A precificação dos postes deve incluir alguns fatores, por exemplo, custos de manutenção, inadimplência e fiscalização, determinados pontos ainda estão em divergência, as mudanças no cálculo de preços é uma exigência da Conexis Brasil Digital.
Estas mudanças devem favorecer as empresas de Telecom, além disso, também ajudam o segmento de TI.
Entenda a precificação de postes
A precificação de produtos é extremamente necessária para evitar prejuízos, este procedimento também é útil para o segmento de telecom, já que a Anatel e a Aneel estão definindo o novo regulamento de compartilhamento dos postes de energia elétrica com as operadoras de telecomunicações.
Quais são os pontos sensíveis entre Anatel e Aneel?
É importante ter cuidado, pois o processo pode se tornar inviável, veja o que diz Moisés Moreira, vice-presidente da Anatel no Futurecom 2023:
“O rumo que está sendo colocado é a figura do explorador neutro para tomar conta daquele espaço destinado aos fios de telecom, para que promova o ordenamento, a fiscalização e toda a regularização desse processo. A situação hoje é catastrófica. O problema é tão grave que ou a gente acaba com ele ou ele acabará com as agências”
Abaixo, apresentaremos quais são os pontos de divergências entre os dois órgãos.
Fator de utilização
Devemos utilizar este fator para saber quanto de um ponto fixo pode representar o custo de um poste inteiro, através desse ponto, a metodologia divide custos de CAPEX (construção) e OPEX (manutenção), com o setor elétrico de comunicação.
A Aneel propõe que haja a proporção com espaço que é utilizado para a instalação de equipamentos de Telecom, incluindo uma fração de espaços para a segurança. Conforme os técnicos da Anatel, os equívocos da Aneel são:
“Percebe-se que a fórmula defendida pela ANEEL possui dois importantes equívocos: (i) na aplicação do valor de poste típico; (ii) na divisão igualitária (50%-50%) do espaço comum entre telecomunicações e energia elétrica”.
Para a Anatel, o correto é não ultrapassar de meio a meio, baseia-se na área do poste que cada setor está utilizando, para eles a faixa de segurança sempre deve existir, o cálculo considera a exploração econômica, veja o que diz os técnicos:
“A equação de cálculo correta passaria por ponderar a altura comum pela proporção que cada setor faz da área útil do poste”.
A Aneel precisou rever o modelo, para propor alterações, onde realizou o seguinte cálculo: “preço do ponto de fixação com base na área ocupada por cada setor”.
Opex
Neste debate, os técnicos se reuniram para entender como será realizado o custo com manutenção de postes, nesse sentido, a Aneel sugere que o custo deve ser distribuído de modo linear, para todos os elementos que compõem a planta.
Os técnicos da Anatel compreenderam e cederam este ponto, veja o que eles afirmam:
“premissa simplificadora de algo que não pode ser totalmente mensurável”.
É necessário que haja uma evolução para o cálculo, afinal, as infraestruturas passivas possuem custo menor do que as infraestruturas ativas.
Censo e fiscalização
A metodologia de cálculo do opex pode afetar a precificação de postes, pois atinge os custos dos trabalhos de censo e fiscalização, neste caso, uma revisão do valor deve ser realizada, os pontos precisam ser gerenciados pela exploradora da infraestrutura, ou então, podem ficar fora do cálculo.
Inadimplência
Os custos foram negociados e avaliados pela Superintendência de Competição, neste aspecto a Aneel aponta como as gestoras de postes poderiam agir em caso de inadimplência, é importante que haja regulamentação através de contratos firmados.
No contrato, por sua vez, pode ter uma cláusula que permite a retirada do poste se houver inadimplência, confira o que diz a SCP:
“A instalação de infraestrutura de telecomunicações em poste e o material envolvido configuram-se como maior custo para a prestação de serviços de telecomunicações. Nesse sentido, o incentivo à adimplência poderia ser naturalmente alcançado pelo efetivo cumprimento das condições contratuais, resguardado o contraditório e prazos razoáveis de defesa”
Quais são os documentos que foram liberados para consulta?
Os documentos que o público pode conferir, são os que apresentamos abaixo:
- Informe nº 78/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10783735);
- Nota metodológica (preços fixação) (SEI nº 10783946);
- Parecer nº 377/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10897296);
- Informe nº 89/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10897305);
- Consulta Pública sobre proposta de metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação (SEI nº 10783946);
- Minuta de resolução (SEI nº 10897308).
Conclusão
Portanto, com a regulamentação da precificação de postes, as gestoras de postes e os clientes não serão prejudicados com o pagamento da conta de energia, se você necessitar de ajuda, nós da DGM Assessoria atendemos empresas de TI e Telecom.
Estamos sempre acompanhando as mudanças que são propostas pela Anatel e Aneel, assim, conseguimos oferecer serviços atuais e de qualidade para os nossos clientes!
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