O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi criado entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a TIM, empresa de telefonia e dados, para ampliar o sinal 4G e de fibra ótica para diferentes municípios do Brasil.
Inicialmente, serão municípios de todo o país, especialmente em 28 cidades baianas até o ano de 2021.
Esse acordo permitirá a inclusão de projetos de estruturas, estudo e aplicação de novas tecnologias para oferecer o melhor sinal 4G possível para 1.388 municípios.
O que é o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)?
O acordo firmado entre a Anatel e a empresa de telefonia TIM proporcionará ampliação do sinal 4G em mais de mil cidades do Brasil, principalmente em municípios do interior onde há baixa frequência de acesso ao sinal de internet de qualidade.
O projeto completo prevê oferecer o sinal da quarta geração de internet móvel para 449 municípios ainda não atendidos por essa internet móvel, levar fibra ótica para 238 municípios e ainda oferecer sinal 4G com 700 MHz, a 1.388 municípios.
A partir desse acordo, temos um novo passo para ampliação da internet 4G em todo o Brasil, tornando o acesso mais possível em municípios antes não atendidos por essa tecnologia.
A ampliação também inclui a abertura de uma maior oferta de fibra ótica, que permitirá oferecer sinal de melhor qualidade, podendo aprimorar a comunicação entre as pessoas e o desenvolvimento econômico local.
Detalhes do acordo
Esse acordo fechado entre a Anatel e a TIM abrange diferentes tipos de projetos com direitos e garantias para o usuário, qualidade e ampliação de sinal.
O acordo foi aprovado em 18 de junho de 2020 e prevê investimentos na ordem de mais de R$ 600,00 milhões de reais aprovado pelo Tribunal de Contas da União.
Porém, os termos do TAC seriam aprovados em agosto de 2019, prevendo que as áreas técnicas responsáveis providenciem a atualização da relação de processos, valores e demais compromissos adicionais previstos em contrato.
Em março de 2020, o Tribunal de Contas da União fez a revisão do acordo avaliando os aspectos legais, econômicos e de eficiência de investimento.
Benefícios
Através desse projeto, será possível oferecer banda larga de qualidade através de tecnologia 4G a municípios com menos de 30 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste, no Norte de Minas e Goiás.
Os investimentos beneficiarão três milhões de habitantes em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.
Gerará uma substancial expansão da rede da telefonia móvel no interior do país e elevação da qualidade do acesso.
A Anatel
Coube à Anatel acompanhar e avaliar a evolução das demandas regionais do Brasil e do estado da Bahia e nortear as regras de investimentos por parte da empresa TIM.
Porém, a instituição também trabalhou bastante pela aprovação do projeto junto ao Tribunal de Contas e com a colaboração da empresa de telefonia.
O futuro
A projeção de implementação do projeto confirma que a nova estrutura será instalada no prazo de três anos, estando quase completa até 2022.
Para os anos de 2022 e 2023, o estado da Bahia, em especial, receberá mais investimentos para a ampliação da cobertura 4G com conexão em fibra ótica.
Numa análise geral, o projeto visa atender a demanda de serviços e o interesse público como um todo. A partir de sua aprovação, o TAC visa também equilibrar os interesses públicos e privados nos investimentos, principalmente, para superar pendências em processos técnicos e de investimentos no setor.
Conclusão
A aprovação do TAC simboliza um grande avanço para a tecnologia de internet móvel e de telefonia no país, além de aumentar o acesso à telefonia e internet em regiões menos desenvolvidas.
Além do interesse público de incentivar o desenvolvimento e gerar mais acesso à internet e à tecnologia de ponta, há o interesse privado de expandir mercados.
Sendo assim, a população desses municípios terá acesso a uma internet de banda larga com maior qualidade de acesso e de troca de dados compatível com as demais regiões do país já atendidas com a tecnologia 4G.
