Em seu novo projeto o GT-RCOM quer obrigar operadoras a construir redes comunitárias de forma mais abrangente no Brasil. O grupo de trabalho de redes comunitárias da Anatel (GT-RCOM) colocou em consulta pública e em processo de planejamento uma proposta para obrigar as operadoras de telecomunicações a construírem redes comunitárias em regiões sem cobertura adequada no Brasil.
A ideia é que as teles sejam compelidas a instalar redes de internet banda larga fixa compartilhadas entre os moradores de áreas rurais ou urbanas sem atendimento satisfatório. Essas redes seriam geridas pelas próprias comunidades.
Redes comunitárias
Pela proposta, as operadoras teriam que destinar um percentual mínimo de 5% de sua receita operacional líquida para construir as redes comunitárias anualmente. Os equipamentos e infraestrutura seriam financiados com esse aporte.
Caberia às comunidades se organizarem juridicamente para administrar o compartilhamento da rede. Uma associação ou cooperativa local poderia ser formada para gerir o serviço, cobrando valores dos usuários para manutenção.
O papel das operadoras
As operadoras também teriam papel na implantação, prestando suporte técnico e compartilhando expertise com as comunidades. Porém, a administração seria local, sem fins lucrativos, visando apenas prover o serviço de internet.
A proposta parte da constatação de que várias regiões do país ainda não são adequadamente atendidas pelas operadoras com internet fixa de qualidade. São áreas em que o deslocamento e instalação de redes pelas empresas não é economicamente viável.
Por isso, a ideia das redes compartilhadas geridas localmente surge como alternativa. As operadoras arcariam com os custos de implantação como contrapartida pela exploração dos serviços em outras localidades rentáveis.
A consulta pública sobre o tema ficará aberta para contribuições da sociedade civil e empresas até 30 de setembro de 2023. Os detalhes da proposta ainda poderão ser alterados antes de virar uma regulamentação definitiva da Anatel.
Importância das redes comunitárias de internet
As redes comunitárias são muito importantes para prover internet em áreas urbanas e rurais com pouco atendimento, pois trazem diversos benefícios:
1- Permitem levar acesso à internet a regiões não lucrativas para as operadoras, democratizando o serviço.
2- Possibilitam que a própria comunidade controle e gerencie a rede, de acordo com suas necessidades.
3- Tem custos mais baixos pelo compartilhamento da infraestrutura pelos moradores.
4- Viabilizam o acesso para populações de baixa renda que não podem pagar por serviços caros.
5- Promovem o desenvolvimento local ao disponibilizar acesso à informação e serviços online.
6- Possibilitam a criação de redes mesh com maior alcance e redundância.
7- Fomentam a economia local pelas compras compartilhadas de equipamentos e serviços de TI.
8- Conectam escolas, postos de saúde e outros serviços públicos em áreas remotas.
9- Permite a transmissão de conhecimento em regiões remotas por meio de telemedicina e educação a distância.
10- Empoderam a comunidade, que administra a rede conforme suas próprias necessidades.
Portanto, essas redes têm grande importância social e econômica para incluir digitalmente populações marginalizadas, possibilitando novas oportunidades de desenvolvimento.
O modelo dos EUA
Redes comunitárias de internet são redes locais, normalmente em áreas remotas ou rurais, que são construídas, operadas e gerenciadas pela própria comunidade, sem fins lucrativos. Elas visam levar acesso à internet de baixo custo para regiões não atendidas ou sub atendidas pelas operadoras tradicionais.
Sim, esse modelo de redes comunitárias já existe em algumas áreas remotas dos Estados Unidos, incluindo no estado de Nova York. Alguns exemplos:
- No condado de Otsego, NY, há a Otsego Electric Cooperative que implanta redes de fibra FTTH em comunidades rurais da região.
- Em Hobart, NY, a Catskill Mountainkeeper criou uma rede mesh comunitária cobrindo a cidade e arredores.
- Em Tug Hill, NY, foi formada uma parceria entre a autoridade local de eletricidade e provedores regionais para construir uma rede de fibra óptica compartilhada.
- Várias outras comunidades em áreas remotas de NY constroem redes locais com banda larga fixa sem fio usando espectro não licenciado ou financiamento público.
O modelo permite levar acesso à internet de qualidade a custos menores que os cobrados pelas grandes operadoras. As redes são mantidas pela própria comunidade local, que se beneficia da conectividade. É uma solução para democratizar o acesso à internet nos EUA.
Conclusão
Em relação às redes comunitárias, o objetivo é democratizar o acesso à internet em regiões historicamente excluídas da infraestrutura de telecomunicações, permitindo que as próprias comunidades encontrem soluções locais com apoio das operadoras. Falta saber se o setor concorda com a obrigação imposta.
