Em uma operação conjunta realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreenderam aproximadamente 30 mil produtos de telecomunicações sem certificação no Porto de Fortaleza. Essa ação visa combater o comércio de produtos não homologados, garantindo a segurança e a qualidade dos equipamentos disponíveis no mercado brasileiro.

O que são produtos não homologados?

Produtos não homologados são aqueles que não passaram pelo processo de certificação exigido por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Brasil. Essa certificação é fundamental para garantir que os dispositivos atendam aos padrões de segurança, qualidade e funcionamento exigidos pela legislação. 

No caso de produtos de telecomunicações, a homologação assegura que o equipamento não causará interferências em redes de comunicação e que seu uso será seguro para os consumidores.

A ausência de homologação pode significar que o produto não passou por testes técnicos que garantam seu desempenho adequado. Isso pode resultar em diversos problemas, como falhas na transmissão de sinais, mau funcionamento e até riscos à segurança dos usuários. 

Produtos não homologados incluem, por exemplo, celulares, roteadores, drones, rádios comunicadores e outros dispositivos que operam com frequência de rádio e conexão sem fio.

Além dos riscos técnicos, o comércio de produtos não homologados pode ter impactos econômicos e legais. Empresas que vendem esses equipamentos de forma irregular podem sofrer sanções, incluindo multas e apreensões. 

Os consumidores que adquirirem esses produtos também podem enfrentar dificuldades, como a falta de suporte técnico, incompatibilidade com redes nacionais e até a possibilidade de bloqueio do dispositivo por operadoras e órgãos reguladores.

Para evitar problemas, é essencial que consumidores e comerciantes verifiquem se o produto possui certificação antes da compra. No Brasil, a Anatel disponibiliza uma lista de equipamentos homologados em seu site oficial, permitindo que qualquer pessoa consulte a regularidade de um produto antes de adquiri-lo. Dessa forma, é possível garantir que apenas dispositivos seguros e dentro dos padrões exigidos estejam em circulação no mercado.

Operação conjunta entre Receita Federal e Anatel

Atendendo a uma solicitação da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da RFB no Ceará, a equipe de fiscalização da Anatel no estado participou de uma inspeção de mercadorias importadas retidas no Porto de Fortaleza. A presença do Gerente Regional da Anatel Ceará reforçou a importância da operação, que teve como foco identificar produtos de telecomunicações sem a devida certificação ou homologação.

Durante a vistoria, os fiscais verificaram a existência de Certificados de Conformidade e Homologação dos produtos, emitindo Laudos de Vistoria de Produtos para Telecomunicações. Além disso, forneceram esclarecimentos aos auditores-fiscais da RFB sobre a comercialização irregular de equipamentos sem os selos ou etiquetas de identificação exigidos. A inspeção resultou na identificação de quase 30 mil itens sem a certificação necessária da Anatel.

A ação destaca a colaboração eficaz entre a Superintendência da RFB no Ceará e a Anatel Ceará. Sempre que necessário, a fiscalização regional é acionada para apoiar os auditores da RFB no combate ao comércio de produtos não homologados. 

Essa parceria institucional tem se mostrado fundamental para impedir a entrada e a distribuição de equipamentos de telecomunicações irregulares no mercado brasileiro.

Impacto do comércio de produtos não homologados

A comercialização de produtos de telecomunicações sem a devida certificação representa riscos significativos para os consumidores e para a infraestrutura de comunicação do país. 

Equipamentos não homologados podem apresentar falhas de segurança, interferências em outros serviços e desempenho abaixo do esperado. Além disso, a entrada desses produtos no mercado prejudica fabricantes e comerciantes que seguem as regulamentações vigentes, criando uma concorrência desleal.

Medidas preventivas e conscientização

Para evitar a proliferação de produtos não homologados, é essencial que importadores e comerciantes verifiquem a conformidade dos equipamentos antes de adquiri-los ou comercializá-los. A Anatel disponibiliza em seu site oficial uma lista de produtos certificados, facilitando a consulta por parte dos interessados. Consumidores também devem estar atentos e sempre buscar adquirir produtos com o selo de homologação, garantindo assim a qualidade e a segurança dos equipamentos.

A apreensão de quase 30 mil produtos de telecomunicações não homologados no Porto de Fortaleza reforça a importância da fiscalização e da parceria entre a Receita Federal e a Anatel no combate ao comércio irregular. 

Ações como essa são fundamentais para assegurar que apenas equipamentos certificados e seguros estejam disponíveis no mercado brasileiro, protegendo tanto os consumidores quanto a integridade das redes de comunicação do país.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expande sua atuação no cenário regulatório internacional ao ministrar curso de telecomunicações em parceria com a Goethe-Universität Frankfurt am Main, uma das principais universidades da Alemanha. A iniciativa tem como objetivo aprofundar o debate sobre a regulação digital a partir de uma perspectiva comparada entre Europa, América Latina e Estados Unidos.

O curso é conduzido pelo conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, atualmente Visiting Scholar na instituição alemã, e pelo professor Ricardo Campos. A participação da Anatel neste programa reforça seu compromisso com a troca de conhecimentos e o alinhamento às melhores práticas regulatórias adotadas em diferentes partes do mundo. O setor de telecomunicações enfrenta desafios complexos, que exigem uma abordagem regulatória moderna e eficiente para garantir um ambiente digital seguro e competitivo.

