A Anatel propõe revisão das multas por interferência no espectro em seus novos projetos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública uma proposta para mudar a regra sobre multas aplicadas a órgãos públicos que causem interferência em frequências licitadas para operadoras de telecomunicações. Atualmente, esses órgãos são enquadrados e multados da mesma

O Banco Central do Brasil deu um passo importante no projeto do Real Digital, a moeda virtual que está desenvolvendo. O BC anunciou que a criptomoeda terá o nome de Drex e publicou prévia do arcabouço jurídico que irá regulamentá-la. Após anos de estudos, o órgão decidiu chamar sua CBDC (Central Bank Digital Currency) de

Em seu novo projeto o GT-RCOM quer obrigar operadoras a construir redes comunitárias de forma mais abrangente no Brasil. O grupo de trabalho de redes comunitárias da Anatel (GT-RCOM) colocou em consulta pública e em processo de planejamento uma proposta para obrigar as operadoras de telecomunicações a construírem redes comunitárias em regiões sem cobertura adequada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para revisar a regulamentação do serviço de roaming nas estradas no sistema existente na abrangência nacional nas rodovias brasileiras, também conhecido como “roaming nas estradas”. A intenção é promover mudanças na cobrança e funcionamento desse serviço usado por motoristas em trechos sem cobertura das operadoras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem intensificando as ações para coibir a pirataria de sinal de TV por IP (IPTV) no Brasil, mais conhecida como IPTV pirata. Desde 2017, a agência já realizou o bloqueio de centenas de endereços IP e dezenas de serviços que forneciam ilegalmente sinais de canais fechados e eventos esportivos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no último dia 7 de junho de 2023, a publicação do Edital de Convocação para a seleção de novos representantes para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).  Essa é uma oportunidade única para entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações