tornando o país mais competitivo e atraindo investimentos e parcerias internacionais. Isso impulsiona o desenvolvimento tecnológico e coloca o Brasil na vanguarda da inovação nesse campo.
Além disso, a abertura desses centros é fundamental para impulsionar a formação de profissionais qualificados na área de IA. A IA é uma tecnologia em rápida evolução, que demanda conhecimentos específicos e atualizados.
Ao investir na formação de especialistas, o país se prepara para suprir a demanda crescente por profissionais capacitados nesse setor, contribuindo para o desenvolvimento econômico e impulsionando a criação de empregos qualificados.
Outro ponto importante é que a IA tem o potencial de solucionar problemas complexos e trazer benefícios significativos para a sociedade, em diversas áreas, como saúde, segurança, transporte, educação, entre outras.
Com os Centros de Pesquisa Aplicada em IA, o Brasil poderá desenvolver soluções inovadoras para enfrentar grandes desafios, melhorar a qualidade de vida das pessoas e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Em resumo, essa iniciativa é importante pois posiciona o Brasil como um polo de referência na pesquisa e inovação em IA, contribui para a formação de profissionais qualificados e amplia as possibilidades de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pela sociedade.
Conclusão
Portanto, a iniciativa de criar Centros de Pesquisa Aplicada (CPA) busca fomentar pesquisas e formação de recursos humanos em IA no Brasil, catalisando o desenvolvimento de soluções inovadoras que empreguem essa tecnologia estratégica para resolver desafios em áreas como educação, segurança, energia e indústria.
Ao investir nessa frente estratégica, o país se coloca em melhor posição para liderar e se beneficiar da Quarta Revolução Industrial baseada em dados e inteligência artificial.
Em relação às redes 5G standalone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a partir de 28 de agosto de 2023, operadoras de telefonia poderão solicitar o licenciamento e ativação de estações 5G na faixa de 3,5GHz em mais 100 municípios brasileiros.
A decisão foi tomada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI).
Com a liberação, o total de cidades com a faixa de 3,5GHz disponível para redes standalone 5G chegará a 1.812 em todo o país. O trabalho de liberação antecipada dessa faixa por parte da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) seguirá ocorrendo nos próximos meses.
Redes 5G standalone
O GAISPI disponibiliza painel de dados atualizado com os municípios já liberados e o cronograma de liberações futuras. Porém, a disponibilização da faixa não implica instalação imediata de 5G nessas localidades, dependendo do planejamento de cada operadora.
A decisão está alinhada ao Edital do 5G e abrange cidades onde a EAF concluiu a migração do sinal de TV aberta da banda C satelital para a banda Ku e instalou filtros para mitigar interferências em sistemas de satélite.
Moradores que recebem sinal de TV via parabólica devem adaptar os equipamentos. Os cadastrados no CadÚnico podem solicitar kit gratuito à EAF para essa finalidade. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
Painéis da Anatel também apresentam os municípios com 5G ativo, quantidade de estações licenciadas, aparelhos homologados e demais dados sobre a tecnologia no Brasil.
Expansão do sinal
A expansão do 5G para mais 100 municípios brasileiros é uma medida muito positiva e tem grande importância para o desenvolvimento do país, por alguns motivos:
- Permite que mais regiões, para além dos grandes centros, tenham acesso às melhorias proporcionadas pela tecnologia 5G, como maior velocidade e estabilidade de conexões, menor latência, maior capacidade para conectar dispositivos simultaneamente, entre outros benefícios.
- Possibilita que mais cidades, empresas e cidadãos possam usufruir de novas aplicações intensivas em conectividade, como carros autônomos, telemedicina,cidades inteligentes, indústria 4.0 etc.
- Ajuda a impulsionar a economia e a inovação em mais localidades do país, gerando oportunidades de negócios, serviços e empregos que dependem do 5G.
- Contribui para reduzir a disparidade tecnológica entre as diferentes regiões do Brasil.
- Incentiva as operadoras a acelerarem seus investimentos na implantação da infraestrutura necessária para o 5G.
- Aproxima o Brasil de uma cobertura 5G mais abrangente, que beneficie toda a população e não apenas os grandes centros.
Esforços da Anatel
Até 2021 a Anatel realizou um trabalho importante para viabilizar a implementação do 5G no Brasil, porém o processo poderia ter sido mais ágil e efetivo:
- Positivamente, a Anatel conduziu o leilão do 5G, que arrecadou R$ 47 bilhões em nov/2021. Isso garantiu frequências para as operadoras iniciarem a instalação da infraestrutura.
- Também houve esforços na liberação de faixas como a de 3,5 GHz e na criação de grupos para tratar questões como interferências e roaming.
- Porém, o leilão foi adiado algumas vezes, sendo programado inicialmente para 2020. O processo como um todo poderia ter começado antes.
