O bloqueio de até 600 bets irregulares pode ocorrer, conforme anunciado por Haddad em entrevista à CBN. O ministro declarou também que o Governo Federal planeja proibir o uso do cartão Bolsa Família e outros métodos de pagamento em apostas, existe a possibilidade de o Governo realizar uma fiscalização de CPF para identificar os dependentes de jogos.
Entenda o conceito de site de apostas!
No Brasil, temos diversas casas de apostas, algumas delas podem ser regularizadas, estes sites possuem características diversas para atrair os visitantes. A casa de aposta, nada mais é do que um site que disponibiliza cotações para eventos esportivos.
Atualmente, o termo técnico para as casas de aposta são odds, trata-se de probabilidades estimadas, para que algo possa se concretizar em um evento esportivo. Através das cotações, há possibilidade de determinar o percentual que o apostador pode levar, caso o palpite esteja correto.
Apenas uma casa de apostas pode oferecer vários eventos esportivos, atendendo assim, a todos os gostos e clientes.
Como funcionará o bloqueio de 600 bets irregulares?
Aqui no país, já são um total de 500 a 600 bets irregulares, que devem ser fechadas conforme determinação do Governo Federal. Esta informação foi concedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a rádio CBN, neste último dia 30/09, confira o que o ministro disse:
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites. Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça restituição já. Você tem o direito de ter o seu valor restituído”.
Ainda na CBN, Haddad afirmou também que os pagamentos de apostas devem ser proibidos em alguns cartões como o Bolsa Família. Os CPFs, por sua vez, serão monitorados, para detectar pessoas com vício de jogos e aqueles envolvidos com lavagem de dinheiro.
Portaria SPA-MF n.º 1475/2024 do Ministério da Fazenda!
Esta portaria foi estabelecida no dia 17 de setembro, definindo que entre os meses de outubro a dezembro, estão liberadas para funcionar aquelas casas de jogos que pediram autorização para exploração da modalidade lotérica de quota fixa.
Após 1º de outubro, se houver alguma bet que não esteja cadastrada no Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), já serão consideradas irregulares.
Para conseguir fazer o bloqueio de 600 bets irregulares, outras medidas serão adotadas visando ajudar, inclusive, os que possuem vício em jogo. Uma dessas medidas é a restrição de pagamento, com cartão de crédito e Bolsa Família.
Análise técnica do Banco Central!
Esta análise foi solicitada por meio do senador Omar Aziz (PSD-AM), com este estudo, o governo descobriu que em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa de assistência, utilizaram o dinheiro do programa para fazer transferências via pix, de um montante de R$ 8,3 milhões para casas de jogos.
Monitoramento dos CPFs
Esta é outra medida, que o governo planeja adotar, para ampliar a fiscalização. Com isso, deve ser monitorado também o movimento de apostas e recebimento de valores. Veja, agora, o que Haddad disse sobre o monitoramento:
“Quem aposta muito e ganha pouco, em geral, está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral, é lavagem de dinheiro. Temos de coibir o agravamento da saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”.
A divulgação e publicidade das bets também terá um critério, as entidades relacionadas à publicidade discutirão com o governo como será estabelecido este critério. Confira aqui, a sua afirmação:
“Assim como tem regulação de publicidade de fumo, de bebida alcoólica, tem que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”.
Portanto, o bloqueio de 600 bets irregulares é uma medida necessária que pode ajudar muitas famílias que possuem algum familiar com vício de jogo. Graças às irregularidades das casas de apostas, o governo poderá ainda monitorar o benefício do Bolsa Família, já que em alguns casos, o dinheiro está sendo utilizado inapropriadamente.
Por fim, temos que lembrar que estas medidas se tornaram possíveis depois do escândalo envolvendo a influencer Deolane Bezerra e muitas denúncias de clientes do jogo Tigrinho via redes sociais. Estes procedimentos também podem ajudar a criar campanhas de conscientização, para alertar as pessoas sobre o perigo do vício em jogos.
