Em relação às normas de bloqueadores, a Anatel abriu recentemente uma nova consulta pública para avaliar a proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação dos BSRs (Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações).
O prazo de realização da consulta pública é de 70 dias e os dados serão liberados publicamente pela Anatel.
Sabemos que a utilização dos BSRs (Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações) se tratava de uma regulamentação cuja demanda era bastante antiga, mas devemos ressaltar que a regulamentação mais recente desse setor dependia de aprovação realizada em 11 de setembro de 2002.
Normas de bloqueadores
Atualmente, há de se considerar os novos modelos e métodos de bloqueadores que abrangem equipamentos móveis e portáteis do tipo rifle de disparo manual, estes usados para interceptar drones.
Inicialmente, a norma já previa o uso de BSRs para bloquear sinais em penitenciárias e seguiam as resoluções e normas aprovadas em 2002, revistas em anos sequentes e através do Ato nº 954, de 08 de fevereiro de 2018, cuja resolução focava somente para a conformidade desses equipamentos dedicados para uso em localidade fixa.
Surgimento de novos bloqueadores
A necessidade de redigir e lançar novas normas de bloqueadores é justificada pelo avanço tecnológico das telecomunicações e de seus equipamentos.
A Anatel passou a ser exigida a regulamentar a utilização de novos equipamentos de bloqueadores para operar em diferentes ambientes além das penitenciárias.
A partir da nova proposta, as novas normas devem considerar vários requisitos técnicos para avaliar de fato a conformidade e o processo de homologação de cada produto usado para o bloqueio de sinais em diferentes locais sobre transmissão de equipamentos móveis e portáteis.
A nova tecnologia
Em uma visão mais atualizada, as normas de bloqueadores a serem renovadas e criadas devem considerar as novas tecnologias que abrangem equipamentos móveis e portáteis do tipo rifle de disparo manual.
Todas as características de utilização de BSRs portáteis e móveis podem gerar impactos em diferentes requisitos que abrangem as condições de uso, altura, ambiente e tipo de utilização.
É importante verificar se o equipamento pode ser exposto a condições extremas dependendo do ambiente.
O que é BSR?
A utilização do BSR (Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações) é referente a um equipamento capaz de detectar sinais e bloqueá-los para impedir a sua distribuição e seu uso de forma errônea em ambientes fixos ou abrangentes.
Esses equipamentos eram regulamentados pela Anatel através da Norma de Uso do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002. Essa norma teve validade até fevereiro de 2023.
Desde o ano de 2002, a norma previa o uso de bloqueadores de sinais somente em estabelecimentos penitenciários sem apontar a possibilidade de novos locais como indústrias, escolas, centros de tecnologias e dentre outros que se façam necessário para evitar conflitos ou roubo de sinal.
A importância da consulta pública
Dentre as principais decisões da Anatel, a realização de normas de bloqueadores depende também de consulta pública que é de grande valia para geração de regulamentos criados, elaborados e aprovados pela Anatel.
De forma abrangente, todas as propostas de regulamentos, normas e decisões são submetidos à consulta pública com prazos e sistemas de registros, bem como qualquer tipo de documento ou matéria de suma importância.
Portanto, qualquer cidadão pode participar das consultas públicas, em média em prazos de quarenta e cinco dias, podendo ser inferior a isso em caso excepcional de urgência e relevância conforme a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
Na consulta, o prazo mínimo sempre será de 10 dias seguindo as ordens do Regimento Interno da Anatel.
Conclusão
Avaliando os avanços dessa temática, podemos concluir que a consulta pública para o desenvolvimento das normas de bloqueadores é de grande importância para o Brasil e para a utilização dessa tecnologia.
A considerar os avanços tecnológicos, seja por parte de sistemas mais avançados de bloqueios e de inserção de equipamentos que utilizam drones, a aprovação de novas normas se faz necessária.