Curso aborda desafios regulatórios globais

Destinado a estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de direito regulatório, constitucional e administrativo, o curso examina temas fundamentais no setor de telecomunicações. Entre os tópicos abordados, estão:

– Neutralidade da rede e impactos sobre a concorrência;

– Regulação de data centers, cabos submarinos e soberania digital;

– Uso de satélites de órbita terrestre baixa e seus desafios;

– Implementação da Nova Diretiva Europeia de Redes Digitais;

– Regulação da inteligência artificial e computação em nuvem;

– Redes de acesso aberto (Open RAN) e interconectividade;

– Estratégias para regulação de plataformas digitais;

– Modelo de fair share no setor de telecomunicações.

O curso combina análises teóricas e comparativas para proporcionar uma visão ampla sobre os diferentes modelos regulatórios adotados globalmente. Além disso, inclui um ciclo de palestras ministradas por especialistas de diversas instituições, permitindo um intercâmbio de experiências e conhecimentos essenciais para compreender as tendências do setor.

Especialistas discutem regulação digital e telecomunicações

O curso conta com palestras ministradas por especialistas do setor regulatório internacional. Entre os convidados estão o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a diretora da Bundesnetzagentur, Annegret Groebel, e a diretora-geral da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO), Renata Brazil David. O objetivo é oferecer uma visão prática sobre os desafios enfrentados pelo setor em diferentes partes do mundo.

De acordo com Carlos Baigorri, a iniciativa reforça o compromisso da Anatel com o fortalecimento de parcerias acadêmicas e institucionais. “A colaboração internacional é essencial para a evolução das telecomunicações. A troca de experiências permite um diálogo produtivo entre especialistas de diferentes países”, afirmou.

A participação da Anatel no cenário acadêmico internacional também permite que a agência acompanhe de perto as novas regulamentações que estão sendo discutidas globalmente. A digitalização acelerada e o crescimento das redes de telecomunicações exigem normas que garantam eficiência, segurança e inovação. O curso também aborda a importância de investimentos estratégicos em infraestrutura para garantir conectividade de qualidade e acessível a todas as regiões.

A importância da cooperação acadêmica e regulatória

A parceria entre a Anatel e a Goethe-Universität Frankfurt am Main é um passo significativo na promoção do intercâmbio acadêmico e regulatório. A iniciativa amplia o acesso a boas práticas internacionais, permitindo que a Anatel compartilhe suas estratégias de regulação e acompanhe de perto as tendências globais do setor.

A discussão sobre os desafios emergentes das telecomunicações também será aprofundada em um evento virtual dedicado à regulação de marketplaces, promovido em parceria com a universidade alemã e outras instituições reguladoras. Esse evento contará com a participação de representantes de agências reguladoras de diferentes países e especialistas do setor privado, criando um espaço de debate fundamental para a evolução do ambiente regulatório das telecomunicações.

Além disso, o curso também abrange temas como o impacto das novas tecnologias na regulação digital e a adaptação das políticas públicas para atender às demandas de um mercado em constante transformação. Questões como privacidade de dados, governança digital e o papel das grandes plataformas de tecnologia na economia global são discutidas sob diferentes perspectivas, oferecendo uma análise aprofundada para os participantes.

A cooperação acadêmica permite que reguladores e acadêmicos explorem soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor. O aprendizado adquirido ao longo do curso poderá ser aplicado diretamente nas políticas públicas da Anatel, contribuindo para uma regulamentação mais eficiente e alinhada com as necessidades do mercado.

Ao ministrar curso de telecomunicações em uma instituição renomada como a Goethe-Universität Frankfurt am Main, a Anatel reafirma seu compromisso com a modernização regulatória e o fortalecimento da cooperação internacional. A iniciativa visa não apenas aprofundar o conhecimento sobre regulação digital, mas também contribuir para um ecossistema de telecomunicações mais eficiente, inovador e alinhado às transformações tecnológicas globais.

A troca de experiências e a integração de diferentes modelos regulatórios são fundamentais para garantir um ambiente digital seguro, transparente e competitivo. Com essa iniciativa, a Anatel segue investindo na capacitação de seus profissionais e no desenvolvimento de estratégias que garantam uma regulamentação mais dinâmica e preparada para os desafios do futuro.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que a formalização do MEI pode impactar positivamente a renda do profissional autônomo. O efeito econômico gerado varia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões, e quem obtém um CNPJ pode ter um aumento de renda entre 7% e 25%.

Com a formalização, o profissional autônomo também passa a ter mais credibilidade no mercado, facilitando parcerias comerciais e atraindo mais clientes. Além disso, a segurança jurídica proporcionada pelo CNPJ evita problemas futuros, como cobranças indevidas e dificuldades na obtenção de crédito.

Vantagens da formalização para microempreendedores

A formalização do microempreendedor individual oferece diversas vantagens, incluindo acesso a crédito facilitado, direitos previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais e participação em licitações e compras públicas. Além disso, os empreendedores contam com a simplificação da burocracia e a redução da carga tributária, o que favorece o crescimento e a estabilidade do negócio.

Outro ponto relevante é a possibilidade de contribuir para o INSS, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Essa segurança é essencial para que o profissional autônomo tenha proteção social em situações adversas.

