A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Superintendência da Amazônia (Sudam) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de expandir o acesso à internet na Amazônia Legal. A iniciativa visa atender áreas urbanas desatendidas, regiões rurais e locais remotos, além de acelerar o desenvolvimento de sub-regiões como os arquipélagos do Marajó e do Bailique.

O Acordo visa democratizar a conectividade na Amazônia. Imagem: ANT.

Esse acordo, assinado na Câmara dos Deputados, representa um marco significativo para a implementação de políticas públicas voltadas para a conectividade e o desenvolvimento regional.

Acordo de Cooperação Técnica

O acordo foi formalizado no dia 7 de maio, durante um café da manhã promovido pelo Banco da Amazônia, na presença da bancada federal da Região Norte. A assinatura foi realizada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo superintendente da Sudam, senador Paulo Rocha. 

Segundo Baigorri, essa parceria é uma oportunidade para implementar soluções que promovam o desenvolvimento da Região Amazônica, focando na ampliação da conectividade, o que é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população local. 

Paulo Rocha destacou a importância de desenvolver áreas desfavorecidas na Região Norte e reafirmou o compromisso da Sudam em identificar as localidades que mais necessitam de acesso à internet.

Objetivos e prioridades do acordo

O principal objetivo do acordo é ampliar o acesso à internet na Amazônia Legal, especialmente em áreas urbanas desatendidas, regiões rurais e locais remotos. Além disso, o acordo visa acelerar o desenvolvimento de sub-regiões prioritárias como os arquipélagos do Marajó e do Bailique. 

Essas áreas são consideradas estratégicas para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A parceria entre Anatel e Sudam também inclui o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para apoiar a implementação de políticas públicas eficientes.

Papel da Anatel no Grupo de Trabalho

A Anatel, em conjunto com a Sudam, irá compor o Grupo de Trabalho responsável pela gestão das ações previstas no acordo. Entre as atribuições da Anatel, destacam-se a disponibilização de dados do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), referentes à Região Amazônica, e o mapeamento das infovias já implementadas e previstas para a região. 

A Anatel deverá considerar mecanismos para viabilizar a implantação de infraestrutura e fornecimento dos equipamentos tecnológicos necessários para o funcionamento dos serviços de telecomunicações na Amazônia Legal.

A ampliação do acesso à internet na Amazônia Legal terá um impacto significativo na conectividade e no desenvolvimento regional. A melhoria da infraestrutura de telecomunicações permitirá que mais pessoas tenham acesso à internet, promovendo a inclusão digital e facilitando o acesso a serviços essenciais, como educação e saúde. 

Além disso, a conectividade aprimorada contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, criando novas oportunidades de negócios e empregos.

Desafios e Expectativas

Apesar dos benefícios esperados, a implementação das ações previstas no acordo enfrenta diversos desafios. A vasta extensão territorial da Amazônia Legal, aliada às dificuldades de acesso e à infraestrutura limitada, representa um obstáculo significativo. 

No entanto, a cooperação entre Anatel e Sudam, juntamente com o apoio de outras entidades e a utilização de tecnologias avançadas, pode superar esses desafios. 

A expectativa é que, com a execução das ações previstas, seja possível promover uma transformação significativa na região, melhorando a qualidade de vida da população e impulsionando o desenvolvimento sustentável.

Conclusão

A parceria entre Anatel e Sudam para ampliar o acesso à internet na Amazônia Legal representa um passo importante para o desenvolvimento da região. A implementação de políticas públicas voltadas para a conectividade e o desenvolvimento regional é essencial para promover a inclusão digital e melhorar a qualidade de vida da população local.

Vinicius Caram, o presidente da Sudam, o senador Paulo Rocha e Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Imagem: ANT.

Apesar dos desafios, a cooperação técnica e o intercâmbio de experiências e tecnologias entre as entidades envolvidas são fundamentais para o sucesso dessa iniciativa. Com a ampliação da conectividade, espera-se que a Amazônia Legal possa se desenvolver de maneira sustentável, criando novas oportunidades e melhorando as condições de vida de seus habitantes.

No último dia 2 de maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma nova etapa da campanha Movimento #FiqueEsperto. O objetivo foi conscientizar os consumidores sobre a importância da prevenção contra fraudes e golpes no ambiente digital. Com um foco especial na educação e informação do público, a Anatel está utilizando suas redes sociais – Facebook, LinkedIn, Twitter e Instagram – para disseminar conteúdos que orientam os usuários a se protegerem contra práticas fraudulentas. 

Durante o mês de maio, foram publicados posts e textos que alertam sobre os cuidados necessários ao receber ligações de telemarketing, mensagens de texto de números desconhecidos e interações com canais de atendimento indicados por essas mensagens. 

Além disso, a campanha forneceu dicas para uma leitura segura de QR Codes e a verificação de linhas pré-pagas ativas por CPF através do Portal de Consultas cadastropre.com.br.

O que é o movimento #FiqueEsperto?

Trata-se de uma campanha desenvolvida pela Anatel para aumentar a conscientização dos usuários na internet, o foco principal está na prevenção de fraudes e golpes. Nas redes sociais da Anatel, os consumidores podem conferir dicas importantes para se prevenir contra diversos tipos de golpes.

Em seguida, também é possível receber os textos com dicas por SMS e por e-mail. Contudo, estas campanhas sempre são divulgadas a cada três meses, podemos consultá-las no portal “https://fe.seg.br”. É um programa que foi lançado no ano de 2020, é um projeto que faz parte da iniciativa de Fiscalização Regulatória da Anatel.

Este projeto também pertence ao Plano Estratégico da Anatel 2023-2027, os consumidores conseguem ver ainda, dicas sobre segurança da informação e privacidade digital.

