No mês de julho de 2022, a superintendência de Fiscalização da Anatel realizou live para discutir o combate à pirataria no Brasil. Esse tipo de combate refere-se à pirataria de equipamentos não homologados, cuja ação está entre as principais atribuições do poder fiscalizador da Anatel.
O principal propósito é atuar com firmeza contra esse tipo de crime de maneira profunda e para aprimorar a relação do consumidor com o uso de determinados tipos de equipamentos que sejam ou estejam legalizados.
Neste artigo apresentamos mais sobre o conteúdo desta live e sobre a temática.
Live para discutir o combate à pirataria no Brasil
O evento, além de debater sobre o combate à pirataria de equipamentos, também se concentrou no combate à pirataria de conteúdo do audiovisual brasileiro e estrangeiro.
O debate intensificou a parceria entre a Anatel e a Ancine como forma de gerar soluções para reorientar a indústria cinematográfica no Brasil.
Mais ações
Além de realizar a live para discutir o combate à Pirataria no Brasil, as ações se concentram na promoção de diferentes operações de recolher e apreender aparelhos não homologados, incluindo a ação da Anatel junto aos principais marketplaces para coibir a distribuição e venda de produtos não legalizados.
Além de reforçar o seu poder de fiscalização e de regulador no setor de telecomunicação, a Anatel pretende elevar em mais de 50 milhões de reais os valores das multas sobre as empresas que comercializarem produtos pirateados.
Porém, essa medida dependerá de consulta pública, o que será detalhado posteriormente.
A questão dos equipamentos
Entre os anos de 2019 e 2022, os aparelhos referentes à TV Box que são usados para acesso pleno pirata aos canais de streaming e de TV estão entre os mais apreendidos pela Anatel, Polícia Federal e Receita Federal.
Somente no ano de 2020, a Receita Federal conseguiu destruir sete mil equipamentos de TV Box, e no ano de 2022 o número de aparelhos destruídos chegou a mais de 23 mil modelos destruídos.
A Receita Federal, por sua vez, já destruiu cerca de 111 mil TVs Box que, em conjunto, foram avaliados em mais de 14 milhões de reais.
Apreensão
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) junto com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho do Ceará (DIREP/CE), tem atuado junto à Receita Federal para apreender equipamentos de telecomunicações não homologados.
Somente no ano de 2021, foram apreendidos cerca de 100 mil equipamentos que estimavam o valor de quase 10 milhões de reais.
Essa ação é parte integrante da PACP (Plano de Ação de Combate à Pirataria) que já apreendeu 5,7 mil produtos em diferentes pontos de distribuição da Amazon.
Combatendo a pirataria
Em alguns casos, quando um produto não é certificado no Brasil, ele poderá ser avaliado em território brasileiro para verificação de segurança dos equipamentos, verificação de sua resistência à variação de redes de energia elétrica, incluindo se há proteção contra possível vazamento de líquidos tóxicos.
A certificação de cada produto visa reduzir os riscos à saúde dos clientes, sendo que a homologação visa assegurar a qualidade não somente dos equipamentos, mas também das redes de telecomunicações no Brasil, como por exemplo, não permitir que as frequências de rádio interfiram em outros equipamentos.
Para a Anatel, um determinado produto dedicado às telecomunicações que não esteja homologado pode significar que ele não foi submetido a todo processo de avaliação que o atesta como seguro perante os requisitos mínimos de qualidade e segurança.
O produto falsificado se refere a um produto que apresenta qualidade inferior ou de marca não reconhecida que busca imitar modelos mais famosos para enganar as pessoas.
Porém, há casos de produtos não homologados que são originais e que podem solicitar autorização individual ou coletiva para serem usados no Brasil.
Considerando a live para discutir o combate à pirataria no Brasil, o grande foco é combater a pirataria e manter as redes conforme a legislação brasileira e normas da Anatel.