Para promover desenvolvimento industrial e tecnológico, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico será gerenciado pelo BNDES. Estes recursos serão regulamentados pelo Governo, conforme consta na Lei n.º 14.902, para a instituição do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que também atende a inovação do setor automobilístico.
Qual o objetivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)?
Conforme consta na Lei n.º 14.902, sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação, exclusivamente para o setor automobilístico, este fundo tem a seguinte missão:
“Captar recursos oriundos de políticas industriais para a utilização em apoio financeiro aos programas e aos projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico”.
Também podemos encontrar estas informações no decreto n.º 12.214, que foi assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 9 de outubro. Esta publicação já está disponível no Diário Oficial da União (DOU), desde o dia 10 de outubro, o próprio BNDES deve ser o responsável pela administração dos recursos deste fundo.
Qual o dever do BNDES?
Conforme podemos consultar neste documento, a principal função do BNDES para o desenvolvimento industrial e tecnológico, será a seguinte:
“A adoção de medidas apropriadas para o controle de ingresso, a remuneração da disponibilidade e a aplicação e, na hipótese de aplicação em operações reembolsáveis, o retorno dos recursos”.
Conselho Diretor do FNDIT
O conselho diretor tripartite será formado por: representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda, do empresariado, com integrantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Além disso, também deve ter a participação dos trabalhadores através da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical.
Papel do Conselho Diretor!
O Conselho do FNDIT deve ter diversas atribuições, por exemplo, fazer a aprovação de diretrizes para escolher quais são as áreas prioritárias que devem acessar os recursos deste fundo. Também deve monitorar como estão sendo utilizados os recursos passados, o acompanhamento da gestão econômica e financeira.
O FNDIT faz a avaliação dos resultados dos programas e os projetos que estão sendo financiados, para saber qual realmente está satisfatório.
Valor do investimento!
Embora não tenha o montante dos recursos no documento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que o valor será de R$ 1 bilhão. Conforme o BNDES, os recursos iniciais possuem origem na alíquota de 2% sobre importações de produtos automotivos.
Estas importações são realizadas pelas próprias empresas participantes do Programa Mobilidade Verde e Inovação, também há outras fontes associadas com políticas públicas.
O que é o Programa Mobilidade Verde e Inovação?
É uma iniciativa do Governo Federal, cuja missão principal é reduzir o consumo de carbono. O programa também deve promover a inovação para o segmento automobilístico, com as seguintes implementações abaixo:
- Elevar as exigências de descarbonização para a frota automotiva brasileira;
- Desenvolver e atrair investimentos em novas rotas tecnológicas;
- Garantir a sustentabilidade e a competitividade da cadeia automotiva.
Este programa foi criado graças à Lei 14.902/2024, a sanção ocorreu no dia 28 de junho de 2024. O programa Mover é controlado e fiscalizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para ser possível o cumprimento dos objetivos, o Mover deve atender a alguns requisitos, por exemplo:
- Eficiência energético-ambiental;
- Reciclabilidade veicular;
- Rotulagem veicular integrada;
- Desempenho estrutural;
- Tecnologias assistivas à direção.
Estes requisitos são destinados ao setor de comercialização e importação de veículos, o Mover também tem envolvimento com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerenciado pelo BNDES.
O que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)?
Com a missão de alavancar o desenvolvimento industrial e tecnológico, foi criado o FNDIT pelo Governo Federal. A finalidade principal deste fundo é de captar recursos de políticas industriais, estes recursos devem oferecer apoio financeiro aos programas e projetos prioritários relacionados ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
Portanto, se o desenvolvimento industrial e tecnológico tem os recursos necessários, ele pode fortalecer a nossa economia, favorecendo instituições de pesquisa, empresas e consumidores finais, neste segmento, existem diversos projetos que estão em andamento para a captação de recursos.