Como se tornar um microempreendedor individual

Para se regularizar como MEI, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e atender a alguns requisitos. O faturamento anual permitido é de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 mensais. O candidato não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário-mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e tem isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Caso o faturamento ultrapasse R$ 81 mil, mas fique abaixo de R$ 360 mil, o empreendedor precisará migrar para a categoria de microempresa. Se o faturamento estiver entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, será necessário registrar uma pequena empresa.

Além disso, é fundamental que o empreendedor mantenha suas obrigações fiscais em dia, evitando multas e penalizações. A declaração anual de faturamento é uma das principais exigências para manter o CNPJ regularizado.

Prazo para regularização no simples nacional

Empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional tiveram até o dia 31 de janeiro de 2025 para quitar dívidas com a União e solicitar o reingresso no regime de tributação diferenciado. Caso não tenham regularizado sua situação até essa data, esses pequenos negócios serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime especial que unifica seis tributos federais e tem como principal vantagem a simplificação da cobrança e a redução da carga tributária. O modelo beneficia especialmente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, permitindo que se mantenham competitivos no mercado.

O Sebrae oferece suporte aos empreendedores que desejam regularizar sua situação tributária, com cursos, consultorias e informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para adesão ou reingresso no Simples Nacional.

A formalização do MEI

A formalização do MEI se mostra uma alternativa vantajosa para aumentar a renda do profissional autônomo e garantir acesso a benefícios importantes, como crédito e direitos previdenciários. O processo de regularização é simples e pode ser feito de forma online, proporcionando segurança jurídica e financeira para o empreendedor.

Além disso, o Simples Nacional segue como um regime fundamental para pequenos negócios, mas exige atenção quanto aos prazos de regularização. Com planejamento e informação, os microempreendedores podem expandir seus negócios e garantir maior estabilidade financeira.

A profissionalização também abre portas para novos mercados e clientes, pois muitas empresas e instituições preferem contratar serviços de fornecedores regularizados. Dessa forma, além do crescimento financeiro, o profissional autônomo conquista mais oportunidades de negócios e estabilidade a longo prazo.

As linhas pós-pagas ativas na Vivo e na Claro já superam as pré-pagas, no entanto, na Tim, o modelo de recarga ainda é o preferido dos consumidores. Em 2024, podemos perceber o aumento da procura pelo modelo pós-pago. Atualmente, percebemos haver uma vantagem com relação aos planos pós-pago que prendem a atenção dos consumidores. 

O que diz a Anatel sobre as linhas pós-pagas ativas?

Conforme a Anatel, até outubro de 2024, o mercado de telefonia móvel já contava com 217,2 milhões de linhas ativas. Entretanto, este número contempla apenas celulares e não conta os chips para M2M e PoS. Em 2023, no mesmo período, a alta foi de 1,87% no total de linhas ativas. 

Em fevereiro de 2024, somente com relação aos planos pós-pagos, já eram contabilizados cerca de 107,2 milhões de usuários. O que está deixando o segmento assustado, são a superação com o pré-pago, ao todo em operação continuam 107,1 milhões. 

No decorrer de 2024, sentimos a diferença entre os usuários dos dois modelos, em que a base pré-paga obteve um registro de 105,8 milhões de linhas. Por outro lado, o pós-pago acumulou em torno de 112,4 milhões de clientes em outubro de 2024. Assim, há uma folga de 6,6 milhões de acessos. 

Operadoras 

Com relação ao modelo de pagamento, a Vivo e a Claro possuem bases pós-pagas maiores que as pré-pagas. Entre as operadoras ativas no Brasil, apenas a TIM continua com a carteira de maior volume. Para os clientes de telefonia celular, a Vivo tem uma carteira de 84,8 milhões de usuários.

Nos dez primeiros meses de 2024, a Vivo conquistou 1,7 milhão de usuários. Somente a base pós-paga, representa um montante de 57,2% dos clientes. Para os pacotes pós do serviço, a empresa conta com incríveis 48,5 milhões de assinantes. Em contrapartida, para os usuários pré-pagos, este índice é de 36,2 milhões. 

Números da Claro! 

De antemão, a base de telefonia móvel da Claro obteve um incremento de 1,3 milhões de acessos. Contudo, em outubro, houve um total de 73,2 milhões. Para o segmento pós-pago são  38,3 milhões de usuários, representando assim, 52,3% da carteira.

Números da TIM

No ano de 2024, a TIM conquistou aproximadamente 100 mil usuários. Todavia, a carteira de serviço celular alcançou 56,3 milhões de acessos. Dessa forma, a sua base está dividida da seguinte forma: 24 milhões de assinantes pós-pagos (42,6%) e 32,3 milhões de clientes pré-pagos (57,3%).

Regionais

Para os regionais o ano de 2024 também é significativo, apenas a empresa Brisanet, já conta com 254,9 mil acessos, estes são planos pós-pagos. Por sua vez, a empresa Unifique possuía 70,4 mil clientes para o serviço celular. Sendo que, destes, eram 60,7 mil (86,2%) apenas para o modelo de contratação pós-pago. 

O que é o serviço pós-pago?