- Além disso, o cronograma original era ambicioso demais e não foi cumprido. As operadoras demoraram para lançar as primeiras ofertas 5G.
- Falhou a fiscalização quanto às obrigações de cobertura das operadoras. Metas importantes como levar 5G a todas as capitais até jul/2022 não foram atingidas.
- A Anatel foi lenta em aprovar mais aparelhos compatíveis com o 5G e liberar faixas em mais cidades.
- Faltou uma campanha de comunicação mais efetiva para informar a população sobre o 5G.
Conclusão
Portanto, a decisão da Anatel demonstra compromisso em massificar o acesso a essa tecnologia disruptiva, trazendo desenvolvimento econômico e social para um número cada vez maior de municípios brasileiros.
Apesar dos esforços, a atuação da agência poderia ter sido mais ágil e rigorosa até 2021 para entregar o 5G na velocidade esperada e com maior capilaridade desde o início. Ainda há muito a ser feito para massificar a tecnologia no Brasil.
Recentemente, associações representantes de TVs comunitárias e universitárias iniciaram uma mobilização para que provedores de IPTV (Internet Protocol Television) sejam obrigados a transmitir canais públicos em suas plataformas. Dessa forma, os canais comunitários em serviços de IPTVs.
O objetivo é reproduzir o modelo adotado na TV por assinatura via cabo, a qual deve disponibilizar canais públicos por força da Lei 12.485/2011, também conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
Canais comunitários em serviços de IPTVs
A Lei do SeAC determina que operadoras de TV por assinatura reservem canais para veiculação de conteúdo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, obriga a alocação de um canal comunitário para entidades sem fins lucrativos e um canal universitário voltado a instituições de ensino superior da região de cobertura.
Contudo, a Lei do SeAC não abrange serviços de streaming de vídeo ao vivo, como as IPTVs, que são classificados pela Anatel como Serviço de Valor Adicionado (SVA) e não possuem regulamentação própria. Assim, muitos canais públicos e comunitários ficam de fora das plataformas de IPTV.
Evolução da Lei
Diante desse cenário, associações argumentam que a Lei do SeAC poderia ser aplicada por analogia aos serviços de IPTV, para garantir espaço a canais educativos, comunitários e públicos nessas plataformas. Existem projetos de lei em tramitação visando resolução, mas ainda não houve avanços. Portanto, a inclusão de canais públicos segue como um desafio no ambiente de streaming de vídeo ao vivo no Brasil.
Os canais comunitários
De acordo com a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), existem atualmente 150 TVs comunitárias em operação no Brasil. A principal forma de distribuição desses canais ocorre por meio da TV por assinatura via cabo. No entanto, com o surgimento dos Serviços de Valor Adicionado (SVAs) de streaming, como IPTVs, as TVs comunitárias foram perdendo espaço.
Isso porque as plataformas de streaming dão preferência a canais comerciais em suas grades de programação. Sem acesso ao público, as TVs comunitárias acabam fechando, já que diminui o interesse de empresas apoiarem financeiramente esses canais.
Cenário semelhante ocorre com os 190 canais universitários existentes no país, segundo a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU). A entidade alerta que 66 TVs universitárias dependem exclusivamente da transmissão via TV a cabo.
Diante disso, as associações reivindicam que a Lei 12.485/2011, que obriga TVs por assinatura a veicularem canais públicos, também seja aplicada aos serviços de streaming. O objetivo é garantir a presença de canais educativos e comunitários nessas novas plataformas, em condições de igualdade com canais comerciais.
Um exemplo citado é o da Claro, cujo serviço de TV por assinatura convencional segue a lei de canais públicos, porém o streaming Claro tv+ não inclui tais canais em sua programação. As entidades buscam reverter esse cenário, para que canais locais e comunitários também estejam presentes nos serviços de IPTV.
Mais apoio do streaming
Atualmente, as TVs por streaming, também conhecidas como OTTs (Over-the-Top Television), não precisam seguir a Lei 12.485/2011 por se enquadrarem como Serviços de Valor Adicionado (SVAs) e não como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Dessa forma, as plataformas de IPTV não são obrigadas por lei a incluir canais públicos e comunitários em sua programação, diferentemente da TV por assinatura tradicional.
Contudo, a Associação Brasileira de Over the Top (Abott’s), que representa provedores de streaming de vídeo, manifestou apoio às reivindicações de entidades como a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).
Em nota pública, a Abott’s defendeu a inclusão de canais comunitários nas plataformas de IPTV, considerando o artigo 9o do Marco Civil da Internet, que prevê isonomia de tratamento e proíbe discriminação no tráfego de dados na rede.
Conclusão
Portanto, em relação aos canais comunitários em serviços de IPTV, mesmo sem obrigação legal, algumas associações do setor de streaming reconhecem a importância de também incorporar canais públicos e locais nesses novos serviços.
