Para os donos de pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), que enfrentam dificuldades com dívidas ativas junto à União, há boas notícias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou recentemente a disponibilidade de novos editais para a renegociação de dívidas por meio de transação tributária, oferecendo benefícios como redução das dívidas.
Vamos abordar as cinco modalidades de negociações disponíveis, condições específicas para cada uma delas, e como os empresários interessados podem realizar o processo online através do portal Regularize da PGFN. Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação fiscal e impulsionar o crescimento de sua empresa!
Renegociação de dívidas
Você, dono de um pequeno negócio ou Microempreendedor Individual (MEI), está enfrentando dificuldades com dívidas ativas junto à União? Não se preocupe! Agora você tem uma nova chance para resolver esse problema e regularizar sua situação fiscal.
A renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas está mais acessível do que nunca, graças aos novos editais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), você empreendedor poderá quitar suas pendências e alavancar o seu negócio, confira as condições.
1 – Transação de Pequeno Valor
A “Transação de Pequeno Valor” é destinada a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem dívidas que totalizem até 60 salários-mínimos.
Nessa modalidade, é possível obter um desconto de até 50% sobre o valor total da dívida. Se sua empresa se enquadra nessas características, essa é uma excelente oportunidade para resolver suas pendências fiscais de forma mais acessível.
2 – Transação para Débitos de Difícil Recuperação
Para as dívidas consideradas de difícil recuperação, como aquelas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, existe a opção da “Transação para Débitos de Difícil Recuperação”.
Nessa modalidade, é possível renegociar essas dívidas específicas e encontrar soluções mais adequadas para a sua situação.
3 – Transação Garantida por Seguro Garantia ou Carta Fiança
Caso você tenha uma decisão judicial transitada em julgado em desfavor da sua empresa, e os débitos estejam garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes do sinistro ou do início da execução da garantia, a opção ideal é a “Transação Garantida por Seguro Garantia ou Carta Fiança”.
Essa modalidade oferece condições específicas para a negociação dessas dívidas, permitindo que você regularize sua situação de forma segura.
4 – Transação Conforme Capacidade de Pagamento
Uma das modalidades mais atrativas é a “Transação Conforme Capacidade de Pagamento”, que oferece um prazo de parcelamento estendido de até 145 meses (com entrada em 12 parcelas e o restante em 133 parcelas).
Além disso, é possível obter descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa opção é indicada para quem precisa de um prazo maior para quitar suas dívidas e está em busca de vantagens significativas para regularizar sua situação fiscal.
Como Realizar a Renegociação?
Para dar início ao processo de renegociação, o empreendedor interessado deve acessar o Portal Regularize da PGFN. Lá, é possível verificar qual das modalidades de transação está disponível para a negociação de sua dívida.
É essencial estar atento às especificações de cada edital e, se necessário, fazer simulações para escolher a modalidade que melhor se adequará à sua realidade financeira.
Conclusão
A renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas é uma excelente oportunidade para os empreendedores regularizarem suas situações fiscais e colocarem seus negócios de volta aos trilhos.
Com as novas modalidades de transação tributária disponíveis através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os donos de pequenos negócios e MEIs podem encontrar soluções que se encaixam em suas necessidades específicas.
Lembre-se de que as adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro, então não deixe para a última hora!
Aproveite essa chance para obter descontos, prazos de parcelamento estendidos e resolver suas pendências fiscais de forma mais acessível.
Acesse o Portal Regularize da PGFN, faça uma análise cuidadosa das modalidades disponíveis e dê o primeiro passo rumo à regularização fiscal da sua empresa. Mantenha-se informado, planeje-se financeiramente e alcance um futuro mais próspero para o seu negócio.