No modelo pós-pago, para quem adquire as linhas pós-pagas ativas, o cliente deve fazer o pagamento dos serviços depois que ele utiliza. Da mesma maneira que o modelo pré-pago, o pós-pago tem os seus prós e contras. Para ter acesso a este serviço, o cliente deve contratar uma franquia de internet, voz e SMS, ele utiliza os serviços normalmente, no final do mês é necessário pagar o boleto até o vencimento.

Uma das grandes vantagens de escolher este modelo, está na quantidade de planos que estão sendo disponibilizados aos brasileiros, temos acesso a uma excelente quantidade de franquia de internet, ligações, SMS e aplicativos ilimitados. 

Benefícios do serviço pós-pago!

Um serviço pós-pago deve disponibilizar ao usuário mais conforto, uma grande variedade de serviços, o plano pós-pago também oferece uma excelente qualidade de sinal. Além disso, com estes planos, os consumidores podem ter acesso a serviços de streaming de qualidade, por exemplo, Amazon Prime, Netflix, Globoplay, Disney+ e Premiere. 

É importante saber que, no plano pós-pago, a operadora é que define o valor a ser pago, esta também pode apresentar outros itens, como: serviços pré-definidos e a velocidade de navegação. 

O Banco Central implementou novas regras do Pix que visam facilitar o pagamento de boletos e beneficiar pequenos negócios. Com a nova regulamentação, o uso do Pix nos boletos será universalizado, garantindo maior agilidade nas transações e reduzindo o risco de inadimplência para as empresas.

QR Code nos boletos traz mais agilidade aos pagamentos

Uma das principais novidades é a inclusão de um QR Code específico diretamente no boleto, permitindo o pagamento rápido via Pix. Essa medida simplifica o processo, tornando as transações mais seguras e eficientes. Além disso, a rapidez na compensação dos valores ajuda na gestão financeira das empresas, principalmente daquelas que dependem de fluxo de caixa constante, como comércios locais e prestadores de serviço.

De acordo com Giovanni Bevilaqua, coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a implementação dessa funcionalidade representa um grande avanço para pequenos empreendedores. “Isso permite que os pagamentos sejam processados instantaneamente, inclusive nos finais de semana e feriados, garantindo liquidez imediata e reduzindo atrasos financeiros”, explica.

Boleto dinâmico amplia opções de antecipação de recebíveis

Outra novidade introduzida pelo Banco Central é o boleto dinâmico, que permitirá maior flexibilidade para empresas que utilizam boletos para cobranças recorrentes. Esse novo modelo possibilita que os valores sejam antecipados por meio de concorrência entre diferentes instituições financeiras, ampliando as opções de crédito disponíveis no mercado.

Atualmente, empresas que necessitam antecipar recebíveis muitas vezes ficam restritas a poucos fornecedores financeiros. Com a chegada do boleto dinâmico, previsto para entrar em funcionamento total no segundo semestre de 2026, haverá um leilão digital de taxas, permitindo que pequenos empreendedores escolham as melhores condições de antecipação de valores. “Essa mudança reduz a dependência de um único credor e proporciona melhores condições de financiamento para micro e pequenas empresas”, pontua Bevilaqua.

Segurança e previsibilidade nas transações

Além de impulsionar a concorrência entre credores, as novas regras do Pix também promovem maior segurança nas transações financeiras. O direcionamento automático dos valores para os credores reduz o risco de fraudes e aumenta a transparência nas operações.

Para pequenos negócios que realizam vendas parceladas ou trabalham com projetos de longo prazo, como construtoras de pequeno porte, essa previsibilidade é essencial. “Com maior controle sobre os fluxos financeiros, é possível planejar melhor os prazos e reduzir imprevistos, garantindo uma gestão financeira mais eficiente”, destaca o especialista do Sebrae.

Mercado de antecipação de recebíveis movimenta trilhões

O setor de antecipação de recebíveis é um dos mais relevantes para a economia brasileira. Segundo dados do Banco Central, esse mercado movimenta anualmente cerca de R$ 10 trilhões, abrangendo tanto o comércio varejista quanto o setor imobiliário.

A chegada do boleto dinâmico promete trazer uma revolução nesse setor, ao permitir que pequenos e médios empreendedores tenham acesso a condições de crédito mais justas e competitivas. Isso pode gerar impactos positivos na expansão dos negócios e na geração de empregos.

Popularidade do Pix entre empreendedores e consumidores

O Pix já se consolidou como um dos meios de pagamento mais populares no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, 97% dos pequenos empreendedores aceitam o Pix como forma de pagamento, e quase metade dos microempreendedores individuais (48%) o consideram sua modalidade preferida.

A pesquisa também revelou que o Pix é amplamente utilizado por consumidores como uma forma de negociar descontos, tornando-se um elemento essencial para o funcionamento de muitos negócios. Atualmente, ele representa mais de 51% do faturamento das empresas pesquisadas.

Mais transparência nas transações

As novas regras do Pix representam um avanço significativo para o sistema financeiro brasileiro, especialmente para pequenos empreendedores. Com a implementação do QR Code nos boletos e a chegada do boleto dinâmico, o Banco Central busca tornar as transações mais ágeis, seguras e competitivas.

A expectativa é que essas mudanças reduzam custos, melhorem a liquidez das empresas e fortaleçam a economia, proporcionando mais previsibilidade financeira para os negócios. Para os empreendedores, acompanhar essas inovações e adaptar-se às novas possibilidades do mercado será fundamental para se manter competitivo e aproveitar as oportunidades que surgem com a evolução do sistema de pagamentos no Brasil.

