Recentemente o Governo Federal decidiu que negócios de menor porte não serão excluídos do Simples Nacional, mesmo em casos de inadimplência ou casos de processos de endividamento.
A decisão começou a valer a partir do ano de 2020 para beneficiar micro e pequenas empresas inadimplentes. Esse benefício era solicitado há anos pelo Sebrae junto ao governo e à Receita Federal.
Sendo assim, foram suspensos todos os processos de notificação orientados para a expulsão do regime tributário com o intuito de ajudar micros e pequenos negócios atingidos pelas consequências econômicas da pandemia de 2020.
A decisão de ajudar os excluídos do Simples Nacional
Considerando as normas anteriores, todas as empresas inadimplentes e beneficiadas pelo modelo tributário do Simples Nacional seriam desligadas do programa.
No ano de 2019, cerca de 700 mil empresas foram notificadas pelos seus débitos e pela possibilidade de serem retiradas do sistema do Simples Nacional.
Ainda no ano de 2019, desse total, somente 224 mil empresas quitaram seus débitos, enquanto que mais de 50% do grupo de micro e pequenas empresas foram excluídas naquele ano.
Mas, em 2020, devido à pandemia do coronavírus e dos impactos da pandemia na economia, o Governo Federal, a Receita Federal e o Sebrae decidiram oferecer uma forma de “carência” jurídica e financeira para ajudar pequenos negócios a sobreviverem.
Objetivo primordial
O Sebrae relatou, publicamente, que manter as pequenas empresas endividadas e inadimplentes no programa do Simples Nacional ajuda no processo de recuperação administrativa e tributária delas.
Lembrando que a adesão e manutenção desse modelo tributária ajuda a unificar a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais no mesmo boleto ou guia de cobrança.
Na prática, ao ajudar os excluídos do Simples Nacional e as pequenas empresas que ainda se esforçam em se manter em dia com suas obrigações tributárias, as autoridades fiscais estão incentivando a impulsionar a recuperação do mercado a partir de micro e pequenos negócios.
Iniciativa política
O governo decidiu aprovar essa iniciativa a partir de uma sugestão do próprio Sebrae que indicou a importância de manter a força dos pequenos negócios através de estratégias para ajudar os pequenos empreendimentos que geram receita, renda e empregos locais.
Benefícios para o MEI
Em relação ao MEI (Microempreendedor Individual) o benefício também é abrangido para o microempreendedor que possui dívida ou pendência com a receita federal.
Extensão do benefício
Os impactos negativos na economia do Brasil gerados pelos efeitos da pandemia do coronavírus em 2020 estão sendo monitorados pelas principais empresas, organizações privadas e autoridades públicas do Brasil.
Existe a possibilidade do benefício da “não exclusão” ser mantido em 2021 caso as dificuldades de mercado persistam ou tenhamos um novo ano de crise crônica prejudicial para micros e pequenos negócios.
Projeto presente e futuro
Dessa forma, tanto o Sebrae quanto o governo federal estão procurando avaliar a real necessidade de estender o benefício para os primeiros meses de 2021, considerando que as empresas em débito no ano de 2020 devem normalizar a situação até o fim do mês de janeiro de 2021.
Por outro lado, esse prazo poderá ser estendido caso o governo verifique se existe a necessidade de aplicar novos adiamentos das cobranças dos tributos devidos.
Por outro lado, o governo já trabalha com a possibilidade de parcelar os valores em atraso como forma de ajudar os potenciais “excluídos do Simples Nacional”.
O mercado atual
É de pleno conhecimento que, no Brasil, as micro e pequenas empresas são responsáveis por boa parte da geração de emprego direto local no país, atuando em diferentes segmentos de mercado.
Em tempos de pandemia, muitas pequenas empresas perderam fatias de mercado, mas precisaram se reinventar investindo mais no e-commerce, no serviço de entrega (delivery) e desenvolvimento de promoção de serviços e produtos.
Ao observar as dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, o Sebrae começou a elaborar projetos e ideias para orientar microempreendedores, pequenas empresas e empreendimentos locais para sobreviverem à crise pandêmica de mercado.
Conclusão
Portanto, a decisão tomada pelo governo, Sebrae e Receita Federal visa estimular a recuperação econômica de pequenos negócios no país, considerando que, ainda no final de 2020, mais da metade das micro e pequenas empresas brasileiras ainda registravam elevadas perdas de vendas, receita e de participação no mercado.
Outras soluções como a abertura de crédito, manutenção dos funcionários durante o ano de 2020 e a oferta de auxílio emergencial para o microempreendedor (MEI) também ajudaram os pequenos negócios.
