O projeto elaborado pelo MDIC deve ajudar a desenvolver instrumentos regulatórios e de fomento, está previsto o lançamento da Tomada de Subsídio ainda em 2024. Este ministério está preparando a proposta de Política Nacional de Economia de Dados. Conforme nos diz o coordenador-geral de economia digital da pasta, Marcos Pinto, a abertura da Tomada de Subsídio tem previsão para este ano.
O que diz a proposta da Política Nacional de Economia de Dados?
Esta medida será anterior à Tomada de Subsídios, a sua abertura deve ocorrer ainda este ano. Este é um projeto que está sendo preparado para destravar a economia de dados no Brasil, por meio de ações regulatórias e de fomento.
Devemos aproveitar os casos de sucesso que já existem atualmente, para implementar os instrumentos em outros segmentos da economia. Este é o Marco Legal, que aspira fomentar a economia de dados em todo o Brasil.
Reunião Aberta de “Economia Digital e Políticas públicas”!
No dia 12 de setembro, ocorreu uma reunião na ABES, nesta reunião estiveram presentes: Marcos Cesar de Oliveira Pinto, Coordenador-geral de Economia Digital no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Paulo Milliet Roque, presidente da ABES; Jamile Sabatini Marques, Diretora de Inovação e Fomento; e Marcelo Almeida, Diretor de Relações Governamentais.
A ABES é uma entidade que tem representatividade para o setor de Tecnologia da Informação no Brasil, nesta reunião, Marcos Pinto nos mostrou sobre a necessidade de desenvolver políticas públicas para a criação de economia de dados, já que o país tem um grande potencial para a utilização de tecnologias data-driven.
O que disse o coordenador na Futurecom?
Veja o que disse o coordenador Marcos Pinto, durante o evento da Futurecom em São Paulo sobre esta política de economia de dados:
“Dentro dessa política, queremos ter ações regulatórias e ações de fomento para destravar essa economia de dados no Brasil, pegar casos de sucesso que já existem e usar instrumentos diversos para que esses casos aconteçam também em outros setores da economia”.
Open Finance
O conceito de Open Finance é referente às trocas de informações entre as instituições bancárias, este procedimento é essencial, afinal, favorece a análise de crédito, tornando-a mais completa. Com este sistema, os dados e serviços devem ser compartilhados entre as instituições cadastradas no Banco Central.
Através do Open Finance, podemos realizar transações em um único local, obter as melhores ofertas e produtos, controlar as chances de receber outras ofertas. O objetivo do MDIC é detectar quais são as áreas em potencial, para construir dataspaces.
Projeto Piloto vinculado ao Programa Brasil mais produtivo!
Este é um programa voltado para as pequenas e médias empresas, visando conceder oportunidade para melhorar a sua produtividade, por consequência, também é possível minimizar os custos operacionais, para equilibrar inteligentemente o seu faturamento.
Protagonismo nacional — MDIC!
O Governo está realizando análises dos cases internacionais, confira a opinião do coordenador:
“Temos estudado muito todas as iniciativas da União Europeia e temos parceria com eles, mas também estamos olhando para o Japão, para a China, para a Coreia, para o Reino Unido e para a Austrália. Vários países estão indo por esse caminho, mas a gente percebe haver um espaço ainda para surfar essa onda junto”.
Sobre o atraso em outros processos tecnológicos!
“Não precisamos esperar cinco anos para surfar essa onda, sendo o que infelizmente já se fez muito no Brasil, de chegar tarde nessas novas frentes tecnológicas. A vantagem da gente chegar agora, com os países desenvolvidos, é criar uma oportunidade para o ecossistema digital brasileiro desenvolver produtos e serviços competitivos, inclusive internacionalmente”.
Marco legal sobre a economia de dados!
Ainda há alguns pontos críticos como a alocação adequada da regulamentação, os dados devem ser acessíveis, além disso, temos que definir princípios éticos. O Open Finance é um exemplo de sucesso, sobre o espaço dos dados no setor financeiro, devemos nos espelhar neste modelo para aplicar em outros setores.
Também existem as questões sobre o compartilhamento internacional, o cumprimento da LGPD, para garantir a integração entre os órgãos do Governo e o setor privado.
Portanto, o projeto proposto pelo MDIC é necessário para todos os segmentos que lidam com dados e internet, pois ainda não é tão expandido o uso da Big Data, por exemplo.