O Banco Central (BC) iniciou uma consulta pública para debater a regulamentação do BaaS (Banking as a Service), um modelo de parceria para a oferta de serviços financeiros e de pagamento. A proposta visa aumentar a transparência, definir responsabilidades e mitigar riscos para os consumidores, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.

Objetivos da regulamentação do BaaS

A principal intenção do BC com a regulamentação do BaaS é garantir mais clareza na prestação desses serviços, além de reforçar a segurança das operações financeiras. A nova norma busca estabelecer diretrizes para as empresas envolvidas, evitando interpretações divergentes e trazendo maior previsibilidade para o setor.

De acordo com especialistas, a ausência de regras claras no mercado gerava insegurança jurídica, especialmente sobre a responsabilidade dos prestadores de serviços. Com a regulamentação, questões como a identificação dos clientes e a prevenção à lavagem de dinheiro passarão a ser obrigatórias para todas as instituições que atuam nesse modelo de negócios.

Impacto para as fintechs e o setor financeiro

A regulamentação do BaaS já era aguardada pelo setor, conforme apontam representantes da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e da Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS). Ambos os grupos veem a iniciativa como positiva, pois trará um padrão mínimo para a indústria e eliminará dúvidas sobre o papel das instituições envolvidas.

Carlos Augusto de Oliveira, diretor-executivo da ABFintechs, destaca que a consulta pública representa um amadurecimento na abordagem regulatória do BC. Segundo ele, a proposta formaliza o BaaS como uma atividade regulamentada, trazendo maior segurança para fintechs e empresas que utilizam esse modelo.

Bruno Balduccini, advogado da ABBAAS, reforça que o texto do BC esclarece que o BaaS envolve a prestação de serviços de pagamento ou crédito por uma instituição regulada para uma empresa parceira, que, por sua vez, oferece essas soluções aos clientes finais. A formalização dessa definição reduz incertezas e estabelece critérios mais rígidos para as operações.

Restrição à múltipla contratação de prestadores

Um dos pontos que gerou discussões dentro do setor é a limitação imposta pelo BC quanto à contratação de múltiplos prestadores de BaaS. Pela proposta, fintechs e empresas precisarão escolher um único provedor para os serviços financeiros, como conta, pagamento e crédito.

Para Balduccini, essa regra pode gerar concentração de mercado, favorecendo grandes players e dificultando a atuação de empresas menores que oferecem apenas alguns dos serviços. Além disso, ele alerta que a falta de concorrência pode elevar os custos para as contratantes.

Oliveira, da ABFintechs, compartilha da mesma preocupação e enfatiza que a liberdade de escolha é essencial para garantir qualidade e preços competitivos. Segundo ele, permitir que as empresas escolham diferentes prestadores seria benéfico para fomentar a inovação e melhorar a oferta de serviços no mercado.

Exigência de capital mínimo para prestadores de BaaS

Outro ponto abordado na consulta pública é a exigência de capital adicional para empresas que oferecem serviços de BaaS. O BC propõe requisitos prudenciais e de patrimônio líquido mínimo para as instituições reguladas, justificando a medida como uma forma de garantir estabilidade financeira e segurança aos clientes.

No entanto, representantes do setor alertam que essa exigência pode limitar o acesso de novos entrantes ao mercado. Balduccini questiona se a necessidade de capital adicional não acabaria restringindo a participação apenas a grupos financeiros com maior poder econômico, reduzindo a diversidade de players no setor.

Oliveira reforça que, embora a definição de responsabilidades seja positiva, é preciso avaliar se a exigência de capital elevado não desestimulará a inovação. Ele sugere que outras medidas possam ser adotadas para garantir segurança, sem comprometer a competitividade do mercado.

Contribuições e próximos passos

A consulta pública do Banco Central sobre a regulamentação do BaaS ficará aberta até o dia 31 de janeiro, permitindo que entidades e empresas do setor enviem suas sugestões. A ABFintechs e a ABBAAS estão colhendo opiniões de seus associados para elaborar contribuições formais ao BC.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também se manifestou sobre o tema, ressaltando a importância da regulamentação para garantir segurança e transparência no setor. Segundo a Febraban, o crescimento do BaaS nos últimos anos exige regras claras para mitigar riscos e promover a rastreabilidade das transações.

A expectativa é que, após a análise das sugestões enviadas, o Banco Central refine a proposta antes de sua implementação final. O setor aguarda as definições regulatórias com atenção, pois as novas regras terão impacto direto sobre a forma como fintechs e empresas parceiras estruturam seus serviços financeiros.

A regulamentação do BaaS representa um avanço significativo para o mercado financeiro brasileiro, trazendo mais clareza e segurança para as operações realizadas nesse modelo. A consulta pública aberta pelo Banco Central é um passo importante para estabelecer regras que garantam a transparência e a estabilidade do setor.

No entanto, pontos como a exigência de capital adicional e a limitação à contratação de múltiplos prestadores ainda geram debates. O resultado da consulta pública será fundamental para determinar como essas questões serão resolvidas, equilibrando segurança regulatória e incentivo à inovação.

