O Mercado de Data Center tem sido alvo de investimentos para a Telebrás e moverá a Lei de Preferência para permitir a entrada da estatal neste mercado. Em um anúncio marcante durante a celebração dos 51 anos da Telebrás, o presidente da estatal, Frederico de Siqueira Filho, revelou os planos ambiciosos da empresa de entrar no mercado de Data Center.
A intenção é oferecer serviços de Data Center para diversos órgãos da Administração Pública Federal, visando gerar novas receitas e posicionar a Telebrás como um player relevante nesse segmento.
A Lei de preferência e o mercado de Data Center
O Data Center da Telebras, considerado único Tier IV no país, é um ativo estratégico que a empresa pretende explorar de maneira mais ampla. Siqueira afirmou que já estão em andamento conversas com diversos players internacionais e, com a recente aprovação de uma lei específica, a Telebrás agora terá a oportunidade de oferecer seus serviços também para a administração pública.
A lei em questão, aprovada pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo, estabelece a preferência na contratação dos serviços não exclusivos dos Correios e da Telebrás por órgãos públicos federais.
Siqueira destacou a importância desse projeto para o governo, especialmente no contexto das políticas públicas de inclusão digital. Ele enfatizou que o sucesso do case do INSS é uma demonstração clara da qualidade da Telebras.
Esforços da Telebrás
O presidente da estatal reforçou o papel fundamental da Telebrás como provedora de infraestrutura de telecomunicações e cibersegurança para a Administração Pública Federal, além da execução das políticas de inclusão digital estabelecidas pelo Executivo.
Para sustentar essas iniciativas, a geração de receitas próprias torna-se crucial, e a empresa planeja expandir suas ofertas para se tornar um provedor de soluções digitais abrangentes.
Além dos serviços no mercado de Data Center e do satélite geoestacionário, a Telebras também tem planos de comercializar serviços de imagens de satélite.
Siqueira ressaltou que, na execução das políticas públicas de conectividade à internet para todos os brasileiros, há espaço para diversas empresas, incluindo a Telebras e a RNP (vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação).
Ambas as entidades fazem parte do conselho do ENAC, responsável por estabelecer metas e condições para o programa de conexão das escolas públicas, um projeto de escala gigantesca que, segundo Siqueira, comporta a participação de vários players no mercado.
O que é Lei de Preferência?
A “Lei de Preferência” no setor de telecomunicações do Brasil refere-se a legislações específicas que estabelecem a preferência na contratação de determinadas empresas ou entidades para a prestação de serviços nesse setor.
Geralmente, essas leis visam promover o desenvolvimento de empresas estatais ou públicas, garantindo que elas tenham prioridade em determinados contratos ou acordos, muitas vezes em função de objetivos estratégicos ou políticas públicas.
No contexto da explicação fornecida, a Emenda Constitucional nº 8, de 1995, estabeleceu as bases para a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Essa emenda constitucional introduziu mudanças significativas no setor, incluindo a criação de um órgão regulador para supervisionar e normatizar as atividades das empresas de telecomunicações.
A “Lei de Preferência” pode ter relação com essa Emenda Constitucional ao estabelecer preferência na contratação de empresas específicas, como as estatais, para a prestação de serviços de telecomunicações.
O objetivo pode ser impulsionar o desenvolvimento dessas empresas, fortalecer a presença do Estado no setor ou assegurar a consecução de metas e políticas públicas estabelecidas pelo governo.
No caso específico da Telebrás, mencionada na explicação anterior, a “Lei de Preferência” pode ter sido aprovada para conferir à Telebrás a prioridade na contratação de serviços de órgãos públicos federais, como parte de estratégias para promover o crescimento da empresa estatal e facilitar a execução de políticas públicas no setor de telecomunicações.
Conclusão
Portanto, através da Lei de Preferência no setor de telecomunicação e de dados no Brasil, a Telebrás poderá inserir seus investimentos nesse novo mercado de forma a gerar novas oportunidades para a estatal e, automaticamente, para novos ganhos para o Brasil.