O processo para a concessão de telefonia fixa no Brasil está na fase final, a Oi necessita apenas do aval do ministro Juscelino Filho, para migrar a concessão. A Anatel inclusive, já conta com um relator para o termo de adaptação da outorga, Alexandre Freire. A migração da concessão da Oi está próxima do fim, esta é considerada uma das partes mais complexas da história das telecomunicações do Brasil.
O que diz o termo sobre a concessão de telefonia fixa no Brasil
A data da assinatura do termo final foi em 27/09, esta era a exigência para que houvesse a adaptação da outorga, já prevista no acordo com a Anatel ante o TCU. Neste termo, está definido prazo para pagamento, também está previsto a arbitragem sobre a insustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Neste termo, consta ainda a previsão para que o dinheiro da arbitragem seja utilizado para a quitação da dívida, atualmente de R$ 7,3 bilhões. Dessa forma, todo o dinheiro que a Oi adquirir com a concessão, será para quitar as dívidas. Caso a Oi consiga superar este valor, será destinada à empresa V.tal.
Esta é uma empresa pela qual a Oi é sócia, com este valor, ela poderá honrar compromissos, que estão previstos no acordo com o TCU. Este valor, entretanto, também pode ajudar a reforçar o caixa da operadora.
Como será a adaptação?
Para ser finalmente acordada a concessão de telefonia fixa no Brasil, é necessário o processo de adaptação. Quando a assinatura do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, for concluída, o acordo pode entrar em vigor imediatamente. O acordo de migração deve sair em breve, o prazo que a Anatel possui para fazer a papelada é de 10 dias.
Ainda no dia 27, a Anatel encaminhou a minuta do termo, para o processo de conversão da concessão em autorização, respeitando o Conselho Diretor da agência reguladora.
Quem será o relator?
A relatória será comandada por Alexandre Freire, é ele quem deve colocar o assunto em votação, o relator também pode agendar uma reunião extraordinária, caso haja necessidade. Um dos papéis do relator é esperar para apresentar o voto na reunião ordinária, sendo que a próxima está marcada para o dia 17.
Depois que estiver finalizada a aprovação, é importante constar no termo a assinatura da empresa, pela Anatel e a publicação do termo. Devemos lembrar que, com este termo a Oi deixa de estar sujeita a muitas obrigações. Por exemplo, não há necessidade de garantir STFC em localidades em que há outros serviços de voz, que podem ser fixos e móveis.
A Oi pode fechar centrais em áreas deficitárias, no entanto, é fundamental comunicar os clientes. Confira a opinião do presidente da Anatel, a respeito desse processo:
“Sendo autorizada, a Oi não terá mais obrigação de manter serviço onde não quiser”.
Nos locais que a Oi deixar de prestar serviço, os seus ex-clientes poderão obter um cardápio de serviços de voz dos concorrentes. A Oi deve respeitar o que consta no acordo com o TCU e garantir a manutenção do serviço até 2028, esta é uma política pública que também pode favorecer o leilão do 5G, até o ano de 2030, o 5G chega a uma cobertura de 100% nas cidades brasileiras.
Existem outras políticas que visam levar o 4G ou tecnologias superiores, para demais regiões do Brasil.
Como surgiu a Oi
Após 2008, com a fusão da Telemar e a Brasil Telecom, graças a esta fusão, é que surgiu uma gigante do universo telecom, para oferecer serviços de voz fixa, móvel, banda larga e TV Paga. Em 2010, contudo, o desinteresse pela telefonia fixa afetou o faturamento da empresa.
No ano de 2014, a Oi tinha 44 milhões de usuários, neste período ela perdeu 5 milhões de clientes para as autorizadas, agora, há apenas 6 milhões em concessão.
Portanto, a concessão de telefonia fixa no Brasil é um passo necessário para a ampliação do setor de telefonia e telecomunicações. Com esta concessão, a Oi pode finalmente regularizar as suas pendências financeiras para continuar ofertando serviços nas áreas de atuação.
Para que tudo seja concluído, ainda é necessário haver alguns procedimentos, este é o momento em que a Oi deve aproveitar e expandir seus serviços no território brasileiro.