À medida que o Banco Central avança no processo regulatório, fintechs e demais empresas do setor acompanham de perto as discussões, buscando garantir que as novas regras contemplem tanto a proteção dos consumidores quanto a manutenção da competitividade no mercado de BaaS.

Empresas inovadoras enquadradas no regime especial simplificado do Inova Simples contam com prioridade no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes. Essa iniciativa visa impulsionar o ecossistema de inovação no Brasil, garantindo que startups possam proteger suas criações de forma mais ágil e eficiente. 

O registro de marcas e patentes para startups permite que essas empresas assegurem exclusividade de mercado, fortalecendo sua competitividade.

Facilidade no registro de marcas e patentes

O INPI tem agilizado o processo de análise para startups que fazem parte do Inova Simples. Com essa prioridade, os empreendedores podem obter o registro de marca em menos de seis meses. Para usufruir dessa vantagem, é necessário anexar, na plataforma digital e-INPI, uma cópia do certificado do Portal Nacional Redesim, comprovando o enquadramento no regime do Inova Simples.

Quando se trata de patentes, a solicitação de prioridade requer que o pedido já tenha sido depositado e esteja publicado. Além disso, é fundamental que o exame técnico seja solicitado. Essa rapidez no trâmite proporciona às startups uma proteção antecipada de suas inovações, evitando que terceiros utilizem suas ideias sem autorização.

Impacto no ecossistema de inovação

A possibilidade de registro rápido de marcas e patentes para startups beneficia diretamente programas de aceleração e desenvolvimento de negócios inovadores. Segundo Hulda Giesbrecht, coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae, a prioridade no trâmite de propriedade intelectual fortalece iniciativas como Inova Amazônia, Inova Cerrado, Inova Pantanal, Startup Nordeste e Catalisa ICT. Esses programas oferecem mentorias especializadas para auxiliar empreendedores a adotarem estratégias eficazes de proteção de suas inovações.

Ao garantir rapidez no processo de registro, as startups podem atrair investidores com maior segurança, além de fortalecer sua posição no mercado e evitar conflitos legais sobre propriedade intelectual no futuro. Esse incentivo do INPI demonstra a importância da proteção da propriedade industrial como ferramenta estratégica para o crescimento das startups brasileiras.

O que é o Inova Simples?

O Inova Simples é um regime especial criado para facilitar a formalização de startups e outras empresas inovadoras. Esse modelo permite que as iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo se autodeclarem como Empresas Simples de Inovação, sem a necessidade de registro em Junta Comercial ou outros órgãos reguladores.

Entre suas principais características, está a possibilidade de comercialização experimental de produtos e serviços, respeitando o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Esse regime oferece mais flexibilidade para startups testarem suas ideias no mercado antes de adotarem modelos de negócios mais robustos.

Vantagens da priorização para startups

A prioridade no registro de marcas e patentes para startups do Inova Simples representa uma grande vantagem competitiva. Entre os principais benefícios estão:

Redução de tempo no registro: Startups podem obter sua marca registrada em poucos meses, acelerando sua proteção legal.

Maior segurança jurídica: O registro previne problemas com plágio e uso indevido de ideias por terceiros.

Facilidade de acesso a investidores: A proteção da propriedade intelectual atrai mais investidores, que buscam startups com segurança patrimonial.

Apoio a programas de aceleração: Startups com registro de marcas e patentes podem participar de iniciativas que impulsionam seu crescimento no mercado.

A prioridade concedida pelo INPI no registro de marcas e patentes para startups enquadradas no Inova Simples é um avanço significativo para o ecossistema de inovação no Brasil. Ao acelerar a proteção da propriedade intelectual, as startups ganham mais segurança para desenvolver e comercializar suas inovações, garantindo vantagens competitivas e atraindo investimentos. 

Esse incentivo reforça a importância do Inova Simples como ferramenta essencial para o crescimento de empresas inovadoras no país.

A agenda regulatória da Anatel para 2025 promete trazer transformações significativas para o setor de telecomunicações e internet. Com diversas consultas públicas programadas para o primeiro semestre, as novas regras impactarão diretamente empresas do setor e consumidores. 

Entre os principais temas em discussão estão o Plano Geral de Metas de Competitividade (PGMC), o Regulamento do Uso de Espectro (RUE) e as obrigações dos usuários das redes de telecomunicações. Essas medidas podem redefinir o mercado e estimular novas dinâmicas concorrenciais.

Deveres dos usuários serão debatidos em nova regulamentação

Uma das consultas públicas mais aguardadas abordará os deveres dos usuários no uso das redes de telecomunicações. O regulamento busca definir as obrigações das empresas e consumidores na relação com as prestadoras de serviço. Esse debate se intensificou devido à discussão sobre a participação de big techs no financiamento da infraestrutura de telecom. Questões como o fair share, a taxa de rede e os investimentos em CDNs (Content Delivery Networks) serão centrais no novo regulamento.

Mudanças no plano geral de metas de competição (PGMC)

O PGMC é um dos pilares da regulação do setor, estabelecendo diretrizes para garantir um ambiente competitivo. A próxima revisão do plano deve trazer mudanças importantes, especialmente na telefonia móvel. Atualmente, três grandes operadoras dominam esse mercado, e a Anatel busca estimular a entrada de um novo concorrente, ampliando a competitividade. Para isso, a proposta prevê mecanismos para o compartilhamento de redes e espectro, facilitando a entrada de novos players no setor.