A expectativa das entidades representantes de TVs comunitárias e universitárias é que essa pressão leve a uma regulamentação que garanta espaço para seus canais nas OTTs.
A operadora de telefonia móvel TIM anunciou recentemente a ativação de sua rede 5G em 137 municípios brasileiros distribuídos em 10 estados. Essa expansão da cobertura 5G da TIM abrange 35 novas cidades localizadas em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Com mais de 6 mil antenas 5G instaladas, o que corresponde a aproximadamente metade de toda infraestrutura licenciada para essa tecnologia no país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TIM amplia a cobertura 5G para cidades que totalizam um terço da população urbana brasileira.
Dentre os novos municípios com 5G da TIM constam importantes destinos turísticos litorâneos como Maragogi (AL), Jijoca de Jericoacoara (CE), Porto Seguro (BA), região dos Lagos e da Costa Verde no Rio de Janeiro, além das cidades praianas paulistas de Caraguatatuba, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Santos e Ubatuba.
A ativação expande significativamente a disponibilidade da mais recente geração de telefonia móvel 5G em localidades estratégicas do país, permitindo que um número expressivo de usuários e empresas possam usufruir das melhorias proporcionadas por essa tecnologia.
Cobertura 5G da TIM
A TIM ativou sua rede 5G em importantes centros populacionais e econômicos do país, como Feira de Santana (BA), Anápolis (GO), Uberaba (MG), Cascavel (PR) e Alvorada (RS). No estado de São Paulo, as novas cidades com cobertura 5G incluem São José do Rio Preto, Mogi das Cruzes e Jundiaí.
Para acessar a rede 5G da operadora não é necessário fazer nenhuma adesão ou troca de chip – basta que o usuário possua um aparelho smartphone compatível com a tecnologia.
Confira a seguir a lista completa das 35 novas cidades que passam a contar com o 5G da TIM:
- Maragogi (AL);
- Feira de Santana (BA);
- Porto Seguro (BA);
- Jijoca de Jericoacoara (CE);
- Anápolis (GO);
- Pirenópolis (GO);
- Rio Quente (GO);
- Ouro Preto (MG);
- Sete Lagoas (MG);
- Uberaba (MG);
- Cascavel (PR);
- Guarapuava (PR);
- Toledo (PR);
- Angra dos Reis (RJ);
- Armação dos Búzios (RJ);
- Itaguaí (RJ);
- Nova Friburgo (RJ);
- Paraty (RJ);
- Alvorada (RS);
- Itapema (SC);
- Americana (SP);
- Araraquara (SP);
- Atibaia (SP);
- Botucatu (SP);
- Caraguatatuba (SP);
- Guarujá (SP);
- Itanhaém (SP);
- Jundiaí (SP);
- Mauá (SP);
- Mogi das Cruzes (SP);
- Mongaguá (SP);
- Santos (SP);
- São José do Rio Preto (SP);
- São Vicente (SP);
- Ubatuba (SP).
O mercado da TIM no Brasil
Segundo dados públicos, a participação de mercado da TIM no setor de telecomunicações móveis no Brasil era a seguinte nos últimos anos:
Internet Móvel:
2020: 26,2% de market share;
2021: 25,8% de market share.
Telefonia Móvel:
2020: 23,5% de market share;
2021: 23,1% de market share.
Portanto, até 2020/2021, a TIM detinha aproximadamente 25% do mercado de internet móvel e 23% do mercado de telefonia móvel no Brasil, ocupando a 3a colocação entre as principais operadoras, atrás da Vivo e Claro.
A empresa vinha perdendo gradualmente participação de mercado para seus concorrentes, mas ainda assim mantinha uma base significativa de clientes de telecomunicações móveis no país nesse período recente.
Conclusão
Em relação à cobertura 5G da TIM no Brasil, a operadora TIM vem ampliando gradativamente a disponibilidade de sua rede 5G pelo território brasileiro. Recentemente, foram ativadas novas antenas em 35 cidades de 10 estados, totalizando 137 municípios atendidos com a tecnologia.
Essa expansão inclui importantes centros urbanos e econômicos, além de destinos turísticos estratégicos. Atualmente, a cobertura 5G da TIM alcança o equivalente a um terço da população urbana do país. Isso foi possível graças a uma extensa infraestrutura, com cerca de 6 mil antenas já instaladas.
Diante do exposto, constata-se que a TIM consolidou uma presença significativa no mercado de telecomunicações 5G no início da implementação dessa tecnologia no Brasil. A operadora vem investindo para prover conectividade de última geração tanto em grandes cidades quanto em municípios de menor porte e regiões turísticas.
Com uma base de mais de 25% dos clientes de internet móvel do país, a TIM possui vantagens competitivas para liderar a adoção do 5G.