O plano estratégico da Anatel!

O Plano Estratégico da Anatel é um documento com vigência de 2023 a 2027, que contém fundamentos da atuação regulatória que a agência possui. Estes fundamentos, por sua vez, mantêm um alinhamento com os principais instrumentos de planejamento governamental. 

No entanto, estes instrumentos são: Plano Plurianual (PPA), as políticas públicas para o setor de telecomunicações e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD). 

A estratégia da Anatel, por outro lado, apresenta 4 valores que são:  inovação, segurança regulatória, foco em resultados para sociedade e efetividade e construção participativa. 

Neste plano, podemos encontrar objetivos estratégicos, metas e iniciativas. Estas iniciativas devem promover a conectividade à internet, para melhorar a qualidade dos serviços de comunicação. Os objetivos de resultados que foram estabelecidos pela Anatel, para os próximos 4 anos são:

• Deve garantir a promoção da conectividade de serviços de comunicação, mantendo assim, a qualidade para a população;
• Esta medida deve ajudar mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade;
• Desenvolver a transformação digital junto perante à sociedade para manter o equilíbrio de mercado;
• Estabelecer a excelência com foco nos resultados que atende toda a sociedade.

O projeto conta com outros 15 objetivos. Estes foram divididos em 4 grandes temas:

1 – Infraestrutura e Qualidade;

2 – Dinamismo do mercado;

3 – Modernidade, transformação digital, inovação e sociedade;

4 – Gestão interna.

Parceiros estratégicos

Além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Movimento #FiqueEsperto conta com o apoio de outras 13 instituições renomadas que se uniram para fortalecer a conscientização sobre a prevenção contra fraudes e golpes no ambiente digital.

Entre as participantes estão a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Estas organizações, cada uma em sua área de atuação, colaboram para ampliar o alcance e a efetividade da campanha.

Instituições financeiras e tecnológicas, como o Banco Central do Brasil (Bacen), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o WhatsApp, também integram o movimento, reforçando a importância da segurança nas transações e comunicações digitais. 

A participação da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Internet Society destaca o compromisso em proteger tanto os consumidores quanto as empresas de possíveis ameaças no ambiente online.

Outros parceiros como a NEO, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) e a Proteste trazem uma diversidade de perspectivas e expertises à campanha. 

Com essa ampla coalizão, o Movimento #FiqueEsperto busca não apenas educar, mas também criar um ecossistema digital mais seguro e confiável para todos os usuários, promovendo boas práticas e a adoção de medidas preventivas essenciais.

Segundo o The Global Payments Report 2024, os pagamentos por PIX dentro do comércio eletrônico já alcança a casa dos 30%. Analogamente, quando comparamos com outros países, o Brasil é o 10° com um faturamento de US$ 95 bilhões. Embora seu lançamento seja recente, em 2020, este já é considerado um dos meios de pagamento mais utilizados em vários segmentos. 

O sucesso do PIX

O PIX é um meio de pagamento que foi lançado no ano de 2020, atualmente, é o meio mais popular e chegou a ultrapassar até o próprio cartão de crédito. Em 2023, este sistema de pagamentos instantâneos do Bacen chegou a ser utilizado em 30% apenas no e-commerce. 

Em contrapartida, o cartão de crédito foi utilizado em 40% para a realização de pagamentos online. Estas informações, todavia, pertencem à 9ª edição do estudo The Global Payments Report 2024. Esta é uma pesquisa que foi elaborada pela Worldpay, que mostrou um mapeamento de 40 mercados que possuem 88% do PIB global.

De maneira idêntica, no ano de 2022, o crescimento do PIX para o e-commerce foi de 49%. A modalidade de pagamentos conta a conta tende a estabilizar no Brasil, no entanto, este será o mais importante meio de pagamento até o ano de 2027. Entretanto, contará com um crescimento de 27%.

Somente em 2027, o PIX no e-commerce deve atingir o índice de 50% nestas transações. É sempre bom lembrar que, quando se trata de LGPD e segurança da informação, as empresas devem ter muito cuidado para não sofrerem penalizações. 

Modalidade A2A

Antes de mais nada, a modalidade A2A está bem consolidada no Brasil, principalmente quando comparamos com outros países. Estima-se que, no mundo todo, sua utilização alcance somente 7%, para pagamentos conta a conta. Por analogia, em 2023, o crescimento mundial deve ser de somente 1%.

Em seguida, as carteiras digitais também estão em alta, quando o assunto é meio de pagamento no e-commerce. Os brasileiros, por exemplo, costumam utilizar Apple Pay, Google e PayPal. Em 2023, houve um volume de pagamentos de 16%, sobre esta modalidade.

O e-commerce brasileiro é proporcional ao tamanho do país, já que ocupa o 10° lugar no ranking mundial, com um expressivo faturamento de US$ 150 bilhões.  

PIX para comércio físico 

Primeiramente, também percebemos que houve um aumento do uso do PIX no comércio físico. Para as compras presenciais, em 2023, a taxa de utilização deste meio de pagamento foi de 36%. Já o dinheiro em espécie foi de 22%, o cartão de crédito de 20%.

Entre os anos de 2023 e o de 2027, deve ter um crescimento de pelo menos 30% de uso com relação a este meio de pagamento. Dessa forma, as carteiras digitais devem se tornar o principal método de pagamento para compras presenciais, totalizando 41%. 

O faturamento em 2023 foi bilionário, chegando à casa dos US$ 790 milhões, até o ano de 2027, pode ter um expressivo crescimento de 5%, alcançando impressionantes US$ 960 bilhões. 