Outro ponto central do novo PGMC é a definição de mercados relevantes e de empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS). Empresas enquadradas como PMS terão obrigações de compartilhamento de infraestrutura e ofertas de atacado, visando estimular a concorrência e ampliar o acesso aos serviços.

Regulamento do uso do espectro trará novas diretrizes

O Regulamento do Uso do Espectro (RUE) também passará por revisão. O objetivo é estabelecer diretrizes para o uso eficiente das frequências, permitindo um melhor aproveitamento desse recurso escasso. 

Uma das inovações previstas é a criação do mercado secundário de espectro, permitindo a transferência de titularidade entre empresas. Essa medida pode impulsionar a utilização das frequências para novos serviços e tecnologias, beneficiando consumidores e operadoras.

Entretanto, a proposta enfrenta desafios jurídicos, pois pode impactar contratos e leilões de espectro já realizados. O debate sobre essas mudanças promete ser intenso, uma vez que pode influenciar os modelos de negócios das operadoras.

Medidas de simplificação regulatória estão previstas

Além das consultas públicas programadas, a Anatel também avança com medidas de simplificação regulatória. Entre os principais pontos está a extinção da Norma 4, que criou o conceito de Serviço de Conexão à Internet (SCI). Essa mudança impacta especialmente pequenos provedores de internet (ISPs), que utilizam amplamente esse modelo.

Outra alteração importante é a liberação definitiva da numeração de telefonia fixa, estabelecendo novas regras para a interconexão de voz pela rede de dados. Essa medida pode impulsionar soluções de telefonia via internet, ampliando a concorrência no setor.

Outros temas que fazem parte da agenda regulatória da Anatel

A agenda regulatória da Anatel também inclui outros temas relevantes para os próximos anos. Entre eles está a reavaliação das sanções administrativas aplicadas pela agência, buscando tornar o processo mais eficiente e justo. Além disso, a Anatel planeja revisar os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para empresas do setor.

Outros pontos incluem a regulação das redes comunitárias, que podem ampliar o acesso à internet em regiões remotas, e a agenda de novos editais para o setor. Destacam-se o leilão da faixa de 700 MHz e a nova licitação da faixa de 850 MHz, prevista para 2026.

A agenda regulatória da Anatel para 2025 trará mudanças significativas para o setor de telecomunicações, afetando empresas, consumidores e a dinâmica do mercado. A revisão do PGMC, a reformulação do RUE e as novas regras sobre os deveres dos usuários prometem impactar a concorrência e o uso das redes de telecom. 

Além disso, medidas de simplificação regulatória e novos editais vão moldar o futuro do setor. O próximo ano será decisivo para definir os rumos da telecomunicação no Brasil.

Com a expansão do 5G em todo o Brasil ao longo de 2024, o setor tecnológico se prepara para avanços ainda mais significativos em 2025. A ampliação da conectividade móvel, aliada ao surgimento de novas inovações como o 5G Advanced, OpenRAN e redes privadas, promete transformar diversos segmentos da economia. 

Além disso, inteligência artificial, satélites de baixa órbita e Wi-Fi 7 surgem como tendências que devem impulsionar mudanças estratégicas no mercado. Veja as principais tecnologias que vão se destacar em 2025.

Expansão do 5G e chegada do 5G Advanced

A tecnologia 5G continuará sua expansão em 2025, alcançando mais cidades e proporcionando uma conectividade móvel ainda mais veloz e estável. Com isso, espera-se a popularização de serviços inovadores e experiências digitais mais imersivas.

Outro destaque será a chegada do 5G Advanced, também conhecido como 5.5G. Essa evolução trará melhorias em eficiência energética, maior capacidade de rede e suporte a um número crescente de dispositivos conectados. A tecnologia será essencial para viabilizar aplicações avançadas como realidade aumentada, automação industrial e veículos autônomos.

OpenRAN e a modernização das redes móveis

O OpenRAN (Open Radio Access Network) ganhará relevância em 2025, permitindo que operadoras utilizem equipamentos de diferentes fornecedores de forma integrada. Essa abordagem inovadora reduzirá custos operacionais e tornará as redes móveis mais flexíveis e eficientes.

No Brasil, a adoção do OpenRAN deverá crescer, impulsionando o desenvolvimento de redes privadas para setores como indústria e agronegócio. Essa tecnologia será crucial para ampliar a conectividade em regiões remotas e melhorar a infraestrutura de telecomunicações no país.

Inteligência artificial e automação

A inteligência artificial (IA) será uma das grandes protagonistas de 2025. Seu uso em redes móveis, atendimento ao cliente e automação de processos empresariais deve se intensificar. A IA também terá papel fundamental na análise de dados, otimizando redes e permitindo respostas mais rápidas a falhas e congestionamentos.

Com a evolução da IA generativa, novas possibilidades surgirão em áreas como saúde, finanças e segurança pública. Algoritmos mais avançados permitirão a criação de assistentes virtuais mais inteligentes, sistemas autônomos de monitoramento e serviços personalizados de alta precisão.

Satélites de baixa órbita e conectividade global

Os satélites de baixa órbita serão uma alternativa para ampliar o acesso à internet em locais remotos. Empresas de tecnologia estão investindo nessa solução para oferecer conectividade de alta qualidade e reduzir a dependência de infraestrutura terrestre.

