Conforme solicitado junto à Anatel, com a assinatura dos órgãos: CONTCOP, Fenattel e Sintetel, é possível que o compartilhamento de postes seja reconsiderado. Este foi um esforço realizado em conjunto pelas entidades que representam os trabalhadores do segmento de Telecom, este pedido também foi encaminhado para a Aneel, os documentos atraem a atenção sobre os riscos que as instalações oferecem aos trabalhadores.
Entenda os dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel)
Segundo dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), percebemos que houve cerca de 674 vítimas de acidentes devido ao desordenamento de postes em 2023, nesse sentido, há um aumento de 13% quando comparamos com o ano anterior, com registro de 592 mortes.
Entretanto, as principais ocorrências são as instalações irregulares, além do contato de fios desencapados, que acontecem devido ao furto. As 3 entidades pedem que haja a aprovação da proposta de resolução conjunta, para obrigar a cessão de exploração e zeladoria do poste por terceiros.
Opinião das entidades sobre o compartilhamento de postes
Agora, mostraremos as opiniões destas entidades sobre este processo que está causando polêmica:
“Mesmo havendo previsão nos regulamentos e na Lei o fato é que as empresas de energia não cumprem com os seus deveres e permitem que as redes instaladas nos postes representem um risco alto de acidentes com mortes para os trabalhadores. Por esta razão é muito acertada a proposta de delegar para um terceiro especializado a tarefa de controlar a ocupação dos postes e, acima de tudo, elaborar um plano anual para reparação do passivo dessas instalações nos postes”.
O que dizem os estudos técnicos deste documento?
Os estudos técnicos que foram realizados para fundamentar esta proposta, constataram que:
“desinteresse da parte da distribuidora em gerir adequadamente tal recurso, ante o fato de tal gestão não configurar atividade econômica principal de tais agentes, mas somente acessória, e ante a não apropriação da totalidade das receitas auferidas a partir do compartilhamento da infraestrutura, culminando em ausência de incentivo econômico para uma adequada gestão”.
Resolução Normativa ANEEL nº 1.044/2022 – Compartilhamento de postes!
Após a realização deste estudo, percebeu-se que há uma omissão ilegal por parte das distribuidoras. Esta é uma resolução importante, pois traz pontos necessários para os provedores de internet, sobre assuntos relacionados à utilização de postes compartilhados.
Em seguida, na resolução conjunta, ANATEL e ANP nº 04/2014, também foi discutido o valor referência para cada poste, atualmente, está em R$ 3,49. No ano de 2022, houve outra consulta pública para estabelecer um novo valor, em torno de R$ 4,77, este valor também proporciona benefícios para os provedores de internet.
Afinal, o valor apresentado pelas concessionárias é de R$ 13,00, para provedores de pequeno porte. Com relação aos projetos de compartilhamento, a resolução determina que não é mais obrigatório apresentar a ART. Assim, o provedor de internet passa a ter prioridade no momento de solicitar pedido de compartilhamento.
No entanto, há a manutenção da cobrança por parte das concessionárias, para que haja a remoção dos cabos, mesmo quando não há contrato de compartilhamento. Também houve a manifestação dos órgãos da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), sobre a segurança e risco de morte dos trabalhadores.
Manifestação dos Ministérios das Comunicações (MCom) e de Minas e Energia (MME)
Estes ministérios também se manifestaram sobre o arquivamento do processo na Aneel, para discutir este tema, houve uma reunião entre os ministros Juscelino Filho e Alexandre Silveira nesta quinta-feira, 1º. Para que todo o processo seja concluído na Aneel, é necessário aguardar um prazo de dez dias para a apresentação de contra-razões e mais 30 dias para que a decisão seja finalmente decidida.
É importante que os órgãos responsáveis e as concessionárias tenham atenção, já que se os postes estiverem desorganizados, é provável que mais trabalhadores sejam eletrocutados e mortos.
Portanto, para trabalhar com compartilhamento de postes com segurança é importante que a empresa esteja em dia com as certificações da Anatel e Aneel. Se a sua empresa necessita de um projeto de compartilhamento de infraestrutura, entre em contato com a DGM Assessoria.