Benefícios do PIX para os negócios

O PIX trouxe praticidade, agilidade e economia para consumidores e empresas, pois não há necessidade de pagar muitas tarifas bancárias como DOC e TED, por exemplo. Abaixo, exibiremos algumas vantagens deste método de pagamento para as empresas:

1.° Disponibilização de recursos

O recebedor poderá receber seus recursos em incríveis 10 segundos, isso ocorre em 99% das transações. Antes era necessário aguardar até 24 horas, para conferir o valor que foi depositado.

2.° Custo acessível 

Primordialmente, para as empresas, os custos com as transações diminuíram drasticamente. Principalmente, para o pequeno e médio negócio. 

3.° Disponibilidade 

Este método de pagamento pode ser utilizado 24/7/365, inclusive nos sábados, domingos e feriados. Entretanto, esta é considerada uma ferramenta perfeita para alavancar o seu e-commerce. 

4.° Multiplicidade de uso

É possível utilizar para qualquer modalidade de transferência, nesse sentido, pode ser entre pessoas, entre empresas, quitação de faturas e pagamentos ao governo. 

Portanto, se você tem um comércio eletrônico e deseja dar mais flexibilidade para o seu cliente na hora de pagar, então convém disponibilizar o PIX como uma das formas de pagamento. Por outro lado, para que não ocorra nenhum transtorno com relação aos dados dos usuários, é importante estar em conformidade com a LGPD.

De acordo com o Plano Geral de Metas de Competição, a Anatel deve dispensar a regulação de banda larga fixa. Esta é uma medida que foi apresentada durante a Associação NEO no dia 8 de maio, segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, este é um remédio que não faz mais efeito.

A regulamentação do mercado de banda larga fixa

Esta é uma medida que se tornou viável graças à expansão dos provedores de internet regionais, segundo o próprio presidente da agência, não há mais o risco de abuso de poder. Dessa forma, não há mais sentido em continuar a regulação assimétrica. Confira o que Carlos diz sobre este tema: 

“Essa realidade sem a regulação assimétrica não vai fazer, por exemplo, a Vivo virar PPP, mas sim que ela vai deixar de ser enquadrada como detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS) e deixe de precisar fazer ofertas públicas para suas redes de trânsito no sistema da Anatel, o SNOA”, afirmou Baigorri.

Segundo a Anatel, a regulação apenas ocorre quando um determinado segmento está tendo problemas. Por outro lado, já há um certo tempo que um provedor não pede uma EILD sobre uma grande operadora. Então, quando isso ocorre, quer dizer que o segmento não está apresentando mais problemas. 

Neste momento, diversas assimetrias estão sendo discutidas, que envolvem diferentes regulamentos, caso a caso. 

Qualidade expandida no Brasil 

Acima de tudo, apenas os pequenos provedores conseguem alcançar uma entrega de 53% em todo o país. Com relação aos provedores regionais de fibra óptica, este índice chega a 90%. Em contrapartida, as grandes operadoras de fibra óptica conseguem entregar uma taxa de 57% e com 22 milhões de assinantes. 

Em seguida, nos pequenos municípios, os prestadores de pequeno porte são quem estão na liderança, representando cerca de 85% de presença sobre os serviços de banda larga fixa. Todavia, as gigantes apenas conquistam espaço nos municípios com maior número de habitantes. 

Entretanto, segundo o consultor da Associação NEO, são os pequenos provedores que oferecem um serviço de qualidade e com ótima conexão para os consumidores. O preço médio deste serviço diminuiu para R$ 0,35 centavos por megabit, conforme nos conta Diniz.

O que são Exploração Industrial de Linhas Dedicadas?

Trata-se de um serviço de comunicação multimídia, consiste em um insumo para a prestação de serviços de telecomunicações. No entanto, estes insumos são a conexão de dados com características técnicas de garantia de taxas de transmissão.

Por sua vez, este é um serviço que deve atender ao consumidor final. Da mesma forma, apenas empresas autorizadas é que poderão autorizar, permitir ou conceder. Somente através da EILD, é possível realizar a transmissão de dados, voz e imagens a partir de um circuito digital.

Com isso, os clientes podem ter acesso a serviços de maior complexidade, com conexões cada vez mais robustas. As linhas são dedicadas às atividades, dessa maneira, isso impede que haja queda de sistemas. 

A EILD no Brasil está regulamentada graças a Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012. Devido a utilização da EILD, os custos com preços de interligação podem diminuir cerca de 60%, este procedimento torna viável as atividades do setor. 

O PGMC

De antemão, se refere a um instrumento que ajuda a estimular a competição, é utilizado para evitar que haja abuso de poder por parte dos grupos dominantes. A Anatel elaborou esta meta com base no conceito de “Poder de Mercado Significativo – PMS”, para a imposição das obrigações assimétricas e transparência nas relações de atacado.

Os modelos de custos utilizados, ajudam a precificar os insumos e, assim por diante. O PGMC, no entanto, deve analisar os problemas concorrenciais do varejo. Esta análise permite desenvolver condições mínimas, para evitar que desequilíbrios possam ocorrer, garantindo assim, uma competição mais saudável. 

Portanto, é um fato comprovado que, a expansão dos provedores regionais de internet para os serviços de banda larga fixa possibilitou um aumento da competitividade no setor em território brasileiro. Por isso, a competitividade também pode barrar os abusos de poder por parte das grandes operadoras. 

Se você é um PPP e sua empresa ainda não está adaptada para esta realidade, converse com nossos especialistas agora mesmo para regularizar a sua situação.

Em um passo importante para reduzir a exclusão digital nas escolas brasileiras, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) anunciou que um Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão até 2026. O objetivo é conectar 25 mil escolas públicas à internet, viabilizando o acesso à informação e ao conhecimento para milhões de estudantes.

