Quando falamos na fusão entre ANCINE e ANATEL, devemos ressaltar que o Brasil precisa trabalhar para buscar a modernização do setor das telecomunicações em relação às práticas do mercado internacional.
Atualmente, essa fusão tem causado desgastes entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da defesa de reformas legislativas para o setor das telecomunicações.
O Senado defende a ideia de concretizar as ideias e sugestões que o nosso país já apresentou junto com outros países para a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países mais desenvolvidos do mundo.
Em 2020, segundo relatório entregue pela OCDE, a instituição afirma que o Brasil precisa rever sua política de tributação aplicada no setor de telecomunicação, orientando que faça a fusão de instituições e fundos para modernizar os processos.
Fusão entre Ancine e Anatel
Considerando, por exemplo, a regulação do audiovisual e das telecomunicações, as entidades internacionais orientam que as atividades sejam regulamentadas por um único regulador.
Segundo a presidência do Senado, o nosso país pagou à OCDE para elaborar o relatório, sendo uma tarefa que poderá levar tempo e consumir mais trabalho.
Nesse caso, as reformas tributárias neste nível requerem maior convergência por parte do Congresso. E nesse ponto, a unificação das duas entidades facilitará o processo.
Críticas ao governo
O presidente do Senado tem exigido mais união por parte dos brasileiros, seja nas questões políticas e institucionais, e criticou a polarização fomentada pelo presidente.
Segundo ele, é primordial ao Brasil manter a união dos Poderes da República para enfrentamento de inimigos comuns, e esses inimigos são a pobreza, a miséria, a fome, o desemprego, o déficit de inclusão digital.
Outro fato importante é a questão da responsabilidade fiscal a ser aplicada pelo governo federal, apesar do Congresso ser responsável pelo orçamento federal.
No tocante às telecomunicações, o Brasil precisa se preocupar em gerar mais acessibilidade digital, com responsabilidade fiscal.
Outros fatos
A OCDE orienta a criação de uma agência reguladora unificada, porém esse projeto ainda não foi levado à sério pelo atual governo brasileiro. Até então, o projeto de criação da ANACOM (Agência Nacional de Comunicações) apresentado pelo Ministério das Comunicações apenas cuida da incorporação das funções regulatórias relativas à privatização dos Correios.
Essa informação foi dada pelo próprio governo durante evento que tratou a respeito de práticas regulatórias de telecomunicações.
O grande objetivo seria o de aprimorar os diálogos dentro e fora do governo, visando ampliar os ambientes de investimentos no setor das telecomunicações.
O atual projeto do Governo Federal concentra-se somente em relação aos Correios e liberação dos serviços postais. O projeto, no entanto, não cuida das recomendações especificamente realizadas pela OCDE, e não abrange o mercado audiovisual.
Ambiente político
É importante que o Governo Federal tenha a intenção de considerar a sério as recomendações apresentadas pela OCDE, se o Brasil deseja se tornar membro da OCDE é importante adequar as nossas instituições e instrumentos públicos conforme as orientações do grupo das economias mais ricas.
É importante que a presidência e o congresso nacional do Brasil se unam para melhorar a acessibilidade à internet e a outros serviços que possam melhorar o acesso à educação e ao trabalho.
A nova entidade
A nova entidade que seria resultado da fusão iria combinar ações do audiovisual, das telecomunicações e de outros setores ligados à internet.
Para a Anatel, as novas recomendações ajudarão a criar caminhos de aperfeiçoamento sobre os serviços independentes, dados de origem transversal e convergente.
Os serviços a serem alterados interessam à Anatel e sobre as recomendações para diversos assuntos futuros.
Conclusão
Portanto, o Brasil ainda carece de novos projetos e de planos de ação que tenham visão factíveis, intersetoriais e interministeriais para apressar o processo de planejamento de uma nova instituição.
Podemos afirmar que as recomendações da OCDE visam tornar os serviços de audiovisual, principalmente, o de streaming mais acessíveis. Dessa forma, o Brasil deve a médio prazo encontrar novas formas de tratar seus processos de redes e de radiodifusão.
Cabe ao Brasil modernizar suas normas e aplicar esforço político para unificar nossas instituições públicas para o setor de telecomunicação.
FONTE: TELESÍNTESE
