Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que a formalização do MEI pode impactar positivamente a renda do profissional autônomo. O efeito econômico gerado varia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões, e quem obtém um CNPJ pode ter um aumento de renda entre 7% e 25%.
Com a formalização, o profissional autônomo também passa a ter mais credibilidade no mercado, facilitando parcerias comerciais e atraindo mais clientes. Além disso, a segurança jurídica proporcionada pelo CNPJ evita problemas futuros, como cobranças indevidas e dificuldades na obtenção de crédito.
Vantagens da formalização para microempreendedores
A formalização do microempreendedor individual oferece diversas vantagens, incluindo acesso a crédito facilitado, direitos previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais e participação em licitações e compras públicas. Além disso, os empreendedores contam com a simplificação da burocracia e a redução da carga tributária, o que favorece o crescimento e a estabilidade do negócio.
Outro ponto relevante é a possibilidade de contribuir para o INSS, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Essa segurança é essencial para que o profissional autônomo tenha proteção social em situações adversas.
Como se tornar um microempreendedor individual
Para se regularizar como MEI, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e atender a alguns requisitos. O faturamento anual permitido é de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 mensais. O candidato não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e tem isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Caso o faturamento ultrapasse R$ 81 mil, mas fique abaixo de R$ 360 mil, o empreendedor precisará migrar para a categoria de microempresa. Se o faturamento estiver entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, será necessário registrar uma pequena empresa.
Além disso, é fundamental que o empreendedor mantenha suas obrigações fiscais em dia, evitando multas e penalizações. A declaração anual de faturamento é uma das principais exigências para manter o CNPJ regularizado.
Prazo para regularização no simples nacional
Empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional tiveram até o dia 31 de janeiro de 2025 para quitar dívidas com a União e solicitar o reingresso no regime de tributação diferenciado. Caso não tenham regularizado sua situação até essa data, esses pequenos negócios serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime especial que unifica seis tributos federais e tem como principal vantagem a simplificação da cobrança e a redução da carga tributária. O modelo beneficia especialmente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, permitindo que se mantenham competitivos no mercado.
O Sebrae oferece suporte aos empreendedores que desejam regularizar sua situação tributária, com cursos, consultorias e informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para adesão ou reingresso no Simples Nacional.
A formalização do MEI
A formalização do MEI se mostra uma alternativa vantajosa para aumentar a renda do profissional autônomo e garantir acesso a benefícios importantes, como crédito e direitos previdenciários. O processo de regularização é simples e pode ser feito de forma online, proporcionando segurança jurídica e financeira para o empreendedor.
Além disso, o Simples Nacional segue como um regime fundamental para pequenos negócios, mas exige atenção quanto aos prazos de regularização. Com planejamento e informação, os microempreendedores podem expandir seus negócios e garantir maior estabilidade financeira.
A profissionalização também abre portas para novos mercados e clientes, pois muitas empresas e instituições preferem contratar serviços de fornecedores regularizados. Dessa forma, além do crescimento financeiro, o profissional autônomo conquista mais oportunidades de negócios e estabilidade a longo prazo.