A implementação do Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão

A iniciativa, que está em fase final de aprovação, será concretizada por meio da modalidade de renúncia fiscal, conforme anunciado pelo secretário de telecomunicações, Hermano Tercius. Uma minuta do decreto que regulamenta o Fust já foi encaminhada à Casa Civil para análise e, após sua publicação, será aberto um processo de seleção das empresas responsáveis pela implantação da infraestrutura.

“Mesmo sendo um recurso de benefício fiscal, que a empresa deixa de recolher e ela mesma vai aplicar, precisa ser feito também o edital de seleção das empresas que vão atender pelos melhores preços, dentro daquilo que foi definido pelo Conselho Gestor [do Fust]”, informou o secretário de telecomunicações, Tercius.

Novos editais para o fundo

O anúncio da renúncia fiscal, ocorreu na solenidade de balanço do Fust. Contudo, este é o primeiro edital de seleção de projetos destinado à conexão nas escolas. Os recursos não são reembolsáveis ao fundo, por isso, há um custo de R$ 66 milhões. 

Para fazer a inscrição, as empresas que possuem interesse devem realizar o cadastro até dia 10 de junho. É importante lembrar que, o financiamento será destinado a implementação da rede nas escolas e monitoramento da conectividade.

Em todos os projetos relacionados à conectividade nas escolas, é necessário que as empresas tenham a credencial da Anatel para poder participar, a credencial deve ter um prazo de pelo menos 5 anos. Estima-se que os lotes devem ter custo de R$ 23,1 milhões, R$ 25,55 milhões e R$ 14,35 milhões, totalizando R$ 63 milhões.  

Regiões que devem ser atendidas pelo Governo Federal

A conectividade nas escolas deve trazer cidadania digital para diversas áreas no país, entretanto, é também uma maneira de atualizar os currículos escolares.

“É importante o alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular, incluindo a cidadania digital dentro das competências digitais adequadas a cada etapa do ensino básico. O acesso à internet é diferente para quem está nos primeiros anos e para quem está no ensino médio”, disse o ministro Camilo Santana sobre este programa.

Somente na região Nordeste, serão atendidas cerca de 49.953 instituições. Nas demais regiões, serão: Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições. 

As políticas a serem implementadas nas escolas públicas em áreas urbanas e rurais, são as seguintes:

• Programa Aprender Conectado;
• Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021);
• Wi-Fi Brasil;
• Programas Norte e Nordeste Conectados;
• Política de Inovação Educação Conectada (PIEC);
• Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE);
• Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

O papel da Anatel em relação às telecomunicações no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma estatal que possui a função de regular o setor brasileiro de telecomunicações. Este órgão faz a fiscalização, edita normas, e ainda, intermedia conflitos entre operadoras e consumidores.

Para a utilização do Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão para o programa de conectividade escolar, é importante que as empresas estejam com as credenciais da Anatel em dia. A Anatel surgiu no ano de 1997, para superar o gargalo das comunicações no Brasil. Antes da sua criação, este setor era controlado pela Telebrás.

Graças ao surgimento da Anatel, foi possível criar a Lei Geral de Telecomunicações, que proporcionou competitividade e qualidade aos brasileiros.

Portanto, se a sua empresa está elegível para participar do Fundo Fust terá R$ 1,1 bilhão, não esqueça de conferir os editais e entregar os documentos necessários para inscrição. Se você é proprietário de uma empresa de telecom e não possui uma credencial, entre em contato com os nossos especialistas agora mesmo.

Em um passo crucial para reduzir a desigualdade digital e impulsionar a educação na era digital, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o programa Escolas Conectadas. Com um investimento de R$ 66 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o programa visa conectar 1.396 escolas públicas de ensino fundamental e médio em regiões do Norte e Nordeste à internet de alta velocidade.

As inscrições para as empresas interessadas em participar da iniciativa estão abertas até 10 de junho de 2024. Esta é uma oportunidade única para empresas que desejam contribuir para a transformação da educação pública no Brasil e garantir que todos os alunos, independente de sua localização, tenham acesso às ferramentas digitais necessárias para o sucesso no século XXI.

Como funciona o programa de conectividade escolar?

Este é um programa que foi criado para incentivar a conectividade voltada para uso pedagógico, trata-se de um programa que foi elaborado em conjunto com MCom, Casa Civil e Ministério da Educação. Por sua vez, deve contar com os recursos do Leilão do 5G e do Fust. 

É uma estratégia nacional que pode atender ao todo cerca de 140 mil escolas, no país todo. No entanto, a conectividade acontece com equipamento e velocidade apropriadas para fins pedagógicos. A conectividade escolar mínima será de 50Mb, por unidade escolar e cerca de 1 Mb por aluno.

“Procuramos construir soluções para as escolas nas áreas rurais e em localidades remotas que vão desde instalação de infraestrutura de fibra óptica até o provimento de sinal via satélite”, disse Camilo Santana, Ministro da Educação. 

Propostas a serem selecionadas 

Ao todo devem ser escolhidas 3 propostas, estas, por sua vez, receberão apoio financeiro. Os prestadores de serviço e telecomunicações precisam apresentar as credenciais da Anatel, contudo, os lotes terão um custo de R$ 23,1 milhões, R$ 25,55 milhões e R$ 14,35 milhões, um total de R$ 63 milhões.

Como as escolas serão monitoradas?

Acima de tudo, o monitoramento deve ser feito por apenas uma empresa responsável. Entretanto, esta empresa é quem deve realizar o desenvolvimento da plataforma e fazer o acompanhamento remoto da velocidade. Então, o perfil das empresas que devem inscrever-se são:  

“pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com experiência comprovada na execução de iniciativas similares e constituídas há pelo menos três anos”, garantiu Santana. 

Como será a inscrição das empresas responsáveis?

As empresas interessadas em participar dos programas, poderão fazer a inscrição gratuitamente. Todavia, há necessidade de cadastrar a proposta e anexar os documentos obrigatórios. Também temos que colocar a planilha de orçamento, de acordo com os modelos disponíveis no site do próprio BNDES. Em seguida, a divulgação do resultado deve ser disponibilizada até 08/07/2024.

Finalidade do FUST – Conectividade escolar!

De antemão, é um programa criado graças à lei Lei 9.998/2000, sua finalidade passou por reestruturação. Agora, está orientado ao estímulo à expansão. Com o objetivo de trazer melhoria da qualidade das telecomunicações e redes. Assim, há uma diminuição das desigualdades regionais com relação ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Os projetos elegíveis, são definidos pelo Conselho Gestor do Fundo, atualmente, os mais populares são: 

1. Conectividade para Escolas Públicas;
2. Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas;
3. Ampliação de Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior;
4. Ampliação de Rede de Transporte de alta capacidade em fibra óptica;
5. Atendimento de municípios com Rede de Acesso de alta capacidade; e
6. Operações Indiretas.

Esta é uma iniciativa do BNDES, que deseja construir um legado para que haja processo de implementação de projetos, com relação ao uso da tecnologia dentro do processo pedagógico. Nesse sentido, também é possível incluir: metodologias, instrumentos, templates, guias, conteúdos formativos, aprendizados. 

Porque a conectividade escolar é necessária para o aprendizado?

Através da conectividade escolar, os alunos podem complementar seu aprendizado, com a utilização de recursos educacionais. Além de melhorar a tecnologia das escolas, também temos que cuidar da segurança durante a navegação na internet.

As fontes de informação que são consultadas de maneira virtual, podem ser um poderoso aliado para professores e alunos. 

A conectividade escolar deve atender cerca de 1400 escolas em todo o Brasil, é um programa que tem o objetivo de tornar as escolas e os professores mais tecnológicos com uma infraestrutura completa e 100% monitorada pela empresa responsável que será escolhida pelo BNDES.

Por fim, este é um programa que pretende trazer melhorias para a educação no Brasil e tem a tecnologia como principal aliada.

O Brasil figura entre as dez nações mais empreendedoras do mundo, revela a maior pesquisa de empreendedorismo global realizada pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe).

Segundo a nova edição da pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM) 2023, o país contabilizou cerca de 90 milhões de empreendedores ou aspirantes a empreendedores. 

Desse total, 42 milhões são adultos entre 18 e 64 anos que já possuíam um negócio ou realizaram alguma ação visando empreender no futuro, enquanto os 48 milhões restantes manifestaram o desejo de empreender nos próximos três anos.

Essa significativa parcela empreendedora posiciona o Brasil com o terceiro maior desejo dos brasileiros, ficando atrás apenas de “viajar pelo Brasil” e “comprar a casa própria”. Além disso, a pesquisa revela que 65% dos brasileiros conhecem um empreendedor e quase dois terços demonstram confiança em suas habilidades para empreender.

Nações mais empreendedoras do mundo

O relatório de 2023 da GEM destaca que o Brasil se mantém com a segunda maior estimativa absoluta de empreendedores potenciais, ficando atrás apenas da Índia. Em termos de taxa total de empreendedores, que considera a proporção da população adulta envolvida com negócios, o Brasil ocupa o oitavo lugar, com 30,1%. 

Esses dados colocam o país em destaque no cenário global, demonstrando sua relevância e potencial no empreendedorismo internacional.

Perfil do empreendedor brasileiro

De acordo com a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2023), realizada pelo Sebrae em colaboração com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe), os brasileiros mudaram sua principal motivação para empreender. Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a opção “Fazer a diferença no mundo” ultrapassou “Ganhar a vida porque os empregos são escassos”.

Essa mudança reflete uma melhoria geral na situação econômica do país e um avanço na atividade empreendedora. Em 2022, a principal motivação dos brasileiros era “Ganhar a vida porque os empregos eram escassos”, citada por 82% dos entrevistados. No ano seguinte, a ideia de “Fazer a diferença” assumiu a liderança, sendo mencionada por 77% dos empreendedores.

Em relação ao tema nações mais empreendedoras do mundo, para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o crescimento do empreendedorismo motivado por um propósito de transformação pessoal e social, juntamente com a redução da abertura de negócios por necessidade, confirma indicadores anteriores que apontavam para a recuperação da economia brasileira.

Além disso, ao liderar o ranking da pesquisa, a motivação “Fazer a diferença no mundo” se junta a outro resultado significativo da GEM: “Ter o próprio negócio” é um dos três principais sonhos dos brasileiros, ficando atrás apenas de “Viajar pelo Brasil” e “Comprar a casa própria”. Esse desejo supera outros 12 sonhos, como viajar para o exterior, fazer carreira em uma empresa ou no serviço público, entre outros.

Alguns números da pesquisa, que fortalece o Brasil entre as nações mais empreendedoras do mundo, mostram que a motivação “Ganhar a vida porque os empregos são escassos” passou de 82% em 2022, quando era a principal escolha, para 74% em 2023, tornando-se a segunda mais citada. 

Já empreender para “Fazer a diferença no mundo” era a principal motivação para pouco mais de 51% dos entrevistados em 2019. No ano passado, essa proporção saltou para 77%.

Conclusão

Portanto, no tocante às nações mais empreendedoras do mundo, o perfil do empreendedor brasileiro reflete uma dinâmica crescente e multifacetada, impulsionada por uma série de fatores contextuais e culturais. 

