A Anatel propõe revisão das multas por interferência no espectro em seus novos projetos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública uma proposta para mudar a regra sobre multas aplicadas a órgãos públicos que causem interferência em frequências licitadas para operadoras de telecomunicações.
Atualmente, esses órgãos são enquadrados e multados da mesma forma que empresas privadas quando operam equipamentos sem licença que afetam a propagação do espectro eletromagnético. Porém, a Anatel propõe critérios diferenciados de penalidade quando o causador for uma instituição pública federal, estadual ou municipal.
Isso porque, segundo a agência, os órgãos públicos frequentemente são grandes usuários de radiofrequência por necessidade de operações, mas muitas vezes não passam pelo processo de licenciamento devido à complexidade.
Revisão de multas por interferência
Entre os possíveis interferidores estão sistemas de segurança pública, como polícia e bombeiros, serviços de emergência médica, agentes de trânsito e transporte público. Equipamentos como rádios transmissores e radares operam em frequências licitadas e podem causar ruídos e interferências.
Atualmente, itens como gravidade, reincidência e abrangência interferem no valor das multas, que podem chegar a R$ 50 milhões mesmo para órgãos públicos em caso de reincidência.
A Anatel propõe mudar a metodologia para calcular valores mais baixos de multa para essas instituições, mais proporcionais ao porte e condições financeiras. Também sugere a suspensão temporária dos equipamentos ao invés de multas em alguns casos.
A nova proposta
A proposta ainda está em consulta pública até 17 de março de 2024. Depois, os comentários serão avaliados e considerados para possível alteração do texto antes da aprovação final pelo conselho diretor da Anatel.
O objetivo principal é encontrar uma solução equilibrada que puna a interferência, mas também reconheça as peculiaridades dos órgãos públicos que operam equipamentos sem licença em muitos casos por necessidade dos serviços prestados à população.
No contexto das telecomunicações, algumas formas de interferência por espectro são:
- Rádios ou antenas transmissoras operando na mesma frequência, gerando ruído e colisão de sinal.
- Equipamentos não homologados transmitindo energia fora das faixas autorizadas.
- Uso de potência excessiva dos transmissores, causando vazamento do sinal.
- Propagação de harmônicos, interferindo em faixas adjacentes.
- Intermodulação entre frequências, gerando novos sinais interferentes.
- Falhas nos filtros e isolamento de equipamentos, espalhando a energia.
A interferência prejudica a qualidade e confiabilidade das comunicações, podendo gerar quedas, perda de performance e indisponibilidade dos serviços.
Por isso, o espectro é administrado e regulado pelas autoridades, como a Anatel no Brasil, que licenciam o uso das radiofrequências para evitar conflitos e garantir o bom funcionamento das diferentes tecnologias de comunicação.
É importante manter a qualidade do espectro sem qualquer interferência?
É muito importante manter a qualidade e integridade do espectro de radiofrequências, evitando qualquer tipo de interferência prejudicial. Alguns motivos principais:
- Garante o bom funcionamento dos diversos serviços de telecomunicações que dependem do espectro, como telefonia móvel, rádio, TV, satélite, Wi-Fi etc.
- Permite que as operadoras licenciadas ofereçam serviços confiáveis e com performance adequada aos usuários. Interferências pioram a experiência.
- Evita falhas de comunicação, quedas e interrupções, especialmente em serviços críticos como telefonia de emergência, controle de tráfego aéreo etc.
- Maximiza o aproveitamento do espectro, um recurso limitado, pelos diversos tipos de tecnologias que precisam coexistir.
- Viabiliza a implementação de novas tecnologias que dependem de frequências específicas, como o 5G.
- Reduz o desperdício de espectro causado pela interferência em faixas não utilizadas ou reservadas.
- Incentiva investimentos bilionários em telecomunicações por garantir a operação livre de interferências.
O controle do espectro é crucial para prover serviços de qualidade, permitir a inovação contínua e aproveitar esse recurso finito da melhor maneira possível.
Conclusão
Portanto, aguarde-se os próximos passos para verificar como a regulamentação das multas por interferência no espectro será ajustada pela Anatel em relação às instituições do governo. A ideia é tornar a punição mais didática e proporcional.
