De acordo com o Plano Geral de Metas de Competição, a Anatel deve dispensar a regulação de banda larga fixa. Esta é uma medida que foi apresentada durante a Associação NEO no dia 8 de maio, segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, este é um remédio que não faz mais efeito.

A regulamentação do mercado de banda larga fixa
Esta é uma medida que se tornou viável graças à expansão dos provedores de internet regionais, segundo o próprio presidente da agência, não há mais o risco de abuso de poder. Dessa forma, não há mais sentido em continuar a regulação assimétrica. Confira o que Carlos diz sobre este tema:
“Essa realidade sem a regulação assimétrica não vai fazer, por exemplo, a Vivo virar PPP, mas sim que ela vai deixar de ser enquadrada como detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS) e deixe de precisar fazer ofertas públicas para suas redes de trânsito no sistema da Anatel, o SNOA”, afirmou Baigorri.
Segundo a Anatel, a regulação apenas ocorre quando um determinado segmento está tendo problemas. Por outro lado, já há um certo tempo que um provedor não pede uma EILD sobre uma grande operadora. Então, quando isso ocorre, quer dizer que o segmento não está apresentando mais problemas.
Neste momento, diversas assimetrias estão sendo discutidas, que envolvem diferentes regulamentos, caso a caso.
Qualidade expandida no Brasil
Acima de tudo, apenas os pequenos provedores conseguem alcançar uma entrega de 53% em todo o país. Com relação aos provedores regionais de fibra óptica, este índice chega a 90%. Em contrapartida, as grandes operadoras de fibra óptica conseguem entregar uma taxa de 57% e com 22 milhões de assinantes.
Em seguida, nos pequenos municípios, os prestadores de pequeno porte são quem estão na liderança, representando cerca de 85% de presença sobre os serviços de banda larga fixa. Todavia, as gigantes apenas conquistam espaço nos municípios com maior número de habitantes.
Entretanto, segundo o consultor da Associação NEO, são os pequenos provedores que oferecem um serviço de qualidade e com ótima conexão para os consumidores. O preço médio deste serviço diminuiu para R$ 0,35 centavos por megabit, conforme nos conta Diniz.
O que são Exploração Industrial de Linhas Dedicadas?
Trata-se de um serviço de comunicação multimídia, consiste em um insumo para a prestação de serviços de telecomunicações. No entanto, estes insumos são a conexão de dados com características técnicas de garantia de taxas de transmissão.
Por sua vez, este é um serviço que deve atender ao consumidor final. Da mesma forma, apenas empresas autorizadas é que poderão autorizar, permitir ou conceder. Somente através da EILD, é possível realizar a transmissão de dados, voz e imagens a partir de um circuito digital.
Com isso, os clientes podem ter acesso a serviços de maior complexidade, com conexões cada vez mais robustas. As linhas são dedicadas às atividades, dessa maneira, isso impede que haja queda de sistemas.
A EILD no Brasil está regulamentada graças a Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012. Devido a utilização da EILD, os custos com preços de interligação podem diminuir cerca de 60%, este procedimento torna viável as atividades do setor.
O PGMC
De antemão, se refere a um instrumento que ajuda a estimular a competição, é utilizado para evitar que haja abuso de poder por parte dos grupos dominantes. A Anatel elaborou esta meta com base no conceito de “Poder de Mercado Significativo – PMS”, para a imposição das obrigações assimétricas e transparência nas relações de atacado.

Os modelos de custos utilizados, ajudam a precificar os insumos e, assim por diante. O PGMC, no entanto, deve analisar os problemas concorrenciais do varejo. Esta análise permite desenvolver condições mínimas, para evitar que desequilíbrios possam ocorrer, garantindo assim, uma competição mais saudável.
Portanto, é um fato comprovado que, a expansão dos provedores regionais de internet para os serviços de banda larga fixa possibilitou um aumento da competitividade no setor em território brasileiro. Por isso, a competitividade também pode barrar os abusos de poder por parte das grandes operadoras.
Se você é um PPP e sua empresa ainda não está adaptada para esta realidade, converse com nossos especialistas agora mesmo para regularizar a sua situação.