Primeiramente, a pesquisa revela um forte desejo de empreender não apenas por necessidade econômica, mas também por aspirações de fazer uma diferença significativa no mundo.

Esse movimento indica uma mudança na mentalidade empreendedora, destacando a busca por propósitos pessoais e sociais mais profundos.

Além disso, a diversidade do empreendedorismo no Brasil é evidente, com uma ampla gama de setores e segmentos representados por indivíduos que buscam realizar seus sonhos e aspirações de negócios. Essa variedade demonstra a riqueza da criatividade e da inovação presentes na sociedade brasileira, que contribuem para a dinâmica econômica do país.

A pesquisa também aponta para a importância do ambiente econômico e regulatório na formação do perfil empreendedor brasileiro. Melhorias na situação econômica do país, juntamente com políticas e iniciativas que promovem o empreendedorismo, têm contribuído para um aumento no número de empreendedores motivados por um propósito e uma diminuição naqueles impulsionados pela necessidade.

No entanto, desafios persistem, como a necessidade de fortalecer o ensino de ciências e o empreendedorismo nas escolas, aumentar os investimentos em pesquisa e inovação e promover uma maior igualdade de gênero no empreendedorismo. Superar esses obstáculos é essencial para criar um ambiente ainda mais favorável ao crescimento e sucesso dos empreendedores brasileiros.

O setor de ciência e inovação no Brasil ganha um novo fôlego e apoio institucional. MCTI e Itamaraty enfatizam o papel do Brasil em ciência, tecnologia e inovação. A abertura da Conferência Livre “Internacionalização da Ciência, Tecnologia e Inovação”, realizada no Ministério das Relações Exteriores (MRE), contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Fernandes.

O evento, que faz parte da programação preparatória para a 5ª Conferência Nacional de CT&I, teve como anfitrião o chanceler Mauro Vieira, e contou com a presença de autoridades como Marcia Barbosa, secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, e Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE.

Ciência e inovação no Brasil

Durante a conferência, Fernandes ressaltou o histórico de cooperação internacional no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, enfatizando sua importância para o setor. Ele expressou confiança de que os debates contribuíram para fortalecer ainda mais essa cooperação. 

O secretário destacou também o momento positivo da ciência no país, evidenciado pela retomada da Conferência Nacional após 14 anos e pelo diálogo construtivo visando consolidar a área de CT&I como estratégica para o desenvolvimento nacional. Além disso, enfatizou o papel crucial da cooperação internacional nesse contexto.

Por sua vez, o ministro Mauro Vieira sublinhou os compromissos do Brasil no cenário internacional, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades. 

Ele ressaltou a importância da abordagem colaborativa e inclusiva, destacando o empenho em parcerias com outros países e organizações internacionais para alcançar os objetivos estabelecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

A 5ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), agendada para junho, visa mobilizar o sistema nacional de CT&I na construção de uma agenda para o futuro do setor no Brasil, com foco em promover um país justo, sustentável e desenvolvido.

As participações

Ao redor do tema ciência e inovação, além do chanceler Mauro Vieira, que foi o anfitrião do evento, também estiveram presentes na mesa de abertura a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Marcia Barbosa, e o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do MRE, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto.

Fernandes, convidado a proferir a palestra inaugural do encontro, apresentou um histórico do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, destacando a cooperação internacional como um dos pilares do setor. Ele expressou confiança de que os debates contribuiriam para intensificar ainda mais essa cooperação.

Para o secretário-executivo, a realização da Conferência Nacional após um hiato de 14 anos sinaliza um momento positivo para a ciência no país. 

Ele ressaltou o papel da cooperação internacional no sistema nacional de CT&I, afirmando que o objetivo é que essa cooperação acompanhe as transformações globais e esteja alinhada com a política externa do Brasil.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou os compromissos do Brasil no cenário internacional, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades. 

Ele enfatizou a importância da abordagem colaborativa e inclusiva, manifestando o empenho em parcerias com outros países e organizações internacionais para alcançar os objetivos estabelecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A importância da conferência

A 5ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), agendada para os dias 4, 5 e 6 de junho, tem como desafio mobilizar todo o sistema nacional de CT&I para a construção coletiva de uma agenda para o futuro do setor no país. 

O tema da Conferência é “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. Seu objetivo é analisar os programas, planos e resultados da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2023, para propor recomendações para a elaboração da ENCTI 2024-2030.

Ciência e tecnologia no Brasil

Um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil no campo da ciência, tecnologia e inovação é a formulação e implementação de uma política de longo prazo que estimule o desenvolvimento científico e tecnológico em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 

Essa política teria, no campo da ciência e inovação, um impacto tangível na elevação das condições de vida da sociedade, mostrando que investir em ciência, tecnologia e inovação possui um potencial significativo para impulsionar o desenvolvimento e a integração social.

Ao eleger a ciência, tecnologia e inovação como uma escolha estratégica para o progresso do país, torna-se necessário priorizar investimentos nesse setor, visando recuperar o tempo perdido e avançar de forma rápida na geração e disseminação de conhecimento e inovação, especialmente no que se refere à sua aplicação na produção. 

Isso também implica em defender a importância da ciência, tecnologia e inovação como elementos integradores das demais políticas de desenvolvimento do Estado.

No âmbito da gestão em ciência, tecnologia e inovação, o Brasil possui um sistema bem estruturado, composto por um órgão central coordenador e agências de fomento responsáveis pela definição e implementação de políticas nessa área. Esse modelo também se observa nos sistemas estaduais de gestão de políticas de desenvolvimento locais em ciência, tecnologia e inovação, levando em consideração as peculiaridades regionais.

Conclusão

Portanto, o conhecimento científico e tecnológico produzido no Brasil ainda não é suficiente para gerar mudanças significativas nas desigualdades sociais presentes em algumas regiões.