O agronegócio será um dos setores mais beneficiados, pois a conectividade confiável é essencial para a automação de máquinas e o monitoramento de dados em tempo real. Além disso, a integração entre satélites e redes móveis proporcionará uma experiência mais estável para motoristas, embarcações e áreas de difícil acesso.

Wi-Fi 7: a nova geração da conectividade

O Wi-Fi 7 será um grande avanço na internet sem fio, oferecendo maior velocidade, menor latência e suporte a múltiplas conexões simultâneas. Essa tecnologia será fundamental para aplicações como streaming em 8K, jogos na nuvem e realidade virtual.

No Brasil, a adoção do Wi-Fi 7 deverá crescer entre provedores de internet, trazendo conexões mais robustas para empresas e consumidores. A combinação entre Wi-Fi 7 e 5G resultará em uma conectividade mais eficiente, impulsionando o crescimento das redes inteligentes e dispositivos conectados.

Transformação no setor automotivo e mobilidade

O 5G terá um papel crucial na evolução dos veículos conectados e autônomos em 2025. A comunicação em tempo real entre carros, infraestrutura viária e centrais de monitoramento permitirá uma condução mais segura e eficiente.

Além disso, avanços em sensores inteligentes e inteligência artificial tornarão os sistemas de segurança automotiva mais precisos, reduzindo acidentes e melhorando a mobilidade urbana. A tendência é que mais montadoras invistam nessa tecnologia para oferecer veículos mais inteligentes e conectados.

O ano de 2025 será marcado por avanços tecnológicos que transformarão diversos setores da economia. O 5G Advanced, OpenRAN, inteligência artificial, satélites de baixa órbita e Wi-Fi 7 prometem revolucionar a conectividade, a mobilidade e a automação. Essas inovações abrirão novas oportunidades para empresas e consumidores, impulsionando um futuro mais conectado e eficiente.

O ano parlamentar de 2024 trouxe importantes avanços na regulamentação de questões estruturais, como a reforma tributária e a definição de marcos legais para a Inteligência Artificial (IA). Paralelamente, temas sensíveis ao setor de telecomunicações também evoluíram, incluindo medidas para coibir o roubo de cabos, regulação da “fair share” e a atuação de cooperativas no fornecimento de serviços de telecomunicação. Esses debates geraram impactos significativos na legislação e nas operações do setor.

Regulamentação contra roubo e furto de cabos

A segurança das redes de telecomunicações ganhou reforço com a aprovação de um projeto que endurece as penas para crimes de furto e roubo de cabos. A proposta, que consolidou diversas iniciativas legislativas anteriores, foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado como PL 4872/2024. 

Apesar de avanços, um pedido de vistas do senador Sérgio Moro (União-PR) adiou a aprovação final, devido a uma emenda que reduz penas para lavagem de dinheiro. O projeto visa também isentar operadoras de sanções administrativas em casos de interrupção do serviço causada por furtos.

Debates sobre Fair Share

Outro tema relevante no ano parlamentar de 2024 foi o debate sobre o modelo “fair share”, que previa a possibilidade de operadoras cobrarem pelo tráfego gerado por plataformas digitais. 

O PL 469/2024, que proíbe essa cobrança, avançou na Câmara, sendo encaminhado para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi adiada devido às prioridades estabelecidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas o tema segue em pauta para o próximo período legislativo.

Atuação de cooperativas em Telecomunicações

O Congresso avançou na discussão sobre a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas, com a aprovação do PL 1303/2022 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto recebeu apoio de entidades do setor elétrico, mas gerou preocupações entre grandes operadoras, que veem um possível desequilíbrio competitivo na entrada de cooperativas no mercado.

Reforma Tributária e o impacto no setor

A regulamentação da reforma tributária foi um dos pontos altos do ano parlamentar, culminando na aprovação do PLP 68/2024. O setor de telecomunicações conseguiu garantir um regime tributário diferenciado, incluindo o cashback de 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), garantindo um equilíbrio com outros serviços essenciais.

Regulação da Inteligência Artificial

A legislação sobre Inteligência Artificial também avançou, com o Senado aprovando o PL 2338/2023. A proposta estabeleceu diretrizes para a governança da IA, garantindo a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regulamentar questões relacionadas ao setor. 

O texto também ajustou os critérios para classificação de risco, excluindo o conceito de “larga escala” para evitar que serviços digitais fossem indevidamente enquadrados em categorias de alto risco.

Projetos que permaneceram estagnados

Apesar dos avanços, algumas propostas não progrediram em 2024, incluindo regras sobre compartilhamento de infraestrutura entre telecom e energia, remoção ou enterramento de cabos, e novas obrigações para direitos dos consumidores. 

Outro tema sem avanço significativo foi a destinação dos fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que teve apenas uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo o contingenciamento de recursos.

O ano parlamentar de 2024 foi marcado por avanços importantes para o setor de telecomunicações, incluindo medidas para combate ao roubo de cabos, regulação da IA, avanço da reforma tributária e debates sobre fair share e cooperativas. No entanto, algumas pautas ainda aguardam definição, demonstrando que 2025 seguirá com desafios regulatórios e políticos para o setor.