A discussão em torno da possibilidade de estabelecer uma taxa de rede para as grandes plataformas digitais vem ganhando destaque, polarizando opiniões entre os diversos atores do ecossistema digital. Atualmente, Alessandro Molon, diretor executivo da entidade “Internet Aberta” e ex-deputado pelo Rio de Janeiro, foi enfático em sua posição contrária a essa proposta, afirmando que “Taxa de rede é um retrocesso” negativo para o Brasil
Essa visão apresentada pelo diretor contrasta com a opinião defendida pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que argumentou a favor da necessidade de criar uma taxa para os grandes geradores de dados sobre as redes de telecomunicações.
O deputado Molon, por sua vez, enfatizou que o caminho do ambiente digital não deveria ser o de retroceder na neutralidade da rede, e muito menos com aplicação de taxas ou sobrecarga de impostos.
Em seu argumento apresentado publicamente, o diretor Molon também apontou outras formulações em debate no Congresso Nacional, incluindo a reforma tributária, Ele ressalta que a taxação do serviço proposta pelas operadoras de telecomunicações como uma “fair share” ou contribuição justa, é uma ideia prejudicial a médio e longo prazo para consumidores diretos e novos investidores.
A implementação da taxa de rede
Considerando como exemplo, a Coréia do Sul, onde a implementação de uma taxa sobre as plataformas digitais das Big Techs resultou em aumento do tempo de latência, aumento de preço e diminuição da qualidade do serviço. Especialistas no setor tecnológico enfatizam que os provedores de serviços e de conteúdo são essenciais para a conexão. E elevar custos operacionais é ruim para o setor.
Perspectivas da Anatel e da Indústria
Enquanto isso, em relação à taxa de rede, a Anatel, sob a liderança de seu presidente Carlos Baigorri, tem defendido a aplicação da taxa de rede, buscando entender melhor os problemas existentes e gerar soluções financeiras com captação de novos recursos financeiros.
A agência lançou uma segunda tomada de subsídios e de debates sobre o tema, visando ouvir a sociedade sobre diferentes aspectos, dentre os pontos inclui a dinâmica competitiva entre as empresas e o impacto nas redes de telecomunicações.
No estudo da questão da taxa de rede, Nilo Pasqualli, superintendente de Regulação da Anatel, apontou que há uma falta de transparência entre setores altamente regulados e outros menos regulados, destacando que as medidas a serem tomadas ainda estão em debate.
Ele enfatizou que, considerando a complexidade do tema, o mundo tecnológico já está apontando que não deve ser tratado apenas por uma única instância reguladora, sugerindo a necessidade de envolvimento de diferentes agentes privados e públicos do Estado.
Mais discussões
Associando-se à discussão, várias associações e empresas de diversos setores lançaram a “Aliança pela Internet Aberta”, um movimento contrário à possível criação da taxa de rede.
Essa taxa de rede, defendida por algumas operadoras de telecomunicações, seria repassada para provedores de conteúdo e aplicações, impactando setores que desenvolvem e oferecem serviços, tais como: big data, computação em nuvem, serviços de streaming, educação à distância, saúde digital, telemedicina e inteligência artificial.
O movimento contrário à adoção da taxa alerta para os riscos de uma internet dividida em classes, mais cara e de menor qualidade, caso essa taxa seja implementada.
Com o debate em aberto e em curso, a sociedade civil e os diferentes agentes do ecossistema digital estão atentos às próximas etapas e desdobramentos desse importante tema que afeta diretamente o acesso e a qualidade da internet.
Novas propostas
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) desenvolveu uma proposta para a Política Nacional de Segurança Cibernética, visando aprimorar o projeto de governança dessa atividade.
Como parte desse projeto, que terá um custo anual de aproximadamente R$ 600 milhões quando totalmente implementado, o órgão ligado à Presidência propõe a criação de uma agência e a cobrança de uma taxa dos usuários pela utilização da internet.
Essa política está em fase de análise, estudo e poderá ser implementada. O GSI está refinando os detalhes e demais dados com a expectativa de apresentar o projeto ao Congresso ainda em 2024, afirmou o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, em entrevista à imprensa.
A proposta de instituir uma taxa de rede é analisada por diferentes grupos, e apoiada por grandes empresas do setor de telecomunicações, que sugerem que esse valor seja pago por provedores de conteúdo e serviços que utilizam tráfego de dados.
“Acreditamos que a neutralidade da internet é um direito conquistado pelos brasileiros desde a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014. Nosso objetivo desde 2023 é contribuir para um debate atualizado e alinhado com a experiência internacional, promovendo uma internet livre e sem barreiras”, afirma a Aliança em seu site oficial. O grupo é liderado pelo ex-deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet.
Conclusão
Portanto, em relação à taxa de rede, para essas entidades, a proposta de taxa surge como uma forma de compensar o retorno abaixo do esperado das grandes empresas de telecomunicações.
Segundo as empresas, essa iniciativa não é respaldada por evidências ou por causa de lei prevista, sendo mais uma questão de interesse comercial. Além dessas questões, a aliança destaca que a taxa de rede já gerou controvérsias na Europa, onde foi proposta e atualmente é contestada por praticamente todos os envolvidos, inclusive o órgão regulador das telecomunicações.