Em relação à ciência e inovação, isso se deve a uma série de questões complexas, como as dimensões do país, as dificuldades na estrutura de gestão, a necessidade de políticas nacionais adaptadas às diversas realidades regionais, o ensino superficial de ciências nas escolas, os investimentos insuficientes em estudos e pesquisas, a necessidade de melhorar o acesso ao conhecimento científico e aprimorar a participação das mulheres na ciência.

Apesar desses desafios, o país possui uma capacidade material e intelectual instalada para promover avanços nas políticas científicas e ambientais nacionais, além de contar com uma sociedade civil engajada e um setor empresarial robusto.

Ao abordarmos sobre os projetos com Fust, ressaltamos que desde setembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou um montante significativo de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), totalizando R$ 368,3 milhões, destinados a projetos de conectividade.

Esses recursos foram direcionados para a construção de redes em 156 municípios e para a conexão de 163 escolas em todo o país. Durante o Fórum de Operadoras Inovadoras, realizado recentemente em São Paulo, Carlos Azen, chefe do departamento de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES, revelou esses números, destacando a importância desses investimentos para a expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

O que é FUST?

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi estabelecido pela Lei nº 9.998, em 17 de agosto de 2000, com o propósito de prover recursos destinados a cobrir os custos relacionados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser recuperados através da exploração eficiente do serviço, conforme disposto no inciso II do art. 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

As principais fontes de receita do Fust incluem uma contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta proveniente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, além de transferências de recursos originários do Fistel. 

No entanto, 30% da receita da Contribuição do Fust é deduzida a título de Desvinculação da Receita da União (DRU), em conformidade com a Emenda Constitucional (EC) 93/2016.

Projetos com Fust

O financiamento mais expressivo, no valor de R$ 146 milhões, foi firmado recentemente com uma empresa de capital aberto, cujo nome ainda não foi divulgado. 

O BNDES já concedeu empréstimos do Fust para outras empresas, como Proxima (R$ 88 milhões), Unifique (R$ 72 milhões), Coprel Telecom (R$ 32 milhões), Sempre Telecom (R$ 20 milhões) e Aranet (R$ 10 milhões), totalizando um montante de R$ 371,9 milhões, considerando investimentos adicionais das próprias empresas. 

Esses recursos serão utilizados para a implantação de 2.656 km de redes de fibra óptica, ativação de 192 estações radiobase 4G e 5G, e a expansão do acesso à internet para 31 localidades em todo o país.

Azen ressalta que, apesar de serem reembolsáveis, os financiamentos do BNDES representam uma forma acessível de obtenção de crédito para infraestrutura, superando até mesmo as debêntures incentivadas. O programa Fust Direto, que envolve financiamentos diretos com o banco estatal, sem intermediários regionais, tem despertado interesse principalmente entre os provedores regionais. 

No entanto, Azen destaca que ainda não há previsão para que os recursos do Fust sejam utilizados para cumprir obrigações, sendo que as grandes operadoras têm concentrado seus investimentos em mercados maiores e nas obrigações decorrentes dos leilões de 5G, que estão fora do escopo do Fust neste momento.

Processo de aprovação

Além desses, o BNDES já havia concedido financiamentos do Fust para empresas como Proxima (R$ 88 milhões), Unifique (R$ 72 milhões), Coprel Telecom (R$ 32 milhões), Sempre Telecom (R$ 20 milhões) e Aranet (R$ 10 milhões).

Considerando os investimentos adicionais das próprias empresas, o montante total alcança R$ 371,9 milhões. Esses recursos serão utilizados para a implantação de 2.656 km de redes de fibra óptica, ativação de 192 estações radiobase 4G e 5G, e a expansão do acesso à internet para 31 localidades.

A maior parte dos recursos, equivalente a R$ 310,3 milhões, foi direcionada para iniciativas de ampliação de redes, enquanto outros R$ 61,3 milhões foram destinados para levar internet às escolas.

Carlos Azen, chefe do departamento de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES, defende que obter financiamento junto ao BNDES, mesmo sendo reembolsável, representa a forma mais econômica de conseguir crédito para infraestrutura, superando até mesmo as debêntures incentivadas.

O programa Fust Direto, realizado diretamente com o banco estatal, sem intermediários regionais, abrange a maioria das iniciativas contratadas. Ele prevê pagamentos em até 15 anos, com incidência de taxa TR. Como contrapartida, é necessário que o dinheiro seja destinado à execução de projetos em áreas definidas pela Anatel, o que inclui a expansão da banda larga em localidades, a melhoria da cobertura celular e a conexão de escolas.

No momento, em relação aos projetos com Fust,há um interesse maior por parte dos provedores regionais em relação aos projetos, uma vez que ainda não há previsão para que o dinheiro do Fust seja utilizado para cumprir obrigações. Azen destaca que as grandes operadoras têm direcionado seus investimentos para os mercados maiores e para o cumprimento das obrigações derivadas dos leilões de 5G, que atualmente estão fora do escopo do Fust.

Objetivos institucionais

Instituído com o objetivo de promover a expansão, utilização e melhoria da qualidade das redes e serviços de telecomunicações, bem como reduzir as disparidades regionais e incentivar o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, o Fust direciona seus recursos para programas e políticas definidos por seu Conselho Gestor.

Tais recursos podem ser aplicados de forma reembolsável, não reembolsável e como garantias, beneficiando empresas de telecomunicações legalmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cujas atividades estejam alinhadas com os objetivos dos projetos. Atualmente, o BNDES dispõe de instrumentos financeiros reembolsáveis para apoiar projetos com recursos do Fust, tanto por meio de apoio direto quanto indireto.

Conclusão

Portanto, para os projetos com Fust, a parceria entre o BNDES e o FUST demonstra o compromisso em promover o desenvolvimento e a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil. Por meio de recursos direcionados e apoio financeiro, busca-se expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços, contribuindo para reduzir desigualdades regionais e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.

As reclamações à Anatel são um capítulo à parte em relação ao consumo de dados e telefonia no país. No dia 8 de abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou seu Panorama de Reclamações, um documento elaborado pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) que oferece uma análise detalhada das reclamações recebidas pela agência ao longo do ano.

Em consonância com uma tendência de declínio observada desde 2021, as reclamações dos consumidores à Anatel atingiram em 2023 o menor nível dos últimos anos. O total de reclamações registradas foi de 1,32 milhão, representando uma redução significativa de 24,1% em comparação com o volume do ano anterior, que havia sido de 1,73 milhão.

Reclamações à Anatel

A diminuição no volume de reclamações em 2023 foi generalizada, abrangendo todos os serviços, sendo mais expressiva no segmento de telefonia móvel pós-paga, que registrou 189 mil reclamações a menos, uma queda de 29% em relação ao ano anterior.

Essa redução nas reclamações foi observada em todos os principais grupos econômicos e também entre as prestadoras de pequeno porte (avaliadas em conjunto). Como tem sido o padrão em anos anteriores, a maior parte das reclamações dos consumidores (33%) está relacionada a conflitos envolvendo questões de cobrança, seguidas por reclamações sobre a qualidade técnica e o funcionamento do serviço, que representam 20% do total de registros.

Os índices

O Índice de Reclamações (IR), que mede a relação entre o número de reclamações registradas e o tamanho da base de clientes das prestadoras, também refletiu essa tendência de queda. Em 2023, o IR geral do setor caiu para 0,37, abaixo do índice de 0,47 registrado em 2022. Esse declínio no índice sugere uma melhoria na satisfação do cliente e na qualidade dos serviços prestados pelo setor de telecomunicações como um todo.

Processo de queda

A diminuição no número de reclamações à Anatel em 2023 afetou todos os setores, com a maior redução ocorrendo no serviço de telefonia móvel pós-paga, que registrou 189 mil reclamações a menos, representando uma queda de 29% em comparação ao ano anterior.

Essa redução nas reclamações foi observada em todos os principais grupos econômicos, incluindo as prestadoras de pequeno porte que foram avaliadas em conjunto.

Essa tendência de queda também se refletiu no Índice de Reclamações (IR), que avalia a relação entre o número de reclamações registradas e o tamanho da base de clientes das prestadoras, considerando a quantidade de reclamações para cada 1.000 acessos em serviço. Em 2023, o IR geral do setor caiu para 0,37, abaixo do índice de 0,47 registrado em 2022.

Empresas mais reclamadas na Anatel nos anos 2020

De acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Justiça, a Oi liderou o ranking de reclamações à Anatel em relação à TIM, Vivo e Claro.

Entre as empresas de telecomunicações mais alvo de queixas dos consumidores nos Procons em 2022, a Oi ocupou o primeiro lugar, seguida pela Claro, Vivo e TIM, nessa ordem. Esses dados foram divulgados no Dia Mundial do Consumidor pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão integrado ao Ministério da Justiça.

Apesar da predominância das quatro maiores empresas do setor de telecomunicações no Brasil entre as mais reclamadas, os bancos também foram notados por um número significativo de reclamações. Dos 986.328 registros, 11% dizem respeito à telefonia e 11,1% às instituições financeiras.

O sistema de informação ProConsumidor, implementado no ano anterior para substituir o anterior, já conta com mais de 600 órgãos, entre Procons e Defensorias Públicas, e registrou mais 883.750 demandas. Nessa lista, os bancos e empresas de telefonia também se destacam como os mais reclamados.

Entre as queixas apresentadas pelos consumidores, os problemas mais comuns estão relacionados à cobrança por serviços ou produtos não solicitados, cobranças indevidas ou abusivas e ofertas não cumpridas ou enganosas. Apesar disso, a Senacon relata um aumento na resolução desses problemas.

Quanto ao posicionamento das operadoras, a Claro optou por não comentar o assunto, enquanto a Vivo afirmou que coloca o cliente no centro de suas decisões e trabalha constantemente para aumentar a resolutividade das demandas e a satisfação dos clientes. 

A TIM destacou seu compromisso em ouvir os consumidores e resolver suas demandas com agilidade, respeito e transparência. Além disso, ressaltou ser a operadora móvel que mais reduziu queixas na Anatel, com uma redução de 50% no Índice de Reclamações em 2022 em comparação com 2019.

Por fim, a Oi, além de mencionar a venda de sua unidade móvel e o processo de migração de clientes para as operadoras compradoras, afirmou estar investindo continuamente no aprimoramento de seus serviços e na experiência do cliente.

Conclusão

Portanto, relativo às reclamações à Anatel, a análise das empresas mais reclamadas na Anatel revela a importância contínua de garantir altos padrões de serviço e atendimento ao cliente no setor de telecomunicações.

A liderança da Oi, seguida de perto pela Claro, Vivo e TIM, destaca a necessidade de um compromisso renovado das empresas em abordar efetivamente as preocupações dos consumidores, seja em relação a cobranças indevidas, qualidade técnica dos serviços ou questões contratuais. para construir relacionamentos duradouros com os clientes e manter a competitividade no mercado.

Além disso, o engajamento ativo com órgãos reguladores e de defesa do consumidor pode ajudar as empresas a identificarem áreas de melhoria e implementar melhores práticas que beneficiem tanto os consumidores quanto as próprias organizações.